Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 507]

Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos estados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 494]

A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculado ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 472]

O movimento Norte, Nordeste e Centro Oeste conta com 292 constituintes que querem garantir na nova Carta benefícios para estas 3 regiões. Várias conquistas já foram conseguidas. O objetivo é eliminar as desigualdades regionais.O direito à greve e à sindicalização do servidor público impediu até agora a votação do artigo 45 da nova Carta. Este artigo, um dos últimos do título 3, assegura no inciso 6º, o direito à livre associação sindical e à greve. Uma emenda do Centrão para suprimir este inciso foi votada e derrotada. Hoje, os líderes dos partidos voltaram a se reunir para buscar um acordo. Mas a questão ficou para ser decidida no voto. No Plenário, logo no início da sessão foi colocada em votação uma fusão de emendas propondo o direito de greve para o funcionário público. Mas foi rejeitado. Ficou caracterizado o buraco negro no texto constitucional. O relator terá 48 horas para apresentar ao Plenário um novo texto. Reunidos pela manhã, os parlamentaristas decidiram adotar uma nova ofensiva para esta semana, que antecede a votação do Sistema de Governo. A intenção é alcançar os indecisos. O presidente da Constituinte volta a conversar com o Presidente Sarney sobre o andamento da votação do Sistema de Governo.

Consideraciones sobre las percas (Percichthys colhuapiensis y P.trucha) de la Patagonia norte - Años 1955 a 1957. Comparaciones con material de años recientes.

Este trabajo se basa en los muestreos sobre las percas (Percichthys sp) realizado entre los años 1955 a 1957 por María Luisa Fuster de Plaza y Enrique E. Boschi, ambos investigadores se desempañaban en el Departamento de Investigaciones Pesqueras de la Dirección Nacional de Pesca, dependiente del Ministerio de Agricultura y Ganadería de la Nación de entonces. Las tareas se llevaron a cabo principalmente en varios cuerpos de agua léntica y lóticas de la región de la Patagonia Norte (Provincias de Río Negro, Neuquen y Chubut), y en la provincia de Mendoza. Consisten en datos morfométricos, desarrollo gonadal, fecundidad, contenidos alimenticios, planillas, dibujos, etc. de 80 ejemplares de percas. La autora tuvo a su cargo el análisis de los datos de esos muestreos y las comparaciones con estudios de material más reciente, correspondiente al lago Pellegrini, a partir de 1981.

Malcolm X y Steve Biko: la difícil recuperación de una identidad

Antonio Duplá Ansuategui, Piedad Frías Nogales e Iban Zaldúa (editores)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]

O direito de propriedade será decidido. Este parágrafo faz parte dos direitos individuais e coletivos da Constituição e não foi decidido hoje porque os constituintes do Centrão preferiram buscar o acordo em vez de votar o substitutivo. Entre os constituintes as opiniões se dividem. Dar ou não função social à propriedade está sendo discutido. Em busca de um acordo, se chegou à fusão de textos de várias emendas. As indenizações por desapropriação seriam pagas em dinheiro e se manteria a função social da propriedade. Ulysses Guimarães define as ações a serem tomadas quando houver um buraco negro no texto da Constituição, ou seja, quando não se chegar a nenhum acordo, ou não se conseguir aprovar nada. 48 horas será o prazo para aprovar, prorrogável por mais 24 horas. Nesse tempo a matéria será submetida ao Plenário.

Distribucion del genero Anodontites (Mollusca: Bivalvia: Mycetopodidae) en Uruguay

Distribution of the genus Anodontites (Mollusca: Bivalvia: Mycetopodidae) in Uruguay. Seven species of the freshwater mussel genus Anodontites were recorded from Uruguay. The populations of these bivalves suffer the negative effects of invasive bivalves, damming, industrial and urban discharges, and agrotoxic runoff. The distribution of these species is generally characterized at the level of basin or politic divisions, and precise geographic records are scarce. In order to detail the distribution of those species, the most representative collections of Uruguay were examined, the material of Anodontites was identified (612 records) and geographic coordenates were assigned at each locality (213 localities), using Geographic Information System (GIS) to obtain a distribution map for each species. Most of the localities with Anodontites were located in the left margin of Uruguay River and southwest of Uruguay, mainly in Soriano, Artigas, Salto and Colonia departments. The Salto Grande basin presented the highest species richness. The species with a highest number of records was A. patagonicus, which was also recorded in all basins. A. trapesialis and A. tenebricosus had a wide distribution and a high number of records. A. lucidus and A. ferrarisii, had a wide distribution (more than 6 basins) but comparatively lower number of records. Finally A. trapezeus and A. trigonus showed a limited distribution. There is a critical lack of samples in Merín Lagoon, Atlantic and Upper Negro River basins. It is necessary to carry out new sampling considering many variables in order to evaluate the current distribution and the ecologic preferences for each species.

Criterios y parametros de desarrollo sostenible aplicables al planeamiento urbano y su ejecución

[ES]Todo aquello, real o conceptual, que podamos imaginar aparece una vez que tiene un soporte físico. La insostenibilidad proviene del uso desaforado de los recursos naturales para satisfacer los deseos del presente, que lleva a una menor disponibilidad de los mismos en el largo plazo. Esto ocurre porque los flujos de materia y energía se modifican y también lo hacen los agentes que en ellos participan. La hoja de ruta para alcanzar la sostenibilidad es, por una parte, ir promoviendo un cambio de conciencia en el seno de la sociedad y a la vez, aplicar soluciones técnicas que lleven el sello de la sostenibilidad. Este cambio, es una actuación conjunta y necesita de la participación de todos los seres humanos para tener esperanzas de éxito. La ciudad, ecológicamente, es un agujero negro e incluye no sólo lo que es, sino también lo que necesita para mantenerse tal y como es. La planificación urbana ecológica intenta aunar lo urbano y lo sostenible, ya que tiene como propósito proponer áreas donde los asentamientos humanos sean favorables y produzcan menos repercusiones negativas en el entorno. Para lograrlo, energía, materiales constructivos, agua, residuos, zonas verdes, comunidad y la incidencia en la legislación son ámbitos en los que el planeamiento urbano sostenible debe actuar. Los seres humanos somos los poseedores de nuestro destino. Los resultados son consecuencia de las acciones. Si algo ocurre es porque nuestras acciones han sido las elegidas para que así sea.

Diseño de un array de antenas en tecnología microstrip

[ES]Este trabajo de fin de grado trata sobre el diseño de un array de antenas en tecnología microstrip para ser utilizado en la banda de 5 GHz del estándar de tecnologías inalámbricas IEEE 802.11a. Se buscará aplicar la teoría de arrays para conseguir la mayor ganancia posible, pero al mismo tiempo tratando de obtener un gran ancho de banda para que la antena sea óptima dentro de la mayor parte posible de la banda especificada. El proyecto partirá de un único parche microstrip para posteriormente ir evolucionando el diseño hasta llegar a un array de 2x2 elementos. Al primer diseño se le irán añadiendo progresivamente todos los componentes necesarios (red de adaptación, desfasadores, mayor número de parches, etc.) para poder ir estudiando las simulaciones a la vez que el diseño progresa. Todos los diseños se realizarán con el software ADS (Advanced Design System) de la compañía Agilent Technologies. Finalmente se fabricará el array diseñado y se medirá para contrastarlo con las simulaciones.

Amor bandido: estudo de trajetórias de vida de jovens mulheres na Favela da Candelária - Complexo da Mangueira

Este trabalho visa compreender os elementos materiais e simbólicos que atravessam a trajetória de vida e fundamentam o interesse de jovens mulheres residentes na localidade da Candelária no Complexo da Mangueira no Rio de Janeiro em manter uma relação amorosa com traficantes de drogas. Objetiva - se com o estudo em questão: investigar a trajetória de vida das jovens que têm envolvimento amoroso com jovens rapazes que optaram por trabalhar no tráfico de drogas, buscando conhecer os motivos que as levam a estes relacionamentos; aprofundar o conhecimento sobre a realidade familiar, comunitária e social das jovens, enquanto fatores importantes para se compreender a opção de relacionamento amoroso com os rapazes do tráfico; Investigar se a partir do início das práticas e relações amorosas com jovens do tráfico são produzidos pontos de inflexão significativos nas trajetórias de vida das jovens estudadas, bem como o sentido e a direção desta inflexão (maior ou menor vulnerabilidade social). A análise e compreensão dos dados foram construídas a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Produção dos Sentidos dentro do paradigma construcionista que situa o estudo a partir da análise das práticas discursivas. Os resultados obtidos revelam que os relacionamentos se formalizam pela presença do traficante e minimamente mais duas mulheres: a Fiel + A Outra e tantas outras qualificadas como O Lanchinho da Madrugada. As motivações para a efetivação dos citados relacionamentos passam por várias determinações: sedução, fama, status, aquisição de bens materiais entre outros elementos marcam os mesmos. Estas passam a experimentar novas formas de sociabilidade: a força policial, territórios ocupados por outras facções criminosas são elementos que contribuem para maior grau de vulnerabilidade social.

Novas conexões, velhos associativismos: projetos sociais em escolas de samba mirins

Nas comunidades, a transmissão se dá via oral. No samba não é diferente. Desde a fundação das escolas de samba, crianças e adolescentes participam ativamente, junto com as suas famílias, das atividades dessas escolas, inclusive do desfile carnavalesco. Essas crianças e adolescentes têm, há décadas, espaços próprios nas escolas de samba: a ala das crianças e mais recentemente escolinhas de mestre-sala e porta-bandeira, e participação em baterias mirins, trazendo perspectiva de profissionalização e de renovação nas próprias escolas e por fim, a criação, a partir de 1980, das escolas de samba mirins, que atualmente abrem o carnaval do Rio de Janeiro. Hoje há 16 escolas, agregadas em uma associação específica, majoritariamente derivadas das escolas mães, que trazem nos desfiles mais de vinte e cinco mil crianças e adolescentes na sexta-feira que antecede o Carnaval. As Escolas de Samba Mirins tentam inserir-se nas políticas sociais para a juventude, principalmente a pobre, para a promoção da cidadania e a revitalização do sentido de comunidade. Fundadas nas áreas mais antigas do Rio de Janeiro, principalmente a área de planejamento três os subúrbios onde se concentram, estas escolas de samba mirins mantém estreito laço com sua vizinhança, estimulando a sociabilidade, as relações intergeracionais e a construção da confiança, fundamental para o surgimento da eficácia coletiva e do desenvolvimento do capital social nestes espaços. Além disso, suprem a ausência de áreas de lazer e equipamentos culturais destes espaços, fortalecendo os laços com os vizinhos e amigos e evitando, de alguma maneira, que o tráfico de drogas violento fragmente ainda mais a vida social e cultural da região. Nesse sentido, as escolas de samba mirins contribuem para a valorização da cultura carioca e se constituem enquanto proposta para promoção da saúde e prevenção da violência, principalmente a gerada pelo tráfico de drogas e a repressão policial contra este tráfico com um caráter desagregador nas vizinhanças onde essas escolas se organizaram originalmente.

O poder de polícia: um estudo sobre as percepções dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro sobre o poder de polícia

Este trabalho tem por objetivo apresentar uma discussão sobre o poder de polícia materializado na prática policial cotidiana dos policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para desenvolver o tema poder de polícia foi imprescindível abordar os elementos que o constituem, que são: a discricionariedade da atividade de polícia, os termos do mandato de polícia, as formas de controle da ação policial e os aspectos da autonomia e subordinação da força policial.

Avaliação da influência do material de confecção das matrizes no teste de conversão monomérica por espectrometria no infravermelho de um compósito

Este estudo teve por objetivo avaliar, in vitro, a influência do material de confecção das matrizes, traçando um perfil da conversão monomérica de um compósito micro-híbrido, além de avaliar qual dos materiais testados mais se assemelha a uma matriz de dentina. A avaliação foi feita através da análise do grau de conversão (GC). Foram confeccionadas 3 matrizes bipartidas, sendo estas de teflon negro, tefon branco e aço inoxidável, ambas com 10mm de diâmetro e 2 mm de profundidade. Para o grupo controle foi utilizado um incisivo central bovino, o qual teve sua face vestibular aplainada em uma lixadeira sob refrigeração constante, com o auxílio de uma lixa de carbeto de silício, número 800. Após, este dente foi preparado com uma broca diamantada número 2294 (KG Sorensen) em alta rotação, própria para a preparação de cavidades padronizadas para ensaios de laboratório, apresentando um limitador de penetração. Em seguida, com um motor de baixa rotação foi realizado o acabamento das paredes, obtendo-se uma cavidade de 2,0 mm de profundidade por 9,0 mm de diâmetro. Pela palatina desse dente, com uma broca carbide cilíndrica de numeração 2056 (KG Sorensen), fez-se uma penetração até se obter uma parede de dentina extremamente fina, porém sem que esta fosse rompida. Assim, com uma agulha, fez-se uma pequena perfuração no centro dessa dentina para que este instrumental servisse como um pino para remoção do corpo de prova de dentro da matriz de dente. Os corpos de prova (CP) foram obtidos a partir da inserção do compósito no interior da perfuração das matrizes em um único incremento e cobertos na superfície externa com uma matriz de poliéster mais uma lamínula de vidro. Os CP foram fotopolimerizados por 40 s pela fonte de luz halógena Optilux 501 (Demetron), com 500 mW/cm. Imediatamente após a polimerização, os corpos de prova eram submetidos no topo e na base para a análise de espectrometria no infravermelho para a determinação da profundidade de polimerização, pela técnica do filme vazado para o compósito não polimerizado e pela técnica da pastilha de brometo de potássio (KBr) para o compósito polimerizado. Foram confeccionados 5 CP de cada grupo. Em cada grupo, o compósito da base e do topo das amostras foi moído até se obter de 1,5 a 2,0 mg de pó e misturado com 70 mg de KBr, para obtenção da pastilha de KBr. Foi feita a análise de espectrofotometria no infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR). As absorções selecionadas para o cálculo foram 1610 cm-1 e 1637 cm-1, os picos dos espectros das ligações dos carbonos aromáticos e alifáticos, respectivamente. Os dados obtidos foram tratados estatisticamente. Os grupos Gr1B, Gr2B, Gr3B e Gr4B representam, respectivamente, as bases dos CP confeccionados pelas matrizes de DB, TN, TB e AI. Já os Gr1T, Gr2T, Gr3T e Gr4T representam os topos. Médias (%) e DP: Gr1T (46,461,99), Gr2T (39,864,51), Gr3T (44,053,44) e Gr4T (38,045,08). Gr1B (40,441,49), Gr2B (36,153,81), Gr3B (40,093,18) e Gr4B (35,593,35). Em posse dos resultados, pôde-se concluir que os grupos do teflon negro, teflon branco e aço inoxidável não apresentaram diferenças entre o grau de conversão do topo e da base, enquanto que o grupo da dentina apresentou maior conversão do topo. Comparando as matrizes entre elas, pôde-se perceber que no topo, o GC do dente bovino é maior que o GC do aço inoxidável e do que o de teflon negro, o GC do teflon branco é maior que o GC do aço inoxidável e do que o de teflon negro. Já o topo dos grupos de dente bovino e teflon banco foram semelhantes. Nas bases dos CPs, não houve diferença significativa entre os grupos testados. De acordo com os resultados obtidos no experimento, pôde-se concluir que nos grupos do teflon negro, teflon branco e aço inoxidável não houve diferença entre 0 e 2 mm, ou seja, topo e base, o que mostra que o material de confecção da matriz não influênciou o grau de conversão do compósito. Já para o grupo da matriz de dentina, o topo apresentou valor de conversão monomérica maior, mostrando que, neste caso, o material da matriz interferiu no grau de conversão. Pode-se perceber também que existe uma tendência da matriz de teflon branco se assemelhar mais a matriz de dentina, pois foi o único grupo que apresentou semelhança nos valores de conversão monomérica no topo das amostras. Porém analisando a base das amostras, percebe-se que todos os grupos se comportaram de forma semelhante, obtendo valores do grau de conversão sem diferença significante.

Cuerno electroacústico: restauración de patrimonio en la UPV/EHU

Dirigido por JON BARREDO en colaboración de MAITE INSAUSTI. Diseño gráfico y tratamiento de la imágen HAYDÉ NEGRO .-- 54 p.

Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas

Desde o fim da era das remoções, o foco de preocupação do Estado em relação às favelas tem se deslocado da urbanização para a violência, em especial para o tráfico de drogas. A militarização da questão da violência urbana se manifesta de forma definitiva com a inauguração das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades carentes cariocas. A despeito dos aspectos positivos imediatos, a ausência de participação popular no processo de ocupação pelo Estado desses espaços segregados têm levantado preocupações, não apenas quanto à eficiência do programa em longo prazo, como também com a possibilidade de instauração de um Estado policial altamente repressivo. Esse trabalho analisa a utilização de mecanismos de gestão e planejamento democráticos como forma de aprimorar o programa de ocupação das favelas, partindo do pressuposto de que a participação política pode contribuir para a maximização dos direitos fundamentais. Para isso, estuda-se com profundidade a história dos atores políticos presentes nessas comunidades, além dos instrumentos existentes e possíveis no Direito Brasileiro para participação popular. Após a análise dos aspectos sociológicos e históricos que explicam a situação atual das favelas cariocas, ao fim, propõe-se um modelo de gestão democrática que aproveite ao máximo seu potencial de participação.