Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Diálogos sobre a alfabetização, a leitura e a escrita no Programa Provinha Brasil

Esta pesquisa documental analisa as concepções de alfabetização, leitura e escrita subjacentes à Provinha Brasil no período 2008-2012 e o panorama em que esse programa de avaliação é produzido. Parte do referencial bakhtiniano e do conceito de alfabetização de Gontijo (2008, 2013). Ao tomar a Provinha como gênero do discurso, discute os elos precedentes dentro do contexto de produção dessa avaliação, a autoria do Programa e seus principais destinatários. Constata que a Provinha é criada como resposta às demandas de avaliação da alfabetização provenientes de organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). A avaliação é elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como órgão que coordena as avaliações no País, em colaboração com pesquisadores de universidades e de organizações da sociedade civil, para demonstrar confiabilidade científica aliada à participação democrática no processo de produção. Seus principais destinatários são gestores de Secretarias de Educação e professores. Aos primeiros, cabe aderir ao programa de avaliação e tomar medidas administrativas para sua operacionalização nas redes. Os docentes têm o papel central de seguir as orientações do material e reorganizar sua prática em função de melhorias nos desempenhos das crianças no teste. Estas, por sua vez, são desconsideradas como sujeitos de dizeres e é legitimado um discurso homogeneizador sobre seu desenvolvimento. A partir dos testes aplicados e das matrizes de referência e seus eixos, a pesquisa analisa como a diferenciação teórica entre alfabetização e letramento se concretiza na organização das provas. A alfabetização, entendida como apropriação do sistema de escrita, é avaliada no primeiro eixo do teste principalmente como identificação de unidades menores da língua, como letras, sílabas e fonemas. As habilidades de leitura, ligadas ao letramento como concebido nos pressupostos do programa, são aferidas ora como decodificação de palavras e frases descontextualizadas, ora como apreensão de significado predeterminado do texto. A escrita somente é avaliada no ano de 2008 e por meio de itens que solicitavam codificação de palavras e frases ditadas pelo aplicador. Desse modo, a Provinha Brasil contribui para a subtração das potencialidades políticas e transformadoras do aprendizado da língua materna no País.

Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)

Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.

A informalidade do mercado de trabalho : um desafio institucional permanente para a economia brasileira

A economia informal compõe o mundo do trabalho de todas as sociedades capitalistas, em menor ou em maior grau. No Brasil, historicamente observa-se que esse fenômeno tem sido sempre muito abrangente, sobretudo motivado pelo e resultante do contexto socioeconômico, jurídico e político. Devido às idiossincrasias nacionais, desde o surgimento do mercado de trabalho no país, esta situação persiste em diversos panoramas e com vários matizes, obstaculizando uma melhor performance global da economia brasileira e negando oportunidades de desenvolvimento individual e social ao longo do tempo. Sendo assim, e através do prisma da Economia Social e do Trabalho, o objetivo desta dissertação é analisar os principais fatores conjunturais e estruturais da informalidade observada no mercado nacional de trabalho no interregno 1980-2012, apresentando a dimensão desse problema e expondo suas raízes econômicas e institucionais, a fim de contribuir com novos elementos para o debate da informalidade em nível nacional. A hipótese central dessa pesquisa é de que o elevado GI no Brasil persiste essencialmente – mesmo que com diferentes especificidades históricas – ao nível das mentalidades dos diversos agentes, isto é, antes de ter-se um mercado nacional de trabalho com um alto GI, tem-se uma sociedade brasileira altamente informal. A instituição “trabalho informal” persiste como um hábito incrustado mesmo diante de mudanças de ordem socioeconômica, o que impede que grande parcela da população brasileira tenha acesso ao trabalho formalizado e decente (a là OIT). É mister que haja maior efetividade das leis e aprimoramentos institucionais acompanhados de coordenação e “vontade política”, alicerçados pela tomada de consciência crescente da sociedade civil no que se refere à importância da formalização e aos males da informalidade tanto para seus cidadãos quanto para a nação. Sugere-se como uma possível alternativa para diminuir o GI de forma mais consistente a consideração, para além dos aspectos econômicos e jurídicos, do arcabouço cultural, histórico, comportamental e dos hábitos sociais incrustados que os condicionam e os orientam. Isto porque são estes os eixos que norteiam o processo de desenvolvimento individual e social. Nesse sentido, o estudo (de caráter descritivo e analítico) é fundamentado pelas teorias sistêmicas e multidisciplinares desenvolvidas por Karl Paul Polanyi e Amartya Kumar Sen, interpretadas como artífices de uma vida digna, além de apregoarem o “reincrustamento” da economia na sociedade e, por analogia, o “desincrustamento” da informalidade institucionalmente enraizada na sociedade brasileira. Isso se dará à medida que forem expandidas as liberdades instrumentais e substantivas, em uma espécie de “causação circular cumulativa” aplicada à questão da informalidade, tendo como “efeito colateral altamente desejável” o desenvolvimento socioeconômico. As principais contribuições deste estudo emergiram justamente das concepções teóricas dos dois autores, combinadas aos nexos de convergência estabelecidos entre a economia brasileira, seus desdobramentos institucionais e a informalidade no mercado nacional de trabalho no período estudado.

Economic analysis of occupational risk prevention: a case study in a textile company

Work accidents affect business and society as a whole. Fewer accidents mean fewer sick leaves, which results in lower costs and less disruption in the production process, with clear advantages for the employer. But workers and their households bear also a significant burden following a work accident, only partially compen-sated by insurance systems. Furthermore, the consequences of work accidents to the State and Society need also to be considered. When an organization performs an integrated risk analysis in evaluating its Occupational Health and Safety Management System, several steps are suggested to address the identified risk situations. Namely, to avoid risks, a series of preventive measures are identified. The organization should make a detailed analysis of the monetary impact (positive or negative) for the organization of each of the measures considered. Particularly, it is also important to consider the impact of each measure on society, involving an adequate eco-nomic cost-benefit analysis. In the present paper, a case study in a textile finishing company is presented. The study concentrates on the dyeing and printing sections. For each of the potential risks, several preventive measures have been identified and the corresponding costs and benefits have been estimated. Subsequently, the Benefit/Cost ratio (B/C) of these measures has been calculated, both in financial terms (from the organisa-tion’s perspective) and in economic terms (including the benefits for the worker and for the Society). Results show that, while the financial analysis in terms of the company does not justify the preventive measures, when the externalities are taken into account, the B/C ratio increases significantly and investments are fully justified.

Understanding local governance: an international perspective

Enormous change and innovation in governmental practices are occurring throughout the world. Local governance, in particular, has become a concern in many countries. Processes such as redemocratization and decentralization and imperatives of international lending agencies have focused attention on developing good governance practices. Improvement in local government remains a high priority in most countries, but unless the relationship between citizens and government is more fully developed the actions of local government will not necessarily lead to improvement in the conditions of people's lives. This paper will explore the concept of governance and propose an analytical framework for the study of local governance in an international context. The article concludes with recommendations on strategies to improve governance systems and government performance.

The rights approach to local public management: experiences from Brazil

The Fundação Getulio Vargas, São Paulo, Public Management and Citizenship Program was set up in 1996 with Ford Foundation support to identify and disseminate Brazilian subnational government initiatives in service provision that have a direct effect on citizenship. Already, the program has 2,500 different experiences in its data bank, the results of four annual cycles. The article draws some initial conclusions about the possibilities of a rights-based approach to public management and about the engagement of other agencies and civil society organizations.

THE INTERNATIONAL GROWTH OF A SOCIAL BUSINESS: A CASE STUDY

ABSTRACTIn developing countries, initiatives have often been undertaken in order to fight social and environmental problems. Since the 1990s, an increase can be seen in corporate social responsibility actions, as well as increasingly strong activities by civil society organizations. Tweenty years ago, companies and civil society organizations stood wide apart from each other, with often conflicting agendas and resistance to mutual collaboration. This reality has changed significantly. Besides the phenomenon of cross-sector partnerships, we can also observe the expansion of a particular organization type, i.e., the social business, which combines two objectives that were previously seen as incompatible: financial sustainability and the generation of social value. This article aims to discuss the factors that influence the results of a social business operating in three countries: Botswana, Brazil and Jordan. The results allow understanding the challenges involved in constructing social businesses in developing countries as well as a better understanding of the very nature of those businesses, considering the social realities where they operate.

Investigação em curso no Centro de Investigação de Recursos Naturais (CIRN)

Jornadas "Ciência nos Açores – que futuro? Tema Ciências Naturais e Ambiente", Ponta Delgada, 7-8 de Junho de 2013.

Comunicação do risco natural em Portugal

Na presente dissertação pretende-se compreender como é que a comunicação do risco é considerada pelos profissionais ligados à gestão do risco no domínio das calamidades naturais em Portugal. Para tal, além da fundamentação teórica acerca do objeto de estudo deste trabalho, ou seja, da comunicação do risco, pretende-se reunir algumas pistas que permitam compreender a visão que os profissionais ligados à gestão do risco, nomeadamente no âmbito das calamidades naturais têm desta disciplina de comunicação. É igualmente propósito desta dissertação aferir se a sociedade civil tem acesso a informação no que concerne a comportamentos redutores do risco no domínio da ocorrência de uma catástrofe natural, tais como um sismo ou um tornado. Neste sentido, pretende-se, portanto clarificar, em primeiro lugar, se existem, de facto, esforços de comunicação no que diz respeito à divulgação de informação sobre os riscos inerentes a um determinado fenómeno natural. E, segundo compreender o motivo pelo qual a sociedade civil portuguesa não tem um papel ativo no processo de gestão do risco: será que esta inércia se deve à falta de interesse (aliada à ignorância) da população no que concerne a temática do risco, em particular, no domínio da ocorrência de catástrofes naturais. Por fim, na presente dissertação é apresentado um guia de boas práticas para porta-vozes no domínio da comunicação do risco.

Advertising of ultra-processed foods and beverages: children as a vulnerable population

The rapid nutrition transition occurring in Latin America has resulted in a sharp increase of childhood overweight and obesity. Recent evidence has shown that food and beverage advertising has a great influence on children’s eating behavior. This population has become a key target market for the ultra-processed foods and beverages industry, which is marketing products in an aggressive way. Evidence shows that Latin American countries have poor regulation of ultra-processed foods and beverages advertising, where the discourse of self-regulation still prevails over statutory regulations. The following commentary explores how advertising might play an important role in developing unhealthy dietary patterns and obesity in Latin American children, as well as the urgent need for government action and the involvement of civil society to tackle this public health issue.

Criação de uma estratégia de comunicação integrada para uma organização de carácter confessional

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

A felicidade não tem idade: projeto de teatro e comunidade com seniores: trabalho de projeto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro – especialização em Teatro e Comunidade.

Talk on water ecological economics and participatory watershed governance

Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia

Renewable energy systems the theme for the PACITA summer school on TA, Liège, Belgium, 25 28 June 2012

The summer school “Renewable Energy Systems: Role and Use of Parliamentary Technology Assessment” was the first European Summer School with a pure focus on technology assessment. The aim of the three-day long summer school of the European project Parliaments and Civil Society in Technology Assessment (PACITA) was to create awareness of the potential of technology groups in Europe. Therefore, the summer school involved keynotes, practical exercises, mutual reflection, cutting edge training and networking to deal with the theme of renewable energy systems out of the perspective of Technology Assessment (TA), to meet transition objectives or to critically assess energy technologies.