Uma análise da política econômica a partir do desempenho da indústria automotiva brasileira no cenário econômico de 2003-2014

Entre 2003 e 2008, o Brasil apresentou um positivo desempenho econômico em meio a um cenário externo favorável, entretanto a partir da crise de 2008, o governo brasileiro passou a adotar medidas anticíclicas a fim de minimizar os efeitos externos da crise. Essas medidas objetivaram o incentivo da demanda agregada, o que realmente sofreu um efeito positivo de curto prazo, entretanto essas políticas, além de apresentar uma natureza limitada, podem levar a cenários futuros indesejados para o desenvolvimento econômico, como o aumento da inadimplência e taxa elevadas de inflação. Somado a isso, as medidas de incentivos de inovação e de desenvolvimento tecnológico foram interrompidas pela crise ou não implementadas de forma efetiva. Diante disto, a monografia se propõe a analisar os efeitos dessas políticas de incentivo à demanda adotada no período a partir de uma análise da indústria automotiva brasileira, uma das indústrias mais poderosas e receptoras de incentivos governamentais, já que apresenta um caráter dinâmico e movimenta um grande número de indústrias de base. Logo, para que a indústria automotiva cresça e se desenvolva de forma sustentável, bem como os outros setores, o incentivo não deve ser de cunho setorial, por tanto, temporário, deve ser de natureza permanente e abrangente. Além disso, um incentivo da demanda terá resultados positivos com os incentivos tecnológicos, inovadores e de qualificação do capital humano para uma crescente exportação, levando a saldos positivos da balança comercial e, consequentemente, maiores investimentos a partir de uma indústria mais competitiva.

A tributação dos residentes não habituais: o caso português

No ano de 2009, foi introduzido no ordenamento jurídico português um regime de tributação privilegiado com vista a atrair estrangeiros de elevado valor acrescentado, promovendo o investimento e aumentando a qualificação da mão-de-obra. Apesar de não se tratar de uma experiência pioneira no domínio da tributação, assume-se verdadeiramente competitivo face aos restantes regimes em vigor na União Europeia, nomeadamente quanto ao âmbito e critérios de aplicação, bem como quanto à sua duração. A inevitável interação deste regime com as Convenções para evitar a Dupla Tributação e com o princípio da não discriminação, conduz-nos numa análise transversal que permita efetuar uma avaliação global e sistematizada dos benefícios que lhe estão subjacentes. Verifica-se que os eventuais constrangimentos com as Convenções para evitar a Dupla Tributação apesar de reais e de difícil eliminação resultam, por vezes, em situações bastante favoráveis para os seus beneficiários, como acontece com a dupla isenção concedida às pensões de fonte estrangeira. Complementarmente, consideramos que o facto de configurar um verdadeiro benefício fiscal, promovendo uma derrogação do regime regra da tributação em IRS, não compromete o princípio constitucional da não discriminação.

Saber Pensar Agir : (re)educação para adultos em exclusão social

1.º Congresso Internacional de Educação, Psicologia e Neurociências: Sinapses, Educar no Século XXI. Vila Franca do Campo: 30 de março e 1 de abril.

Atuação das equipes da atenção primária na identificação precoce do câncer infanto-juvenil

Identificar o conhecimento de profissionais da atenção primária sobre a identificação precoce do câncer infanto-juvenil e descrever o desempenho das equipes de saúde antes da realização de treinamentos para identificação precoce do câncer infanto-juvenil. Método: Os dados foram obtidos por um questionário e grupo focal com 30 profissionais de uma Unidade de Saúde da Família, e analisados por temas geradores. Resultados: Os profissionais possuem conhecimentos sobre a identificação do câncer infanto-juvenil, e, demandam conhecer mais sobre os sinais e sintomas para identificação precoce, e a prestação de uma assistência sistematizada. Conclusão: Torna-se fundamental estimular a qualificação dos profissionais da atenção primária para a identificação precoce e o fortalecimento de uma rede de assistência que proporcione atendimento integral e a redução no retardo do diagnóstico de câncer infanto-juvenil

O PARFOR na furg e os efeitos na constituição das subjetividades de professoras pedagogas

O presente estudo refere-se a uma dissertação de mestrado em Educação, a qual teve como finalidade problematizar a constituição de subjetividades docentes no âmbito do Curso PARFOR Pedagogia, ofertado pela Universidade do Rio Grande (FURG). O foco teórico que alimenta este trabalho segue alguns elementos dos estudos foucaultianos que se detêm na perspectiva da governamentalidade e, por esse viés investigativo, as problematizações foram se constituindo, basicamente, a partir de três ferramentas analíticas: discurso, governo e subjetivação. Através desta perspectiva de estudo, proponho compreender as políticas de formação docente como uma questão de governo das condutas e o PARFOR, como uma tecnologia de governo que conduz o modo como as professoras que vivenciam essa formação atuam e se pensam nessa sociedade. A partir das narrativas de algumas professoras formadoras e acadêmicas deste curso, foi possível evidenciar o currículo como um espaço de controle e produção de subjetividades. Argumentei que as professoras-acadêmicas, ao justificarem as suas escolhas pelo PARFOR, foram capturadas pelo discurso das faltas com a profissão, tendo suas condutas orientadas a buscar o ensino superior como meio de qualificação e ascensão social. Após, discuti que as práticas realizadas no projeto de formação seguem um ciclo que leva à conversão. Sustentei esta ideia mostrando que as docentes são convocadas a se confessar por meio das escritas dos memoriais e TCC’s, reconhecendo-se como sujeitos da educação - avaliando, julgando, comparando, criando resistências, produzindo verdades sobre si – e assim convertendo-se a uma nova postura que, de alguma forma, venha assegurar o sucesso do seu fazer docente. Por fim, chamo a atenção para as relações de poder imbricadas no equilíbrio dos interesses e forças que envolvem o currículo de formação e seus efeitos na constituição dos sujeitos que vivenciaram este processo. Defendo que as professoras-acadêmicas, ao não terem suas expectativas contempladas no curso, promovem, em diferentes momentos, ações ou resistências, entrando em conflito com as professoras formadoras. Os efeitos dessa forma de subjetivação vão gerando negociações, indicando rumos diferentes aos pré-estabelecidos inicialmente.

Escrita reflexiva na formação inicial de professores: vivências no curso de pedagogia da furg

A presente dissertação de mestrado vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGEDU da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, estando situada na linha de pesquisa Culturas, linguagens e utopias. O estudo tem como objetivo contribuir para pensar a respeito do lugar que as práticas de escrita reflexiva ocupam no curso de Pedagogia da FURG, propondo-se a investigar quais as possíveis contribuições da escrita reflexiva na constituição de professoras em formação. Em sua realização, a pesquisa contou com a participação de seis egressas do já referido curso, as quais disponibilizaram seus registros reflexivos construídos ao longo da disciplina de Estágio dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental acerca das práticas educativas desenvolvidas junto da turma de estágio. A partir de uma abordagem qualitativa, a análise dos dados seguiu a orientação da Análise Textual Discursiva (ATD) de Moraes e Galiazzi, a qual consiste na impregnação do material coletado, unitarização, construção de categorias analíticas e por fim a construção de metatextos. As problematizações feitas ao longo da dissertação, encaminharam para pensar que a escrita reflexiva pensada a partir de Marques contribui na constituição das professoras em formação, oferecendo ferramentas para pensar e qualificar a própria prática. Tais ferramentas dizem respeito à possibilidade que as professoras em formação encontram de ampliar a compreensão do vivido como sugerido por Ostetto e de se apropriar de seu fazer por meio da reflexão escrita com a contribuição de Waschauer; ao caráter descritivo presente no registro reflexivo, o qual auxilia na qualificação, na avaliação e no planejamento da prática docente, por meio de elementos possibilitados pela descrição de atividades; por fim a escrita reflexiva contribui com a autoria da própria prática e com a construção de um repertório de experiências proposto por Contreras, ambos possibilitados pelo registro dos sentimentos e das percepções das estagiárias em relação ao estágio.

A geologia nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira dos Açores

Dissertação de Mestrado, Geologia do Ambiente e Sociedade, 15 de Junho de 2016, Universidade dos Açores.

Breves consideraciones sobre la mistanasia y el caso del Hospital Universitario Evangélico de Curitiba, estado de Paraná, Brasil

Con frecuencia, los profesionales de la salud se encuentran limitados a continuar con el tratamiento de sus pacientes, debido a las condiciones estructurales de los hospitales públicos, como la cantidad de camas, la calidad del material hospitalario, la calificación de los propios profesionales públicos, entre otras. En este sentido el artículo tiene como objetivo presentar la negligencia con los derechos de la personalidad y principios fundamentales en el sistema de salud público brasileño, señalando la necesidad de políticas públicas para la mejora del Sistema Único de Salud (SUS, Sistema Único de Saúde en portugués), precisamente en las fallas de su sistema, tomando como ejemplo la banalización de la vida por un médico del Hospital Evangélico de Curitiba, Estado de Paraná. Con este ejemplo se buscó presentar también el verdadero sentido de la eutanasia, y su evolución en la historia de la humanidad, distinguiendo la práctica que se llevó acabo en el Hospital Evangélico de Curitiba, que fue presentado por los medios de comunicación de todo el mundo como el caso de la eutanasia en Brasil. El enfoque del tema es de suma importancia para la bioética, porque tiene como objeto permitir una mejor reflexión sobre el problema y sus posibles soluciones.

Relatório de Estágio

O presente relatório de qualificação profissional surge no âmbito da Unidade Curricular de Prática Pedagógica Supervisionada, integrada no plano de estudos do mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e configura-se como requisito parcial para a obtenção de grau de mestre. Pretende-se, deste modo, que o mesmo evidencie o percurso formativo da mestranda de forma refletida e indagadora das experiências e competências desenvolvidas nos dois níveis de educação, com vista à construção de um perfil duplo. O documento integra os pressupostos teóricos e legais que fundamentam a prática pedagógica da mestranda em ambos os níveis educativos assim como a forma como estes foram mobilizados para a prática pedagógica, as características inerentes ao contexto educativo e os conhecimentos obtidos ao longo da mesma acerca das crianças e das suas individualidades e do meio envolvente. A metodologia de investigação-ação constituiu um pilar no decorrer da intervenção pedagógica, encontrando-se espelhada ao longo do presente relatório de estágio. Deste modo, a prática da mestranda obedeceu a um processo rigoroso assente na articulação das etapas inerentes à metodologia evidenciada: observação, planificação, ação, reflexão e avaliação. Esta metodologia permitiu melhorar e enriquecer as intervenções pedagógicas, possibilitando um olhar crítico e indagador não só acerca das práticas mas igualmente sobre a Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, de uma forma mais geral. Face ao indicado, a realização do estágio profissionalizante, desenvolvido em ambos os contextos educativos caracterizou-se por ser a força motriz para que a mestranda desenvolvesse competências pessoais e profissionais inerentes a um perfil docente duplo, construindo, desta forma, as primeiras etapas de um processo evolutivo e de aprendizagem gradual e constante compreendendo, assim, a importância e exigência de educar

O que podemos dizer sobre o Pronatec

Analisa aspectos da educação profissional brasileira, que, a partir de 2011, passou a contar com uma nova iniciativa governamental, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído por meio da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

Os impactos tecnológicos da implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo de casos múltiplos

Increasingly, the Information Technology is used in the society, including the private, public and third sector organizational context. Technological tools are created in order to speed, automate, control and monitor processes. These technologies generate impacts on areas that permeate their use and the objective of this study is to investigate the implementation process of the Eletronic Invoice and the impacts arising from this technological tool in companies. For that, case studies have been conducted in three companies that emit and receive Eletronic Invoice, in a Information System consultancy, that provides softwares of Eletronic Invoice, and in a State Tax Department. Data collection was performed with organizations representatives through electronic questionnaires. The study concludes that it is expected, by the investigated organizations, that the tool reaches the benefits offered by the Tax Administration. However, these benefits have not been identified yet and neither have the use of methodologies in order to identify them. Moreover, the main impact found was the need for better training and participant´s technical qualification, followed by reducing printing costs and paper purchase

A gestão da floresta e o planeamento do uso do solo

A temática desta dissertação é a gestão sustentável da actividade florestal. Tem como objectivo o desenvolvimento e aplicação de metodologias de planeamento e gestão do uso do solo. As preocupações com as intervenções na paisagem e com a incorporação das componentes que a constituem no planeamento e na gestão do território tem vindo a ter um maior desenvolvimento desde a década de 70. Por sua vez, as iniciativas políticas nacionais e internacionais na área do ambiente tiveram um maior impulso a partir dessa época, conduzindo a uma situação em que as preocupações com a sua conservação, gestão e qualificação assumem um papel fundamental. Um aumento da qualidade das paisagens implica um correcto planeamento do uso do solo e um subsequente esquema de incentivos à realidade sócioeconómica, potenciadores de um desenvolvimento sustentável. A gestão e o desenvolvimento sustentável pressupõem, por um lado, uma utilização parcimoniosa dos recursos, mas também uma articulação correcta dos usos às potencialidades do território, num quadro de planeamento e gestão do espaço que permita e promova o desenvolvimento de actividades económicas viáveis. Reconhecendo a forte influência que a acção antrópica tem exercido sobre a paisagem, privilegia-se a avaliação do factor evolução do uso do solo e a relação destas alterações com origem na actividade humana e com causas naturais de forma a determinar as causas específicas das alterações de uso. Nesta perspectiva efectua-se uma avaliação retrospectiva do impacto das diversas medidas de gestão com reflexo nas paisagens do Concelho de Arganil. A metodologia desenvolvida divide-se em cinco fases e tem como resultados os cenários de evolução do uso do solo e da demografia bem como a proposta de um modelo de ocupação sustentável. A escolha deste concelho como território de estudo para aplicação da investigação produzida prende-se com o facto de se considerar que ele é representativo de toda uma realidade da actividade florestal numa região vasta e de características razoavelmente idênticas, na qual existiram mudanças acentuadas de uso do solo e do meio sócio-económico nos últimos 50 anos, e de apresentar tendências evolutivas semelhantes às dos outros concelhos envolventes, o que permitirá aplicar a metodologia desenvolvida a outras áreas.

A cessação dos efeitos do registo

O registo predial destina-se, essencialmente, a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio imobiliário, como, aliás, refere o art. 1.º C.R.P (Código do Registo Predial). Podem beneficiar dessa publicidade os factos taxativamente previstos nos artigos 2.º e 3.º do C.R.P e todos aqueles que se encontram previstos na lei. No âmbito do registo predial, assumem particular importância, entre outras, a qualificação do pedido de registo e os efeitos resultantes do registo. Assim, o registo pode ser lavrado como definitivo, como provisório (provisório por dúvidas ou por natureza – arts. 73.º e 92.º do C.R.P - ou pode ser recusado – art. 69.º do mesmo Código). Os efeitos do registo predial podem, em determinadas situações, cessar. Refere o art. 10.º do C.R.P que os efeitos do registo cessam mediante transferência para novo registo ou com base na sua extinção, podendo esta ocorrer por caducidade ou cancelamento.

O argumento de inclusão enquanto política de acesso à universidade pública

There are a great number of evidences showing that education is extremely important in many economic and social dimensions. In Brazil, education is a right guaranteed by the Federal Constitution; however, in the Brazilian legislation the right to the three stages of basic education: Kindergarten, Elementary and High School is better promoted and supported than the right to education at College level. According to educational census data (INEP, 2009), 78% of all enrolments in College education are in private schools, while the reverse is found in High School: 84% of all matriculations are in public schools, which shows a contradiction in the admission into the universities. The Brazilian scenario presents that public universities receive mostly students who performed better and were prepared in elementary and high school education in private schools, while private universities attend students who received their basic education in public schools, which are characterized as low quality. These facts have led researchers to raise the possible determinants of student performance on standardized tests, such as the Brazilian Vestibular exam, to guide the development of policies aimed at equal access to College education. Seeking inspiration in North American models of affirmative action policies, some Brazilian public universities have suggested rate policies to enable and facilitate the entry of "minorities" (blacks, pardos1, natives, people of low income and public school students) to free College education. At the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN), the first incentives for candidates from public schools emerged in 2006, being improved and widespread during the last 7 years. This study aimed to analyse and discuss the Argument of Inclution (AI) - the affirmative action policy that provides additional scoring for students from public schools. From an extensive database, the Ordinary Least Squares (OLS) technique was used as well as a Quantile Regression considering as control the variables of personal, socioeconomic and educational characteristics of the candidates from the Brazilian Vestibular exam 2010 of the Federal University of the state Rio Grande do Norte (UFRN). The results demonstrate the importance of this incentive system, besides the magnitude of other variables