Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 466]

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3. É o capítulo que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandado tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 462]

O líder do PMDB, senador Mário Covas reuniu hoje os vice-líderes do partido para repassar o acordo feito com o Centrão em torno do capítulo 2, do título 3. Este capítulo trata da competência e dos bens da União. Pertencem à União por exemplo, o mar territorial, os recursos minerais, lagos, ilhas e rios, além do subsolo e das terras indígenas. Pelo acordo, esse bens continuam de posse da União, que dará concessões à iniciativa privada para a sua exploração. Os recursos minerais e os recursos do subsolo são bens da União. Uma emenda que concede royalties aos estados e municípios pela exploração de petróleo, energia hidráulica e elétrica e gás natural em seus territórios foi aprovada. Foi aprovada também a emenda que suprimiu do texto do Centrão a expressão "posse imemorial das terras indígenas", para que o texto ficasse de acordo com a realidade brasileira.

Foro por prerrogativa de função no Direito comparado

Estuda a competência das cortes constitucionais para o julgamento de agentes políticos pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, na legislação brasileira e em outros países de regime democrático consolidado

El impacto de la diversidad socio-cultural en la escuela primaria desde la perspectiva del docente : perfil psico-social y (re)construcción de significados

416 p.

Ibarguen-Cachopín Kronika. Edizioa eta azterketa

456 p.

Incidencia de un enfoque basado en la autonomía de aprendizaje en la adquisición del inglés

pág. var.

Estrategias de lectura on-line en inglés como lengua extranjera

XXIV, 508 p.

Diderot como lugar de encuentro: estética, ética y retórica en El sobrino de Rameau

435 p.

Las organizaciones juveniles del nacionalismo vasco: política, cultura y ocio (1893-1923)

909 p.

Alemanetik euskaratutako haur- eta gazte-literatura: zuzeneko nahiz zeharkako itzulpenen azterketa corpus baten bidez

592 p. (versión en euskera) ; 117 p. (versión en alemán)

Hizkuntza-eraldaketa organizazioetan : esperientzia eta modelizazioa. dinamizazio soziolinguistikoa gizarte pedagogiaren baitan

649 p.

XIX. mendeko euskal gramatikagintzari buruzko ikerketak

lx, 407 or. [Bibliografia: 345-397; Index nominum: 399-405; Taulen aurkibidea: 407]

Hizkuntza eta kultura aniztasuna Bilboko eskoletan. Euskararen erabileran eta Euskal-kulturaren praktikan eragiten duten faktoreak

345 p.

Reinterpretación de la nasalización en terena, cubeo y chimila desde la Fonología Natural

106 p.

Bonaparte printzearen inguruko hizkuntz eztabaidak

Lan hau UPV/EHUko Donostiako VII. Udako Ikastaroetan ("Euskalaritza XVIII eta XIX. mendeetan", 1988ko iraila) emandako hitzaldiaren testu zuzendu eta osatua da.