A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution

O presente estudo propõe uma análise do processo de politização que enfrenta a justiça constitucional brasileira, com destaque para o Supremo Tribunal Federal. Para isso, parte-se da perscrutação acerca da relação de intimidade entre Política e Direito, sob a ótica das mais recentes teorias dos sistemas sociais, para caracterizar o sistema político pela exclusividade do uso da força física dirigida à função de tomar decisões coletivamente vinculantes, e o sistema jurídico como generalização congruente de expectativas normativas, dentro de uma interdependência voltada à legitimação e efetividade de ambos os sistemas. Assim, acaba-se por concluir pela politicidade da interpretação constitucional, seja ela realizada por magistrados (como admitia Kelsen), seja pelos demais profissionais do Direito, por amenizarem a sobrecarga de expectativas dirigidas ao Judiciário, sempre buscando na Constituição, vista como o mecanismo de abertura cognitiva do Direito para a Política, a matriz política de sua argumentação. A democratização da Hermenêutica Constitucional resulta do florescimento da democracia participativa, que instaura um permanente estado de vigilância em torno do exercício do poder e favorece a preservação da pluralidade (princípio contra-majoritário) de onde se extrai a própria natureza democrática das cortes constitucionais, já que, via de regra, não são elas constituídas a partir do sufrágio popular. Nesse diapasão, ruma-se para uma apreciação histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional brasileira, identificando-se as tentativas de o tornarem vulnerável aos apelos da governabilidade e das metas econômicas, a que tem resistido ao ressaltar sua especificidade. Por fim, conclui-se que mesmo os chamados atos de governo, onde a discricionariedade administrativa apresenta a mais firme repulsa à submissão a controle por parte da função jurisdicional, são passíveis de análise sobre sua constitucionalidade, última fronteira a ser explorada pelo Supremo Tribunal Federal em sua missão de expositor de nossa Constituição republicana