Regime jurídico dos incentivos fiscais: uma análise à luz da ordem econômica

This scientific investigation begins with the recognition of the authorization granted by the Constitutional Legislator to the State for, relativizing its neutrality towards the private sector, intervene in the behavior of economic agents, through different means, including fiscal incentives and tax increases in order to achieve the objectives and directives of the Federal Constitution, as well as achieve the rights and guarantees also described in the Federal Constitution. Demonstrates, however, that this intervention in the private sector has the power to generate both salutary reflections as perverse and divorced goals from what was established by the Federal Constitution and Multilateral Agreements and this is the basis that justifies the relevance of the study: because of the urgency to provide a thorough analysis of the phenomenon of state intervention in the Economic Order, given the importance of its impacts, both for citizens' lives, as well as for the maintenance of the State established as it is nowadays. From this premise, this research examines the issue of tax policies adopted in the country, focusing on tax incentives, comparing its use with the principles of the Economic Order and the General Agreement on Tariffs and Trade - GATT analyzing whether these have been respected or if Brazil adopted unjustified protectionist measures. From this context, this research approximated different branches of the law, developed through literature review in areas such as constitutional law, economic law, tax law, financial law and law and economics. This study verifies the motivations and objectives that underlie the adopted justifications for the use of tax incentives, as well as its results, seeking to empirically answer if its use is reasonable and consistent with the terms enshrined in the Federal Constitution of 1988 and GATT. The answer to this research question will be sought through doctrinal analysis, jurisprudence and hard cases. Thus, the study begins with the historical evolution of extrafiscality, analyzes the principles that should guide the behavior of economic agents. Subsequently analyzes the legal regime of tax incentives and the results achieved by hard cases in which the tax policies with extrafiscal nature were adopted in order to demonstrate the positive and negative consequences arising from the adoption of this type of benefit

Perguntou o juiz ao tutor pela pessoa deste órfão: os magistrados na ordem sócio educacional do Seridó (século XIX)

This work has the objective to analyze the presence of justice, embodied in the orphans of judges, the encouragement, guidance and custody of minor heirs of the Village of Currais Novos, the area called Seridó of Rio Grande do Norte, especially with regard to education in the century XIX. Aims the meaning of the performance of judges in education and their practices, whereas this figure had a power that went beyond its mere function, but played a political role, taking responsibility for guarding and protection of property left by families of the Imperial period. The study focuses on the set of notary offices documents, inventories, sharing, self accounts and orders, belonging to the District of Currais Novos Forum in the period between the years 1822 to 1829. Finally, the conclusion demonstrates how Judges controlled the education of orphans, through tutors, and it is used for this purpose, the account acts as a procedural mechanism and documentary of its judicial activity.

“O CRISTO AFOGADO: UMA NÃO-CRISTOLOGIA” RELIGIÃO, LITERATURA E PÓS-COLONIALISMO

O objetivo dessa tese é aprofundar, a partir do discurso pós-colonial, uma crise na perspectiva teológica da libertação. Esta promoveu, na década de 1970, uma reviravolta nos estudos teológicos no terceiro mundo. Para tanto, leremos um conto de Gabriel García Márquez chamado “El ahogado más hermosodel mundo” (1968) analizando e avaliando as estratégias políticas e culturais ali inscritas. Para levar a frente tal avaliação é preciso ampliar o escopo de uma visão que divide o mundo em secular/religioso, ou em ideias/práticas religiosas e não religiosas, para dar passo a uma visão unificada que compreende a mundanalidade, tanto do que é catalogado como ‘religioso’ quanto do que se pretende ‘não religioso’. A teologia/ciências da religião, como discurso científico sobre a economia das trocas que lidam com visões, compreensões e práticas de mundo marcadas pelo reconhecimento do mistério que lhes é inerente, possuem um papel fundamental na compreensão, explicitação, articulação e disponibilização de tais forças culturais. A percepção de existirem elementos no conto que se relacionam com os símbolos sobre Jesus/Cristo nos ofereceu um vetor de análise; entretanto, não nos deixamos limitar pelos grilhões disciplinares que essa simbologia implica. Ao mesmo tempo, esse vínculo, compreendido desde a relação imperial/colonial inerente aos discursos e imagens sobre Jesus-Cristo, embora sem centralizar a análise, não poderia ficar intocado. Partimos para a construção de uma estrutura teórica que explicitasse os valores, gestos, e horizontes mundanos do conto, cristológicos e não-cristológicos, contribuindo assim para uma desestabilização dos quadros tradicionais a partir dos quais se concebem a teologia e as ciências da religião, a obra de García Márquez como literatura, e a geografia imperial/colonial que postula o realismo ficcional de territórios como “América Latina”. Abrimos, assim, um espaço de significação que lê o conto como uma “não-cristologia”, deslocando o aprisionamento disciplinar e classificatório dos elementos envolvidos na análise. O discurso crítico de Edward Said, Homi Bhabha e GayatriSpivak soma-se à prática teórica de teólogas críticas feministas da Ásia, da África e da América Latina para formular o cenário político emancipatório que denominaremos teologia crítica secular.

No início era o fim: a (des)ordem intencional de Irréversible, de Gaspar Noé

O cinema clássico caracteriza-se por uma absoluta linearidade evenemencial, em que, por causa e efeito, o filme progride até ao seu fim, o qual corresponde ao cumprimento de todos os objetivos do herói. Este sistema orienta o espetador ao longo do percurso de storytelling, permitindo-lhe usufruir da imersão no mundo diegético. É também nesta base que as crianças aprendem o significado do mundo, quando colocam as questões: “Porquê?”/“E depois?”. Mas e se o “depois” viesse “antes”? Nesse caso verificar-se-ia uma sabotagem do resultado e um boicote do entendimento. Contudo, é essa a proposta estética de um filme que decide contar uma história com princípio, meio e fim, mas fazendo-o, em tranches, por ordem inversa à dos eventos: Irréversible (Gaspar Noé, 2002). Analiso este filme com o intuito de provar que esta construção não é um mero jogo lúdico ou um simples artifício criativo, pois o material narrativo é muito pesado e a estratégia tem intuitos ideológicos metanarrativos. A inversão da ordem dos acontecimentos proporciona uma avaliação do filme como discurso autoral sobre a narrativa cinematográfica, em que o realizador/argumentista nos confronta com propósitos dramatúrgicos precisos. A interpretação do filme é inteiramente condicionada pela ordem em que os factos nos são apresentados, aumentando o valor da história narrada, tanto quanto o da narração.

Gênero e relações de poder no Pentecostalismo: estudo comparativo entre a Igreja de Cristo no Brasil e a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra

Based on the empirical comparative study between two churches from Pentecostal guidance - both located in Parnamirim/RN - and supported on a dialogic interaction between my interlocutors and theoretical references, I proposed me to reflect about how this protestant segment represents and articulates questions such as gender and power relationships, and the daily impact of that in their followers life. In other words, this dissertation aims to understand the reason of the asymmetry attributed to male and female, especially in what concerns the distribution of ecclesiastic works and the authority given to male, as well as the implication of this reality in the reconfiguration of morality and religious praxis in daily life of individuals and involved groups. From this perspective, this work was divided in three chapters, in which I investigate the tension/relationship between faith and secularism, for from this question on concessions and/or prohibitions related to the limits and involvement of the followers with the world and with the very Pentecostal ethos arise. I also analyze here aspects concerning to both ecclesiastic hierarchy and power, with the objective of elucidating how it occurs, what kind of criteria and implications they consider as well as about the nature of the religious labor division between men and women and, finally, I try to understand how the conversion/adhesion of members is reflected in the redefinitions of gender and its relationship between the ecclesiastical and domestic spaces. The diligence and energy spent in this work is in the hope that its fruits can corroborate in the expansion of anthropological knowledge which, in this particular case, involves the Brazilian Pentecostal phenomenon

O riso em Bufólicas: o incompossível se fez ordem

O presente trabalho tem por objetivo a análise da obra Bufólicas, da escritora Hilda Hilst. Por intermédio do emblema dos contos de fadas, a escritora constrói sete poesias que narram a passagem da vida das personagens de cunho feérico. Observa-se que nelas surge uma visão de mundo peculiar, suscitando um riso multifacetado, demiúrgico, criador, existencial, de modo a zombar dos valores primordiais cultuados pela sociedade ocidental contemporânea. Assim, analisaremos as personagens com base na descrição de suas características marcantes, as quais são pautadas pela obscenidade, tendência à caricatura e tons de risibilidade. Tais características rompem com paradigmas na medida em que reinventam as histórias canônicas que fazem parte do imaginário ocidental. Esse estudo estrutura-se em três planos: no primeiro deles, a poeta é apresentada conjuntamente com a peculiaridade de sua obra, enfatizando-se os momentos mais representativos de sua escrita. A seguir, faremos a análise das obras que tratam do riso. Ao evocar os conceitos que remetem ao riso de zombaria, definido por Vladímir Propp e a comicidade carnavalizada, teorizada por Mikhail Bakhitin, a intenção é a de demonstrar a sua inter-relação assim como a complementaridade. E por fim, adentraremos no mundo de Bufólicas, de forma a investigar a leitura paródica elaborada pela autora, que expulsa a linguagem do seu espaço celestial e instaura o caos, com suas múltiplas possibilidades de leitura nas tessituras cômico-sérias.

Artesonado de la capilla mayor del santuario del santísimo Cristo de Tacoronte : desarrollo iconográfico y su interpretación

En 1661, llegó a Tacoronte, un pueblo situado en el norte de la isla de Tenerife, una imagen que cambiaría la devoción cristiana de sus habitantes. Se trataba del Cristo de los Dolores, imagen aún hoy venerada por todos los canarios. Para su glorificación y regocijo de los tacoronteros, se procedió a la finalización de la iglesia que lo alberga desde entonces: el Santuario del Santísimo Cristo de los Dolores, y un año más tarde, en 1665, se policromaría el artesonado de la capilla mayor del templo donde se encuentra. Con este artículo pretendemos el análisis pormenorizado de dicho artesonado, estudiándolo desde todos los puntos de vista posibles, desde el histórico al químico, pasando por el arquitectónico o el iconográfico, sirviendo todas las disciplinas para el desarrollo histórico-artístico de la obra

Mejoramiento y ejecución administrativa y contable Fundación Hogar de la Mano con Cristo

Bogotá (Colombia) : Universidad de La Salle. Facultad de Ciencias Administrativas y Contables. Programa de Contaduría Pública

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo :a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 ; a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...

Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compêndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos tão diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes não tinha formação de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupações politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.

El poder del imaginario de la pasión: teología, belleza y verdad en representaciones del sufrimiento y la muerte de Cristo

Este artículo analiza cuatro obras clásicas de Bosch, Spencer, Grunewald y Dalí que representan la crucifixión de Cristo, y explora sus implicaciones teológicas y sociales en relación con las nociones de belleza y verdad.

Património religioso cristão em Portugal: a memória dos primeiros programas edificados

O desenvolvimento da arquitetura paleocristã decorreu do anterior modelo romano das basilicae públicas, e dirigindo-se com a oficialização da nova religião após os Éditoa de Constantino a um culto coletivamente participativo, convergente na exaltação e contemplação do divino, dando origem a formas específicas que desembocaram nos vindouros modelos da própria arquitetura europeia. Aa primeiras fases desta génese de um património edificado cristão vieram assim assinalar um evidente sentido de memória, associada aos fundadores, e, no exato momento dos primeiros exemplos construídos, proporcionando uma aproximação ao próprio sentido de referenciação clássica, em modos que possibilitam então a abordagem dos mesmos primeiros exemplos de aedificatio em períodos ou ainda romano-cristãos ou imediatamente subsequentes do território português.

Gênero e relações de poder no Pentecostalismo: estudo comparativo entre a Igreja de Cristo no Brasil e a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra

Based on the empirical comparative study between two churches from Pentecostal guidance - both located in Parnamirim/RN - and supported on a dialogic interaction between my interlocutors and theoretical references, I proposed me to reflect about how this protestant segment represents and articulates questions such as gender and power relationships, and the daily impact of that in their followers life. In other words, this dissertation aims to understand the reason of the asymmetry attributed to male and female, especially in what concerns the distribution of ecclesiastic works and the authority given to male, as well as the implication of this reality in the reconfiguration of morality and religious praxis in daily life of individuals and involved groups. From this perspective, this work was divided in three chapters, in which I investigate the tension/relationship between faith and secularism, for from this question on concessions and/or prohibitions related to the limits and involvement of the followers with the world and with the very Pentecostal ethos arise. I also analyze here aspects concerning to both ecclesiastic hierarchy and power, with the objective of elucidating how it occurs, what kind of criteria and implications they consider as well as about the nature of the religious labor division between men and women and, finally, I try to understand how the conversion/adhesion of members is reflected in the redefinitions of gender and its relationship between the ecclesiastical and domestic spaces. The diligence and energy spent in this work is in the hope that its fruits can corroborate in the expansion of anthropological knowledge which, in this particular case, involves the Brazilian Pentecostal phenomenon

A nova ordem económica - alguns elementos do estudo

Doutoramamto em Economia

Estudo da presença da Ordem de Cister em Portugal e a sua relevância para a Arquitetura Paisagista. Caso de estudo: Real Abadia de Santa Maria de Alcobaça

Mestrado em Arquitetura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL