Da perda e suspensão dos direitos políticos
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/07/1998
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| Resumo |
O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 139, p. 203-216, jul./set. de 1998 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/403 RVBI 000546557 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
