Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

Dando uma moral\' Moralidades, prazeres e poderes no caminho da adesão ao tratamento e da cura da tuberculose na população em situação de rua do município de São Paulo

A tuberculose entre pessoas em situação de rua é um grave problema de saúde pública, que carece de entendimentos e respostas melhor construídas. Questões envolvendo a dimensão coletiva do controle da doença, a dimensão individual do tratamento e o caminho para cura desta população são trazidos neste trabalho que tem como objetivo investigar os aspectos relacionados ao processo de gestão dos tratamentos e busca da cura nesta população. Para isto foram realizados estudos etnográficos junto as equipes de Consultório na Rua da cidade de São Paulo e no Hospital Leonor de Barros, em Campos do Jordão (SP), referência para internação deste grupo. A presença do uso de drogas, as co-infecções com o HIV, DSTs e as Hepatites Virais e o passado de tráfico e criminalidade são elementos presentes na história de vida dos internados, muitos dos quais já com passagem em presídios e alguns com problemas de saúde mental. Mesmo se sujeitando as regras do local em busca de um alento a seu estado de saúde, os pacientes buscam no uso de drogas escondido e no sexo discreto e não comentado, uma alternativa mediadora para suportarem as limitações a que estão expostos. A situação ainda revela uma dificuldade das instituições de internação no lidar com o tema a prática da estratégia de Redução de Danos ao uso de álcool e outras drogas, notando-se uma tendência a destacar práticas proibicionistas em qualquer ação desenvolvida. O entendimento do paciente frente à realidade encarada, revela-se principalmente pelas formas de resistência que eles desenvolvem para o período de reclusão que estarão submetidos durante o tratamento. Ao final se conclui que as diferenças sociais, oriundas de acessos dificultados, preconceitos, segregações e outros atos discriminatórios tem forte influência no processo de adesão do tratamento e cura. Além disto, percebeu-se a existência de vários enfoques de moralidades, envolvendo principalmente os profissionais de saúde e pacientes que refletem na gestão da atenção e cuidado e ainda a presença de uma diferenciação entre o conceito de ficar doente e ficar bom entre estes atores, criando um distanciamento de entendimentos e práticas.

QUALIDADE DE VIDA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

A presente dissertação de mestrado teve como objetivo avaliar a qualidade de vida e a saúde mental de 154 professores do ensino fundamental da rede publica de São Bernardo do Campo. Trata-se de um estudo descritivo do tipo transversal e os dados foram coletados nas escolas onde lecionam nos horários de HTPC. Os instrumentos utilizados foram: WHOQOL-bref, Questionário sócio-demográfico, Questionário de avaliação de nível sócio-econômico, Questionário de Morbidade Psiquiátrica de adultos - QMPA e o SF-36. Os resultados obtidos mostraram que a qualidade de vida dos professores (WHOQOL-bref) tende a ser regular, no SF-36 a qualidade de vida na capacidade funcional, aspecto físico e aspectos sociais tendem a ser positivas. Mas, os indicadores das facetas: dor, estado geral de saúde, aspectos emocionais, saúde mental e principalmente vitalidade tendem a ser negativos. Os dados obtidos no questionário de morbidade psiquiátrica indicaram morbidade psiquiátrica em 33% dos professores. As correlações estabelecidas mostraram que quanto maior os indicadores psicopatológicos (QMPA) pior a qualidade de vida (WHOQOL-bref e SF-36). Concluiu-se nesse estudo que um professor com a qualidade de vida e com saúde mental é um professor com uma jornada de trabalho não extensa, que garanta um tempo para o descanso e momentos de lazer. Os professores mais velhos que diminuíram sua carga de trabalho apresentam melhor qualidade de vida e ausência de morbidade psiquiátrica

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

INTERVENÇÕES DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GRANDE ABC

Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das intervenções que são realizadas pelos psicólogos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Grande ABC, bem como traçar um perfil destes profissionais. Pretendeu-se fazer na Região do Grande ABC este levantamento, baseando-se na tradição que a Psicologia tem de pesquisar-se como profissão, nos últimos trinta anos. A análise dos dados da pesquisa se deu através de quatro categorias levantadas a partir das mudanças que o exercício da profissão nas UBS requer: 1) do âmbito do atendimento, do individual para o coletivo; 2) do atendimento em consultório para instituição pública; 3) do enfoque do trabalho, do curativo para o preventivo; 4) da área de atuação, da saúde mental para a psicologia da saúde. Os resultados apresentados são oriundos de trinta e oito entrevistas realizadas com psicólogos das UBS s da Região do Grande ABC, no decorrer do ano de 2002, que trazem as dificuldades para o desenvolvimento das atividades. Dentre elas, destaca-se as de ordem política, econômica e social, que independem do desejo dos profissionais. Além destas, constatou-se dificuldades frente à formação profissional e à compreensão do papel e da função do psicólogo nas UBS s.

CARACTERÍSTICAS PSICOSSOCIAIS E DE PERSONALIDADE DE ADOLESCENTES INFRATORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Para atingir os objetivos propostos, ou seja, levantar e descrever indicadores socioculturais de uma amostra de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e descrever características psicológicas e de personalidade dos adolescentes infratores, num estudo que pesquisou adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O trabalho foi realizado em duas as etapas: na primeira, os 47 adolescentes participaram de uma entrevista semidirigida; na segunda, dez desses adolescentes foram selecionados e submetidos a um instrumento projetivo para investigação de aspectos da personalidade: o “desenho da Figura Humana” de Machower, adaptado por Van Kolck (1956; 1984). A discussão teórica dos resultados baseou-se numa abordagem psicanalítica pós-freudiana para a compreensão da adolescência tanto como fase do desenvolvimento humano como dos comportamentos antissociais. Os resultados do estudo corroboraram a teoria advinda da literatura psicológica que aborda padrões comuns no período da adolescência, fase em que ocorre um complexo de fatores individuais da maturidade biológica associados ao meio social/cultural e que, por sua vez, estabelecem relações com as instâncias psicológicas ou psíquicas do sujeito junto com as características específicas de cada indivíduo. Na busca da compreensão desses padrões comuns da amostra dos adolescentes infratores utilizados no presente estudo, foram levantados dados do perfil psicossocial, cultural e demográfico; dos aspectos psicossociais e aspectos psicodinâmicos e de características de personalidade. A título de conclusão, o estudo destacou a problemática do adolescente em conflito com a lei, associada às questões sociais, de saúde mental, além do desenvolvimento psíquico, sinalizando a necessidade de ações psicoprofiláticas voltadas para população infantil, jovem, agrupamentos familiares e para a comunidade que representa seu entorno.

Construção e evidências de validação de instrumentos de pesquisa para avaliação da assistência nos centros de atenção psicossocial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Avaliação do acesso aos serviços de reabilitação física para vítimas de acidentes de trânsito: caminhos para melhoria da qualidade do sistema de saúde

The Physical Rehabilitation services (PR) are of fundamental importance in combating the global epidemic of Traffic Accidents (TA). Considering the numerous physical and social consequences of the survivors, quality problems in access to PR are a hazard to recovery of victims. It is necessary to improve the management of quality of services, assessing priority dimensions and intervening in their causes, to ensure rehabilitation available in time and suitable conditions. This study aimed to identify barriers to access to rehabilitation considering the perception of TA victims and professionals. The aim is also to estimate the access to rehabilitation and their associated factors. This is a qualitative and quantitative study of exploratory nature developed in Natal / RN with semi-structured interviews with 19 health professionals and telephone survey to 155 victims of traffic accidents. To explore barriers to access the speeches were transcribed and analyzed using the Alceste software (version 4.9). During the interviews used the following guiding question: “What barriers hinder or prevent access to physical rehabilitation for victims of traffic accidents?”. The names of classes and axes resulting from Alceste was performed by ad hoc query to three external researchers with subsequent consensus of the most representative name of analysis. We conducted multivariate analysis of the influence of the variables of the accident, sociodemographic, clinical and assistance on access to rehabilitation. Associations with p <0.20 in the bivariate analysis were submitted to logistic regression, step by step, with p <0.05 and confidence interval (CI) of 95%. The main barriers identified were: “Bureaucratic regulation”, “Long time to start rehabilitation”, “No post-surgery referral” and “inefficiency of public services”. These barriers were divided into a theoretical model built from the cause-effect diagram, in which we observed that insufficient access to rehabilitation is the product of causes related to organizational structure, work processes, professional and patients. Was constructed two logistic regression models: “General access to rehabilitation” and “Access to rehabilitation to public service”. 51.6% of patients had access to rehabilitation, and 32.9% in public and 17.9% in the private sector. The regression model “General access to rehabilitation” included the variables Income (OR:3.7), Informal Employment (OR:0.11), Unemployment (OR:0.15), Perceived Need for PR (OR:10) and Referral (OR: 27.5). The model “Access to rehabilitation in the public service” was represented by the “Referral to Public Service” (OR: 23.0) and “Private Health Plan” (OR: 0.07). Despite the known influence of social determinants on access to health services, a situation difficult to control by the public administration, this study found that the organizational and bureaucratic procedures established in health care greatly determine access to rehabilitation. Access difficulties show the seriousness of the problem and the factors suggest the need for improvements in comprehensive care for TA survivors and avoid unnecessary prolongation of the suffering of the victims of this epidemic.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE: da gestão ao leitor na educação infantil de Natal-RN

This study aims to investigate the process of implementation of Programa Nacional Biblioteca da Escola, PNBE, and the reader's training on Childhood Education level in Natal. The promotion of literary reading is the opportunity of inclusion in a world that is connected to citizenship, to human rights and social justice, because the reading is the way which gives meaning to the life and, therefore, it is a right for everybody. The study is characterized as a qualitative research with evaluative approach. The methodological procedure that constitutes this corpus took place in three stages: the first one was about the analysis of laws and documents of national public policies for the reading promotion; questionnaires were applied by Managing Committee - Natal/RN to CMEIs and the available websites from MEC that provide distribution of the acquis; in the second stage, we adopted the semi-structured interview as a methodological procedure elaborated with open questions that focus on the program management and to the acquis of PNBE; and in the third step we visited the 21 centers of childhood education in Natal for interviewing and to do the exploratory observation in places of reading. The Informant actors in this research are: the advisors of SME - Natal and FNDE, managers and teachers in Municipal Childhood Education Centers who totalize 30 informants. This theoretical and methodological framework follows the studies of Amarilha (1993; 1994; 2002; 2006; 2010; 2012), Bardin (2001), Bogdan; Biklen (1994), Castro (2007; 2008; 2012), Demo (2000; 2006; 2008), Fischer (2006), Moreira; Caleffe (2008), Paiva (2008; 2012), Secchi (2010; 2012), Soares (2003; 2008) and Zilberman (2001; 2003; 2008). The analysis indicates that decentralization strategy which is adopted in public management model will transfer responsibilities and assumption of the PNBE, exempting the actors to planning actions ensuring the efficiency and efficacy implementation on reading policy to national and municipal levels. The qualified acquis that is distributed by MEC reaches every Childhood Education center and does not depend on teacher's desire or it action, only a few of them know about it and they do not have information about the PNBE, neither receive specific training in order to articulate it to the practice of reading with children from Childhood Education. The reading project implemented by private education system in Natal overlaps the PNBE, making it invisible. The reading places that are available for that schooling stage are summarized to the reading corners. In some CMEI, books remain stored in boxes or they are locked in the closet, out of use to the teachers and students. Thus, care for the acquisition, selecting acquis, and a preoccupation to the supply of the reading and books for this education level are lost into volumes of closed boxes, teachers are jettisoned to this process and children do not have any enchantment to the reading or books. In this context, this paper draws attention to how much we should still investigate in order to understanding the perspectives, stresses and challenges from public policies for the reading promotion in our country. We hope that the research will help to improve the management model of the PNBE, ensuring the reading democratization and therefore the reader's training in early Childhood Education.

Health reforms in Latin America: processes and results

Two types of health reforms in Latin America are analysed: one based on insurance and service commodification and the one referred to the unified public systems of progressive governments. Health insurance with explicit service packages has not fulfilled their purposes of universal coverage, equal access to necessary health services and improvement of health conditions but has opened health as a field of profit making for insurance companies and private health providers. The national health services as a state obligation have developed territorialized health services and widened substantially timely access to the majority of the population. The adoption of an integrated and wide social policy has an impact on population well fare. It faces some problems derived from the old health systems and the power of the insurance and medical complex.

A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

Estatuto socioeconomico, saúde e patologia mental na adolescência

Dissertação de mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário