Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

As redes sociais e a participação política no âmbito do marketing político do Governo Federal Brasileiro entre 2011 e 2014 : atuação do Ministério da Educação no Facebook

A democracia contemporânea vem, ao longo das últimas décadas, recebendo cada vez mais influência dos meios de comunicação em seus processos. Com o surgimento e propagação da Internet, os governos tem precisado se adaptar e se preocupar com a transparência de suas ações e com as inúmeras vozes de atores sociais cada vez mais conectados, informados e munidos de ferramentas, por meio das quais, podem realizar comunicações de grande alcance de forma rápida e eficaz, sem o intermédio de grandes meios de comunicação. Com o objetivo de observar a relação entre o governos e cidadãos por meio das redess sociais online – um dos principais meios por onde a sociedade, hoje, tem se comunicado e se mobilizado sobre inúmeras, inclusive, políticas – esse estudo analisou como o Ministério da Educação do Brasil (MEC), órgão responsável pelo planejamento e desenvolvimento de políticas públicas para educação no país, trabalha sua comunicação com o cidadão por meio do Facebook e como utiliza essa ferramenta no processo de implementação e avaliação de suas políticas. O trabalho foi realizado por meio do estudo exploratório e da análise qualitativa dos dados colhidos na página MEC no Facebook entre anos de 2011 e 2014, período do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a análise, observou-se que o MEC modificou bastante a forma como se comunica por esta rede social, recebendo, inclusive, aparente melhor infra-estrutura para esta tarefa. Sua mudança de postura no Facebook deixa claro o interesse e a busca pela participação dos cidadadãos no desevolvimento de suas políticas públicas. Por outro lado, mostra que essa participação é, de certa forma, limitada pela atitude do MEC de não desenvolver diálogo com o cidadão, mantendo-os sempre a certa distância.

Contra as Secas: a engenharia e as origens de um planejamento regional no nordeste brasileiro

Droughts surfaced in 1877 as a crucial problem for the birthing Brazilian nation. Engineers, who formed the country's technical and scientific elite, took it upon themselves to study, understand and fight the problem through planned actions of intervention on space. This work, based on proposals and discussions contained in engineering magazines and reports, aims to provide elements for the comprehension of how these systematized actions against droughts, in the Iate nineteenth and early twentieth century, contributed to spatial analysis and the formation of a (then-inexistent) regional and territorial planning discipline in Brazi!. Engineers, by taking up the position of masterminds in the country's modernization, guaranteed for themselves personal economic stability, social prestige and political power. By understanding nature, either as a resource to be exploited or an adversary to national progress, they contributed to the delimitation of the region now known as the Northeast. By seeking to understand the drought phenomenon, they created knowledge about the space they sought to intervene on; by constructing their projects amid political and economical difficulty, they changed the organizational structures of cities and country in the northeast. The proposals for açudes (Iarge water reservoirs) allowed the fixation of population and the resistance against droughts; the roads - railroads and automotive roadways - connected the sertão to the capitais and the coast, speeding up help to the affected populations during droughts and allowing the circulation of goods so as to strengthen the local economies in normal rimes. The adopted practices and techniques, adapted from foreign experience and developed through trial and improvement, were consolidated as an eminently spatial intervention course, even if a theoretical body of regional or territorial planning wasn't formed in Brazil. Regional Planning proper was first applied in the country in the Northeast itself, in the 1950s, based off an economical view of reality in order to achieve development. The engineer's work prior tothat date, however, cannot be dlsconsldered. It was proved that, despite facing financial and political hurdles, engineers had a profound commitment to the problem and intended to act systematically to transform the economical and social relations in the region, in order to be victorious in their struggle against droughts

Interesses da habitação social : políticas e processos no Rio Grande do Norte

En 2003, le gouvernement brésilien (gestion Lula) a initié une nouvelle phase dans son histoire de l habitation, en intensifiant les constructions de logements sociaux au Brésil. Un tel accroissement a eut des répercussions tant en ville comme à la campagne, et fût marqué dans le Rio Grande do Norte, par la production a grande échelle d ensembles d habitations, dans les programmes de Gouvernement. Afin de viabiliser ces transformations, des instruments politiques, financiers et de gestion ont étés articulés conjointement, utilisant la répétition d une typologie d édification, comme modèle, accompagnée de la reproduction d une morphologie dans les constructions de logements sociaux. Afin de comprendre ce processus nous introduisons une recherche urbanistique et socio-économique du problème du logement social au Brésil, en cherchant à mettre en relation les aspects techniques avec les questions historique, professionnelles et culturelles, éléments complémentaires. Notre analyse cherche a identifier comment les politiques de gestion et financement officielles (administrées dans sa grande majorité par la Caisse Économique Fédérale -CEF-), influencent le processus de conception de projets, en provoquant les répétitions de type/morphologiques, déjà citées. Basée sur l observation directe au cour de deux expériences différenciées pour du logement social en milieu rural, au Rio Grande do Norte, nous montrerons aussi certaines limitations et possibilités des acteurs sociaux, face aux agents et politiques officielles pour le logement social au Brésil, proposant des solutions alternatives standardisées qui caractérisent le résultat des projets financées et gérés par la CEF. Nos principales références théoriques et méthodologiques sont Nabil Bonduki (1998), David Harvey (2009,1982), Henry Lefèbvre (1970), Ermínia Maricato (2010, 2009, 2000, 1987) et Raquel Rolnik (2010, 2009, 2008, 1997)

Todo Brasileiro merece nível A : habitação multifamiliar para o programa minha casa minha vida energeticamente eficiente

This thesis describes the theoretical, methodological and programmatic proposal for a multifamily residential building located in the urban expansion area of Parnamirim/RN, inserted in the program Minha Casa Minha Vida and level of energy efficiency "A", as the RegulamentoTécnico de Qualidade (RTQ-R/INMETRO) for residential buildings. The development project initially consists of procedures as the study of theoretical, architectural programming and cases studies. With the delimitation of a field solution, situated between the reference and the context, proposals are studied to determine the solution and architectural detailing of the proposal. The architectural program was built based on the method of Problem Seeking (Peña and Parshall, 2001) and research has highlighted aspects of reducing the environmental impact and of the program Minha Casa Minha Vida , among others. The design process was characterized by the incorporation of aspects reviewed and programmed, seeking them compatible and have an economically viable building, socio-spatial quality and energy efficient. The results show that it is possible to obtain a building that meets the constraints of the program that provides housing and energy efficiency level A - and many other environmental qualities and constructive, particularly through architectural design

Cofinanciamento das políticas sociais no contexto do federalismo brasileiro do século XXI

O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos 2000, as novas regulamentações das políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social vêm exigindo um maior esforço de recursos orçamentários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a criação ou aporte de receitas fiscais adicionais. Nas políticas sociais, importantes mudanças legislativas marcam a primeira década do século XXI no Brasil, com implicações diretas no arranjo federativo e por consequência no cofinanciamento das políticas sociais. O objetivo principal do artigo é analisar o montante de recursos aplicados pela União, estados, DF e municípios nas funções orçamentárias: assistência social, saúde e educação, no período de 2002 a 2012, evidenciando o confinaciamento dessas políticas sociais; assim como o de identificar alguns obstáculos criados pelo ajuste fiscal em curso no país para a expansão do cofinanciamento das políticas sociais. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Acesso à alimentação como direito social no Brasil : implicações para a sociedade e para o sistema nacional de informações

A Emenda Constitucional 64/2010 garantiu Direito Humano à Alimentação como direito básico e social, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo analisa as significativas implicações desta alteração na gestão das políticas públicas brasileiras Ao assegurar o Direito à Alimentação como direito básico e social, a Carta constituiu um dever, ou uma obrigação positiva do Estado brasileiro. O artigo discute também o significado desta mudança para o sistema brasileiro de informações, argumentando que já existem fontes de dados e sistema de indicadores construídos para o monitoramento consistente das situações de (in)segurança alimentar e nutricional no país, restando agora ao governo federal e aos gestores do Sistema Brasileiro de Informações Estatísticas e Geográficas definir a regularidade e a frequência da aplicação e divulgação destes instrumentos. Nossa atenção se concentrará basicamente nas possibilidades de uso da Pesquisa de Orçamentos Familiares e da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar como fontes de dados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

A representação social do microempreendedor individual na publicidade do Sebrae

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2015.

A experiência da Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas (Rema) em transformar os laboriosos procedimentos estabelecidos pela legislação brasileira de orgânicos em mobilização social promotora da agroecológica.

Agricultores agroecológicos são penalizados pela legislação ao terem que comprovar a conformidade da qualidade orgânica de seus produtos para comercialização. Essa imposição é necessária para a garantia do consumidor, mas injusta em relação à impunidade daqueles que produzem com insumos químicos e agrotóxicos. Agricultores da Associação de Produtores Orgânicos do Amazonas (APOAM), técnicos e consumidores se organizaram como Rede Maniva de Agroecologia (Rema) para fortalecer o Controle Social da produção orgânica para venda direta e constituir um Sistema Participativo de Garantia para a ampliação de mercado por meio da certificação participativa, validada pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC Maniva). Tais mecanismos de garantia, mais que processos a serem cumpridos, foram utilizados pela Rema para fortalecer a construção coletiva de conhecimentos; criar estratégias de otimização da produção e comercialização e integrar agricultores, técnicos e consumidores.

Dependência e deficiência : um estudo sobre o índice de funcionalidade brasileiro aplicado à aposentadoria (IFBr-A)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.

Mulheres negras e (in)visibilidade : imaginários sobre a intersecção de raça e gênero no cinema brasileiro (1999-2009)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.

Manual para o desenvolvimento local e comunitário das aldeias : a intervenção social do projeto há festa no campo

Provas públicas apresentadas à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Serviço Social.

A Arquitetura como Processo Social

Desde o decorrer dos séculos que a arquitetura se tem apresentado de diferentes formas perante o seu público. As sucessivas mudanças na mentalidade social foram em consequência provocando alterações no posicionamento do arquiteto na relação com o utilizador, resultando no distanciamento entre ambos. O processo social da arquitetura acabou por sofrer continuas alterações na sua forma de atuar, perdendo o seu caráter de serviço prestado à sociedade, e funcionando como um instrumento de afirmação e demonstração de poder. Através de uma análise da complexidade nas componentes da sociologia e da espacialidade, pretende-se chegar à essência da conceção do espaço e da forma como este organiza e estrutura a sociedade. A questão primordial encontra-se no assumir do utilizador como um elemento primordial para a modelação do espaço, expondo os efeitos da componente participativa na conceção do programa e do projeto. Na presente dissertação tenta-se perceber de que forma a participação na conceção do projeto arquitetónico, pode exponenciar o processo social da arquitetura. Através da análise de três obras internacionais, procura-se compreender de que forma o pensamento arquitetónico e a metodologia de trabalho dos seus autores representam instrumentos importantes para restabelecer a conexão perdida entre o arquiteto e o utilizador. O que se pretende não é obtenção de uma resposta Universal, mas a exposição de um caminho, e dos instrumentos que podem constituir uma importante ferramenta para a afirmação do processo social da arquitetura, dando a origem a um projeto arquitetónico que represente a visão da sua sociedade e responda às suas necessidades. Uma arquitetura estruturada pela sociedade, onde o arquiteto assume não como um criador, mas como um gestor de recursos.

La posición socio económica en el campo de la actividad física y su relación con la imagen corporal: Aproximación desde el enfoque determinantes/ determinación social de la salud

El presente trabajo analiza la definición de la categoría posición socioeconómica (PSE) y las variables con las cuales se representa en los productos académicos del campo de la actividad física, además de su relación con la categoría de imagen corporal. Para lograr el objetivo, se rastrean elementos que permiten dar cuenta si los documentos de investigación se abordan desde alguno de los dos contextos: determinantes (DDSS) o determinación social de la salud (DSS). Se inicia con un rastreo global por medio de los motores de búsqueda, las bases de datos y los repositorios institucionales. Posteriormente se parametriza la ruta, desde las categorías imagen corporal (IC) y PSE. Las investigaciones pretenden dar cuenta de la evaluación a 15 años del programa "Salud para Todos" de la ONU de 2001, en el marco de los Objetivos Del Milenio. Se revisaron resúmenes de los productos, descartando aquellos donde la categoría PSE o sus descriptores asociados tuvieran un papel secundario. Se limitó a Latinoamérica y España por su tradición histórica colonizadora; con el ánimo de conocer la postura de esta comunidad frente al proceso globalizado de la salud en el mundo. Al grupo final se le aplican criterios parametrizados a partir de la revisión teórica, para responder los interrogantes basados en las implicaciones que tiene la PSE en el pensamiento actual de la producción científica en el campo de la actividad física; y cómo las otras categorías de análisis se ven o no manifiestas. El índice de calidad científica CASPe, determina la pertinencia de los textos. En el aspecto teórico, se encuentra que la categoría PSE, a pesar de ser muy utilizada, tiene una conceptualización difusa. Por tal motivo, se propone una definición de PSE sustentada en el pensamiento sociológico. En el aspecto empírico, al rastrear las variables con que se reemplaza la PSE en las investigaciones, se encuentran grandes diferencias y el uso de múltiples y disímiles subcategorías.

Perguntar para quê? As perguntas dos educadores e o pensamento autónomo das crianças

O estudo pretendeu explorar os contributos da utilização de perguntas em situações dialógicas de grande grupo, nas aprendizagens das crianças. Esta problemática enquadra-se num quadro teórico da “psicologia sociocultural” através de autores como Vygotsky, Bruner, Wells, Mercer, segundo os quais a interação é crucial para desenvolvimento e aprendizagem. Utilizaram-se dados de outra investigação (Folque, 2012) e recorreu-se à análise estatística para complementar a análise descritiva e interpretativa. Os resultados indicam que a qualidade das perguntas continha não só um aspeto cognitivo mas também um aspeto social em que a relação de poder entre adultocriança interfere ativamente na possibilidade de pensamento partilhado sustentado e na construção autónoma deste pensamento. Da análise dos resultados, pretendeu-se retirar indicadores que permitam compreender como o uso de situações dialógicas de grande grupo, assumindo a comunicação interativa como fundamental, nomeadamente como a utilização de perguntas abertas por parte do adulto, é potenciador do desenvolvimento do pensamento autónomo da criança.