Isenções tributárias em face do princípio de isonomia

Bibliografia

O princípio de maioria na doutrina de Hans Kelsen

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Os paradigmas constitucionais, o princípio à igualdade e o direito à educação

Bibliografia

O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

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O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

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Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

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A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

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A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal

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A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos : conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos

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Caudas rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da lei orçamentária

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Princípio da isonomia e a administração pública em juízo : a realidade brasileira; aspectos jurídicos

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Identidade, territorialidade e futuro das comunidades rurais negras no Brasil

Estudo particular da Comunidade Rural Negra de Rio das Rãs, na Bahia. Enfatiza a dimensão étnica na construção de identidade e na luta pela cidadania local.

O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito : o problema das cotas

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