Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas

Desde o fim da era das remoções, o foco de preocupação do Estado em relação às favelas tem se deslocado da urbanização para a violência, em especial para o tráfico de drogas. A militarização da questão da violência urbana se manifesta de forma definitiva com a inauguração das Unidades de Polícia Pacificadora nas comunidades carentes cariocas. A despeito dos aspectos positivos imediatos, a ausência de participação popular no processo de ocupação pelo Estado desses espaços segregados têm levantado preocupações, não apenas quanto à eficiência do programa em longo prazo, como também com a possibilidade de instauração de um Estado policial altamente repressivo. Esse trabalho analisa a utilização de mecanismos de gestão e planejamento democráticos como forma de aprimorar o programa de ocupação das favelas, partindo do pressuposto de que a participação política pode contribuir para a maximização dos direitos fundamentais. Para isso, estuda-se com profundidade a história dos atores políticos presentes nessas comunidades, além dos instrumentos existentes e possíveis no Direito Brasileiro para participação popular. Após a análise dos aspectos sociológicos e históricos que explicam a situação atual das favelas cariocas, ao fim, propõe-se um modelo de gestão democrática que aproveite ao máximo seu potencial de participação.

Since the end of the slums removals in Rio de Janeiro, the States main concern in these areas has changed from their urbanization to the issue of violence, especially the drug smuggling. The militarization of the urban violence showed its definite form by the installation of Peace-Making Police Units in poor communities in Rio de Janeiro. Despite immediate positive aspects, the lack of popular participation in the process of occupation of these segregated zones by the State has raised special concerns, not only about the long-term efficiency of the program, but also about the possibility of a highly repressive Police State. This dissertation analyzes the use of democratic administration and planning with the purpose of improving the program of occupation in the favelas, in accordance with the belief that wider political participation can facilitate a maximization of human rights. In order to do this, a detailed study of the history of the political players of these communities is made. Also, the existing and possible instruments of popular participation in Brazilian Law are presented. After the analysis of social and historic aspects that explains the current situation of Rios slums, the author proposes a model of democratic administration which takes maximal advantage of their participation potential.