Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Lei 9.605/98

Bibliografia

A constitucionalidade da contribuição para o salário-educação

Analisa o artigo 25 do ato das disposições constitucionais transitorias (ADCT)

Da perda e suspensão dos direitos políticos

O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito

Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos

Inclui notas explicativas

A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo Brasileiro

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A Ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992

Inclui notas explicativas e bibliograficas

A Declaração universal dos direitos do homem e a constituição portuguesa

Análise comparativa dos direitos humanos na constituição dos seguintes paises : Espanha, Portugal, São Tomé e Príncipe e Angola

Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa

Inclui notas explicativas e bibliografia

Constituição, Soberania e Mercosul

Constitucionalismo contemporâneo : sentido e funções da constituição -- Constituição e Direito supranacional -- Constituição e soberania no Direito brasileiro. -- Cnstituição da república brasileira e o Mercosul

A Nova ordem mundial e os direitos sociais

Inclui notas explicativas e bibliograficas