Segurança e Governação Climáticas: o Brasil na Cena Internacional

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais, na especialidade de Globalização e Ambiente

O presente trabalho de investigação em Relações Internacionais — Globalização e Ambiente, inscrito na esfera da política climática internacional, visa observar, analisar e compreender o contexto económico e energético de uma das grandes potências climáticas — o Brasil —, bem como o seu posicionamento nas arenas internacionais de discussão do clima global. O principal objetivo deste estudo consiste em aferir o grau de capacidade do país para impulsionar um grande acordo de mitigação e, assim, contribuir para a resolução do problema climático. Quando observamos a matriz energética brasileira, verificamos que cerca de 47% da energia do país advém de fontes renováveis, facto que revela um forte potencial de transição para uma economia de baixo carbono. Para tal perfil energético, contribuem a hidroeletricidade e os biocombustíveis. 60% das emissões de GEE do país advêm, atualmente, da desflorestação na Amazónia e no Cerrado, e das atividades agropecuárias. Internacionalmente, e embora o Brasil possua uma matriz energética bastante renovável, a orientação do país tem sido pautada por uma posição de resistência, alicerçada numa clivagem Norte/Sul, em aliança com países emergentes extremamente poluentes e conservadores em matéria ambiental (como China e Índia). Contudo, o potencial brasileiro de transição para uma economia de baixo carbono é, de facto, elevado, o que, a concretizar-se, colocaria o Brasil numa posição extremamente favorável para funcionar como “ponte” de ligação entre países desenvolvidos e emergentes, rumo a um importante acordo de mitigação das alterações climáticas. Porém, apesar de todo o potencial, estamos perante um país em desenvolvimento, cuja procura energética aumentará exponencialmente nos próximos anos. Adversidades energéticas resultantes de alterações no clima poderão comprometer a fiabilidade e o potencial da produção hidroelétrica brasileira, bem como a produção de biocombustíveis, o que, aliado ao crescimento económico, poderá traduzir-se em níveis de poluição para lá do expectável. A nível governamental, verificam-se sinais favoráveis à expansão do setor petrolífero, o que se reflete na estagnação do projeto do etanol. Os recursos do pré-sal (petróleo e gás) recentemente descobertos no território brasileiro poderão auxiliar o país na transição económica; no entanto, o Brasil corre o risco de cair numa falsa matriz energética de transição, ou seja, na inércia da utilização excessiva e prolongada daqueles recursos como resposta ao aumento da procura energética. Neste contexto, dada a incerteza em torno do futuro económico e energético do país, a presente investigação procura descortinar uma série de possibilidades para a evolução do contexto nacional brasileiro, assim como a presença do Brasil na cena política internacional entre 2020 e 2024. Através da construção de quatro cenários, procura-se avaliar a capacidade do país para promover um importante acordo de mitigação da mudança climática global.