Competência e desempenho nas habilidades primarias: um estudo a luz dos determinantes socio-econômicos

Este trabalho, pretende ser uma contribuição, no sentido de aguçar as atenções despertadas na área do desenvolvimento cognitivo do pré-escolar, para que não se desviem do grave problema há muito instalado na nossa sociedade: as dificuldades nos primeiros anos escolares da população procedente da classe baixa. O desempenho neste período, é um dos fatores determinantes no futuro acadêmico. Portanto, faz-se necessário que a compreensão do ambiente social se torne definida, permitindo planejar medidas de intervenção, que resultem em promoção social, especialmente para as classes e grupos carentes. As preocupações mencionadas, orientaram os esforços deste estudo, afim de se entender as variações intelectuais em função do nível socioeconômico de pré-escolares, assim como, as possíveis interrelações entre essas variáveis. Partindo-se de uma sucinta análise através de uma breve revisão das principais concepções da inteligência, buscou-se interpretar e relacionar essas contribuições e suas consequências em nível pragmático. Destaque marcante atribuiu-se aos estudos de AF inspirados no instrumental de D. Wechsler, enfatizando-se a avaliação dos fatores mais comumente encontrados. O aspecto central do trabalho é representado por uma pesquisa instrumentada através do WISC e de um questionário sôcio-econômico. A Análise Fatorial (AF) dos dados coletados, levou a detectar 4 fatores, cuja interpretação constituiu um tema paralelo deste trabalho.

Competição tributária regional, externalidades fiscais e federalismo no Brasil : uma abordagem de equilíbrio geral computável

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

Comparação entre o ensino tradicional e o ensino tradicional com reforço por módulos, com ênfase na possível influência de valores e características sócio-econômicas no rendimento escolar

O objetivo deste trabalho foi analisar a utilização do ensino por módulos, utilizado como reforço de ensino, em Física e em Matemática, por alunos da lª série (2ºgrau) da Rede de Ensino Estadual do Rio de Janeiro. Pretendeu-se avaliar a utilização dessa metodologia a nível de rendimento dos alunos, e, também, relacioná-la à cosmovisão (tratada em termos de níveis de consciência, segundo Reich - 1970) e à situação sócio-econômica desses alunos (segundo escala de Guidi e Duarte, 1969).O estudo teve caráterexperimental, sendo constituídos grupos experimentais e de controle em quatro colégios estaduais dos municípios de Valença, Friburgo e Rio de Janeiro. Foram aplicados os seguintes instrumentos: a) testes diagnóstico e pós-testes, em Física e em Matemática, aos dois grupos de cada colégio; b) escalas destinadas a classificação dos alunos dos grupos experimentais em níveis de consciência e em classes sociais. Pretendeu-se estabelecer relação entre o rendimento obtido em Física e em Matemática e: a) metodologia utilizada; b) níveis de consciência apresentados pelos alunos; c) classificação sócio-econômica desses alunos. Os resultados obtidos evidenciaram que: 1) o rendimento obtido pelos alunos dos grupos experimentais de cada colégio, separadamente, nem sempre foi favorável; contudo, se considerados globalmente, esses mesmos resultados revelaram-se favoráveis aos grupos experimentais; 2) predodominou, em todos os colégios, o nível de Consciência III, seguido pelos níveis II e I (nesta ordem); 3) o rendimento obtido em Física pelos grupos experimentais correspondeu, em ordem decrescente, aos níveis de Consciência II, I e III (nesta ordem), constatando-se variação significativa entre as médias obtidas e o nível de consciência apresentado; 4) o rendimento obtido em Matemática pelos grupos experimentais correspondeu, em ordem decrescente, aos níveis de Consciênda lI, III e I, sem que se constatasse variação significativa entre as médias obtidas, conforme o nível de consciência apresentado; 5) predominaram, em todos os colégios, as classes sócio-econômicas baixa-superior e média-inferior, com incidência mínima da classe média-superior e exclusão das classes baixa e alta; 6) o rendimento obtido em Física pelos grupos experimentais não revelou variação significativa conforme a classe social dos alunos, embora as médias se elevassem em correspondência à elevação da classificaçãc sócio-econômica; 7) o rendimento obtido em Matemática pelos grupos experimentais acusou as médias mais altas nos alunos de nível sócio-econômico mais elevado, não se constatando aumento gradativo das médias, conforme o nível sócio-econômico dos alunos, nem variação significativa entre os resultados obtidos pelos alunos dos diferentes níveis sócio-econômicos. Concluiu-se pela validade da aplicação do reforço de ensino por módulos, em condições semelhantes e a clientelas semelhantes às consideradas no estudo.

Análise da competência da escola através dos instrumentos por ela considerado avaliadores do processo pedagógico: testes e provas

Os objetivos deste trabalho podem ser sintetizados no estudo de três aspectos da Avaliação Escolar: 1) A competência da escola no Que diz respeito a: a) o conhecimento do desenvolvimento das estruturas cognitivas (construção do conhecimento) e b) a inadequação dos conteúdos 'a este processo cognitivo; sua inutilidade e desatualização. 2) O fim da responsabilidade da escola sobre a aprendizagem: o reducionismo dos processos pedagógicos ao sistema de avaliação ("pedagogia do exame"). 3) A ayaliacão escolar como instrumento de poder na relação professor-aluno (estendendo-se numa teia que subordina a escola, os pais dos alunos e a sociedade como um todo). As bases teóricas deste trabalho foram: a) Jean Piaget (Psicologia Genética), para o estudo do desenvolvimento cognitivo e adequação dos conteúdos escolares. b) Michel Foucault e Lauro de O. Lima, para o estudo das relações de poder. Como síntese das conclusões podemos enumerar: 1- Os professores e a escola desconhecem elementos da psicologia do desenvolvimento e não possuem uma teoria da aprendizagem definida. 2- Por seu ecletismo e suas contradições, a escola demonstra não possuir uma proposta pedagógica organizada (finalidades, meios e tecnologias). 3- Os conteúdos escolares baseiam-se nas tradições curriculares, sem atualização ou adequação aos processos de desenvolvimento e aos interesses das crianças e jovens.4-0s métodos avaliativos são predominantemente quantitativos (mais de 70%) e burocráticos (gramática e cálculo). Mas os professores não dominam a tecnologia de elaboração de provas, mesmo dentro do enfoque quantitativo por eles escolhido. 5- A escola isenta-se da responsabilidade de garantir a aprendizagem e tornar-se transmissora de informações (desatualizadas e, 'as vezes, inúteis). 6- O reducionismo da aprendizagem (processo pedagógico) 'a avaliação transforma-a no principal e mais poderoso instrumento de poder.

A regulação do setor ferroviário brasileiro: monopólio natural, concorrência e risco moral

Este trabalho analisará a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A hipótese formulada é que a regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as condições jurídicas e econômicas necessárias para a desestatização do setor. Por outro lado, a despeito dos avanços econômicos do modal ferroviário nos primeiros quinze anos de concessão, é possível constatar distorções, exemplificadas pela baixa concorrência, pelo abandono de alguns trechos e pela falta de integração entre as malhas ferroviárias. Por essa razão, serão analisados os aspectos históricos do desenvolvimento das ferrovias no Brasil, as condições e premissas que nortearam o Estado no processo de desestatização, os instrumentos contratuais, os investimentos privados nas estradas de ferro, a experiência de outros países na condução de reformas para o fortalecimento do transporte ferroviário e finalmente as novas Resoluções propostas pelo poder concedente em 2011, que são, conjuntamente, intituladas “o novo marco regulatório do setor ferroviário".

A influência da conexão política política na reestruturação de ativos dos grupos econômicos no Brasil

Business groups são formas organizacionais diversificadas comuns em países emergentes (Khanna; Yafeh, 2007; Schneider, 2008). Várias pesquisas tentam explicar a formação dos business groups e várias são as abordagens teóricas: institucional / custos de transação (Leff, 1978; Khanna & Palepu, 2000), economia política (Schneider, 2008), sociológica (Granovetter, 1994), da agência (Yu, Lu, Bruton, 2007) e resource-based view (Guillén, 2000). As teorias apresentam mecanismos para a existência desse tipo de organização nas economias emergentes. No Brasil, o governo tem grande influência na formação e desenvolvimento dos grupos, assim como em outras economias emergentes. A teoria de diversificação (Hoskisson, et al., 2005) versa sobre a reestruturação dos grupos e tem como foco a diversificação dos grupos. Baseado na teoria de custos de transação, a teoria de reestruturação argumenta que com a melhoria das instituições, os grupos tendem a diminuir seu poder econômico. Já a abordagem da economia política deixa claro que os grupos influenciam e são influenciados pelo governo. Uma das formas de conexão política entre os grupos e o governo é a doação às campanhas políticas. Esse estudo tem por objetivo, por conta disso, analisar a influência da conexão política, via doações às campanhas, na reestruturação de ativos dos grupos econômicos no Brasil. A abordagem da economia política é central nesse estudo para efetuar essa análise. Os dados dos grupos foram obtidos do anuário Valor Grandes Grupos (jornal Valor Econômico) e a amostra final contou com 760 observações ao longo de 8 anos dos grupos econômicos no Brasil. A análise foi feita sob modelos de efeito fixo controlando para fatores econômicos/financeiros e institucionais. Os resultados trazem forte relacionamento positivo das conexões políticas com o crescimento dos grupos econômicos no Brasil. Questões levantadas a partir desse estudo sugerem que no Brasil os grupos crescem para aumentar sua força política.

Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa

O texto trata da oferta pública de alienação de controle, atualmente prevista pelo artigo 254-a da lei societária n. 6404/76, e regulada pela instrução cvm n. 361. Trata da questão sobre “a quem deve pertencer o ágio pago pelo poder de controle”, elencando fundamentos jurídicos invocados por autores estrangeiros e nacionais, e fundamentos econômicos levantados e demonstrados em pesquisas empíricas, por autores estrangeiros. Ao final, busca demonstrar que, em alguns aspectos, o fundamento econômico se sobressai quando a questão é vista por empresários que buscam capitalizar-se via mercado de capitais e, para tanto, oferecem a seus investidores normas tidas como “boas práticas de governança corporativa”.

Sincronia dos ciclos econômicos regionais: um estudo de caso aplicado aos estados brasileiros

O objetivo desse trabalho é obter um conjunto de evidências empíricas a respeito da dinâmica econômica de curto-prazo das regiões brasileiras para avaliar se as diferenças regionais resultam em ausência de sincronia econômica. Foi construida uma séries de evidências acerca do comportamento cíclico das regiões brasileiras, sendo uma parte delas por datação via o algoritmo de Bry Boschan e outra parte por meio da construção de um indicador do nível de atividade, pela metodologia de Stock e Watson de fatores dinâmicos. Em decorrência à dificuldade de disponibilidade de dados, só foi possível analisar dez estados brasileiros. Apesar das evidências geradas pelo algoritmo de Bry Boschan terem diferenças em relação as evidências geradas pelo modelo de Stock Watson, foi possível constatar que os ciclos regionais são bastante diferentes se comparados com os ciclos nacionais, sendo São Paulo o Estado que possui a maior sincronia e os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul as menores. No entanto, duas recessões foram captadas na maioria dos estados, a de 2002 e a de 2008, sugerindo o quanto esses períodos foram abrangentes sendo que boa parte dos estados foi afetada.

Diagnóstico e formulação de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes : recomendações e instrumentos

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação “Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia”. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social

Este trabalho se propõe a estudar a jurisdição constitucional sob a perspectiva pós-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O pós-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clássico dando ao Poder Judiciário uma grande ascensão política realçando a dificuldade contramajoritária do controle de constitucionalidade concentrado. Ademais, as diversas manifestações da jurisdição constitucional que alijam o cidadão comum da Corte fazem do Supremo Tribunal Federal um tribunal isolado. As novas facetas do Poder Judiciário, especialmente do STF, têm gerado um déficit democrático na jurisdição constitucional. Este déficit democrático gera desequilíbrio entre as duas dimensões do Estado Democrático de Direito, onde a democracia se encontra em desvantagem em relação ao ideal constitucionalista. Na tentativa de diminuir o déficit democrático da jurisdição constitucional este trabalho se assenta sobre a importância de se reforçarem os instrumentos de participação social no controle de constitucionalidade concentrado: amicus curiae, audiências públicas e visitas in loco. Além de reequilibrar o Estado de Direito, o reforço desses instrumentos traz a racionalização das decisões em sede de controle concentrado, uma vez que promove uma troca de experiência entre o julgador e a realidade possibilitando a ele proferir decisões mais eficientes.

Instrumentos jurídicos para implementação do desenvolvimento sustentável

Este livro reúne diversos artigos acadêmicos de jurista sobre aspectos jurídicos do desenvolvimento sustentável relacionados aos temas que estão sendo negociados na Rio +20.

Aplicação de instrumentos de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paranhana

As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e outros. No entanto, a operacionalização destes instrumentos, para que sejam aplicados de forma conjunta em uma bacia, necessita da proposição, aplicação e validação de metodologias que integrem tais instrumentos, através de ferramentas técnicas e de articulação institucional entre os componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho procura abordar a aplicação dos instrumentos de outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água e rateio de custos. São analisados critérios de outorga de direito de uso e proposto um plano de investimentos em tratamento de efluentes na bacia do rio Paranhana-RS, de modo que as classes em que os corpos d’água da bacia estão enquadrados sejam atendidas ao menor custo para a bacia. Isto é realizado por meio de uma proposta de otimização dos níveis de tratamento de efluentes na bacia aliada a um esquema de rateio de custos e compensação financeira entre os usuários.Conclui-se que o critério de outorga que melhor sinaliza ao órgão gestor os níveis de atendimento às demandas é o critério da garantia de suprimento, que também consegue contemplar todos os setores usuários com garantias variadas, atendendo aos usos prioritários com maiores garantias, em detrimento aos usos menos prioritários. A proposta otimizada de investimentos em tratamento de efluentes na bacia resulta no atendimento às classes propostas pelo enquadramento com custos inferiores, para a bacia como um todo, aos necessários para o atendimento aos padrões de concentração dos lançamentos de efluentes exigidos pelo órgão ambiental. O esquema de compensação financeira entre usuários também torna a alternativa otimizada de níveis de tratamento de efluentes atrativa a cada um dos usuários, quando comparada aos custos que cada usuário teria ao cumprir os padrões de lançamento exigidos pelo órgão ambiental.

Operações off-balance sheet e instrumentos híbridos: utilização pelas empresas que compõe o IBrX-100 e sua relação com o rating e a internacionalização das empresas brasileiras

Esta dissertação busca identificar a utilização de operações off-balance e instrumentos híbridos pelas empresas brasileiras. Seu objetivo é, além da utilização, verificar se o índice de transnacionalidade e o rating de crédito influenciam na decisão de utilizar ou não tais operações e instrumentos. Para isso, foram observadas as demonstrações financeiras e ratings das empresas participantes do índice IBrX-100 no período dos últimos três anos (2009, 2010 e 2011). Já para considerar o efeito da utilização das operações e instrumentos em razão do quão internacionalizadas são as empresas, este trabalho utiliza como critério a participação das empresas no ranking das transnacionais brasileiras no mesmo período acima citado. A análise revela que as empresas brasileiras mais internacionalizadas são mais sofisticadas que as menos internacionalizas e consequentemente se utilizam mais de instrumentos híbridos e operações off-balance. Ainda nesta linha, quando se divide as empresas por quartil, se chega ao resultado esperado que quanto mais internacionalizada a empresa, mais ela se utiliza destas operações e instrumentos. Além disso, também conclui que o rating influencia na utilização destes instrumentos e operações; quanto pior, mais a empresa se utiliza. Isso ocorre quando a métrica é o rating nacional, e não foram encontradas fortes evidências em relação ao rating estrangeiro.

Instrumentos de política monetária: uma análise do caso brasileiro: 1964-1974

O objetivo deste trabalho é analisar como se tem levado a efeito o controle monetário no Brasil, no período 1964 -1974, procurando evidenciar as características principais de cada um dos instrumentos. No Brasil, a intervenção do estado na economia já é bastante grande. Os investimentos em infra-estrutura são feitos pelo governo, alguns setores são monopólio do estado e outras áreas importantes são supridas por capital privado com razoável dose de incentivos. Há controles de preços, salários, taxas de juros. Há direcionamento do crédito. Os rumos da economia são pré-determinados em planos governamentais.

Colonização na Amazônia: mito e falência da política governamental (1964/1978)

O objetivo desta monografia é fazer uma retrospectiva histórica da política dos Governos Militares no Brasil, a partir de 1964, sobre a questão da reforma agrária e como se insere a política de Colonização da Amazônia neste contexto. Trata-se da colonização na Amazônia, sob seu aspecto de concepção política ao nível governamental, caracterizando o esvaziamento de sua abordagem social, em detrimento de interesses econômicos que, por fim, acarretaram em agravamento de conflitos sociais. São analisados os instrumentos jurídicos que propiciaram a ocupação da Amazônia, via colonização, assim como os resultados dessa política.