Análise do transporte ferroviário de mercadorias associado à problemática da diferença de bitola entre linhas da rede ferroviária: estudo do caso prático: ligação do porto de Aveiro ao corredor internacional de mercadorias E-80

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Análise energética, otimização e modernização dos sistemas de um grande edifício de serviços na ótica da melhoria da eficiência energética

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Mecânica Perfil Energia, Refrigeração e Climatização

Relatório de estágio em 1º ciclo do ensino básico

No âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, desenvolveu-se o presente relatório de caráter formativo, no qual foi analisada sob uma holística crítica e reflexiva, a Prática Pedagógica Supervisionada da mestranda, nos dois níveis educativos aos quais se propõe a uma profissionalidade futura – Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Sendo que o estágio em Educação Pré-Escolar decorreu com um grupo de crianças com idades compreendidas entre os quatro e os cinco anos de idade e o estágio em 1.º Ciclo do Ensino Básico com uma turma do 3.º ano de escolaridade, no Colégio Novo da Maia. Neste documento foi desenvolvida uma descrição, análise e reflexão das competências profissionais e pessoais que a estudante desenvolveu ao longo das suas intervenções decorrentes num processo de formação profissional. Para isto, foi exposta a ação educativa da estudante, sustentada em quadros teórico e conceptuais já desenvolvidos; nos normativos legais; e características dos contextos educativos, ambiente educativo e respetivas crianças/alunos. Neste sentido, a mestranda fundamentou as suas práxis desenvolvidas em dois contextos de estágio diferentes, na metodologia de investigação-ação, numa constante postura crítica, reflexiva, investigativa e indagatória, nas diferentes fases que caraterizam esta metodologia. Ao longo da realização dos dois estágios procurou-se uma construção e reconstrução contínua de aprendizagens potenciadoras de um crescimento profissional enquanto docente generalista e de práticas geradoras de aprendizagens mais significativas por parte das crianças e alunos dos diferentes contextos

Relatório de estágio em educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo do ensino básico

O presente relatório de estágio de qualificação profissional surge como forma de explanar o trabalho desenvolvido ao longo da prática pedagógica, pois o período de estágio apresenta-se como uma oportunidade fulcral para o desenvolvimento e experimentação de métodos e estratégias que colocam, muitas vezes, em questão conceções e preconceitos inerentes ao processo de ensino-aprendizagem. Sendo que os estagiários necessitam de oportunidades que contribuam “para a construção da sua própria aprendizagem” (Portugal, 2012, p. 100). Este contém análises e reflexões das práticas desenvolvidas e opções tomadas durante o estágio, tendo por base uma metodologia de investigação-ação na medida em que o trabalho realizado direcionou-se para a necessidade de transformação social. Neste sentido fomentou-se o questionamento reflexivo para melhoramento das práticas. Este estágio foi realizado em díade e apoiado em estratégias como as narrativas colaborativas, as planificações semanais, a avaliação reguladora e a supervisão. O presente encontra-se dividido em duas componentes, uma mais teórica, à qual se convoca autores e documentos legais para fundamentar a componente seguinte que é mais prática, onde se analisa as práticas desenvolvidas ao longo do ano letivo.

Ser Professor: Dar, Receber e Continuar a Aprender

RESUMO A prática profissional docente é uma atividade complexa que pressupõe a capacidade de mobilização de pressupostos teóricos e legais, de saberes científicos, pedagógicos e didáticos, fruto de uma formação adequada à construção de cidadãos capazes de intervir ativamente na sociedade. Surgindo como requisito fundamental para o término do Mestrado em Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e sendo parte integrante da Unidade Curricular de Integração Curricular: Prática Educativa e Relatório de Estágio, o presente documento pretende espelhar o percurso formativo da mestranda, revelando os pressupostos teóricos que orientaram a sua prática, assim como a descrição e reflexão sobre o trabalho realizado ao longo deste ano. Todo este trabalho decorreu em par pedagógico, possibilitando a construção partilhada de conhecimentos e uma visão mais próxima da realidade. O processo de formação sustentou-se não só na colaboração, mas também numa metodologia de investigação-ação, procurando agir de acordo com o importante ciclo inerente à profissão docente, ou seja, o ciclo de observação, planificação, reflexão e avaliação. Todo este processo de formação, incluindo a redação do presente relatório, contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional da mestranda, estimulando a descoberta da identidade profissional docente. Este documento marca, então, o fim desta formação inicial, estando longe de ser o fim das aprendizagens e desafios que o futuro como docente reserva, sendo, por isso, o início de uma nova etapa e de novos caminhos a percorrer.

Balanced scorecard

A avaliação do desempenho das Organizações sem fins lucrativos (OSFL) tornou-se para os gestores um dos desafios mais importantes na atualidade. O estudo visa analisar a implementação do Balanced Scorecard (BSC) nas associações mutualistas, uma das formas legais de instituição das OSFL. Os principais objetivos são verificar se o BSC é adotado por estas organizações, quais as alterações necessárias para a sua implementação e por último, as vantagens e desvantagens inerentes dessa aplicação. O método de investigação utilizado foi o estudo de caso. Como procedimentos foram selecionados a análise documental, dos decretos-lei e código das Associações Mutualistas, os questionários e uma entrevista. As associações analisadas foram escolhidas com base na sua filiação na União das Mutualidades (UM), uma associação de grau superior. Apesar da evidência recolhida mostrar que o BSC não é implementado, são reconhecidas vantagens superiores às limitações para uma gestão mais eficaz. Adicionalmente os resultados sugerem que a estrutura do BSC teria de ser diversa daquela que está subjacente ao setor empresarial. Inicialmente o BSC era dirigido para organizações com fins lucrativos, pelo que a falta de informação e a necessidade de alteração desta ferramenta de gestão não tenha despertado o interesse na sua implementação. Contudo, os potenciais desta aplicação são reconhecidos.

Estágio Curricular na Empresa Steelgreen S.A.

O presente relatório visa documentar a aplicação das competências adquiridas academicamente em ambiente empresarial, sob a forma de estágio curricular que decorreu na Steelgreen, S.A., que surgiu de uma parceria entre o Grupo Domingos Da Silva Teixeira (DST) e Ferlito – Ferros do Litoral, S.A.. O tema predominante deste documento será o aço, uma vez que a empresa se dedica ao corte e moldagem de armaduras. Inicialmente, será efetuada uma breve apresentação da empresa, descrevendo a sua metodologia de trabalho, pormenorizando-se todos os procedimentos executados desde a receção da matéria-prima até à sua expedição. O estágio curricular decorreu principalmente no âmbito do Departamento de Produção. Assim, neste documento enquadrar-se-á a principal atividade a cargo deste: a produção industrial. Serão explicados todos os procedimentos executados durante o processo de conceção das encomendas. A comercialização do aço requer que uma série de requisitos legais sejam cumpridos. Um capítulo deste documento será dedicado ao enquadramento desta matéria-prima na legislação em vigor. Para finalizar, serão descritos todos os trabalhos solicitados no decorrer do estágio curricular, expondo todos os procedimentos executados para atingir o objetivo proposto.

Relatório de estágio em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Relatório EPE - Relatório de estágio em Educação Pré-Escolar: O presente relatório foi realizado no âmbito da unidade curricular Prática Pedagógica Supervisionada, inserida no Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da Escola Superior de Educação do Porto, durante o ano letivo 2013/2014, atribuindo qualificação profissional no contexto de pré-escolar. Este documento pretende descrever e analisar o percurso formativo desenvolvido pela mestranda ao longo da sua prática pedagógica supervisionada, numa perspetiva reflexiva sobre a construção dos saberes profissionais para a Educação. Este percurso formativo comprometeu uma atitude investigativa, bem como a mobilização de saberes científicos e legais por forma a articular as vertentes de teoria e prática, perspetivando uma construção integrada dos saberes. A prática pedagógica foi sustentada numa perspetiva construtivista, atribuindo um papel ativo à criança na construção das suas aprendizagens. Esta baseou-se num trabalho de equipa cooperativo, o qual se concretiza através do debate e da partilha de ideias, entre os vários intervenientes da ação, como meio para a transformação da realidade educativa. Ao longo da prática foi, ainda, atribuído um papel fundamental à observação do contexto, sendo esta essencial para a compreensão e conhecimento pleno da criança. Em suma, todo o percurso formativo no qual está englobado a prática pedagógica, levou a uma problematização das questões emergentes da prática, desenvolvendo uma atitude indagadora e reflexiva. Apesar da significante contribuição para a aquisição de competências pessoais e profissionais, o percurso formativo deve ser assumido como uma construção contínua, fundamentado num princípio da aprendizagem ao longo da vida.

A segurança das infraestruturas críticas em Portugal

Portugal, having responsibilities at European level, needs to ensure compliance with European standards, particularly with regard to the European Security Plan for Critical Infrastructures. National critical infrastructures should be a focus of attention with regard to the management of public risks, since these represent "a set of services that are essential to the functioning of the country and the functioning of the forces that ensure national defense." (Soares, 2008) This contribution on national critical infrastructures (CI) has the essential objective of clarifying the development of the strategy adopted by Portugal in pursuit of the security of these fundamental infrastructures. The goal lies not only through producing a descriptive document, but also carry a brief confrontation between the legal framework related to these subjects and the reality in which the Critical Infrastructure Operators and the National Civil Protection Authority (ANPC) operate. It is intended, in this sense, to understand the development of the project for the national security program of critical infrastructures and what effects of its measures on operators. As for the methodology, we followed a methodological strategy, where we combine the literature with data obtained through semi-structured interviews. Portugal, being a geographically peripheral country and having no record of incidents capable of causing major contingencies in key services for the normal development of society, does not have a structured and regulator plan that substantiates the need for operators responsible for CI to invest in security. This same approach is expected at the State level, believing that even though this theme has be widely explored by international institutions, Portugal has not yet tried to give the attention it deserves. Without the existence of an institution and a regulatory system, CI operators can become less available to comply with the legal framework.

Relatório de estágio na Caixa Geral de Depósitos

This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens.Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.

Does the existing Corporate Governance structure and strict Legal Framework, affect the strategic decisionmaking of CEOs?

This thesis is a case study on Corporate Governance and Business Ethics, using the Portuguese Corporate Law as a general setting. The thesis was conducted in Portugal with illustrations on past cases under the Business Judgment Rule of the State of Delaware, U.SA along with illustrations on current cases in Portugal under the Portuguese Judicial setting, along with a comparative analysis between both. A debate is being considered among scholars and executives; a debate on best practices within corporate governance and corporate law, associated with recent discoveries of unlawful investments that lead to the bankruptcy of leading institutions and an aggravation of the crisis in Portugal. The study aimed at learning possible reasons and causes for the current situation of the country’s corporations along with attempts to discover the best way to move forward. From the interviews and analysis conducted, this paper concluded that the corporate governance structure and legal frameworks in Portugal were not the sole influencers behind the actions and decisions of Corporate Executives, nor were they the main triggers for the recent corporate mishaps. But it is rather a combination of different factors that played a significant role, such as cultural and ethical aspects, individual personalities, and others all of which created gray areas beyond the legal structure, which in turn accelerated and aggravated the corporate governance crisis in the country.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.