983 resultados para Access Reform


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This paper gives an overview of the economic rationale for limited entry as a method of fishery management and discusses general advantages and disadvantages of license limitation and catch rights as the two primary methods of restricting access to marine fisheries. Traditional open-access methods of regulation (e.g., gear restrictions, size limits, trip limits, quotas, and closures) can be temporarily effective in protecting fish populations, but they generally fail to provide lasting biological or economic benefits to fishermen because they do not restrict access to the fishery. The general result of regulation with unrestricted access to a fishery is additional and more costly and complex regulations as competition increases for dwindling fishery resources. Regulation that restricts access to a fishery in conjunction with selected traditional methods of regulation would encourage efficient resource usage and minimize the need for future regulatory adjustments, provided that enforcement and monitoring costs are not too great. In theory, catch rights are superior to license limitation as a means of restricting access to a fishery.

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The passage of the Magnuson Fishery Conservation and Management Act of 1976 (MFCMA) and the establishment of a 200-mile exclusive economic zone (EEZ) in 1983 have resulted in a radical change in the pattern of foreign fishing operations off the U. S. coasts. Likewise, the extensions of 200-mile EEZ's by other nations have impacted U.S. distant-water fisheries. The result has been that a new international framework for fisheries is emerging and is continuing to evolve.

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A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área.

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Esta tese analisa a política de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificações estruturais produzidas pela adoção da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da análise é partir de 2006, com a eleição de Sérgio Cabral governador do estado. Num contexto histórico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da política neoliberal no Brasil na década de 1990, até a situação atual. Da análise das prioridades do governo estadual centradas na adoção de novos modelos de gestão e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a política para ampliar a participação privada no setor público, que permite a transferência de recursos públicos para ente privados. Entretanto a eficiência da gestão privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficiência e economicidade na assistência à saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, não foram alcançados. Ao contrário a gestão privada ampliou os gastos operacionais em saúde e não foi capaz de manter constante a oferta de serviços.

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Esta dissertação analisou as Empresas Promotoras de Salud (EPS), seguradoras de saúde introduzidas no sistema de saúde colombiano através da reforma sanitária instaurada com a Lei n 100/1993, desde uma perspectiva de economia política crítica, através do método de análise documental. A maioria delas são empresas privadas com finalidade lucrativa que conformaram rapidamente um oligopólio que reproduziu problemas dos modelos de Managed Care e Managed Competition já conhecidos internacionalmente. Esta dissertação analisou as relações entre os processos de financeirização do sistema capitalista e o processo de ajuste estrutural na Colômbia, com a reforma sanitária e a dinâmica financeira das EPS. Também foi analisada a introdução de mecanismos próprios do processo de financeirização na gestão financeira das EPS, como: a alavancagem; a reprodução ampliada de capital através da dívida pública; e os investimentos em ativos securitizados. Dado que o sistema de saúde atual se caracteriza por altos níveis de inequidade e injustiça, as consequências da finalidade lucrativa neste, com suas expressões concretas de sofrimento e morte na população, foram preocupações transversais deste trabalho. Os resultados desta dissertação demonstraram a concentração oligopólica do mercado de seguros privados de saúde, cujas empresas se organizaram como um cartel, dificultando o acesso aos serviços de saúde para seus segurados, o que contribuiu para a piora de indicadores de saúde da população. Quando a mobilização social obrigou a aumentar o controle sobre as EPS, estas começaram a sair do mercado declarando-se em falência, ou entrando subitamente em balanços financeiros negativos.

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We experimentally demonstrate for the first time 1.55μm vertical-cavity surface-emitting laser (VCSEL) transmission over 6.5 km single mode fiber (SMF) at 20 Gb/s for optical access networks. Characterization of the device is also investigated. © 2009 IEEE.

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During the rollout of CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (AAS) in Tonle Sap in 2013, water management was highlighted as one of the key development challenges. With limited capacity to regulate water, the situation oscillates between too much water in the wet season and too little water in the dry season. Access to and availability of water were seen by local communities as major limitations for aquatic and agricultural production, impacting on functions that include the lake fishery, intensive (dry season) rice crops, recession rice, rainfed rice and floating rice by the lakeside. For both fish and rice production, water and water management are determined principally by the natural flooding of the Tonle Sap Lake. This study is based on a community survey on water access, availability and management and was conceived out of the AAS consultation process and was developed to help identify existing practices in water use and management, as well as best practices where lessons can be learned and promising activities scaled out to other communities. The community survey also aims to understand, identify and analyze constraints and opportunities related to water, and includes a gender perspective to better understand the role of women in water management and use.

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The purpose of this study is to develop a model of cognitive impairment to help designers consider the range of issues which affect the lives of people living with such impairment. A series of interviews with experts of cognitive impairment was conducted to describe and assess the links between specific medical conditions, including learning disability, specific learning difficulties, autistic spectrum disorders, traumatic brain injury and schizophrenia, and the types of cognitive impairment associated with them. The results reveal some of the most prevalent and serious types of impairment, which - when transformed into design guidance - will help designers make mainstream products more inclusive also for people with cognitive impairment. © 2011 Springer-Verlag.

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The development of health policy is recognized as complex; however, there has been little development of the role of agency in this process. Kingdon developed the concept of policy entrepreneur (PE) within his ‘windows’ model. He argued inter-related ‘policy streams' must coincide for important issues to become addressed. The conjoining of these streams may be aided by a policy entrepreneur. We contribute by clarifying the role of the policy entrepreneur and highlighting the translational processes of key actors in creating and aligning policy windows. We analyse the work in London of Professor Sir Ara Darzi as a policy entrepreneur. An important aspect of Darzi's approach was to align a number of important institutional networks to conjoin related problems. Our findings highlight how a policy entrepreneur not only opens policy windows but also yokes together a network to make policy agendas happen. Our contribution reveals the role of clinical leadership in health reform.