Texto para discuss??o 21: burocracia, capacidade de Estado e mudan??a estrutural

Este texto visa discutir, ?? luz da literatura pertinente, o papel reservado ao Estado e, em particular, ?? burocracia, nos processos de transforma????o estrutural.Esta tem??tica, posta de lado enquanto prevaleceu o antiestatismo da vis??o neocl??ssica, vem retornando ao centro do debate acad??mico e intelectual, impulsionada pelo sucesso econ??mico dos Newly Industrialized Countries (NICs) do sudeste asi??tico. H?? fortes ind??cios da import??ncia da a????o do Estado na explica????o destes surtos de desenvolvimento.Na tentativa de elucidar estes eventos, antigas quest??es, tais como a autonomia do Estado, t??m sido alvo de crescente interesse, ao lado de conceitos como capacidade de Estado e insulamento burocr??tico. Tendo em vista as evidentes limita????es deste trabalho, n??o se pretende mais do que tangenciar os complexos problemas suscitados por esta tem??tica, a partir dos argumentos de um grupo seleto de autores

Texto para discuss??o 22: utilizando a internet na administra????o p??blica

Este artigo visa contribuir para as discuss??es sobre a utiliza????o da internet no processo de reestrutura????o da administra????o p??blica no anos 90. O trabalho est?? dividido em tr??s partes: a primeira ser?? destinada a fazer uma breve descri????o da internet, suas especificidades e como a administra????o p??blica poder?? utiliz??-la diante do processo de redefini????o do papel do Estado nos anos 90. A apresenta????o de uma estrat??gia simplificada de implementa????o da internet ser?? o foco da segunda parte. Os coment??rios finais e conclus??es ser??o objetos da ??ltima parte

Texto para discuss??o 23: reforma administrativa e direito adquirido

A Constitui????o n??o se interpreta mediante a lei ordin??ria; a lei ?? que tem a sua interpreta????o condicionada pela Constitui????o. A garantia constitucional inscrita no art. 5o, XXXVI, por expressa determina????o constitucional, tem aplica????o imediata (art. 5o, ??1o, CF), independendo de preceito legal regulador. Se o conceito de direito adquirido constitu??sse mat??ria de car??ter ordin??rio, a garantia constitucional do direito adquirido estaria de modo indireto ?? disposi????o do legislador, subordinada aos seus humores, esvaziada enquanto norma de prote????o individual. Al??m disso, ter??amos de admitir o paradoxo de um limite ao legislador depender da atua????o do pr??prio legislador

Texto para discuss??o 24: reconstruindo um novo Estado na Am??rica Latina

Depois da grande crise dos anos 80 o momento ?? de reconstru????o do Estado na Am??rica Latina. Na verdade, em todo o mundo, porque em maior ou menor grau a crise foi universal. E para isto ?? preciso pensar qual ser?? a natureza do capitalismo e do Estado, da sociedade civil e da sociedade pol??tica, no s??culo 21 que se avizinha. No s??culo 19 tivemos um capitalismo competitivo e um Estado liberal, no s??culo 20, um capitalismo monopolista e, em diversas medidas, um Estado social- burocr??tico

Texto para discuss??o 25: desafios e oportunidades no setor de compras governamentais na Am??rica Latina e Caribe: o caso brasileiro

Este texto tem como objetivo apresentar um panorama geral do setor de compras governamentais na Am??rica Latina, passando posteriormente a uma an??lise do caso brasileiro. Inicialmente s??o abordados alguns aspectos da evolu????o do Estado, demonstrando que as grandes altera????es no perfil do setor p??blico n??o significam obrigatoriamente uma redu????o do tamanho do Estado na Am??rica Latina, mas sim uma profunda transforma????o na organiza????o da sua a????o. No continente latino-americano, o setor de compras tem sido objeto de debates e acordos que visam uma converg??ncia das regras dos pa??ses que integrar??o a ALCA ??? ??rea de Livre Com??rcio das Am??ricas. Este texto tamb??m aborda as principais tend??ncias, desafios e oportunidades neste processo.Na apresenta????o do caso brasileiro s??o analisadas as pol??ticas, o modelo de gest??o e a tecnologia aplicada no setor de compras do governo central, finalizando com uma aprecia????o da nova proposta de lei para o setor.

Texto para discuss??o 26: an??lise de macroprocessos na secretaria de recursos humanos do MARE: uma abordagem sist??mica

Argumenta-se neste trabalho que a utiliza????o da an??lise sist??mica nas organiza????es que comp??em a administra????o p??blica pode contribuir muito para o aumento da visibilidade destes efeitos. A vis??o sist??mica exige que se desenvolva uma compreens??o muito clara dos macroprocessos existentes na organiza????o, bem como da sua rela????o com o ???mundo exterior???; mesmo sem ser uma panac??ia universal, ela pede da organiza????o uma disciplina que de outra forma ela poderia n??o encontrar.

Texto para discuss??o 27: capacita????o de recursos humanos no servi??o p??blico: problemas e impasses

A ??rea de recursos humanos tem sido revalorizada na ??ltima d??cada em fun????o de dois fatores : a revolu????o tecnol??gica e a estabiliza????o macroecon??mica. O advento da economia da informa????o indica claramente a import??ncia do uso intensivo de m??o-de-obra qualificada no processo de ajuste microecon??mico pelo qual t??m passado as empresas, para fazer frente ?? globaliza????o dos mercados e ?? reestrutura????o produtiva. No plano macro, o controle da infla????o relativizou enormemente o peso (e o valor de mercado) dos executivos financeiros em favor de profissionais das ??reas de produ????o, marketing e recursos humanos. Mesmo promissor nos anos 70 e 80, o campo profissional relacionado com a negocia????o dos interesses entre capital e trabalho est?? encolhendo com o decl??nio do fordismo e o advento da acumula????o flex??vel. Mas estas tend??ncias produziram impactos e continuam repercutindo principalmente no setor privado. Enquanto isso, come??am a se espalhar em um processo de lenta difus??o no ??mbito do setor p??blico

Texto para discuss??o 28: diagn??stico da situa????o da mulher na administra????o p??blica federal

O presente trabalho, desenvolvido pela Diretoria de Pesquisa e Difus??o da ENAP, tem como escopo apresentar um diagn??stico da condi????o das servidoras federais, comparando-o com a situa????o nas mesmas condi????es dos servidores masculinos. Nesse diagn??stico, apresentam-se dados sobre a inser????o do segmento feminino na administra????o p??blica federal: distribui????o por minist??rios em geral e por miss??o institucional, por natureza jur??dica (autarquias e funda????es), por faixa et??ria, por cargos e carreiras, por inscri????o e habilita????o em concursos p??blicos e por cargos comissionados (DAS). Na primeira parte, ser??o apresentados os dados levantados junto ?? Secretaria de Recursos Humanos do Minist??rio da Administra????o Federal e Reforma do Estado. Em paralelo, s??o elaboradas observa????es acerca dos aspectos mais relevantes no tocante a estas distribui????es

Texto para discuss??o 29: reforma da previd??ncia: negocia????es entre os Poderes Legislativo e Executivo

Com o intuito de analisar as rela????es Legislativo- Executivo a partir do exemplo da reforma previdenci??ria, este artigo se prop??e a testar essa nova tese sobre o sistema pol??tico, bem como estabelecer, ou reconstituir, padr??es de negocia????o entre os poderes Legislativo e Executivo. Sabe-se que uma teoria nas ci??ncias sociais n??o ?? constru??da ou falseada apenas pelo estudo de um exemplo. Todavia, sabe-se tamb??m que somente uma an??lise espec??fica e qualitativa ?? capaz de salientar aspectos muitas vezes despercebidos por um estudo baseado em dados agregados, al??m de possibilitar novos estudos que atrav??s da acumula????o podem, talvez, reconstruir toda uma teoria. Este trabalho est?? dividido em quatro se????es, seguidas de uma conclus??o. A primeira se????o recupera algumas proposi????es te??ricas sobre o sistema pol??tico, focalizando mais propriamente a quest??o da governabilidade. A segunda prende-se ao debate recente em torno das rela????es Executivo-Legislativo. A terceira caracteriza teoricamente a reforma da previd??ncia. E, por fim, a quarta se????o analisa empiricamente a sua tramita????o no Congresso Nacional

Democracia, direito e gest??o p??blica: textos para discuss??o

O quinto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de oito textos produzidos no contexto do Projeto Ciclos de Debates Direito e Gest??o P??blica, lan??ado em 2009, por meio da ent??o Secretaria de Gest??o e da Consultoria Jur??dica do Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, em parceria com a Associa????o Nacional dos Procuradores da Rep??blica, apoiada pelo Minist??rio P??blico Federal. O projeto promove o debate entre profissionais das diversas ??reas do conhecimento e experi??ncia, do setor p??blico e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimento acerca da democracia, do direito e da gest??o p??blica. Os oito textos que constam na publica????o abordam variados temas. O primeiro desenvolve uma tese geral sobre a fun????o das atividades de consultoria jur??dica desempenhadas pela Advocacia de Estado no ??mbito da administra????o p??blica, com destaque para os contextos brasileiro e italiano. O segundo demonstra o processo de apropria????o da Constitui????o operado pela comunidade jur??dica e, sobretudo, pelos ??rg??os da Justi??a. Enquanto o terceiro texto aborda a a????o executiva do Estado na ??rea social, por meio do estabelecimento de v??nculos de coopera????o entre a Administra????o P??blica Direta e Indireta e entidades civis sem fins lucrativos. O quarto texto, por sua vez, apresenta o controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a realiza????o dos servi??os p??blicos, com destaque para o papel da advocacia p??blica em face da judicializa????o das decis??es administrativas. O quinto consiste na apresenta????o das tend??ncias recentes e quest??es em aberto sobre a ocupa????o no setor p??blico brasileiro, J?? o sexto trata da coopera????o internacional no contexto da inova????o e melhoria da gest??o p??blica. O s??timo apresenta a atual estrat??gia brasileira de inova????o dos modelos e instrumentos de gest??o p??blica. E o ??ltimo texto, o oitavo, encerra com o retrato hist??rico da previd??ncia social do servidor p??blico, desde a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988 at?? a cria????o da Funda????o de Previd??ncia Complementar do Servidor P??blico Federal ??? Funpresp

Texto para discuss??o 30: demiss??o por insufici??ncia de desempenho na reforma gerencial: avan??os e desafios

Este texto discute o significado da inser????o da demiss??o por insufici??ncia de desempenho no processo de implanta????o da administra????o gerencial, em termos de seus principais avan??os e desafios

Texto para discuss??o 31: custos no servi??o p??blico

O texto analisa o gasto p??blico e aspectos hist??ricos do seu desenvolvimento no Brasil, defendendo sua apura????o para o desenvolvimento de uma administra????o p??blica mais efic??z.

Texto para discuss??o 32: sociedade civil: sua democratiza????o para a reforma do Estado

Este artigo discutir??, subseq??entemente, e de forma breve, as condicionantes estruturais, o conceito de sociedade civil relevante, e a forma pela qual a sociedade civil, ela pr??pria em permanente mudan??a, busca reformar o Estado e o mercado

Texto para discuss??o 33: a iman??ncia do planejamento e da gest??o: a experi??ncia de Curitiba

O prop??sito deste artigo ?? fazer uma reflex??o em torno da iman??ncia do planejamento com a gest??o, da inseparabilidade dessas duas pr??ticas sociais. Trata-se, aqui, de uma explora????o e reflex??o sobre o tema a partir da experi??ncia concreta que est?? sendo conduzida pela Prefeitura Municipal de Curitiba, desde janeiro de 1997

Texto para discuss??o 34: perfil dos gestores de recursos humanos na administra????o p??blica federal

O presente relat??rio visa divulgar informa????es sobre o perfil profissional dos gestores de recursos humanos da Administra????o P??blica Federal, resultantes de pesquisa realizada pela ENAP em 1998. A metodologia utilizada consistiu na consulta direta aos Gestores de Recursos Humanos GRHs por meio de um question??rio (composto por quest??es abertas e fechadas), enviado pelo correio, no m??s de outubro de 1998, a todo o universo poss??vel da pesquisa, ou seja, 194 ??reas de recursos humanos da administra????o p??blica federal, de acordo com os dados do Sistema de Pessoal Civil da Administra????o Federal (SIPEC). A amostra dosquestion??rios analisados foi de aproximadamente 24% do universo, ou 46 GRHs