O domínio público no direito autoral brasileiro estrutura e função

O estudo do domínio público no direito autoral não se resume a analisar os prazos de proteção conferido às obras intelectuais. De tratamento escasso pela doutrina, o tema é bem mais complexo do que aparenta em um primeiro momento, abrangendo diversas áreas do direito e tendo implicações diretas na vida da sociedade. Uma vez que o direito autoral é composto de dois feixes distintos de direitos o patrimonial e o moral compreender o domínio público é, em primeiro lugar, determinar que efeitos decorrem do ingresso de determinada obra em domínio público quanto a cada um de tais grupos de direitos. Além disso, o impacto do domínio público se faz sentir em outras áreas jurídicas, como direito contratual, direito de propriedade, direito do consumidor, direito de família, direito das sucessões. Sem contar com a relação inevitável a aspectos econômicos e sociais relacionados ao uso de obras em domínio público.Esta tese procura determinar a estrutura jurídica do domínio público no direito autoral brasileiro a partir das leis atualmente em vigor, bem como traçar a função do instituto, a fim de dar ao domínio público a importância devida e estimular o desenvolvimento sócio-cultural do país.

The study of public domain in the copyright law is not limited to the analysis of the terms of copyright protection. Being scarcely studied by the doctrine, the issue is more complex than it appears at first, covering different areas of law and having direct implications in society. Since copyright is composed of two distinct bundles of rights - the economic and the moral - to understand the public domain is, first, to determine what effects result from the entry of certain work in public domain on each of these groups of rights. Moreover, the impact of public domain is felt in other legal areas such as contract law, property law, consumer law, family law, law of succession. Apart from the inevitable relation to economic and social aspects related to the use of public domain works. This thesis seeks to determine the legal structure of the public domain in copyright according to Brazilian laws currently in force, as well as tracing the role of the institute in order to give due importance to the public domain and stimulate the social and cultural development of the country.