Desafios da aprendizagem cooperativa no ensino secundário

Este trabalho de investigação-acção tem como principal objectivo desenvolver competências de aprendizagem cooperativa a nível dos alunos e dos professores de forma a permitir uma prática reflexiva, colaborativa e diferenciada de modo a poderem tomar decisões e dirigirem um processo de ensino flexível e adaptado às dificuldades de aprendizagem diagnosticadas e a situações concretas na sala de aula. Este trabalho pretende focar a ideia de que ser professor passa necessariamente, por saber ensinar e saber ensinar implica um agir e um interagir específico e ser aluno por aprender a saber-ser e a saber-fazer, visto que a escola é um lugar de aprendizagem social essencial para agir, escolher e reflectir. Em termos de metodologia, utilizámos as seguintes técnicas: a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva, a observação naturalista não participante e a sociometria. Foram entrevistadas a professora de Português e a directora de turma de uma turma do 11º ano do Ensino Secundário que inclui uma aluna considerada com necessidades educativas especiais, foram observadas uma aula de História e uma aula de Português e foi aplicado o teste sociométrico aos 24 alunos deste grupo/turma. A informação resultante da análise dos dados serviu de base ao diagnóstico da situação e de ponto de partida para a planificação da intervenção, no sentido de superar as práticas tradicionais, isto é “ensinar a todos como se fossem um”, adoptando a pedagogia diferenciada inclusiva e a aprendizagem cooperativa como resposta pertinente às exigências de uma escola de todos, com todos e para todos. Confirmámos que a gestão das diferenças passou pela mudança da perspectiva vertical do ensino-aprendizagem para a perspectiva horizontal, numa gestão cooperativa da sala de aula. A monotonia do modelo transmissivo passou por dar lugar à diversidade metodológica, por permitir atender os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos alunos e melhorar as competências do professor na orientação da heterogeneidade do grupo.

A aprendizagem cooperativa como estratégia de inclusão no 1º ciclo

O presente projecto teve como objectivo a realização de uma intervenção, junto de uma turma onde está inserida uma aluna considerada com Necessidades Educativas Especiais, com um diagnóstico de Perturbação por Hiperactividade e Défice de Atenção. No nosso caso, esta intervenção teve lugar numa turma de 1º ciclo constituída por uma diversidade de anos de escolaridade, sendo assim um grupo-turma bastante heterogéneo tanto a nível de aprendizagens como faixas etárias. Esta escola pertence a um agrupamento situado no Norte Alentejano. Tendo em conta que a intervenção necessita de ser adequada, fundamentada e reflectida ao longo de todo o processo, optou-se pela metodologia de investigaçãoacção. Para a recolha e análise de dados preferimos as seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevista semi-directiva, observação naturalista e sociometria. Pretendemos, com a nossa intervenção, criar um trabalho de cooperação e colaboração na turma em questão, para que se alcance uma situação de inclusão educativa, em que os alunos aprendem todos e com todos, alcançando assim o sucesso educativo. O nosso trabalho de intervenção, ao basear-nos em práticas de educação inclusivas, permitiu-nos alcançar os objectivos nele propostos.

Partilhar saberes e experiências: uma experiência de aprendizagem cooperativa, numa turma de 1º ciclo

O presente Trabalho de Projecto enquadra-se no Curso de Mestrado em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e teve como objectivo a intervenção junto de uma turma de 1º ano, seguindo a metodologia da investigação-acção. Este projecto foi desenvolvido numa escola de 1º ciclo, a qual faz parte de um dos Agrupamentos de Escolas da cidade de Portalegre. Esta escola é frequentada por 185 alunos cujo contexto sociocultural é bastante heterogéneo, apresentando estes grande disparidade a nível económico, social e afectivo. Das 8 turmas existentes na escola, 2 são de educação Bilingue de Alunos Surdos. Contudo, várias são as crianças consideradas com Necessidades Educativas Especiais (NEE) pertencentes às restantes turmas, duas delas da Unidade de Apoio à Multideficiência. Pelo facto de na turma com a qual nos propusemos trabalhar existirem crianças consideradas com Necessidades Educativas Especiais e os seus alunos apresentarem também hábitos de trabalho individualista, planificámos a nossa intervenção com base num trabalho cooperativo, privilegiando os saberes já adquiridos como base para a nova aprendizagem, no sentido de promover uma verdadeira educação inclusiva. Ao longo da nossa intervenção em contexto de sala de aula, planificada conjuntamente com a professora titular da turma, bem como ao nível do contexto familiar, após cada sessão, foi elaborado o relatório descritivo da mesma e realizada uma reflexão e respectiva avaliação de todo o processo desde o início até ao fim da aula, visando a sua reformulação sempre que tal se justificasse. Desta forma e como poderemos constatar ao longo deste trabalho e mais à frente nas reflexões conclusivas deste Projecto, foi através da partilha dos saberes e das reais capacidades de cada aluno, fosse ele considerado com NEE ou não, que se fomentou a verdadeira educação inclusiva neste grupo/turma, sendo que, no nosso caso, a autonomia e a socialização foram áreas de grande enfoque.

''Com e no grupo, eu consigo aprender'': uma experiência de aprendizagem cooperativa, numa turma de 3º ano

RESUMO: Este Trabalho de Projecto foi desenvolvido numa turma de 3º ano de escolaridade que integrava quatro alunos considerados com necessidades educativas especiais, que, apesar de estarem na mesma sala de aula dos colegas, estavam afastados, ao fundo da sala, num subgrupo a desenvolver actividades diferenciadas na turma. A par desta situação, a encarregada de educação de dois destes alunos, com diagnóstico de deficiência mental, mostrava-se insatisfeita com o trabalho desenvolvido na escola. A intervenção assentou numa metodologia de planificação - acção – reflexão contínua (metodologia de investigação-acção) e em estratégias de aprendizagem cooperativa. Conseguiram-se resultados positivos nos diferentes contextos de intervenção, provando a eficácia da aprendizagem cooperativa e da acção/reflexão/acção que poderão ser desenvolvidas noutras situações com os ajustes necessários à sua especificidade. ABSTRACT: This Project work was developed in a 3rd year class which integrated four pupils with special educational needs, who, despite being in the same class with other colleagues, were apart from the class at the end of the room in a sub-group developing differentiated activities. Aware of this situation, one parent responsible for the education of two of these students, children with intellectual and developmental difficulties, showed to be unsatisfied with the work done at school. The intervention assented in a planning - action - reflection methodology (investigation - action methodology) and in cooperative learning strategies. We have accomplished positive results in different intervention contexts, proving the efficiency of cooperative learning and action/reflection/action which could be developed in other situations with the necessary adjusts according to its specificity.

Práticas de aprendizagem cooperativa no Ensino básico e secundário : perceção de professores de educação física

A realização deste estudo tem como objetivo analisar a perceção de professores de Educação Física relativamente a cinco indicadores de qualidade do processo educativo numa ótica inclusiva: Interdependência Aluno-Aluno; Interdependência Professor-Aluno; Negociação; Meta-Aprendizagem e Interdependência Professor-Professor (Variáveis Dependentes). Por outro lado esta investigação tem ainda como objetivo verificar se existem diferenças significativas na perceção dos professores de acordo com o nível de ensino. Para o efeito, numa primeira fase foi realizada uma revisão da literatura tendo como foco a nova realidade onde se insere atualmente a escola, assim como as relações de cooperação que se estabelecem dentro da mesma em contexto de sala de aula, tendo em vista a inclusão de todos os alunos. Posteriormente foi efetuado um estudo observacional de carater quantitativo, utilizando medidas numéricas para testar as hipóteses, em vinte e quatro escolas do grande Porto e Lisboa, através da distribuição do questionário (ASA-PPP, Leitão, 2012). A amostra é constituída por cento e cinquenta e oito professores de Educação Física distribuídos por três níveis de ensino: 1º ciclo, 2º / 3º ciclo e Secundário. O procedimento estatístico utilizado para a interpretação dos resultados é o teste de comparação de médias ANOVA, através do “EzAnalyse 3.0”. Os resultados deste estudo confirmam três das cinco hipóteses levantadas, indicando a existência de diferenças significativas relativamente à perceção dos professores na Interdependência Professor-Aluno, Negociação e Meta-Aprendizagem em função do nível de ensino. Por outro lado, verificou-se ainda que relativamente à Interdependência Aluno-Aluno e Interdependência Professor-Professor, não se constataram diferenças significativas em função do nível de ensino, tendo sido então consideradas nulas estas duas hipóteses. Por outro lado foi possível constatar para esta amostra que a perceção dos professores de Educação Física em exercício de funções no primeiro ciclo, face a estas práticas de ensino, são significativamente superiores, diminuindo progressivamente ao longo da evolução dos ciclos.

A aprendizagem cooperativa como estratégia promotora de inclusão no 1º Ciclo

Deste Trabalho de projeto faz parte uma intervenção junto de uma turma que inclui um aluno considerado com necessidades educativas especiais. A intervenção ocorreu numa turma do 1º ano de escolaridade, numa escola de uma cidade do Alto Alentejo, onde está o aluno desencadeador da nossa ação, diagnosticado com a Síndrome de Prader-Willi. Considerando que a intervenção necessita de ser fundamentada em pressupostos teóricos que sustentem as opções realizadas, no enquadramento teórico são tratados os temas: inclusão, organização e funcionamento da educação especial, aprendizagem cooperativa e estratégias na sala de aula e por último a síndrome de Prader-willi. Relativamente ao enquadramento metodológico, atendendo ao facto da investigação ser realizada numa turma onde vamos intervir, leva a que se trate de uma investigação em que a componente reflexiva teve um papel decisivo em todas as fases do trabalho, tendo-se optado por uma metodologia qualitativa assente nos princípios da investigação-ação. Utilizámos diversos métodos para a recolha de dados, nomeadamente a análise documental, a observação naturalista, a entrevista e a sociometria, o que nos permitiu recolher várias perspetivas sobre o mesmo contexto e proceder a cruzamentos entre elas. Da caracterização da turma, do aluno e dos contextos, partimos para uma intervenção estruturada, numa dinâmica de planificação, ação, avaliação e reflexão, geradora de práticas educativas diferenciadas e inclusivas. Pretendemos, com a intervenção, criar uma dinâmica cooperativa e de colaboração no grupo da turma, para que se alcance uma situação de inclusão educativa, em que os alunos aprendem todos e com todos, para conseguirem obter sucesso educativo. Os resultados obtidos indicam-nos que o aluno está incluído e que ao longo das sessões de trabalho foi mantendo um nível de interação mais positivo com os colegas. As atividades desenvolvidas tiveram impacto sobre todos os alunos e não apenas sobre o aluno desencadeador da ação.

Construindo pontes para a inclusão: um projeto de ensino/aprendizagem cooperativa

O presente trabalho constitui um projecto de investigação acção realizado numa escola de primeiro ciclo do distrito de Lisboa, mais especificamente numa truma do 4º ano de escolaridade,desencadeado por dois alunos diagnosticados com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais que integravam uma unidade de apoio e specializado a alunos com multideficiência e surdocegueira congénita . Paralelamente foram também mobilizados os docentes do núcleo de educação especial do agrupamento de escolas . A caraterização destes três contextos a turma, a unidade e o núcleo- realizou-se através da utilização dos seguintei instrumentos de recolha de dados: análise documental, observação naturalista, entrevista semi-estruturada e sociometria. A análise dos mesmos permitiu fazer as seguintes constatações : turma bastante heterogénea, diferentes níveis de aprendizagem, alunos de língua portuguesa não materna, de diferentes etnias, e nível socioeconómico, problemas de relacionamento entre eles e alguma resistência em aceitar os colegas considerados com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais; passividade e pouca responsabilidade no ato de aprender; dificuldades no cumprimento de regras; participação escassa das famílias no processo de ensino/aprendizagem; um tipo de ensino preferencialmente expositivo ; trabalho essencialmente individualizado , por parte dos alunos; dificuldade em incluir aqueles cujas diferenças individuais são mais significativas - diferenciação pedagógica descontextualizada . Na unidade de apoio especializado verificou –se a necessidade de um trabalho mais cooperado e convergente entre todos os intervenientes . No grupo de docentes de educação especial, constatou-se que as práticas de apoio aos sessenta alunos considerados com necessidades educativas especiais de caráter permanente eram essencialmente centradas no apoio direto ao aluno, fora da sala de aula .Tendo como quadro concetual de referência o paradigma da diversidade,a inclusão, a escola e educação inclusivas, a diferenciação pedagógica inclusiva, a aprendizagem cooperativa, e , tal como já se referiu, uma abordagem assente nas permissas da investigação ação como um processo cíclico de refletir para agir e refletir sobre a acção , desenvolveram –se ações nos referidos contextos da intervenção. Turma–diferenciação pedagógica inclusiva, utilização de metodologias de ensino/aprendizagem cooperativa na área da língua portuguesa Na unidade de apoio especializado –intervenção individualizada com os alunos “caso” para O desenvolvimento das competências estipuladas nos seus currículos específicos individuais, tendo por base um trabalho coordenado e cooperativo entre professores, famílias, assistentes operacionais e técnica de terapia da fala. No núcleo de educação especial – ação de sensibilização sobre a importância do papel de parceria pedagógica com os docentes do ensino regular , para implementação de uma pedagogia diferenciada inclusiva e da aprendizagem cooperativa como estratégias de inclusão . Considerando a complexidade dos contextos de intervenção e a competência profissional tão necessária ao sucesso de todos os alunos e à melhoria da escola , com a realização deste projeto de investigação acção pelo enriquecimento profissional que proporcionou, pôde constatar-se que este tipo de abordagem (o professor como investigador crítico e reflexivo), se apresenta de facto, como uma via importantíssimade formação contínua. Neste caso, o desenvolvimento deste projeto, permitiu encontrar algumas respostas que contribuíram para a melhoria profissional dos implicados e dos contextos em questão, atenuando os problemas identificados e perspetivar outras respostas . No entanto, esta abordagem não foi um processo fácil, pois esta capacidade de fazer juízos críticos sobre o próprio trabalho requer tempo de aprendizagem e principalmente a vontade de querer fazer, sempre, mais e melhor.

Ao encontro da inclusão: Uma tentativa de promover a autonomia e o sucesso de uma aluna com autismo, na disciplina de Matemática, através de estratégias de aprendizagem cooperativa

A Escola Inclusiva é a conquista recente de uma sociedade culta e democrática que vê na educação um campo de luta pelo cumprimento dos direitos à igualdade de todos os cidadãos independentemente das suas características individuais, exigindo uma escola que não discrimine e aceite a diferença. O trabalho apresentado é decorrente do Projeto de Intervenção, fundamentado na investigação-ação, realizado no âmbito do Curso de 2º ciclo em Educação Especial. Com este projeto quisemos minimizar dificuldades apresentadas por uma aluna com características do espectro do autismo, na área curricular disciplinar de Matemática e da socialização, numa perspectiva inclusiva. O enquadramento teórico abordou a Educação Inclusiva, a Escola Inclusiva, a Aprendizagem Cooperativa e as Perturbações do Espectro do Autismo. Como instrumentos, utilizámos a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva à professora de Educação Espacial, a observação naturalista e a sociometria. A planificação global da intervenção, equacionada numa perspectiva de escola inclusiva, foi elaborada a partir do relacionamento/ cruzamento dos dados que resultaram da análise da informação recolhida, avaliados ao longo de todo o processo. A intervenção permitiu-nos constatar que a aluna fez aprendizagens significativas na área académica e social. Assim, nesta intervenção, confrontámo-nos com o desafio de práticas educativas, diferenciadas e inclusivas. Estas práticas, por sua vez, contribuíram para que os colegas e pais a olhassem de forma mais optimista e com um maior respeito face à sua problemática.

Planejamento e gestão escolar: um estudo de caso na Cooperativa Educacional do Maranhão

A presente dissertação aborda sobre a temática gestão e planejamento escolar participativo. Verificou-se a existência de um planejamento escolar participativo em uma cooperativa escolar. Os referenciais teóricos utilizados estão relacionados ao planejamento escolar, gestão, projeto político-pedagógico e currículo, tendo como base uma inter-relação dos mesmos no que tange a ação educativa e suas inerências. Para a investigação empírica optou-se pelo estudo de caso cujos objetivos da pesquisa são caracterizados como exploratórios e descritivos, tendo por finalidade a melhor explicitação dos fenômenos estudados. Os sujeitos envolvidos na investigação compreendem: professores, discentes, pais/responsáveis e gestão escolar sendo o estudo realizado em duas etapas. Na primeira etapa, de caráter quantitativo, utilizou-se como instrumentos de pesquisa questionários com questões estruturadas e, na segunda etapa, de caráter qualitativo, entrevistas estruturadas a fim de apurar mais dados acerca do planejamento realizado no locus do estudo. Como resultado mais geral, observou-se que apesar de ser uma escola que trabalha com a filosofia de cooperativismo, esta demonstra indícios de que não ocorre o planejamento escolar participativo como se espera, e que algumas medidas precisam ser tomadas para que este planejamento realmente envolva todos os atores participantes da escola, bem como possam produzir melhores resultados.

Acción de protección: garantía jurisdiccional directa y no residual. ¿La ordinarización de la acción de protección?

La Constitución de la República vigente trae consigo una serie de modificaciones sustanciales en relación a la Constitución Política de 1998. Una de ellas, acorde con el nuevo modelo de Estado que rige al Ecuador, el Estado constitucional de derechos, es la implementación de la nueva acción de protección, garantía jurisdiccional de derechos constitucionales sustituta de la antigua acción de amparo constitucional. En efecto, la acción de protección, a diferencia de la acción de amparo, aparece como un proceso de conocimiento, declarativo, ampliamente reparatorio y no residual. Por tratarse de una garantía novedosa en el ámbito jurídico ecuatoriano, la presente tesis en su parte inicial procura poner de manifiesto las diferencias y semejanzas entre la antigua acción de amparo constitucional y la nueva acción de protección, con el fin de aportar al ejercicio y consolidación de esta nueva garantía jurisdiccional. Posteriormente, una vez constatadas dichas diferencias, se tendrá por justificada la necesidad de una regulación o delimitación que salvaguarde a ésta nueva garantía de aquellos vicios que corrompieron y desnaturalizaron a la acción de amparo en el pasado. Para ello, en base a un estudio de jurisdicciones constitucionales comparadas, se sugiere y analiza la implementación de una serie de filtros de forma y de fondo, tendientes a evitar un proceso de ordinarización de la acción de protección, y que guarden armonía y compatibilidad con el paradigma del Estado constitucional. Finalmente, se destaca el rol fundamental que debe desempeñar el legislador dentro del proceso de elaboración de la nueva Ley de Garantías y Control Constitucional. Su deber se reduce a utilizar técnicas legislativas proporcionales y respetuosas con los preceptos constitucionales que rigen a la acción de protección. Caso contrario, el producto de su actividad se tornaría inconstitucional y atentatorio a la voluntad del constituyente, que no fue otra que fortalecer al garantismo y no limitarlo.

La acción de amparo sobre los actos administrativos en el derecho ecuatoriano

La Administración Pública se manifiesta a través de hechos, actos, contratos, resoluciones y procedimientos administrativos que producen los órganos de la administración de acuerdo con su competencia, esto es, todas las actividades que realizan en el ámbito de sus funciones los servidores públicos, autoridades funcionarios y empleados de la administración en general que producen efectos jurídicos. Pero, cuando la administración emite actos administrativos que vulneran los derechos consagrados en la Constitución nuestro ordenamiento jurídico ha consagrado la acción de amparo como una garantía para suspender los efectos ilegítimos de estos actos, en una forma preferente y sumaria es decir a través de un procedimiento ágil y oportuno, prohibiendo cualquier acto que tienda a retardar su despacho. Los objetivos del presente trabajo investigativo son: • Determinar qué actos administrativos de autoridad son impugnables por la acción de amparo y por qué se produce una aplicación inadecuada de esa acción sobre los actos administrativos en el derecho ecuatoriano. • Describir algunas características que permitan puntualizar el mal uso en la utilización de la acción de amparo constitucional, sobre los actos administrativos de autoridad en el Ecuador. En la actualidad, vemos que también existe un abuso en la promoción de esta acción de amparo ya que, por diversidad de motivos, se ha convertido en una especie de acción paralela de administración de justicia, transformándose en un proceso ordinario contrariando la naturaleza de esta acción que es preferente y sumaria, y que tiene como fin último el de proteger la supremacía de la Constitución. El presente trabajo consta de cuatro capítulos. El capítulo I trata sobre la Impugnabilidad de los Actos Administrativos, el capítulo II me refiero a los principios en los que se sustenta el Control Constitucional, en el capítulo III analizo sobre la Acción de Amparo de los Actos Administrativos en el Ecuador y concluyo en el capítulo IV con las conclusiones y recomendaciones. He creído necesario incorporar al final del trabajo, algunos elementos relacionados a la Acción de Amparo Constitucional contemplada en la nueva Constitución que fue aprobada el 28 de septiembre del 2008, mediante referéndum, la misma que pasa a llamarse la Acción de Protección.

El amparo y la acción contencioso administrativa

La presente investigación tiene como propósito principal el determinar de forma fehaciente si la Acción de Amparo hoy denominada Acción de Protección es o no mal utilizada por parte de los sujetos que han planteado la antes prenombrada acción como medida de protección o amparo a la vulneración de los derechos fundamentales reconocidos en la Constitución y que estos actos u omisiones se hayan derivado de cualquier autoridad pública no judicial o cuando existan políticas públicas que nieguen o restrinjan el goce de los derechos reconocidos en la Constitución. Uno de los problemas más recurrentes que existe dentro del tema planteado es que, quienes han utilizado la acción de amparo como medio de reparación frente a la vulneración de los derechos fundamentales reconocidos en la Constitución, primero han optado por esta vía, la cual sin lugar a dudas se encuentra estipulada tanto en la anterior Constitución en su artículo 95, como en la actual Constitución en su artículo 88 lo cual permite a cualquier ciudadano en uso de sus Derechos Constitucionales accionar el órgano jurisdiccional competente y ejercer la correspondiente acción en pos de la protección de sus derechos. Más sucede que la legislación ecuatoriana en lo que tiene que ver con la Ley de la Jurisdicción Contencioso Administrativa, así como a la Ley Orgánica de Servicio Civil y Carrera Administrativa y Homologación de las Remuneraciones del Sector Público, estipulan dentro de su normativa los lineamientos y procedimientos que se deben ejecutar, cuando se haya omitido o actuado de forma arbitraria por parte de una autoridad pública. En el presente trabajo realizaré un análisis de casos en los cuales se podrá demostrar que, quienes utilizaron la Acción de Amparo hoy denominada Acción de Protección no observaron en primer lugar los procedimientos administrativos que la Ley a previsto para estos casos y que luego de no ser aceptada la Acción de Amparo optaron por presentar la 4 Acción Contencioso Administrativa o también conocida como Recurso Subjetivo de plena Jurisdicción. A mi entender y luego del estudio propuesto debo señalar que la mala aplicación de esta acción, a lo único que ha llevado es a congestionar el sistema judicial, porque en todos los casos analizados luego de haberse planteado la acción de amparo se continuó con la interposición de la correspondiente acción administrativa. Dentro del trabajo se recurre a un estudio entre otras fuentes de las normas contenidas en la Constitución ecuatoriana codificada en 1998, así como de la nueva Constitución del 2008, en donde realizamos un estudio crítico a cerca de la aplicación del amparo en los actos administrativos. Entre los principales temas abordados en la presente tesis, podemos sintetizar los siguientes títulos, en donde abordaremos: El Amparo en el Ecuador; La Justicia Constitucional en el Ecuador; El Amparo y el Acto ilegítimo; en el cual lo que queremos enfatizar es la forma en la cual se ha llevado esta institución jurídica en el Ecuador. En su segundo capítulo trataremos de relacionar de forma jurídica al Amparo y su aplicabilidad dentro de los procedimientos administrativos puntualizando al amparo y la supremacía Constitucional, la utilización del Amparo en los Actos Administrativos, destacando también la aplicabilidad del amparo dentro de los Actos Administrativos, enfatizando justamente en el mal uso que se le da a esta institución jurídica en nuestro ordenamiento jurídico interno. Terminaremos el presente trabajo con un análisis de casos reales en los cuales se han establecido las dos acciones dentro de un mismo caso y en donde demostraremos que existe una mala aplicación de esta acción.

La acción de protección frente a particulares

El Art. 88 de la Constitución de la República ha previsto la <<acción de protección frente a particulares>> como una garantía contra la vulneración de los derechos de los ciudadanos, pues en determinadas circunstancias: -subordinación, indefensión y discriminación-, éstos podrían ser vulnerados por otros ciudadanos, que válidos del poder que han alcanzado en virtud de ciertas circunstancias fácticas cometan arbitrariedades, que la parte más débil de la relación no puede contrarrestar, teniendo la posibilidad de acudir a un tercero, el juez constitucional, a fin de prevenir, hacer cesar o reparar la vulneración de derechos constitucionales. Es así que la presente investigación tiene por objeto determinar el alcance y necesidad de la acción de protección frente a particulares en el ordenamiento constitucional y su aplicación en nuestro sistema jurídico. Su primer capítulo analiza algunos requisitos procedimentales que la Ley Orgánica de Garantías Jurisdiccionales ha previsto para la acción de protección y algunos parámetros que deberían observarse para elegir entre la vía ordinaria y la vía constitucional, tales como: el tiempo de duración y las circunstancias fácticas del caso concreto, el juicio dual o doble procedencia en el caso de las personas que el Estado declara de atención prioritaria y la capacidad de ofrecer o actuar prueba. En tanto que en el segundo capítulo se analizan los actos justiciables, esto es, se trata de definir que implican las circunstancias de: subordinación-indefensión, indefensión y discriminación-indefensión, mediante un análisis de casos de la jurisprudencia colombiana contrastada con la de nuestro ex Tribunal Constitucional en cada situación de procedencia.

¿Quién debe ser el intérprete supremo de la Constitución?: el precedente constitucional en la acción de amparo en el Ecuador

La regulación jurídica es contradictoria respecto de la validez de la jurisprudencia como fuente del derecho. Sin embargo, los cambios constitucionales que se vienen dando desde las reformas de 1992 y 1996, y la Constitución de 1998, abren la posibilidad de la construcción, a través del diseño legislativo o judicial, de lo que se ha denominado “precedente constitucional”. En este trabajo se busca explicar la naturaleza de este precedente respecto de las sentencias de amparo constitucional; evidenciar los modelos de regulación y determinar dentro de cuál está o debería estar el caso ecuatoriano; determinar cuáles son los fines que se buscan con su aplicación a los casos concretos. Las grandes líneas de abordaje de este trabajo son la interpretación constitucional, el análisis de la jurisprudencia y las legislaciones comparadas, y el nuevo rol que los jueces tienen como creadores de derecho. El objeto principal de este estudio será el análisis de la problemática del precedente constitucional para dar respuesta a las siguientes preguntas: ¿cómo se aplica el precedente de manera general y cómo debe aplicárselo a las sentencias de amparo constitucional?; y, ¿cómo esta aplicación puede fortalecer la justicia constitucional y al Tribunal Constitucional como intérprete supremo de la Constitución? En definitiva, esta obra retoma la cuestión discutida entre Kelsen y Schmit: quién debe ser el defensor de la Constitución?, Pregunta reformulada frente a la nueva realidad constitucional: “¿Quién debe ser el intérprete supremo de la Constitución?: el precedente constitucional en la acción de amparo en el Ecuador.”

Evaluación sobre el cumplimiento del Plan de Acción de Durban

El Estado Ecuatoriano es suscriptor de la Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial. Desde el 2001, en que se adoptó la Declaración y el Plan de Acción de Durban, el Estado no ha aplicado una política sostenida, integral que fomente una amplia aplicación de este plan. Aunque se han implementado una serie de mecanismos que le ayudan en este propósito, sin embargo el nivel de racismo y discriminación en el país es muy alto, bordea el 10%, de personas que se reconocen abiertamente racistas. Es necesario redoblar los esfuerzos, para cumplir con la Constitución 2008, y los instrumentos internacionales de protección.