Ordenamento pesqueiro da manjuba em ??rea de preserva????o ambiental

??rea de Prote????o Ambiental (APA) ?? uma Unidade de Conserva????o de uso direto, onde a estrat??gia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preserva????o da vida silvestre, a prote????o dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das popula????es envolvidas. A APA Federal Canan??ia/Iguape/Peru??be, na Regi??o do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de S??o Paulo possui uma extens??o de 234.000 ha, abrangendo 7 munic??pios e 6 ilhas oce??nicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Canan??ia-Paranagu??, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aqu??ticos. Este complexo ?? constitu??do pelo ecossistema Mata Atl??ntica, restingas e mangues, cost??es rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrogr??fica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paran?? e desagua no Oceano Atl??ntico (Iguape, SP). A ??rea apresenta caracter??sticas de um reduzido desenvolvimento econ??mico regional. Nos munic??pios do litoral, o turismo e a pesca s??o relevantes. Em rela????o ?? pesca, o principal recurso ?? a manjuba (Anchoviella lepidentostole), esp??cie an??droma que migra do oceano para o rio, no ver??o, para a desova. Esta pesca ?? realizada por popula????es ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econ??mica de maior rentabilidade. Devido ?? sobrepesca e explora????o na ??rea da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas d??cadas de 80 e 90, resultando em grandes preju??zos e gerando muitos conflitos sociais. At?? o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em ??poca de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o per??odo de safra (outubro a mar??o) atrav??s de portarias regionais. Foi institu??do o primeiro per??odo de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifesta????es veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor pol??tico. A atitude de rebeldia ?? medida tomada pelo ??rg??o ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseq??ente desgaste da institui????o. Al??m disto, a quest??o da pesca predat??ria na foz do rio tinha que ser, tamb??m, levada em considera????o

Sistema integrado de planejamento e or??amento

Visando uma organiza????o governamental mais ??gil e eficiente, o IBAMA reviu seus procedimentos sobre planejamento e implementou o Sistema de Planejamento Integrado ??? SISPLAN, visando a integra????o entre os programas e projetos com as quest??es or??ament??rias. O Sistema possibilita a padroniza????o dos formul??rios de projetos, a adequa????o das metas ?? quest??o ambiental, a rela????o dos custos por metas e tamb??m o acompanhamento adequado da execu????o dos projetos. Toda a informa????o t??cnica relacionada aos projetos e o seu devido acompanhamento se efetua por instrumentos de inform??tica, utilizando a rede nacional de inform??tica da institui????o

Reposi????o florestal no estado de S??o Paulo

A atividade de reposi????o florestal era prejudicada pelo fato de que o Estado, atrav??s do Ibama ?????rg??o encarregado do recolhimento ??? mostrava-se ineficiente na administra????o dos recursos arrecadados dos pequenos e m??dios consumidores, que eram aplicados em fins diferentes do previsto, n??o se revertendo em ??rvores plantadas. A fim de resolver o problema, foi criado o Programa de Reposi????o (recupera????o) Florestal do Estado de S??o Paulo, que reconheceu e incentivou a forma????o e legaliza????o de Associa????es de Reposi????o (recupera????o) Florestal. O programa viabilizou a efetiva implementa????o da pol??tica estabelecida atrav??s da legisla????o. Com isto, houve significativo crescimento do reflorestamento no Estado de S??o Paulo que, com 5.013 projetos logrou plantar quase 33 milh??es de ??rvores em cerca de 13.500 hectares. Redu????o do custo da madeira pelo barateamento do frete, devido ?? localiza????o dos plantios pr??ximos dos centros consumidores. Redu????o da press??o sobre os remanescentes florestais nativos. Recupera????o e preserva????o do meio ambiente nativo, com o plantio de ess??ncias nativas na propor????o de 1 a 5% do total das ??rvores arrecadadas

Implanta????o da central de atendimento ao p??blico

O projeto refere-se ?? implanta????o de uma Central de Atendimento ao P??blico, na Superintend??ncia do IBAMA na Para??ba, visando a melhoria na presta????o dos servi??os ofertados ?? popula????o, atrav??s da eleva????o da qualidade no atendimento e, conseq??entemente, do n??vel de satisfa????o de seus usu??rios. As principais inova????es est??o na integra????o dos setores que lidam com o atendimento ao p??blico (Arrecada????o, Cadastro e Protocolo), reunindo-os num s?? local de atendimento, mais moderno, informatizado e mais funcional; e no aproveitamento do local para a exibi????o de v??deos ecol??gicos durante o per??odo em que o contribuinte aguarda o atendimento, procurando, desta forma, por meio da Educa????o Ambiental, despertar a consci??ncia ecol??gica daqueles que degradam o meio ambiente ou que exercem atividades utilizadoras de recursos ambientais. Como resultados positivos principais, destacam-se a agilidade e melhoria na qualidade do atendimento ao usu??rio, que passou a usufruir de um atendimento bem mais agrad??vel, com efici??ncia, facilidade, rapidez, conforto e cordialidade. Tais resultados proporcionaram o resgate da credibilidade na Institui????o perante a sociedade e representou uma mudan??a radical no ambiente de trabalho e na cultura organizacional da Casa, ao valorizar a atividade de atendimento ao p??blico e, ao mesmo tempo melhorar as condi????es de trabalho dos servidores, favorecendo a uma rela????o de harmonia e respeitabilidade entre o corpo funcional do ??rg??o e seus usu??rios - clientes

E se a nossa vida vira parque?

Trata-se de um estudo de caso sobre a cria????o de uma unidade de conserva????o ambiental em uma ??rea ocupada por comunidades tradicionais. No contexto do caso, h?? um conflito entre a perman??ncia da comunidade e a necessidade de prote????o ecol??gica para a ??rea, o que implica dilemas ??ticos e um contexto complexo para a tomada de decis??o em pol??ticas p??blicas. O caso traz como quest??es de fundo a autonomia relativa do Estado, o papel dos burocratas nas decis??es p??blicas e a import??ncia de n??o desvincular a prote????o ao meio ambiente da quest??o social. O caso ?? indicado para estudantes de administra????o p??blica, pol??ticas p??blicas, gest??o ambiental e ??reas afins

Inova????o na gest??o p??blica: um caso de defesa ambiental

As garrafas PET, utilizadas para embalar refrigerantes, bebidas e outros produtos, t??m uma decomposi????o extremamente demorada, de 100 a 400 anos. Ao serem descartadas, muitas dessas garrafas acabam sendo despejadas em rios e mares, contaminando de forma excessiva as ??guas naturais. Muitas aves e animais que vivem nessas ??guas ou pr??ximos a elas, no entanto, acabam confundindo as garrafas e tampinhas com peixes e alimentos, ingerindo-as. Assim, muitos animais marinhos na regi??o pr??xima a Itaja??, Santa Catarina, acabaram sendo levados ?? morte por conta da contamina????o com esses detritos. Um servidor p??blico se compadeceu da situa????o e decidiu tomar atitudes para evitar futuros danos. No entanto, o servidor encontrou in??meros impedimentos por conta de acordos entre governos e empresas que fazem uso de garrafas PET em seus produtos

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social; Palestra 1 - Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome: ???Monitoramento Anal??tico do Plano Brasil Sem Mis??ria e de Programas do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome???, apresentada por Marconi Fernandes de Sousa; Palestra 2 - Minist??rio do Meio Ambiente: ???Monitoramento de a????es governamentais de mudan??a do clima e combate ao desmatamento por interm??dio de ferramentas gerenciais e satelitais???, apresentada por Carla Leal Louren??o de Miranda, Josana de Oliveira Lima Esser e Nelcil??ndia Pereira de Oliveira

Dilemas contempor??neos das pol??ticas p??blicas

O presente ensaio trata de temas identificados como dilemas de pol??ticas p??blicas: a transversalidade e o compartilhamento da gest??o das pol??ticas de prote????o do meio ambiente. O objeto espec??fico de an??lise deste texto situa-se na incorpora????o da vari??vel ambiental nas pol??ticas setoriais para o avan??o do desenvolvimento sustent??vel.

Desenvolvimento sustent??vel: o desafio da admininstra????o p??blica brasileira nas dimens??es da relev??ncia social, da prud??ncia ecol??gica e da viabilidade econ??mica

Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da administra????o p??blica, especialmente no que diz respeito ?? preserva????o dos recursos naturais para a manuten????o da decente qualidade de vida dos cidad??os, o artigo foi estruturado a partir do relat??rio de pesquisa de inicia????o cient??fica financiada pela Funda????o de Amparo ?? Pesquisa do Estado de S??o Paulo (Fapesp) e desenvolvido na Universidade Estadual de S??o Paulo (Unesp). Tal relat??rio objetivou investigar os par??metros de regularidade da administra????o p??blica, analisando-se a jurisprud??ncia dos tribunais. Foram evidenciadas irregularidades na atua????o da administra????o p??blica, constatando a desarticula????o da gest??o p??blica ao gerir as tr??s dimens??es que definem o desenvolvimento sustent??vel: a relev??ncia social, a viabilidade econ??mica e a prud??ncia ecol??gica. Foi poss??vel constatar com esta pesquisa que a administra????o p??blica brasileira d?? mais import??ncia para a quest??o econ??mica que ??s quest??es sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente ?? degradado e a sociedade prejudicada com a piora da qualidade de vida, o econ??mico vem sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo algumas mudan??as para a melhora da gest??o das tr??s dimens??es do desenvolvimento sustent??vel; por??m, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atua????o dos ??rg??os colegiados ambientais e institui????es do poder p??blico, tais como o Minist??rio P??blico, que hoje atuam em parceria com a popula????o, crescentemente envolvida no processo mediante a pr??tica de den??ncias e reclama????es.

A reforma do Estado, a emerg??ncia da descentraliza????o e as pol??ticas ambientais

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentraliza????o das compet??ncias pol??ticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo din??mico. Muitas inst??ncias locais j?? respondem pela quest??o ambiental. No entanto, isso n??o significa mais compet??ncia administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participa????o democr??tica. Dois casos de pol??tica ambiental s??o retratados no texto: o licenciamento industrial pelos munic??pios brasileiros e o a gest??o florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentraliza????o do licenciamento ambiental para o ??mbito municipal ainda parece fr??gil em munic??pios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e n??o pelo controle social local. Em rela????o ?? pol??tica florestal, o caso do Mato Grosso ?? emblem??tico. Ele mostra que a coopera????o com o poder p??blico federal e, em determinados momentos, sua coordena????o s??o de suma import??ncia para que as pol??ticas p??blicas ambientais n??o fiquem ?? merc?? de governos estaduais, que podem envies??-las em favor do ???desenvolvimentismo???, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos ??rg??os ambientais locais.

Implementa????o de uma pol??tica ambiental no ??mbito do Plano de Desenvolvimento Sustent??vel do Rio Grande do Norte

Num contexto marcado pela difus??o e consolida????o do conceito de desenvolvimento sustent??vel e como desdobramento do Projeto ??ridas ??? estrat??gia de desenvolvimento sustent??vel para o Nordeste brasileiro ???, ?? promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustent??vel do Rio Grande do Norte ??? P.D.S./R.N. Constatado o insatisfat??rio grau de cumprimento de suas a????es, este trabalho busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementa????o do P.D.S./R.N., fazendo recorte de uma de suas pol??ticas ??? a pol??tica ambiental. O pressuposto assumido pelo presente trabalho ?? o de que a dificuldade de implementa????o da pol??tica ambiental, contida no P.D.S./R.N., deve-se, de um lado, ?? inefici??ncia do Estado e, de outro, ?? baixa capacidade de articula????o dos atores sociais. Em contraposi????o aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementa????o da pol??tica ambiental, s??o sugeridos aspectos pass??veis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma pol??tica dessa natureza.

Portaria n?? 88, de 13 de junho de 2014: recomp??e a Comiss??o Gestora do Plano de Gest??o de Log??stica Sustent??vel da ENAP

Recomp??e a Comiss??o Gestora do Plano de Gest??o de Log??stica Sustent??vel da ENAP, criada pela Portaria n?? 259, de 20 de dezembro de 2012, com o intuito de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Gest??o de Log??stica Sustent??vel ??? PLS da ENAP, conforme determina o ?? 2?? do art. 6?? da Instru????o Normativa SLTI/MPOG n?? 10, de 12 de novembro de 2012. Esta Comiss??o homologa e acompanha o atendimento das metas pactuadas pela ENAP junto ?? Secretaria Executiva do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, com vistas ?? utiliza????o racional de recursos combatendo o desperd??cio, promovendo a redu????o do consumo e a melhoria do gasto.

Descentraliza????o da gest??o ambiental: an??lise do processo de cria????o de organiza????es municipais de meio ambiente no sul catarinense

Esta pesquisa est?? inserida na tem??tica da descentraliza????o da gest??o ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que t??m levado os munic??pios a institucionalizarem a ??rea ambiental no ??mbito local. Para tanto, foram selecionados munic??pios da regi??o sul catarinense, tendo em vista o processo recente de cria????o de ??rg??os locais de gest??o ambiental e tamb??m a peculiaridade de a grande maioria desses munic??pios estarem optando pelo estabelecimento de funda????es p??blicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investiga????o, se percebeu que um dos fatores principais para a cria????o de organiza????es municipais de gest??o ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em rela????o ?? op????o pela figura jur??dica das funda????es, o principal argumento dos munic??pios tem sido a maior autonomia e independ??ncia em rela????o ao Executivo municipal para a execu????o de suas a????es.

Impact of commercial fishing on Trindade Island and Martin Vaz Archipelago, Brazil : characteristics, conservation status of the species involved and prospects for preservation

Reportamos atividades de pesca comerciais no complexo insular mais afastado da costa brasileira: Ilha da Trindade e Arquipélago Martin Vaz. As atividades foram estudadas através de embarques e entrevistas com os mestres e pescadores das embarcações durante uma expedição cientifica realizada entre fevereiro e abril de 2007. Quatro modalidades de atividades de pesca são realizadas na região, capturando ao menos sete espécies que possuem algum risco de extinção. O estabelecimento de normas específicas de restrição para atividades que pescam sobre os recifes das ilhas é uma alternativa para a conservação das espécies ameaçadas. O monitoramento das embarcações pode ocorrer via satélite através do programa nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras (PREPS).

Ocorrência de Cephalonomia stephanoderis Betrem (Hymenoptera: Bethylidae) em cafezais da Amazônia Brasileira

Adultos de Cephalonomia stephanoderis Betrem foram detectados em novembro de 2003 durante amostragem de frutos de Coffea canephora Pierre ex A. Froehner danificados por Hypothenemus hampei Ferrari (Coleoptera: Scolytidae) em Ouro Preto D'Oeste, RO (10º45'S e 62º15'W). De janeiro a julho de 2004, o parasitóide foi amostrada mensalmente em 200 frutos danificados por H. hampei. Provavelmente, C. stephanoderis exerça alguma pressão de parasitismo sobre a população da broca-do-café. A ocorrência do parasitóide em condições naturais aponta para outra alternativa de controle biológico de H. hampei em Rondônia. Este é o primeiro registro de C. stephanoderis em plantações de café na Amazônia brasileira.