O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados : uma avaliação

O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados. Proporção entre o número de projetos de lei apreciados nas comissões em face dos apreciados em Plenário. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comissões. Inovações da Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.

Nafarroako ipar-mendebaleko hizkeren egitura geolinguistikoa

642 p. : il. col.

Presencia e influencia del castellano en el manuscrito Lazarraga

Ponencia invitada presentada en las Terceras Jornadas de Lingüística Vasco-Románica / Euskara-Erromantze Linguistikaren III. Jardunaldiak (Bilbao, 2010)

Astarloaren Discursos filosóficos: iturrak eta axiomak

Astarloa's Discursos filosóficos is the most extensive and detailed apology of the Basque language as the first language of mankind. The text was finished in 1805 but the first edition was published in 1883. In this paper I attempt to sketch the main linguistic and philosophic ideas that could have an influence in Astarloa's thought. Then I deal with Astarloa's characterization of the first language, and the three principles he used to verify that Basque was that first language of human beings.

De re etymologica: vasc. -(r)antz ‘hacia’

Iker bilduma = Colección Iker, nº 17

“Aditz bakarraren” teoria XIX. mendeko euskal gramatikagintzan

Joseba A. Lakarra & José Ignacio Hualde, arg., Studies in Basque and Historical Linguistics in memoriam of R. L. Trask - R. L. Trasken oroitzapenetan ikerketak Euskalaritzaz eta Hizkuntzalaritza Historikoaz

Materiales vascos del legado de Wilhelm von Humboldt: la relevancia de Astarloa y el Plan de Lenguas

Este artículo es traducción del original alemán «Zum Stellenwert Astarloas und des Plan de Lenguas», publicado en B. Hurch (ed.), Die baskischen Materialien aus dem Nachlaß Wilhelm von Humboldts. Astarloa, Charpentier, Fréret, Aizpitarte und anderes. Paderborn: Schöningh, pp. 21-42. La traducción al español es obra de Oroitz Jauregi y ha sido revisada por Ricardo Gómez y Bernhard Hurch.

Berriz Aizkibelen Euskera eskuizkribuaz : Edizio eta iturriak

[EN] In this paper I offer a new edition of the Euskera manuscript, written by the bascologist J.F. Aizkibel in 1856. The preliminary study focuses on a survey of the sources extensively used by Aizkibel, which are mainly two: Schleicher's Die Sprachen Europas (1850 [1852]) and Champollion-Figeac's Égypte ancienne (1840). Moreover, the comparison with the sources reveals us that Aizkibel intended to adapt Schleicher’s and Champollion-Figeac's analyses to attest that Basque was originally a very ancient monosyllabic language, and that it was spoken by cultured people. Some other linguistic ideas of Aizkibel are also discussed.

Eredu latindarraren eragina euskal deklinabidearen XIX. mendeko deskribapenetan

R. Etxepare, R. Gómez & J. A. Lakarra (arg.), Beñat Oihartzabali Gorazarre - Festschrift for Bernard Oyharçabal. Donostia-San Sebastián: Gipuzkoako Foru Aldundia & UPV/EHU.

Sistema de comissões e o poder conclusivo na Câmara dos Deputados

Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comissões parlamentares e o poder de apreciação conclusiva conferido às comissões pela Constituição Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposições em substituição ao plenário é de grande importância no processo de formação das leis. É feita uma análise dos projetos de lei ordinária aprovados na Câmara dos Deputados na 53ª legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comissões na aprovação desses projetos e a devida produção legislativa.

Iniciativa privativa do Presidente da República para propor leis que disponham sobre servidores públicos da União : análise de veto parcial à Lei nº 12.764/12

Trata da análise do veto aposto à Lei nº 12.764/12 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o objetivo de verificar se há, de fato, vedação à iniciativa parlamentar no caso em questão.

Traducciones vascas de los clásicos griegos y latinos (1802-1936)

F. García Jurado, R. González Delgado y M. González González (eds). Prólogo de J. C. Mainer.

Gehiago Pierre Urteren gramatikaren iturriez: Lilyren gramatika

[EN] Pierre Urte wrote Grammaire cantabrique circa 1714, when he was exiled in England. In this article we want to prove that the main source for Urte’s work was the socalled “Lily’s grammar”, which was the oficial grammar to learn Latin language in England from the 16th to the 19th century. The indentification of that source allows us to support the claim that Urte’s grammar must be included in the tradition of language teaching, as was already pointed out by Oyharçabal (1989). In this article, we first offer a brief history of Lily’s grammar. Then, we provide some clues in order to identify the exact edition used by Urte. Finally, in the main section of the article, we confront the two grammatical works; our aim is to ensure Urte’s debt to Lily’s grammar, and to show in detail the principal parts which Urte took from his source (mainly grammatical clasifications and examples).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 706]

Votação mantém o ritmo do esforço concentrado. Termina a votação sobre os Poderes da República. As duas primeiras emendas votadas tratavam do mandado de injunção, que dá ao povo o direito de exigir o cumprimento de um dispositivo constitucional. A primeira emenda definiu em que circunstâncias o Supremo Tribunal Federal examinará o mandado de injunção a outra, o tipo de exame que o Superior Tribunal de Justiça faria do mandado de injunção. Foram votadas as emendas sobre a aposentadoria dos juízes, sendo rejeitada a que a igualava à aposentadoria dos servidores públicos e mantida a aposentadoria facultativa aos 30 anos e cinco de exercício na magistratura. Foi votada uma fusão de emendas que retirou do STF a competência para julgar representação do Procurador Geral da República. Foi aprovada emenda supressiva que retirava o poder de avocatória do Supremo Tribunal Federal. Concluída a votação sobre a organização dos poderes, passou-se a votar as emendas sobre questões econômicas e tributárias. A única emenda aprovada suprimiu o texto que impediria recursos contra decisões tomadas por tribunais regionais. Depoimentos: Aloisio Campos (PMDB/PB), Gerson Peres (PDS/PA); Nilson Gibson (PMDB/PE); Plínio Arruda Sampaio (PT/SP), Arthur da Távola (PSDB/RJ), Albano Franco (PMDB/SE), José Yunes (PMDB/SP); Ulysses Guimarães (Presidente da Constituinte).