Uso de sistemas de informação geográfica para o mapeamento de áreas com potencial de aplicação da magnesita calcinada no Brasil, com enfoque no sudoeste de Goiás.

Os solos ácidos predominam em quase todas as regiões do Brasil, ocupando menores proporções nas regiões do semi-árido localizadas no Nordeste do país (OLMOS; CAMARGO,1976). Em condições de elevada acidez e altos teores de alumínio, a correção do solo se faz necessária, visto que a maioria das culturas comerciais não tolera essas condições. Portanto o uso de corretivos passou a ser rotina em várias regiões agrícolas, tornando-se, talvez, a prática mais importante para alcançar elevadas produtividades (PRADO, 2003). Para Poulisse (2003), nas próximas décadas, os principais fatores de transformação da produção agrícola estarão relacionados às mudanças nos hábitos alimentares e introdução de novas tecnologias agrícolas. Associada a esta transformação, surge a necessidade de exploração racional dos recursos naturais. Dessa nova concepção, surge um novo paradigma, que enfatiza os fatores bióticos da produção, como o uso eficiente de adubos e corretivos, a adaptação das plantas às limitações do solo, o aumento da atividade biológica e a otimização da ciclagem de nutrientes (SANCHEZ, 1997). Para que o uso de insumos agrícolas seja otimizado e esteja em harmonia com a sustentabilidade ambiental é pertinente o conhecimento da distribuição espacial dos nutrientes no solo. Com esse conhecimento é possível planejar e gerir a distribuição desses insumos inibindo o avanço da degradação dos solos e permitindo que produtores menos favorecidos tenham sua produtividade incrementada. Para fornecer subsídios técnicos e científicos a essa abordagem, é importante o desenvolvimento de novas metodologias e utilização de novas ferramentas de análise e manipulação das informações. Neste contexto, insere-se o uso de geotecnologias no mapeamento agrícola que permite, por exemplo, a identificação de áreas com maior ou menor demanda por cálcio e magnésio, o que resulta em benefícios econômicos e ambientais. Um dos aspectos mais importantes do uso das geotecnologias é o potencial de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) em facilitar a produção de novas informações a partir de um banco de dados geográficos. Porém, o grande desafio da produção de novas informações em um SIG é a qualidade e a disponibilidade dos dados que caracterizam a base de dados a ser utilizada. Este trabalho insere-se no projeto "Potencial de uso agrícola da Magnesita Calcinada", uma cooperação técnico-financeira entre Embrapa Solos e a empresa MAGNESITA S/A, cujo objetivo geral é desenvolver tecnologias que orientem a aplicação do óxido de magnésio como fonte de Mg para a correção e, principalmente, para a adubação de solos. Dentre as atividades previstas no projeto está o mapeamento digital de solos do Brasil, com ênfase no Sudoeste Goiano, por ser uma região de destaque no cenário do agronegócio nacional. O presente trabalho insere-se nesse contexto, com o objetivo de desenvolver tecnologias de mapeamento digital para apoio à tomada de decisão sobre as possíveis demandas do óxido de magnésio como fonte de Mg para a agropecuária brasileira.

Atelier ORIXAS: Projeto Tripartite África/Brasil/França: luta contra a desertificação: promoção da segurança alimentar e redução da pobreza.

No âmbito do Programa de Cooperação Científica Tripartite entre a Agence Inter-établissements de Recherche pourle Développement (AIRD), Agence Panafricaine de la Grande Muraille Verte (APGMV) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o projeto ORIXAS "Observatórios Regionais Integrados de Regiões Árida, Semiáridas e Sub-úmidas secas" concebido em uma visão transversal, foca principalmente em metodologias e ferramentas para apoiar dispositivos de monitoramento ambiental para ser aplicado nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV (Burkina-Faso, Djibouti, Érythrée, Éthiopie, Mali, Mauritanie, Niger, Nigeria, Sénégal, Soudan, Tchad) e tem como objetivo desenvolver abordagens metodológicas e produtos compartilhados para melhorar a avaliação e monitoramento da desertificação e os impactos diretos ou indiretos de iniciativas para lutar contra o desmatamento e desertificação no âmbito da GMV. Esta publicação contempla aspectos metodológicos utilizados pelo projeto "ORIXAS" durante a primeira oficina de trabalho coletivo África-Brasil-França - Atelier (MAISON DE LA TÉLÉDÉTECTION), realizada de 10 a 19 de junho de 2014, em Montpellier França, objetivando informar a forma de execução dos estudos que vêm sendo realizados no escopo do projeto, visando principalmente a luta contra a desertificação, promoção da segurança alimentar e redução da pobreza nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV.

Sustentabilidade ambiental, social e econômica da cadeia produtiva do leite: desafios e perspectivas.

Cap. 1. Extensão rural e a viabilidade econômica da produção de leite familiar no Sul do Brasil: conceitos aplicados e resultados obtidos na atuação da Cooperideal; Cap. 2. Falta mão de obra na roça (E vai faltar cada vez mais); Cap. 3. Sucessão e herança na propriedade rural leiteira; Cap. 4. Importancia de los lácteos en la nutrición humana; Cap. 5. Bacterias probióticas en productos lácteos fermentados; Cap. 6. Tópicos avançados em reprodução de bovinos leiteiros; Cap. 7. Reaproveitamento de água residuária em sistemas de produção de leite; Cap. 8. GISLEITE: um sistema computacional para a gestão de sistemas de produção de leite; Cap. 9. Uma visão internacional da sustentabilidade na pecuária leiteira; Cap. 10. Indicadores de sustentabilidade e gestão ambiental na agropecuária brasileira - aplicações na intensificação ecológica da produção leiteira Cap. 11. Pesquisar para conhecer e crescer na produção do leite; Cap. 12. Fundamentos e perspectivas do desenvolvimento sustentável e do uso de indicadores de sustentabilidade em propriedades leiteiras; Cap. 13. Lácteos naturalmente enriquecidos com ácidos graxos benéficos à saúde; Cap. 14. Terapêutica de precisão e suas perspectivas em um país de pecuária heterogênea; Cap. 15. Novos produtos para a indústria de laticínios; Cap. 16. A sustentabilidade da bovinocultura de leite: a perspectiva do sistema de proteção ambiental; Cap. 17. Sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta como alternativa para produção pecuária leiteira sustentável em áreas declivosas; Cap. 18. Technical assistance for agricultural development, a review of international experiences with focus on dairy; Cap. 19. Boas práticas na produção leiteira.

Adequação ambiental das propriedades rurais para o agronegócio do futuro.

2007

La evolución de destinos turísticos litorales consolidados. Análisis comparado de Balneario Camnoriú (Brasil) y Benidorm (España)

El objetivo de este trabajo consiste en estudiar la evolución de los destinos turísticos litorales consolidados a partir del análisis comparado entre Balneario Camboriú y Benidorm. Se trata de dos destinos localizados en contextos territoriales y turísticos diferentes, en los que se contrastan de manera empírica los indicadores de evolución de los destinos y se vinculan las dinámicas evolutivas con el modelo territorial-turístico resultante en cada destino. El análisis realizado permite contrastar los postulados de los modelos evolutivos clásicos (Butler, 1980) e incorporar los nuevos planteamientos de la geografía económica evolutiva. La investigación delimita cronológicamente los periodos de desarrollo de ambos destinos para identificar los factores con mayor incidencia en la evolución de los mismos. Una evolución marcada, fundamentalmente, por la ubicación geográfica, la planificación y gestión urbanoturística a diferentes escalas, la dependencia de determinados mercados emisores y la influencia de factores macroeconómicos. Un conjunto de factores interrelacionados que dibujan trayectorias dispares para los destinos analizados.

Modelo de valorização do direito desportivo resultante da formação

Nas empresas desportivas o principal ativo é o direito desportivo sobre o jogador profissional. O nosso estudo debruça-se no resultante da formação. Começámos por verificar que o direito desportivo preenche os requisitos para ser reconhecido como ativo intangível. Posteriormente analisámos os relatórios e contas de clubes europeus e de clubes brasileiros de modo a identificarmos semelhanças e diferenças ao nível contabilístico dos ativos intangíveis resultantes da formação, um dos nossos objetivos. Verificámos que a principal diferença reside no não reconhecimento do direito desportivo resultante da formação pelos primeiros, contrariamente à prática verificada nos clubes brasileiros. No cenário atual, pelo menos, os clubes europeus não proporcionam informação plena e a comparabilidade entre clubes encontra-se comprometida. Por conseguinte, outro dos nossos objetivos é propor um modelo que permita valorizar com fiabilidade o direito desportivo resultante da formação. A conceção do modelo teve o auxílio dos clubes portugueses e brasileiros, através da resposta a um inquérito dirigido a clubes europeus e brasileiros. Esta metodologia possibilitou, igualmente, confirmar conclusões resultantes da análise da informação contabilística elaborada pelos clubes e identificar outros pontos de contacto e de afastamento entre os clubes relativamente a jogadores formados internamente e ao reconhecimento inicial do direito desportivo. Concluímos que em Portugal existe informação contabilística incompleta sobre os jogadores formados internamente, dado os clubes portugueses considerarem não existir um critério de valorização fiável, e sobre os jogadores que chegam em fim de contrato. Por outro lado, todos os clubes brasileiros respondentes valorizam e reconhecem o direito desportivo resultante da formação como ativo intangível com base nos encargos com a formação do jogador. Por fim, apresentamos a nossa proposta de modelo assente no custo de formação, com a aplicação do método dos centros de gastos. Os componentes incluídos tiveram em conta a opinião dos clubes, tendo posteriormente sido efetuada a análise de clusters e a seleção final de acordo com a IAS 38 da UE. A nossa proposta foi validada junto de agentes com conhecimento e experiência sobre o fenómeno em estudo através de entrevista.

O exercício profissional e a educação contábil : o caso do Conselho Federal de Contabilidade do Brasil

Esta tese analisa a preocupação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a formação do profissional e com a educação contábil ao longo da sua história, mas também explora o seu panorama atual, principalmente no que se refere à utilização do exame de suficiência como ferramenta de fiscalização preventiva dos profissionais e os fatores explicativos da taxa de aprovação. Para responder a este objetivo geral, a tese desenvolve-se em dois estudos complementares. No primeiro, estuda a criação do CFC e o processo de regulamentação da profissão, usando uma perspectiva interpretativa, fundamentada na sociologia das profissões, com base em dados documentais e gravações recolhidas no arquivo do Conselho. Daí conclui-se que o Sistema CFC/CRCs foi criado em consequência do forte desejo dos profissionais atuantes na área, do surgimento simultâneo do bacharelado em Ciências Contábeis no Brasil e da intervenção do governo corporativista de Getúlio Vargas num contexto de desenvolvimento econômico. O projeto profissional que surgiu nesta ocasião viria “acomodar” todos os rivais, o que fez com que o nível de homogeneização dos membros fosse mínimo, já que incluía aqueles que só tinham experiência prática e uma grande percentagem com diploma do ensino médio. A evidência empírica recolhida permite concluir que a manutenção desta categoria, por um tão longo período, acabou por desprestigiar a profissão. Apenas recentemente, no contexto da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), a profissão haveria de obter o credenciamento ao nível universitário. A esta altura, o CFC ganhou não só o direito ao credenciamento a nível universitário, como também o de selecionar os melhores candidatos através de um exame. Apesar dessa evolução positiva, a preocupação deste organismo profissional com a formação dos seus membros continua a ser grande, em função do baixo progresso da “base cognitiva” da profissão, observando-se um número reduzido de mestres e doutores em Contabilidade no Brasil, embora tenha havido, nos últimos anos, uma proliferação de Instituições de Educação Superior (IES) e de cursos de Ciências Contábeis que não foi acompanhada de uma evolução qualitativa.Na segunda parte da tese, desenvolve-se um estudo quantitativo de índole positivista, para tentar explicar as razões dos maus resultados no Exame do CFC. Usando dados recolhidos no Conselho Federal de Contabilidade, os resultados da pesquisa revelam que a taxa de aprovação nas edições do Exame de Suficiência não difere, significativamente, entre as regiões e estados do Brasil, sendo cada vez mais baixo ao longo dos anos. Apesar de uma análise de correlações demonstrar que a formação ao nível da pós-graduação dos docentes estar correlacionada positivamente com a taxa de aprovação no Exame do CFC, numa análise abrangente essas variáveis perderam força, devido, talvez, ao fato de estarem incorporadas em outras variáveis que se mostraram significativas, como o Índice Geral de Cursos e o Conceito de Curso. Além dessas variáveis que se revelaram positivamente relacionadas com a taxa de aprovação, também os resultados do exame Enade, o gênero e a idade se mostraram significativos. O baixo resultado do Enade é particularmente importante, já que reforça as preocupações do CFC sobre a proliferação de IES e de cursos, e o baixo desempenho que algumas IES apresentam, nomeadamente, por possuírem um nível reduzido de mestres e de doutores e, por outro lado, um número elevado de professores “horistas” e um investimento em pesquisa muito baixo.

Estudo do impacto do ecoturismo na ictiofauna do Rio Sucuri (Bonito, MS, Brasil), utilizando as espécies de peixes Crenicichia lepidota (Heckel, 1840) e Moenkhausia bonita (Benine et al., 2004) como indicadores

Dissertação mest., Biologia Marinha, Universidade do Algarve, 2007

Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

Segurança e Governação Climáticas: o Brasil na Cena Internacional

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais, na especialidade de Globalização e Ambiente

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.

A indústria de defesa na cooperação Brasil-Portugal

The global dynamics of alliances are strongly determined by the level of cooperation among states. This cooperation can be embodied in various aspects, but the level of defense and security cooperation becomes usually more doctrinal and lasting. By the nature of sovereignty that instills in the bilateral relationship, cooperation at defense and security level can leverages other forms of cooperation. The circumstances and relational balance between Brazil and Portugal seem to evolve towards distancing opportunities, despite they are culturally and institutionally untainted. The economic dynamics, the strategic projection in global sustainability terms, the scale and ambition of Brazilian regional leadership, contrasts with the actual context of Portugal, distancing himself both on the stage where they operate. On the other hand, the historical and cultural roots, the language, the affinity of the peoples of CPLP and some opportunities for economic niches, trend to attract both countries. The condition of Portugal in NATO and Europe, coupled with the ability to export technical and human resources to value-added for Brazil, seems also to become approaching factors. On the balance of these dynamics, there is a set of exogenous factors (economic, external global relations matrix, regional stability, among others), which are not always controlled by any of both countries. These factors call for strong capacity for foresight analysis and decision making, with the inherent risk. There is cooperation vectors that are not apparently penalized by geographic distance, or by the difference of realities. Among these vectors we shall highlight synergies in technological niches, highly tradable goods and, mostly, using the domain of dual technologies. The thirteen niches herein identified are: Monitoring, Navigation, Command and Control, Electronics, Optoelectronics, Communication and remote sensing, Information Technologies, Flight Simulation, Specialized Training, Fiber Optic Sensors, Materials Engineering, Nanotechnology and Communications. Cumulating with identified opportunities in traditional relational framework, both countries are growing (in geography and economic terms) into the Atlantic, making it a central element in the bilateral approach. By being at the same time a growing stage of disputes and which stability tends to be threatened, it will be done an analysis of these synergistic vectors, superimposed on the impact on Atlantic securitization process.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Historia do direito nacional

UANL

Los dilemas del desarrollo sostenible: conectando los grandes proyectos de minería de oro en Brasil y Colombia con la protección del ambiente y los derechos humanos

Esta tesis doctoral presenta los resultados de la investigación realizada por la autora sobre desarrollo sostenible, grandes proyectos de minería de oro y derechos humanos en países en desarrollo como Brasil y Colombia. En este trabajo doctoral fueron seleccionados dos grandes proyectos de minería aurífera, uno en Brasil y el otro en Colombia, ambos ejecutados por la misma empresa minera en contextos geográficos y condiciones ambientales similares. El objetivo fue realizar un estudio comparativo de las diferentes legislaciones ambientales y mineras, las instituciones, las políticas nacionales y la protección de los derechos humanos de las comunidades impactadas por los proyectos mineros en cada país. La metodología utilizada para esta investigación doctoral, en primer lugar, consistió en la revisión de fuentes primarias y secundarias, a través de la literatura disponible en español, portugués e inglés sobre los grandes ejes temáticos del estudio. En segundo lugar, se utilizó la metodología de derecho comparado para el análisis de las legislaciones de Brasil y Colombia y finalmente, se realizaron visitas de campo a cada uno de los proyectos seleccionados y se trabajó con autoridades ambientales nacionales. Algunas conclusiones de la investigación señalaron que para garantizar la efectividad del derecho ambiental, el desarrollo sostenible y los derechos humanos en grandes proyectos mineros se requiere: •Fortalecer las legislaciones y las instituciones mineras y ambientales y en particular el proceso de licenciamiento ambiental. •Fortalecer la capacidad del Ministerio Público y de los jueces involucrados que deciden casos ambientales. •Reconocer el rol fundamental de los derechos procedimentales ambientales para resolver conflictos socioambientales, esto es, el empoderamiento de las comunidades con información de calidad y mecanismos de participación y justicia ambiental efectiva para la adecuada protección de derechos colectivos. •Incorporar el enfoque de derechos humanos en la gestión ambiental.