Associação entre as narrativas em saúde bucal e condições socioeconômico-culturais: a dentição como reflexo da desigualdade social

This anthropological study investigates the lived-experience of oral diseases in the context of poverty in Northeast Brazil. During six months in 2004???, ethnographic interviews, narratives and participant-observation with 31 residents of the low-income community, Dendê, located in Fortaleza, Ceará were conducted and analyzed utilizing a hermeneutic-dialetic method. It is revealed that precarious life conditions make prioritizing caretaking a difficult task. Despite suffering tooth pain, seeking a dentist's care is perceived as "a luxury" not a citzens' right. Difficulties in accessing services and poor quality restorations, favor tooth extractions as the most effective intervention. The deterioration of one's oral health is lamented by community members who seek help from popular clinics, politicians and traditional healers. The experience of dental disease differs according to social class, leaves oral scars of inequity, harms self-esteem and inhibits social inclusion. In this context, "treating" the Teeth of Inequity demands that we deepen our comprehension of the social determinants of health, reduce injustice in the access to quality care, remove demoralizing stigmas and empower the community to confront structural forces which affect its life

Abordagem psicossociologica das implicações legais da infecção hospitalar e de seu controle

Pesquisas acerca das Infecções Hospitalares mostram a gravidade do problema na saúde e a existência de poucos profissionais das áreas do Direito e da Saúde especializados nas implicações jurídicas relacionadas com o controle das Infecções Hospitalares. Assim, este estudo multidisciplinar tem como objetivos: apreender as Representações Sociais das Implicações Jurídicas das Infecções Hospitalares e de seu Controle, elaboradas pelos profissionais do direito e da saúde e analisar o impacto destas representações sobre Infecções Hospitalares e seu controle no âmbito do Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, no Estado do Piauí. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, desenvolvido em hospital público com profissionais do Direito e da Saúde, subsidiado na Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici. Os dados foram coletados através de entrevista em profundidade e da observação. As informações apreendidas foram processadas no software Alceste 4.8, possibilitando a análise lexical e estatística pela Classificação Hierárquica Descendente, que permitiu identificar no discurso classes representativas de palavras de interesse da investigação. Os resultados indicaram que os sujeitos do estudo, através das suas representações sociais, defendem os direitos dos usuários da saúde e conhecem a prática das políticas de saúde, prevenção das Infecções Hospitalares e de seu Controle. Porém, demonstraram pouca preocupação com as implicações jurídicas inerentes às sua práticas mesmo estando sujeitos a responder civil e penalmente pelas ocorrências geradas por iatrogenia no exercício da profissão

Efetividade do uso tópico de fluoreto e da escovação no controle de cáries produzidas "in vivo"

The objective of this clinical study was to evaluate the effectiveness of the toothbrushing with and without fluoride and the daily fluoride rinse (NaF 0.05%) on produced white spot, in vivo. This was a clinical study, controlled, randomized and triple blind. Thirty patients were selected for orthodontics reasons from Orthodontics Specialization Course at the Brazilian Dental Association - Section of Rio Grande do Norte. In this study it was used 4 bicuspid upper and lower. They had orthodontic reason for extractions, in 35 days, at least. The sample had one hundred and twenty teeth that received orthodontic bands. The bands were fixed with polycarboxylate cement, and there was a space standardized between bands and one surface of teeth. The four bicuspid of each patients were randomized and nominated as A, B, C and D. These nominations determinated the sequence of the extractions and what was done in each tooth. All the patients had been submitted to the toothbrushing with or without fluoride for 35 days. After this period, the A tooth of each patient was extracted to serve as control. The others teeth (B, C and D) were extracted one by each week. The entire sample was analyzed through the clinical examination and by laser fluorescence (DIAGNOdent®) in three different times: before orthodontic bands, 28 days after fixed and then removed the bands and, the last one, 07 days after one of the three treatments (toothbrushing with or without fluoride, tooth paste with fluoride and mouth rinse with fluoride). At the beginning all groups (A, B, C and D) had the same conditions, no significant difference was found. The same situation was found in a clinical examination. The results of the DIAGNOdent® for the groups that used tooth paste without fluoride, with fluoride and mouth rinse with fluoride, after 28 days, there was no significant difference. Clinically, the white spot was formed in all teeth after 28 days. When it was compared the three treated groups, the group without fluoride in tooth paste had worst result than the others groups. But there was no significant association between the number of active and inactive white spots and the type of treatment that the teeth had received. The demineralization of the enamel surface, under the orthodontic bands, it happened in a few weeks. The exposition of the white spots in oral environmental resulted in an improvement, but it was not enough to return to the values from the base line, either for the toothbrushing and/or the use of fluorite mouth rinse. Mouth rinse and toothpaste with fluoride have showed to reduce the incidence of demineralization in the enamel, but none seems to be superior to another one in an in vivo study

Ansiedade em indivíduos bruxômanos e suas principais implicações na vida social

Neste trabalho procuramos estudar o fenômeno do bruxismo, definido como o ato de apertar e/ou ranger os dentes, hábito prejudicial à região orofacial relacionado a varáveis psicossociais. O bruxismo é frequentemente associado aos aspectos emocionais, entre os mais ressaltados, a ansiedade e o estresse, podendo implicar em alterações das estruturas orofaciais, modificações funcionais e inclusive com repercussões sociais. Deste modo, torna-se relevante evidenciar que a pesquisa foi desenvolvida, visando o contexto multidisciplinar, abrangendo a Fonoaudiologia, Odontologia e Psicologia. Objetivo: verificar associação entre bruxismo, ansiedade e as principais queixas referentes à função mastigatória. Método: participaram oitenta voluntários, divididos entre grupo com bruxismo (N=40) e sem bruxismo (N=40), do sexo masculino e feminino. O diagnóstico do bruxismo foi realizado através do exame clínico. Para avaliar os níveis de ansiedade empregou-se o Inventário de Ansiedade Traço e Estado e para os aspectos psicossociais um questionário com questões estruturadas referentes às atividades diárias, focando a função mastigatória (para o grupo com bruxismo). Resultados:: Os resultados permitem evidenciar diferenças significativas entre os grupos analisados, a média e desvio padrão de ansiedade estado no grupo com bruxismo, 42,7±9,6 e sem bruxismo 38,6±8,2 (p ≤0,04) e de ansiedade traço respectivamente 44,5±11,0 e controle 40,7±9,5 (p ≤0,11). O relato dos participantes com bruxismo evidenciou como principais queixas durante a mastigação, dor na face ao mastigar, cansaço muscular na face, cefaleia ao mastigar e presença de ruídos articulares. Conclusões: Evidenciamos uma associação dos fatores emocionais como a ansiedade e o bruxismo, e como resultante os pacientes apontam que a função mastigatória encontra-se depreciada

Capital social e igreja católica :expressões e práticas no sertão do Seridó

It historizes and it analyzes the social capital in the area Seridó. The traditions associative seridoenses are reconstructed starting from the dimensions: economical, social, religious person and politics. In them it is possible to notice actions that form the social capital of the area. The country of Seridó present an associative tradition based on the mutual help, in the trust and reciprocity that she remount there are decades in your history. The relationship among the Catholic Church, that historically it is present in the area, and rural communities, through your community associations, it is the backdrop where you/they are the responsible associative elements for the tear of the regional social fabric: in him (the backdrop) he/she is the responsible social capital for the work of the rural community organizations. The Catholic Church, through your social action and the Program of Combat to the Rural Poverty, of Rio Grande do Norte is the league that sustains the actions collective seridoenses

Implementação da política de assistência social em Mossoró/RN : uma avaliação a partir dos centros de referência da assistência social

The current National Policy for Social Assistance (PNAS) is the instrument that regulates the organization and procedures of social-welfare actions. Developed and approved in 2004 since the Unified Social Assistance System (ITS) was crated in 2003, it reaffirms the democratic principles of the Social Assistance Organic Law (LOAS) focusing on the universalization of social rights and equality of rights when accessing the social-welfare system. In the SUAS point of view, the PNAS highlights the information, monitoring and evaluation fields for being the best way to assure the regulation, organization and control by the Federal Government paying attention to the principles of decentralization and participation. This political-institutional rearrangement occurs through the pact among all the three federal entities. The pact deals with the implementation of the task. It says that it has to be shared between the federal autonomous entities, established by dividing responsibilities. To the cities, considered as the smallest territorial unit of the federation and closer to the population, was given the primary responsibility, which is to feed and maintain the database of SUAS NETWORK and identify families living in situations of social vulnerability. In addition to these responsibilities, the cities that have full autonomy in the management of their actions, have the responsibility to organize the basic social protection and the special social protection, that using the Center of Social Assistance Reference (CRAS) and the Center of Specialized Social Assistance Reference (CREAS), are responsible for the provision of programs, projects and services that strengthen the family and community; that promote people who are able to enjoy the benefits of the Continuing benefit of Provisions (BPC) and transfer of incomes; that hold the infringed rights on its territory; that maximize the protective role of families and strengthen its users organization. In Mossoró/RN, city classified as autonomous in the social assistance management, has five units of CRAS that, for being public utilities, are considered the main units of basic social protection, since they are responsible for the connection between the other institutions that compose the network of local social protection. Also known as Family House, the CRAS, among other programs and services, offers the Integral Attention to Families Program (PAIF), Juvenile ProJovem Program, socio-educational coexistence services programs, as well as sending people to other public policies and social-welfare services network, provides information, among others. In this large field, social workers are highlighted as keys to implement the policy of social assistance within the city, followed by psychologists and educators. They should be effective public employees, as a solution to ensure that the provision of the services are to be continued, provided to the population living around the units. However, what we can find here is inattention to the standard rules of social assistance, which not only undermines the quality of programs and services, but also the consolidation of policy on welfare as public policy of social rights

Desenvolvimento, pobreza e meio ambiente no seridó potiguar: um estudo centrado nas micro-regiões do seridó oriental e ocidental

This research work intends to carry out a study focused on the dynamic between development, poverty reduction and conservation of natural resources. To consider this relationship to the region chosen was the micro-region of Eastern and Western Seridó in the state of Rio Grande do Norte. In recent years, several studies (Araújo, 2011; BASTOS, 2009) have pointed out that after a period of economic crisis in its tripodproductive, formed by the activities of farming, cotton farming, mining and faced in the eighties, this region of the State of Rio Grande do Norte, has not only shown signs of economic recovery but also improve their social indicators. On the other hand, studies of desertification as the view of the state of RN (produced in cooperation between the Government of RN and research institutions) and the Sustainable Development Plan of Seridó (ADES, 2000), indicate that there is an ongoing French process of degradation of natural resources that is capable of compromising the ability of sustaining such a system. To verify this reality and likely finding this relationship, this work is adopted for this study, the analysis of evolution of secondary data from official bodies such as the IBGE on HDI, per capita income and other social indicators between 2000 and 2009. Here is another time of the survey analysis of qualitative data collected from interviews with institutions of academic intervention in nature, researchers at the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) State agencies that address the issue of the Middle Environment in Seridó: Institute for Sustainable Development of the NB (IDEMA) and the Brazilian Institute of Environment and the Amazon (IBAMA) and institutions of direct intervention in the region, as the Agency's Sustainable Development Seridó (adhesive) and the Joint Semi-Arid (ASA). After crossing data from quantitative and qualitative, it was found that the dynamics of the region's economic Seridó Potiguar partially answers the improvement of social indicators of poverty. Contribution by the State in this shared stock transfer income. Regarding the influence of productive restructuring in the region on issues of environment, it is noted that the ceramic tile industry, responsible for the absorption percentage of the population with limited ingress into the urban economy, given the low education, accounts for the increase of susceptibility to the ongoing process of desertification in North Seridó Rio Grande. We conclude finally that the guarantee of increased income, freedom and conservation of natural resources ensures primarily by changing the beliefs and values, especially on the part of the business sector, which use natural resources so predatory, aimed at maintaining their rates of return on investment. And concomitantly, the synchronization between technological change, through the use of new energy sources, and institutional change.

O processo de construção do problema da pobreza no Brasil

This text aims to undertake an analysis of the process of building the "problem of poverty" in Brazil. From a sociological approach on discourses and interpretations of poverty present in literary intellectuals representatives of some of the classics of Brazilian social thought, as well as in scientific works produced from mid-twentieth century and in the reports of various international organizations and national, such as the IMF, World Bank, MDS, IPEA, among others

Trabalho, pobreza e caridade: as ações do Padre Ibiapina nos sertões do Nordeste

This work started from an investigation concerning the process of education, moralization and disciplining of the poor in the backlands of the Brazilian Northeast region, in the second half of the 19th century, through the incorporation of the values of productive work. In order to do so, we took as our field of investigation the missions of Father José Antônio Pereira Ibiapina (1806-1883), in which an extensive work was developed, including the construction of twenty two (22) charity houses in the States of Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí, but also of weirs, churches, graveyards, hospitals and so forth. Given the socio-historical character of the research, we adopted qualitative methods of analysis and the following procedures: survey and analysis of documents, statute and internal rules that ordered the workings of the charity houses; biographies on Father Ibiapina and the missions‟ reports, as well as various sorts of publications on the missionary. Our study comprises his 27 year-period of missionary-religious activity (1856-1883), and undertakes an analysis on the topic of poverty, since the medieval Christian take on it until modernity, when it stops representing a value and becomes a problem to be solved through work. The socio-political context in which Ibiapina lived in the Northeast was marked by the consequence of droughts and economic crises in the region. The analysis of the documents indicates that, in the circumstances of political weakness and lack of interest for regional demands by the national political agenda, his missionary actions produced strong effects. Starting from an ethics of valorization of work, which combined modern and traditional elements, his actions set up disciplinary, moralizing and civil educational practices of the poor, founding, simultaneously, a pragmatic religious experience directed at the resolution of the problems caused by poverty. In that sense, we observe that such actions are connected to the broader process of moralization and education of the poor, but the analysis also suggests that their inscription into the social order articulated both forward as well as conservative aspects of the established system

Atrás das grades: redes sociais, habitus e interação social no sistema carcerário do RN

Esta tesis trata de discutir y entender los diversos tipos de redes sociales y formas de interacción social presentes en el sistema penitenciario de Rio Grande do Norte. Nuestro problema se basa en un incremento significativo en las tasas de encarcelamiento y la prisión en Brasil y el mundo en los últimos diez años. Asimismo, la aparición del crimen organizado ya, en cierta medida, el control de las prisiones brasileñas, como el Comando Vermelho (CV) y el Primeiro Comando da Capital (PCC), una consecuencia directa de las terribles condiciones de las prisiones de Brasil y aumento de la violencia y el crimen en nuestro país. Para resolver el problema, se optó por utilizar las categorías de análisis de Michel Foucault (prisión y la disciplina), Pierre Bourdieu (habitus y campo), Ervirng Goffman (institución total, de interacción, de fachada y de equipo) y Mark Granovetter, Ricardo Abramovay e João Peixoto, entre otros, la nueva sociología económica (Redes, nodos y lazos) como principal apoyo. También construyó una revisión histórica de la cárcel en Brasil y Rio Grande do Norte hasta llegar al objeto. Esto, en términos de investigación cualitativa, se sumergió en el mundo de las prisiones Dr. Francisco Nogueira Fernandes, conocido como Penitenciario de Alcaçuz, ubicado en el municipio de Nísia Bosque, Rio Grande do Norte. Penitenciaría del Estado de origen, las casas de Alcaçuz seiscientos cuarenta y tres reclusos, divididos en cinco pabellones, un total de ciento cuarenta y siete células. Mediante la observación sistemática y la entrevista cualitativa s semi-estructurada como las principales fuentes de recopilación de datos, hemos tratado de explicar el universo que acabamos de analizar por las Ciencias Sociales. Nos dimos cuenta de que, para cumplir con la escena nacional, regaliz viola de manera flagrante lo que se denomina en la Constitución de 1988 y LEP (Ley de Ejecución Penal), sin tener en cuenta los derechos de los individuos a una porción de una oración con un mínimo de dignidad. Se ha demostrado que las personas que permean el universo proviene de un ambiente de la prisión, la sociabilidad violenta, sedo también tienen un habitus precario. La prisión, espacio disciplinario y un tipo específico de interacción social marcada por el control, contribuye a la profundización de habitus, pero que muestra que no es también como un espacio cerrado en absoluto, sino un lugar donde penetran las redes y dinámicas muy social. Al mismo tiempo, se encontró que más de la presencia de "grupos organizados" es el espacio en las cárceles para la interacción social y las redes sociales que pasan dentro y fuera de su espacio

O corredor cultural: espaço de materialização da exclusão social em Mossoró-RN

In contemporary society, social exclusion is an actual and pertinent theme, because it presents itself as a challenge to management and planning of the public policies. In this perspective, the thesis entitled "The Cultural Corridor: space materialization of social exclusion in Mossoró-RN" is a moment of apprehension and analysis of the local reality from the urban policy implementation that emphasized an enterprising model, which has, as the concrete space to urban renovation manifestation, the cultural complex called cultural corridor. Because of the investigation and the directional hypothesis, it is possible to say that the urban development policy implemented in Mossoró, starting from the 1990 decade, based in the model of modernizing/enterprising management, has been causing an intensification of a society parcel exclusion from the city public space, since this public policy didn't prioritized job market increasing, as well as population incomes improving, poverty and social inequality reduction, at the same proportions it promoted geographic space reorganization with directional actions to build the "spectacle city"

O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal

Electrical energy today is an essential element in the life of any human being. Through the access to electrical energy it is possible to enjoy dignified conditions of life, having in mind the possibility of making use of minimal material conditions of life. The lack of access to electricity is directly linked to poverty and degrading conditions of life, in which are some communities in Brazil, especially the more isolated from urban centers. Access to the electric service is a determining factor for the preservation of human dignity, constitutional principle inscribe in the art.1 of the Federal Constitution, and the promotion of development, being a right of everyone and a duty of the State to promote universal access. For that reason, focuses mainly on the analysis of their setting as a fundamental social right and its importance for national development. For this, the theoretical and descriptive method was used, with normative and literary analysis, in particular the Constitution of 1988. This study also discusses the form of action of the State in the energy sector, to give effect to the fundamental social right of access to electricity, the characteristics of public service and the principles that guide it, in addition to the role of public policies in universalization of access, in particular the analysis of the Program Luz para Todos, and the function of regulation in the implementation of these policies and the provision of adequate public services.

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression

Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva

This paper focuses on a study of public policy jurisdictional control as some effectiveness mechanism for cultural, economical, and social fundamental rights. It investigates the juridical profile of public policies based on premises of the current (Neo)Constitutional State model and the assertion of an essentially constitutionalist Law paradigm from its genesis to its most peculiar elements, and through tormenting issues, such as: its position between Law and Politics, the difference with reflective subjective rights, and the problem of high financial costs. Once its object is identified, it moves forward into the theme itself, which is that of jurisdictional control, investigating its legitimacy based on paradigmatic judicial precedents and the facing of themes such as: current role of the Judicial Power, the splitting of state functions, administrative discretion, financial affordability, illegal omissions, and budget control. Finally, it examines, as its study central object, objective parameters for definition control, execution, and transparency of public policies, as well as identifying the most appropriate collective jurisdictional tutoring to its purposes together with some of its law process means. Therefrom, it shows new perspectives for the recent study on jurisdictional control of public policies, building foundations for the fundamental rights effectiveness

A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution