Medida provisória e segurança jurídica

Considera que o sr. presidente da republica vem cometendo excessivo abuso na edição e reedição das medidas provisorias, contrariando os comandos constitucionais que limitam o poder normativo destas medidas

Certeza e Segurança Jurídica : reflexões em torno do processo de execução

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Poder judiciário e segurança jurídica / Antônio Souza Prudente. --

Inclui bibliografia.

A pessoa jurídica de direito público e a autoridade coatora no mandado de segurança

Inclui notas bibliográficas

Responsabilidade do poder público municipal na segurança pública em face da revisão da Constituição Federal / Diogenes Gasparini. --

Palestra Proferida no I Forúm Nacional de Segurança Pública, Violência e Criminalidade, realizado no dia 27 de novembro de 1992, no auditório Petrônio Portella, no Congresso Nacional em Brasília.

Impetração de mandado de segurança pelo Estado / Hugo de Brito Machado. --

Disponível também na Internet.

Os valores celeridade processual e segurança jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e os desafios da segurança latino-americana

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Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

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Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

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