O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função

O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma vez que o direito autoral é composto de dois feixes distintos de direitos o patrimonial e o moral compreender o domínio público é, em primeiro lugar, determinar que efeitos decorrem do ingresso de determinada obra em domínio público quanto a cada um de tais grupos de direitos. Além disso, o impacto do domínio público se faz sentir em outras áreas jurídicas, como direito contratual, direito de propriedade, direito do consumidor, direito de família, direito das sucessões. Sem contar com a relação inevitável a aspectos econômicos e sociais relacionados ao uso de obras em domínio público.Esta tese procura determinar a estrutura jurídica do domínio público no direito autoral brasileiro a partir das leis atualmente em vigor, bem como traçar a função do instituto, a fim de dar ao domínio público a importância devida e estimular o desenvolvimento sócio-cultural do país.

Quando a economia engloba a saúde: o lugar da sexualidade e HIV/AIDS na agenda da OCDE.

A AIDS é a primeira pandemia do mundo globalizado que por meio de uma resposta condicionada por fatores estruturais retratam essa forma global de funcionar: enfraquecimento dos Estados nacionais, forte ênfase na eficiência tecnocrática, aumento da pobreza além de as organizações internacionais terem ocupado o lugar dos experts, indicando o melhor modelo de saúde a ser seguido. Este estudo é uma pesquisa documental que pretende mapear as orientações da organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relação às questões referentes à sexualidade e ao combate da epidemia de HIV/AIDS a partir dos documentos publicados em seu site. A OCDE se constitui num fórum de países desenvolvidos que pretendem contribuir para o desenvolvimento da economia mundial a partir de uma efetiva cooperação entre seus membros. Congrega os participantes em comunidades de influência partilhando perspectivas de ações sobre questões cuja expertise modela as agendas nacionais e de outras organizações internacionais. Dentre os resultados encontrados, destaca-se a ideia do primado do econômico em detrimento de outras dimensões (social, política e cultural), principalmente nos debates sobre a globalização. A lógica econômica é o referencial de todo o tipo de intervenção silenciando os outros discursos como a discussão da sexualidade e dos direitos. Se queremos prevenir a transmissão do HIV pela via sexual, a mais importante em termos globais, significa que necessariamente temos que interferir na sexualidade das pessoas. Dois campos então se apresentam: um que se apoia na ideia que a sexualidade é uma dimensão fundamental da vida humana, é parte de uma política de afirmação de direitos e, portanto, indispensável na discussão sobre saúde, procurando interferir o mínimo possível para que as pessoas levem a vida mais próxima do normal; e o outro campo, que trabalha na direção contrária, com a máxima interferência e sem respeito às escolhas das pessoas.

An allometric smoothing function to describe the relation between otolith and somatic growth over the lifespan of walleye pollock (Theragra chalcogramma)

We propose a new equation to describe the relation between otolith length (OL) and somatic length (fork length [FL]) of fish for the entire lifespan of the fish. The equation was developed by applying a mathematical smoothing method based on an allometric equation with a constant term for walleye pollock (Theragra chalcogramma) —a species that shows an extended longevity (>20 years). The most appropriate equation for defining the relation between OL and FL was a four-phase allometric smoothing function with three inflection points. The inflection points correspond to the timing of settlement of walleye pollock, changes in sexual maturity, and direction of otolith growth. Allometric smoothing functions describing the relation between short otolith radius and FL, long otolith radius and FL, and FL and body weight were also developed. The proposed allometric smoothing functions cover the entire lifespan of walleye pollock. We term these equations “allometric smoothing functions for otolith and somatic growth over the lifespan of walleye pollock.”

Early marine growth in relation to marine-stage survival rates for Alaska sockeye salmon (Oncorhynchus nerka)

We tested the hypothesis that larger juvenile sockeye salmon (Oncorhynchus nerka) in Bristol Bay, Alaska, have higher marine-stage survival rates than smaller juvenile salmon. We used scales from returning adults (33 years of data) and trawl samples of juveniles (n= 3572) collected along the eastern Bering Sea shelf during August through September 2000−02. The size of juvenile sockeye salmon mirrored indices of their marine-stage survival rate (e.g., smaller fish had lower indices of marine-stage survival rate). However, there was no relationship between the size of sockeye salmon after their first year at sea, as estimated from archived scales, and brood-year survival size was relatively uniform over the time series, possibly indicating size-selective mortality on smaller individuals during their marine residence. Variation in size, relative abundance, and marine-stage survival rate of juvenile sockeye salmon is likely related to ocean conditions affecting their early marine migratory pathways along the eastern Bering Sea shelf.

Interações próximas com o boto-da-Amazônia (Inia geoffrensis)

O turismo vem sendo considerado como solução de problemas econômicos em muitas comunidades de baixa renda, mas também pode ser causador de impactos negativos. O condicionamento de animais selvagens através da alimentação artificial facilita o trabalho dos operadores de turismo de natureza ao criar mais situações de encontro e diminuir as distâncias entre os turistas e esses animais, mas casos ao redor do mundo demonstram numerosos impactos negativos resultantes de tais atividades. No estado do Amazonas, Brasil, cinco casos de atividade turística onde botos-da-Amazônia (Inia geoffrensis) foram condicionados ao contato humano através da alimentação articial vêm ocorrendo, sendo o caso do Parque Nacional de Anavilhanas (PNA), em Novo Airão (NA), o precursor. Assim, os objetivos da presente tese são: descrever os casos de condicionamento de botos como atração turística no estado do Amazonas, avaliar se as atividades turísticas de alimentação artificial influenciam a agressividade e o comportamento social dos botos condicionados do PNA, produzir uma avaliação acurada da percepção da comunidade local de NA com relação aos possíveis impactos socioeconômicos desta atividade turística, acessar a percepção dos pescadores locais quanto às interações entre cetáceos (incluindo o tucuxi, Sotalia fluviatilis) e atividades de pesca e os impactos do condicionamento de botos nessas interações, na região de NA e conduzir uma análise das expectativas prévias e experiências realizadas pelos turistas participantes das atividades de interação com os botos em NA, avaliando também sua percepção geral sobre este tipo de turismo, em especial com relação à sua proximidade com os animais. Os métodos utilizados para a coleta dos dados foram: entrevistas etnográficas semi-estruturadas, observação participante, questionários auto-aplicáveis e métodos de amostragem comportamental. Os resultados demonstraram que as atividades baseadas no condicionamento geram vários impactos negativos. Pode-se concluir que a atividade turística baseada no condicionamento de botos através da alimentação artificial: tem se dispersado pelo estado do Amazonas ao longo dos últimos anos, altera o comportamento social e causa o aumento da competição entre os botos condicionados em NA, apesar de gerar empatia pelo boto em parte da população de Novo Airão, é percebida pelos moradores como gerando poucos benefícios econômicos, sendo que a maioria se sente excluída do compartilhamento de benefícios gerados pela mesma, aparentemente não resulta em uma grande mudança na percepção negativa dos botos por parte dos pescadores, que também se percebem como estando excluídos do compartilhamento de benefícios gerados pela atividade e geram um alto grau de satisfação nos turistas participantes e atendem às atuais expectativas dos turistas, mas através de atividades invasivas que provavelmente disseminam a ideia de que condicionar animais silvestres ao contato humano através da alimentação artificial é correto. Assim, possivelmente a atividade em questão não está em completo acordo com as leis brasileiras, conceitos de ecoturismo e funções das unidades de conservação. Propostas de manejo para superar a controversa questão relacionada à alimentação artificial como prática turística e fortalecimento de práticas menos negativamente impactantes de caráter participativo para NA são sugeridas.

Economic assessment of shrimp (Penaeus monodon) hatchery industry in Panay Island, Philippines

Results of the economic assessment of shrimp hatchery industry in Panay Island, Philippines are presented. In order to ensure continuous viability of hatcheries, the critical areas of concern are: financing of operating capital and improvement of facilities; collective marketing efforts through cooperatives; updating of technology especially in disease prevention and control; and diversification strategies.

Quantificação e avaliação da biodisponibilidade de metais em sedimentos na Baía da Ribeira RJ

A toxicidade dos metais em ambientes aquáticos está relacionada à sua biodisponibilidade e esta, por sua vez, pode ser influenciada por diversos fatores. As características do sedimento fazem dele um importante compartimento para avaliação do nível de contaminação no ambiente aquático. A presente pesquisa teve por objetivo quantificar e avaliar a biodisponibilidade de metais em sedimentos da baía da Ribeira. Nessa região, encontram-se os bairros mais populosos de Angra dos Reis RJ. Essa baía está localizada na parte nordeste da baía da Ilha Grande, que consiste de um espaço pesqueiro, turístico e de importante valor econômico e industrial. Foram coletados 12 sedimentos na baía da Ribeira e determinados os teores dos metais Al, Cu, Cd , Cr, Fe, Mn, Ni, Pb e Zn, através da extração com água régia (protocolo BCR-701), e o potencial de toxicidade dos metais Cd, Cu, Ni, Pb e Zn pelo método de extração dos sulfetos voláteis em meio ácido e quantificação dos metais extraídos simultaneamente (em inglês Acid Volatile Sulfide and Simultaneously Extracted Metal, AVS/SEM). Também foram efetuadas medidas de pH, potencial redox (Eh), carbono orgânico, fósforo total e granulometria. Através desses dados, foi possível estudar correlações entre essas variáveis. As concentrações de cada metal são similares nas diferentes localizações dos sedimentos e não apresentam significativas diferenças com relação a estudos reportados para a área, com exceção do Pb que apresentou a mais alta concentração já reportada. Os valores de SEM/AVS (entre 0,02 e 0,2) menores que 1, indicam que há quantidade de sulfetos suficiente para o aprisionamento dos metais investigados. As correlações obtidas através da Análise dos Componentes Principais demonstram relação direta entre as concentrações da maioria dos metais extraídos por água-régia (Ni, Fe, Cr, Cu, Zn); entre os metais Mn, Pb, Al e o fósforo total; entre os teores de matéria orgânica, carbono orgânico total, fósforo total com as frações finas de silte e argila com o Eh. Os resultados sugerem que a região não sofre influência significativa de fontes antrópicas em relação a metais e que, segundo o AVS/SEM, esses se encontram pouco disponíveis para o ambiente e, portanto, apresentam baixo potencial tóxico

Length-weight relationship of small pelagic fish species of the southeast and South Brazilian Exclusive Economic Zone

The length-weight relationship (LWR) parameters of 23 small pelagic fish species (belonging to 13 families) from the south-southeast Brazilian Exclusive Economic Zone in 1996 and 1997 are presented. The b values varied between 2.72 and 3.53. The samples for this study were collected during hydroacoustic surveys covering an area of 700 000 square km.

Economic exploitation in the Philippine small pelagic fishery and implications for management

Causes and impact of the Philippine small pelagic fishery sector problems are presented together with the proposed solutions from fisheries and external sectors. The results of the biological and economic analysis of the small pelagic fishery in the Philippines lead to two conclusions: First, small pelagic fish stocks are subjected to levels of fishing effort far beyond that necessary to generate Maximum Sustainable Yield (MSY) let alone Maximum Economic Yield (MEY). Second, and as a result, both sectors are sustaining economic losses (negative economic rents) implying inefficiencies in the use of labor and capital in the small pelagic fishery. Solutions to the problems of overexploitation will rest not only within the fishery sector, but, more importantly, in sectors outside its traditional realm. The underlying causes of fisheries resource over exploitation are also discussed.

A Low-level Geographic Information System for coastal zone management, with application to Brunei Darussalam. Part II:: Economic analysis of trawling in Brunei Darussalam

Economic analysis of the trawl fishery of Brunei Darussalam was conducted using cost and returns analysis and based on an economic survey of trawlers and B:RUN, a low-level geographic information system. Profitability indicators were generated for the trawl fleet under various economic and operational scenarios. The results show that financial profits are earned by trawlers which operate off Muara, particularly those with high vessel capacity, and that these profits could be further enhanced. On the other hand, a similar fleet operating off Tutong would generate profits due mainly to high fish biomass. Trawling operations offshore are deemed financially unfeasible. Incorporating realistic opportunity costs and externalities for existing trawl operations off Muara results in economic losses.

Chemoreception studies in relation to feeding responses in the marine shrimps H. Milne Edwards (Penaeus indicus) and Miers (Metapenaeus dobsonii)

A study of chemoreception in relation to feeding and other factors involved showed that feeding behavior in shrimps can be triggered by chemical stimuli. However, Penaeus indicus and Metapenaeus dobsoni differ significantly in their chemotactic response to different stimuli.