Construção e evidências de validação de instrumentos de pesquisa para avaliação da assistência nos centros de atenção psicossocial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

No contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira, velhos e novos obstáculos surgem, a despeito da reprodução de práticas manicomiais nos serviços substitutivos, da ausência de diálogo entre CAPS e atenção básica, dos Serviços de Urgência e Emergência Psiquiátrica insuficientes (quantidade e resolutividade), do aumento no uso e dependência de drogas, da formação inadequada de profissionais, etc. Neste processo, a proposta de estudos avaliativos é, consideravelmente, pertinente e atual frente às dificuldades e problemas apresentados. A qualidade da assistência passa a ser destaque no setor público, pois integra direitos sociais das políticas públicas do Estado pela população. Por isso, a preocupação com a prática avaliativa tem crescido nos últimos anos, relacionada à oferta dos serviços, aumento de custos e incorporação crescente de tecnologia no tratamento de doenças. Esta pesquisa parte da seguinte questão norteadora: Qual a interferência dos componentes estrutura e processo na assistência em saúde mental prestada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)? Com isso, objetivou-se desenvolver dois instrumentos de pesquisa em saúde mental, relacionados à estrutura e processo da qualidade da assistência em saúde nos CAPS. Estudo transversal, metodológico, com abordagem quantitativa, desenvolvido entre agosto e dezembro de 2013, em duas etapas. Foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal do Grande do Norte (CEP-UFRN / CAAE - 12288313.8.0000.5292), respeitando a normatização da Resolução 466/2012, no que se refere aos aspectos éticos da realização da pesquisa envolvendo seres humanos. A primeira etapa contemplou a elaboração dos instrumentos de pesquisa, construídos com base no referencial da Política Nacional de Saúde Mental: Check-List Qualidade da Assistência em Saúde no CAPS, relacionado à estrutura e processo; e Escala Qualidade da Assistência em Saúde no CAPS, relacionada à processo, mesmos itens do Check-list. O primeiro a ser aplicado mediante observação participante, com opções de resposta “ausente e presente”; o segundo através de entrevistas com profissionais de nível superior do serviço, com opções de resposta “raramente, às vezes ou sempre”. Na segunda etapa, juízes foram contatados por correspondência eletrônica, em duas rodadas do método Delphi. O levantamento do corpo de juízes ocorreu por meio de pesquisa na Plataforma Lattes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através de contatos eletrônicos disponíveis em artigos publicados e da indicação dos próprios juízes (“snowball”). O formulário de avaliação dos instrumentos foi submetido via online aos pesquisados, onde cada assertiva foi classificada como adequada ou inadequada, a partir de quatro critérios: relevância/pertinência; clareza/simplicidade; precisão; e objetividade. Na primeira rodada foram convidados 267 juízes e 59 realizaram a avaliação dos instrumentos. Já na segunda, 50 juízes avaliaram os instrumentos, representando um retorno de 85%. A análise de manutenção dos itens nos instrumentos adotou o Índice Kappa ≥ 0,70 e o Índice de Validade de Conteúdo (IVC) ≥ 0,80 na primeira rodada, e Kappa ≥ 0,80 e IVC ≥ 0,90 na segunda rodada. A maioria dos juízes era do sexo feminino (78%), com idade entre 36 e 55 anos (54%), residente na região sudeste (40%), doutor (70%), enfermeiro (54%), com atuação na docência e pesquisa (86%). Antes da validação, ambos os instrumentos possuíam 20 itens. O Check-list dividido em: estrutura física (15 assertivas) e estrutura organizacional (cinco assertivas). A Escala para Profissionais: processo/atividades terapêuticas (oito assertivas), processo/gestão do cuidado e serviço (sete assertivas) e processo/atividades comunitárias ou externas ao CAPS (cinco assertivas). Na primeira rodada, o Check-list recebeu seis exclusões de assertivas e quatro novas sugestões, totalizando 18 itens. A Escala recebeu sete exclusões e quatro sugestões de assertivas, perfazendo 17 itens. Na segunda rodada, somente o Check-list foi modificado, recebendo dois novos itens (total de 20). O desenvolvimento e construção dos dois instrumentos de pesquisa reforçam a importância da temática avaliativa no âmbito dos serviços públicos e da política de saúde mental nacional. A composição dos instrumentos foi bem aceita pelos juízes, considerando os índices de análise aplicados, sugerindo evidências de validação de conteúdo dos mesmos.