Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)

Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.

This dissertation analyzes the limits and possibilities of the Human Rights Council of Espírito Santo. By investigating the conditions of inclusiveness and effectiveness of local civil society demands, we verify how these conditions contribute to deepen democracy. The relevance of this work is justified by its ability to cooperate in the verification of the consequences of political participation of local civil society actors in participatory institution. In order to test the hypotheses raised, It was used a qualitative and quantitative methodology. Thus, the results obtained show that there is inside CEDH considerable amount of inclusiveness conditions in a variety of themes and people (civil society actors). However, as regards effectiveness, it refers more expressively to a participatory effectiveness in which the gains are scattered through the strengthening of civil society and attention to more specific issues than the implementing of public policies. Moreover, it was found that the judicialization of politics has been the most suitable strategy to overcome such obstacles in the participatory process concerning the implementation of human rights guarantee.