Questões morais e direitos de minorias têm peso crescente no debate público

Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias – como casamento gay, criminalização da homofobia e racismo – vêm adquirindo peso crescente no debate público. Esses foram alguns dos temas mais discutidos nas redes sociais no último mês, com mais de 338 mil menções. Além de dividirem a opinião de parcelas da sociedade, tais temas são usados por candidatos aos legislativos estaduais e nacional como sinalização aos eleitores de valores ou opiniões. Os eleitores utilizam essas sinalizações como “atalho” para escolher seus políticos e também situá-los no espectro político entre esquerda e direita.

Empreendedorismo político no Congresso Nacional brasileiro: a participação da Secretaria de Direitos Humanos na tramitação da PEC do trabalho escravo

Este é um estudo da atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramitou por 15 anos no Congresso Nacional e foi promulgada em junho de 2014, dando origem à Emenda Constitucional 81/14. Espera-se, com isso, contribuir para a discussão sobre o papel de empreendedores políticos no processo de formulação de políticas públicas do Brasil. O longo processo de tramitação da matéria e as divergências entre importantes setores do Congresso e da sociedade constituem um ponto de partida para a investigação do processo de formulação de consensos que fazem avançar uma proposição legislativa, e permitem identificar os empreendedores políticos (KINGDON, 2011) que protagonizaram a esses entendimentos. A partir de entrevistas e análise de dados primários e secundários, foi possível identificar grupos organizados em maior ou menor grau para o exercício de pressão sobre o trâmite legislativo, que constituem o que Sabatier e Jenkins-Smith definem como coalizões de advocacy, ou seja, grupos que se organizam em torno de um sistema de crenças e valores em comum para influenciar o processo de formulação de políticas públicas (SABATIER, 1988). Propõe-se analisar atores (ONGs, mídia, órgãos internacionais) e compreender seus mecanismos de atuação e como foi possível articular todos esses interesses, expandindo, dessa forma, o entendimento acadêmico sobre a produção de políticas públicas, compreendendo o impacto que a mobilização desses atores “alternativos” teve sobre a formulação da proposta de lei em questão. Pudemos verificar na atuação da SDH/PR os fundamentos conceituais de aprendizado político (policy learning) e sua atuação como empreendedor político, decisiva para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Indo além, a SDH/PR foi importante naquilo que denominamos “criação de momentos de decisão”, um avanço crucial para romper o ciclo de protelações que marcaram a história da tramitação da PEC. O empreendedorismo político da SDH/PR foi além das prerrogativas definidas pelo próprio multiple streams framework: um empreendedorismo político à brasileira.

A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz do direito norte-americano e europeu

O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial para as sociedades com limitação de responsabilidade no Brasil, esse instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não desempenha suas funções clássicas (organização, produção, e proteção de credores) de maneira efetiva nos dias atuais. Nesse contexto, direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de seus institutos. A análise aqui proposta do capital social segue esse raciocínio. Para auxiliar na interpretação do instituto no Brasil, serão utilizadas serão estudadas as lições e legislações dos ordenamentos europeu e norte-americano, onde o tema já foi amplamente debatido. O tratamento dado pelo Revised Model Business Corporation Act, legislação modelo norte americana, e da Segunda Diretiva do Capital da União Europeia aos instituto serão comparados com o tratamento da Lei das S.A. para o capital social. Por fim, são identificadas algumas particularidades do instituto do capital social em relação aos ordenamentos estrangeiros, que demonstram que uma eventual supressão do conceito de capital social no Brasil possuiria características próprias que não estão presentes na Europa e nos Estados Unidos. Nesse contexto, serão identificados os custos legislativos que uma eventual mudança do regime de capital social teria no sistema legislativo brasileiro.

O projeto de lei geral dos concursos públicos e a “ideologia concurseira”

O artigo trata, fundamentalmente, da análise do Projeto de Lei do Senado nº 6004 de 2013 à luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferença entre sistemas ideológicos existentes no âmbito acadêmico e pela compreensão dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocínio da Administração Pública na determinação de um modelo de seleção de funcionários. O referido projeto de lei surge neste cenário tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento específico dos concursos públicos no âmbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatório de Pesquisa “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos?”, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O judiciário e a governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana: uma abordagem a partir do caso Matanza-Riachuelo

A previsão constitucional de competência concorrente dos entes políticos para a promoção de políticas públicas nas regiões metropolitanas abre caminho para que no caso de omissão dos poderes legislativos e executivos a questão seja judicializada. O Judiciário, como guardião dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, tem legitimidade para impor a cooperação entre os entes políticos a fim de que seja prestado um serviço publico eficiente e igualitário para todos os cidadãos. Essa atuação, contudo, está limitada aos princípios constitucionais e à vontade popular, além da existência de capacidade institucional e atenção aos efeitos sistêmicos. É apresentado o caso Matanza Riachuelo, em que o Judiciário condenou os entes políticos a promoverem, entre outras medidas, um plano estratégico comum. Ao final, apresenta-se uma visão crítica da atuação do Judiciário na execução desse julgado.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Por que o Congresso será ator-chave na agenda do governo brasileiro

A presença de chefes do Poder Executivo em sessões do Poder Legislativo é um ato relevante na política mundo afora. Esses são momentos-chave para entender a agenda política que se deseja levar a cabo e, muitas vezes, as próprias aspirações dos chefes de governo. A presença do presidente Barack Obama no Congresso americano, em janeiro, e da presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos no começo de fevereiro nos lembram como esses rituais inscritos nas regras da relação entre os poderes podem ser utilizados para a comunicação de intenções.

O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Natureza de mulher, nome de mãe, marca de negra: identidades em trânsito e políticas do corpo na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros

Las políticas de salud destinadas a las mulheres de la comunidad quilombola de Boa Vista son, de manera general, las mismas políticas destinadas al resto de las mujeres de la región rural del Seridó norterriograndense y también las que se corresponden con regiones marginales del Brasil entero. Aquí, el cuerpo femenino es concebido bajo parámetros universalizantes que lo toman como una entidad homogénea y comparable con otros cuerpos femeninos a partir de su traducción en índices, tasas y estadísticas. En este sentido, decimos que son cuerpos desnudos, cuya intervención no considera los rasgos exteriores, aquellos llamados de culturales, como marcadores de identidad. Por otro lado, la noción de Salud de la Mujer Negra propuesta por recientes políticas de Estado a nivel nacional, se muestra inexistente en la comunidad. El cuerpo que se se exalta hoy a partir de los parámetros de reivindicación étnica es un cuerpo negro, pero también bello, jovem e sobre todo, fuerte; donde la noción de salud no penetra. De esta forma, las dos políticas conciben sujetos sociales diferentes. Sin embargo, existe otro espacio, que es el espacio de las prácticas vernáculas, en el que las mujeres experimentan la articulación entre feminilidad y negritud, pero a partir de otros parámetros local e históricamente delineados. Aquí, tanto las trayectorias de las mujeres como las redes de parentesco y cuidado locales se muestran especialmente significativas, ayudando a comprender las concepciones particulares sobre el cuerpo que imaginan y practican las mujeres de esta comunidad, y revelando la importancia de la maternidad como principio ordenador de identidades sociales. Para eso, hemos realizado un trabajo de observación participante, una serie de 30 entrevista com mujeres de Boa Vista y un estudio de las redes de parentesco organizadas alrededor del término mãe. Con esto, demostramos que existe un espacio cargado de significados sobre el cuerpo femenino y la feminilidad que es construido a partir de una interpretación local de la triple condición de mulher, de mãe y de negra

A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte

This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997

Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP

The dissertation has by objective describe the administrative activity of regulation exercised by independent regulatory agencies, observing that this activity was already done before this structures creation, however, after a really deep administrative reform that had as objective built a Public Administration with more efficiency, it passed to be done with some own peculiarities of these new structures of regulation. The work gave especial attention to what concern the conflicts of normative competency that really often happen between ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) and the legislatives organs of the Republic Federative of Brazil, because energetic area has unbelievable mater to any country, and the fact of some juridical norm be against the law and be accepted is very dangerous, it affronts the constitutional principle of the legality e may put in risk the democratic Estate of law, them, regulatory dogmatic must be scientifically knows, and developed, thought and especially there are so many doctrinaires divergences about regulation constitutionality. As a theorist point, the investigation got the Logical nocontradiction principle, according Hans Kelsen and Lourival Vilanova thought, doing a philosophical reflection about the system of positive law, in which there are many antinomies, or conflicts of norms, what include the conflicts of the administrative acts expedited by ANP and the legislation of the brazilian regulatory Estate. For a better understanding and exemplify some perplexities treated by the doctrinaire angle, this work did a lucubration about a possibility of a normative conflict between a ANP resolution and the municipal legislation in a specific case, also, brought several jurisprudences for the brazilians courts of justice, that confirm the empiric existence of normative conflicts among ANP s administrative norms and federal legislation. Finally, concludes observing that the regulation is not a legislative competency delegation to regulatory agencies, is just a new exercise of the administrative function, it is a technical specialization of the public administration, that using this know-how can acting with more efficiency, however the normative power of regulatory agencies must respect the empire of law, so in this terms, the dissertation suggests the ponderation of the constitutionals principles of efficiency and legality how form to harmonizing the democratic legitimate inherent to legal norm supremacy, with the perspective of an efficient economic and institutional development

Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional

Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituições escritas, e no qual encontra a jurisdição constitucional o seu embasamento cultural e a sua justificação histórica. Verifica-se que a origem da jurisdição constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, fundado no princípio da supremacia da Constituição. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constituição à normatividade dos princípios constitucionais, tecendo considerações em torno da classificação das normas constitucionais em regras e princípios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta última modalidade uma conotação acentuadamente política, já que, por ele, a aferição da compatibilidade da norma infraconstitucional é feita com o conteúdo material da Constituição. A função primacial da jurisdição constitucional é tutelar os direitos fundamentais, especialmente os das minorias sociais. Tal função sobreleva-se até mesmo contra textos legislativos produzidos por maiorias eventuais, pois o princípio da supremacia da Constituição prevalece sobre a regra da maioria vigente nos regimes democráticos. Comprova-se que a concepção substancialista, adotada para definir os contornos funcionais da jurisdição constitucional, propõe uma maior intervenção desta na apreciação dos casos que lhe são submetidos. Salienta-se que, no Estado Democrático de Direito, derivado da aglutinação do Estado Liberal com o Estado Social e acrescida de um elemento novo voltado à transformação da realidade social, a jurisdição constitucional passa a levar em conta, com mais atenção e destaque, os princípios constitucionais e a sincronia do ordenamento constitucional com a sociedade por ele ordenada. Realça também o estudo que a atuação da jurisdição constitucional, segundo a ideologia democrática defendida pelo Estado Democrático de Direito, tem logrado obter uma sociedade mais justa, e que a comprovação histórica é francamente favorável ao seu ativismo judicial. Os direitos fundamentais dificilmente se dissociam da democracia, que lhes garante a eficácia pela limitação e visibilidade do exercício do poder, traços políticos que constituem a nota típica dos regimes democráticos. Mesmo que os direitos fundamentais tenham tido um caráter pré-estatal como preconizado pelo jusnaturalismo, são eles normas, e não valores, pois tão logo sejam positivados pela Constituição eles se tornam direitos vigentes. Assevera a pesquisa que os métodos concretistas de interpretação constitucional mostram-se mais adequados à obtenção da eficácia da Constituição, pela importância que os elementos objetivos, relacionados com o contexto material da norma, assumem no seu processo de aplicação e interpretação. Conclui-se ser essencial que os operadores e estudiosos do Direito se conscientizem de que a interpretação constitucional deve assumir uma feição principiológica e concretista, de modo a ser obtida a máxima eficácia possível das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais, acentuando-se mais a necessidade de um Tribunal Constitucional, cuja criação no Brasil constitui ainda tema polêmico entre os doutrinadores

As relações de poder na gestão da Escola Estadual Presidente Kennedy em Natal/RN: as ações decisórias dos órgãos colegiados - o conselho de escola e o caixa escolar

The present study examined the relations of power in the management of the Escola Estadual Presidente Kennedy, including the deliberate decisions on the School Council and School Fund, which guided the organization of the school. We sought to understand the management models that influenced the school organization, promoting contradictions in the decision making process. The school management is intensely marked by management models from the business logics as in the case of managerialism of bureaucracy. The formulation of educational policies based on managerialism has proposed a school-centered management with intense accountability of the school community in planning and monitoring the public services. The influences of these models subsidize hierarchical power relations that undermine the actions of decision-making of the collegiate bodies for the democratization of school management. To develop a research on the power, the investigation was based on studies of Bourdieu and Foucault. These authors understand the power in a relational system in a double sense, both in terms of discipline and the possibility of resistance. A theoreticalmethodological matrix was developed focusing on literature review, document analysis, structured interviews with twelve representatives of the segments belonging to the School Council and School Fund, as well as observations in meetings with the production of field notes. It was found that power relations experienced in the organization and activities of the school boards are marked by changes in public management over the years, promoting the contradictions between the concepts of corporate management originated in the business logics and the perspective of democratic management subsidized by official legislative documents at the national and state levels. The observations in meetings and analysis of the records showed that representatives related to management (president and manager of the school) have a privileged position with regard to exposure of their propositions, and are more likely to take a position in the political game of the collegiate bodies of work. It was also seen that the irregularity of meetings, particularly of the School Fund meetings, limits the experience of operation of the representatives in discussions concerning the planning and monitoring the actions of school management. Reports from representatives of the School Council showed that certain segments related to the management recognize their power of decision, however others have little interfere in the decision-making process in order to expound the desires of those who are represented by them. In the School Fund, the analysis of the records and interviews showed restricted moments of the meeting of representatives, and these only being aimed at choice or approval of the implementation plan prepared by the school management. The results showed no indications of moments of reflection to study the best chance for applicability of resources. This collegiate body (School Fund) has a questionable action when planning and monitoring the applicability of the financial resources of the School. To sum up, it was found that the Escola Estadual Presidente Kennedy still lives hierarchical power relations that undermine the institutionalization of democratic management in the various representative segments may take place in the game of political decision-making processes necessary for the organization of the school

Citação e modernidade em Álvares de Azevedo: do sublime ao dessublime

El estudio de la citación en Lira de los Veinte Años, de Álvares de Azevedo, desde la óptica de Antoine Compagnon e Gerárd Genette, se muestra relevante a los estudios de la Literatura Comparada, en la perspectiva conteporánea, pués el tema provoca la posibilidad de discutir la elaboración de si del(los) otro(s), sucitando imágenes estéticas y de los pensamientos que se aproximan de una noción de tesitura textual muy presente en la modernidad literaria. Este proceso instaura procedimientos de lectura, traducción, autoria y escritura, aún, por ser utilizados, confirman la potencialidad inegable en que se escribi el trabajo poético del escritor. En la primer parte de la obra, se sugieren experiencias com lo bello y lo sublime, advindos del europeu, pero vuelto para una pesquisa de posibilidad discursivas. En la según parte, esa instancia sublimada es puesta en crise, por el sujeto poético cribado por el deseo de tornarse singular. Se instauran en el campo valorativo de los signos románticos elementos desfavorables de sentido diferentes. Dase, así, la problematización puesta por las citaciones que ora, realizan cambios simbólicos, ora, actuan en las márgenes de los textos primeros, desorganizando el material de autoria, desublimandolo, en la irrupción de nuevos cuerpos discursivos y cuerpúsculos cituacionales. En la tecer parte, ligado a Tánatos, como la dimensión por venir, marcando el presentimiento del poeta de que morirá temprano, como también la despedida de él. En esta tesi, se pretende, así, circunscribir como se figura, elabora esa constituición estética azevediana y su escritura, situando cuestiones recortadas por el actor en su obra, las quales remeten a Hegel, Kant y la otras lecturas filosóficas, ali puestas. Tal procedimiento toma la citación como estrategia poética de inscrición del sujeto y de las alteridades que le atravesan, concebiendo eso proceso autoral en la forma de reconstrución de una ciudadela de libros en este aspecto, considerandose el enfoque de Félix Guatarí, la propósito de los nuevos paradigmas y las espacialidades emergentes de estos -, o la biblioteca subjetiva, que se abre en vias y pasagenes. A través de ellas el discurso captura no solamente los objetos poéticos, pero también trazos autobiográficos rasurados, traduciendo la lucha por la visibilidad del sujeto en la formación de su pensamiento poético y estético

Inferência geográfica para delimitação de corredores ecológicos: um estudo de caso para a Mata Atlântica do município de Tibau do Sul/RN

The Atlantic Forest biome occupies much of the Atlantic coast of Brazil, in addition to portions of Paraguay and Argentina. Due mainly to its biodiversity which falls in the group of global hotspots, i.e., areas that have high priority for conservation. Although currently there are some available devices that assist in their protection in the course of the history of occupation and exploitation of the Brazilian territory, this biome has gone, and is still going through, an intense process of devastation, caused mainly by the pressure from economic activities, culminating in a significant reduction of its area and consequent fragmentation of the landscape, which brings with hosts a series of problems at various scales and aspects. As in most municipalities included in the reach area of the biome, the situation of forest fragmentation in Tibau do Sul / RN is quite critical, reflecting on a truly diverse landscape with broad typology of land uses. Among the alternatives aimed at the conservation of this biome include the creation of protected areas and the creation of ecological corridors, the latter being more efficient by connecting the remaining forests, increasing landscape connectivity, providing significant gains in relation to biodiversity. However, a major problem on implementation of Ecological Corridors projects is related to the selection of areas for this purpose, in this sense Geography can provide important contributions through the integrated study of landscape in the light of the geosystemic approach and the use of Geographical Information System (GIS) in order to permit assessment of reality having as a base the integration of ecological, biological and man-made aspects. Thus, this research aims to indicate potential areas and propose scenarios delimitation of Ecological Corridors in the municipality of Tibau do Sul / RN through Geographic Inference techniques in GIS platform. Therefore, the methodology adopted is based on the Geosystemic approach. From these elements were created 4 models to indicate potential areas for implementation of Ecological Corridors from the environmental perspective (potential erosion), socioeconomic (cover and land prices), legislative (areas protected by environmental legislation) and integrated (combination of environmental factors, socioeconomic and legislative), which in turn served as a basis for proposing scenarios aimed at this purpose. The results showed that all models can be quite useful in indicating potential areas for the establishment of ecological corridors, especially when based on an integrated approach between environmental and anthropogenic. The Corridors delimitation proposes shown may perform duties beyond the establishment of connectivity between fragments, since they also may have usefulness in controlling erosion and protecting fragile environments. Among the models developed, the integrated constituted itself as the best option because it enabled the interconnection of a larger number of fragments from a better use of the potentialities present in the landscape