Técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a efetividade no processo civil

O presente estudo examina a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, incluindo a sua disciplina no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Abordaremos as bases principiológicas da dinamização dos ônus probatórios, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que já sustentam a possibilidade da dinamização do ônus da prova com base no ordenamento jurídico atualmente vigente. Sustentaremos, todavia, que a adoção da técnica da dinamização do ônus da prova no ordenamento jurídico brasileiro seria cabível somente de lege ferenda, com a aprovação do Projeto do Novo CPC pelo Congresso Nacional. Por fim, no intuito de estabelecer os melhores critérios para utilização da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, foram analisados os dispositivos contidos no Projeto do Novo CPC, para vislumbramos que a aplicação da técnica, deverá ser excepcional. Analisamos ainda que o magistrado brasileiro deverá aprimorar a sua função de organizador da fase instrutória do processo. Sustentaremos que a técnica da dinamização do ônus da prova é suplementar aos poderes instrutórios do juiz. Todavia, como existem limites materiais, de cunho prático, ao exercício dos poderes instrutórios do magistrado, a técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova se mostra útil e eficaz ao sistema processual brasileiro. Assim, o juiz deverá se valer na sentença da técnica da dinamização do ônus da prova em desfavor da parte que deu causa à dificuldade ou impossibilidade de produção da prova, inviabilizando o acesso a determinado meio de prova.

Indicadores para avaliação de efeitos de intervenções de saneamento básico: a questão da sustentabilidade

As intervenções de saneamento básico, ou seja, as obras para implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário têm sido relacionadas à redução das taxas de mortalidade infantil ocorrida no estado de São Paulo nas últimas décadas. De fato, a relação entre saneamento básico e saúde pública é antiga, principalmente no que se refere ao controle das doenças de veiculação hídrica. Entretanto, ela se mostra muito fraca, ou até nula, para regiões onde os índices de cobertura por redes de água e esgotos já se encontram em patamares acima da média nacional, como é o caso de grande parte dos municípios do estado de São Paulo. Uma abordagem do saneamento básico, sob o ponto de vista da complexidade de suas relações, considerando aspectos multidimensionais, faz-se necessária como forma de repensar o setor de forma mais ampla, fugindo do senso comum. O objetivo desta pesquisa foi identificar, analisar e descrever indicadores de sustentabilidade que pudessem estabelecer uma nova base para avaliação de efeitos de intervenções de saneamento básico, melhorando a determinação e acompanhamento dos impactos decorrentes, constituindo, então, uma matriz de indicadores específicos para a área, a partir da investigação dos conceitos de sustentabilidade e seus desdobramentos para o setor saneamento básico e o ambiente empresarial. Pesquisas em bases de dados públicas permitiram a identificação e seleção de indicadores multidimensionais para o saneamento, assim como a análise de correlação entre os indicadores selecionados possibilitou identificar possíveis benefícios de curto, médio e longo prazos, oriundos das intervenções de saneamento para os municípios do Vale do Ribeira. Utilizando modelos de organização de indicadores, como o Triple Bottom Line (TBL) e a matriz de indicadores FPSEEA, da Organização Mundial da Saúde (OMS), com algumas adaptações, foi possível agrupar os indicadores de forma a permitir uma visão integrada das dimensões da sustentabilidade e, dessa maneira, determinar que as intervenções de saneamento básico possuem relações sistêmicas com indicadores sociais, ambientais e econômicos, que possibilitem, a partir de sua execução, o estabelecimento de um círculo virtuoso para os municípios

Modelagem do absorvedor e do gerador de ciclos de refrigeração por absorção de calor com o par amônia/água baseados na tecnologia de filme descendente sobre placas inclinadas.

Esse trabalho constitui o desenvolvimento da modelagem térmica e simulação por métodos numéricos de dois componentes fundamentais do ciclo de refrigeração por absorção de calor com o par amônia/água: o absorvedor e o gerador. A função do absorvedor é produzir mistura líquida com alta fração mássica de amônia a partir de mistura líquida com baixa fração mássica de amônia e mistura vapor mediante retirada de calor. A função do gerador é produzir mistura líquido/vapor a partir de mistura líquida mediante o fornecimento de calor. É proposto o uso da tecnologia de filmes descendentes sobre placas inclinadas e o método de diferenças finitas para dividir o comprimento da placa em volumes de controle discretos e realizar os balanços de massa, espécie de amônia e energia juntamente com as equações de transferência de calor e massa para o filme descendente. O objetivo desse trabalho é obter um modelo matemático simplificado para ser utilizado em controle e otimização. Esse modelo foi utilizado para calcular as trocas de calor e massa no absorvedor e gerador para diversas condições a partir de dados operacionais, tais como: dimensões desses componentes, ângulo de inclinação da placa, temperatura de superfície e condições de entrada da fase líquida e vapor. Esses resultados foram utilizados para estabelecer relações de causa e efeito entre as variáveis e parâmetros do problema. Os resultados mostraram que o ângulo de inclinação da placa ótimo tanto para o absorvedor como para o gerador é a posição vertical, ou 90°. A posição vertical proporciona o menor comprimento de equilíbrio (0,85 m para o absorvedor e 1,27 m para o gerador com as condições testadas) e se mostrou estável, pois até 75° não foram verificadas variações no funcionamento do absorvedor e gerador. Dentre as condições testadas para uma placa de 0,5 m verificou-se que as maiores efetividades térmicas no absorvedor e gerador foram respectivamente 0,9 e 0,7 e as maiores efetividades mássicas no absorvedor e gerador foram respectivamente 0,6 e 0,5. É esperado que os dados obtidos sejam utilizados em trabalhos futuros para a construção de um protótipo laboratorial e na validação do modelo.

Realizing Sustained School Improvement

Author: Jeanice Kerr Swift Title: REALIZING SUSTAINED SCHOOL IMPROVEMENT Advisor: Dr. Kent Seidel and Dr. Linda Brookhart Degree Date: June, 2011 Developing effective methods for improving America's schools is dependent upon coordinated work of practitioners and researchers. School improvement proves a complicated, confusing and most often troubled process; one characterized by the unprecedented challenges of dramatic societal shift, increasing levels of student need, and ongoing involvement from political and governmental influences. The drive to discover better ways to consistently improve schools is fueled by urgency for dramatic results. This research examines both the macro and the micro levels of the school improvement process and illuminates the need for an intentional new way of thinking and leading. At the macro level, the study examined the need for implementing a systems approach to improve America's schools. The study explored a single school's improvement journey. This work aligned individual and group perceptions of staff members alongside student achievement outcome data framed against the findings in the literature. The study rendered themes from within the reflected experiences of participant educators; the work pointed to the need for an improved social technology, the importance of teams, and shared leadership in the orchestrating of successful school improvement processes, particularly the essential roles of collective listening, learning, and leading to realize transformed outcomes for schools.

Magnetization reversal of ferromagnetic nanowires studied by magnetic force microscopy

The magnetization reversal of two-dimensional arrays of parallel ferromagnetic Fe nanowires embedded in nanoporous alumina templates has been studied. By combining bulk magnetization measurements (superconducting quantum interference device magnetometry) with field-dependent magnetic force microscopy (MFM), we have been able to decompose the macroscopic hysteresis loop in terms of the irreversible magnetic responses of individual nanowires. The latter are found to behave as monodomain ferromagnetic needles, with hysteresis loops displaced (asymmetric) as a consequence of the strong dipolar interactions between them. The application of field-dependent MFM provides a microscopic method to obtain the hysteresis curve of the array, by simply registering the fraction of up and down magnetized wires as a function of applied field. The observed deviations from the rectangular shape of the macroscopic hysteresis loop of the array can be ascribed to the spatial variation of the dipolar field through the inhomogeneously filled membrane. The system studied proves to be an excellent example of the two-dimensional classical Preisach model, well known from the field of hysteresis modeling and micromagnetism.

On the existence of fractal strings whose set of dimensions of fractality is not perfect

In this paper we give an example of a nonlattice self-similar fractal string such that the set of real parts of their complex dimensions has an isolated point. This proves that, in general, the set of dimensions of fractality of a fractal string is not a perfect set.

The Zeros of Riemann Zeta Partial Sums Yield Solutions to f(x) + f(2x) + · · · + f(nx) = 0

This paper proves that every zero of any n th , n ≥ 2, partial sum of the Riemann zeta function provides a vector space of basic solutions of the functional equation f(x)+f(2x)+⋯+f(nx)=0,x∈R . The continuity of the solutions depends on the sign of the real part of each zero.

Noise-tolerance feasibility for restricted-domain Information Retrieval systems

Information Retrieval systems normally have to work with rather heterogeneous sources, such as Web sites or documents from Optical Character Recognition tools. The correct conversion of these sources into flat text files is not a trivial task since noise may easily be introduced as a result of spelling or typeset errors. Interestingly, this is not a great drawback when the size of the corpus is sufficiently large, since redundancy helps to overcome noise problems. However, noise becomes a serious problem in restricted-domain Information Retrieval specially when the corpus is small and has little or no redundancy. This paper devises an approach which adds noise-tolerance to Information Retrieval systems. A set of experiments carried out in the agricultural domain proves the effectiveness of the approach presented.

A note on the real projection of the zeros of partial sums of Riemann zeta function

This paper proves that the real projection of each simple zero of any partial sum of the Riemann zeta function ζn(s):=∑nk=11ks,n>2 , is an accumulation point of the set {Res : ζ n (s) = 0}.

Structural Characterization of Micro- and Mesoporous Carbon Materials Using In Situ High Pressure 129Xe NMR Spectroscopy

In situ high pressure 129Xe NMR spectroscopy in combination with volumetric adsorption measurements were used for the textural characterization of different carbon materials with well-defined porosity including microporous carbide-derived carbons, ordered mesoporous carbide-derived carbon, and ordered mesoporous CMK-3. Adsorption/desorption isotherms were measured also by NMR up to relative pressures close to p/p0 = 1 at 237 K. The 129Xe NMR chemical shift of xenon adsorbed in porous carbons is found to be correlated with the pore size in analogy to other materials such as zeolites. In addition, these measurements were performed loading the samples with n-nonane. Nonane molecules preferentially block the micropores. However, 129Xe NMR spectroscopy proves that the nonane also influences the mesopores, thus providing information about the pore system in hierarchically structured materials.

Una clave humanista de mediados del siglo XV para el Humanismo de la Corona de Aragón desde fines del siglo XIV: Ferran Valentí y el Prólogo a su traducción de las Paradoxa de Cicerón

In this article I study the Preface by Ferran Valentí to his own translation into Catalan of Cicero’s Paradoxa. Ferran Valentí was a humanist from Majorca, author in Catalan language who earned a Low Degree at the University of Bologna and who declared himself a devoted “son and pupil” of humanist Leonardo Bruni. Valentí made an analysis of the humanistic Canon in mid-15th century, including troubadours, Dante, Lullius, Latin literature classics and several Catalan authors, such as Bernat Metge. This proves that humanism was a true trend in the Crown of Aragon from the 2nd half of the 14th Century on.

L’eina ‘examinador’ de UACloud. Aplicació a l’ensenyament en línia de la traducció comercial i propostes de desenvolupament

L’objectiu d’aquest treball, que s’emmarca dins dels processos d’ensenyament i aprenentatge i d’innovació docent, és doble. D’una banda, una vegada revisades les referències bibliogràfiques publicades a partir de les Jornades de Xarxes d’Investigació en Docència Universitària al voltant d’aquesta eina, mostrem l’ús que, en el context de la formació en línia de traductors per a l’àmbit de l’economia i del comerç, fem de l’examinador de la plataforma UACloud Campus Virtual de la Universitat d’Alacant. D’altra banda, valorem la idoneïtat d’aquesta eina en el context esmentat, especialment pel que fa a l’ús que el professorat de la nostra universitat pot fer-ne, per tal de proposar diferents punts de desenvolupament que eventualment puguen ajudar a optimitzar el procés d’ensenyament i aprenentatge de les persones implicades en la utilització d’aquesta eina. El treball pot ser tingut en compte no només per docents, sinó també pels programadors que desenvolupen aquesta classe d’eines.

Propriedade e direito entre os muçulmanos de Portugal: dos bens comuns à gestão do património do rei

El derecho islámico informa de la identidad de los musulmanes del reino portugués, desde el período matricial de su integración hasta finales del siglo XV. De la participación en los moldes de su propia subordinación fiscal y tributaria, a la cuestión del derecho sucesorio, los musulmanes legistas de Lisboa responden a las sucesivas interpelaciones de la Corona, constituyéndose el monarca como el principal beneficiario de esa producción legal. Esta manipulación del poder, el aspecto más visible en la documentación, muestra todo el dominio continuado de ese universo legal y de sus especialistas mudéjares. Aspecto que tendrá lógicamente su resonancia en la vivencia interna de estas comunidades, especialmente en lo que a la propiedad se refiere. El principio de la sunna de la dominación de los bienes colectivos se refleja en los bienes habices y los colectivos (al-Muslimina), aún documentados en el siglo XV. Por otro lado, la propia gestión del patrimonio del rey, en la morería de Lisboa, será dominada, en el mismo período, por una autoridad musulmana, el juez de los derechos reales, contradiciendo la ley canónica y la territorial que prohibía a los infieles ejercer poder sobre los cristianos.

Invariability, orbits and fuzzy attractors

In this paper, we present a generalization of a new systemic approach to abstract fuzzy systems. Using a fuzzy relations structure will retain the information provided by degrees of membership. In addition, to better suit the situation to be modelled, it is advisable to use T-norm or T-conorm distinct from the minimum and maximum, respectively. This gain in generality is due to the completeness of the work on a higher level of abstraction. You cannot always reproduce the results obtained previously, and also sometimes different definitions with different views are obtained. In any case this approach proves to be much more effective when modelling reality.

An approximate Hahn–Banach theorem for positively homogeneous functions

This note provides an approximate version of the Hahn–Banach theorem for non-necessarily convex extended-real valued positively homogeneous functions of degree one. Given p : X → R∪{+∞} such a function defined on the real vector space X, and a linear function defined on a subspace V of X and dominated by p (i.e. (x) ≤ p(x) for all x ∈ V), we say that can approximately be p-extended to X, if is the pointwise limit of a net of linear functions on V, every one of which can be extended to a linear function defined on X and dominated by p. The main result of this note proves that can approximately be p-extended to X if and only if is dominated by p∗∗, the pointwise supremum over the family of all the linear functions on X which are dominated by p.