A constitucionalidade da contribuição para o salário-educação
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/07/1998
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| Resumo |
Analisa o artigo 25 do ato das disposições constitucionais transitorias (ADCT) Inclui notas explicativas |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v. 35, n. 139, p. 189-193, jul./set. de 1998 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/401 RVBI 000546571 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
