Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 229]

Os constituintes começam a se preparar para as votações em Plenário. Os progressistas reúnem-se com os representantes do campo, para debater a votação da Reforma Agrária. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunião é realizar um grande esforço para a aprovação da emenda popular, que aborda a Reforma Agrária de forma ampla. A bancada evangélica debate vários temas como o aborto, divórcio, planejamento familiar e situação do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organização da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evangélica. O Deputado João de Deus (PDT-RS) declara que a bancada está imbuída do melhor propósito e pretende trazer, não ilusões ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantação do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocação de eleições gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denúncias de sabotagem em relação ao acidente com o avião do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denúncia, discute a informação de que o dinheiro da venda de armas ao Irã teria sido usado para financiar a eleição de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".

Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Relação dos festejos, que a feliz acclamação do Muito Alto, Muito Poderoso, e Fidelissimo Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves na noite do Indelevel, e Faustissimo dia 6 de fevereiro, e nas duas subsequentes, com tanta cordialidade, como respeito votarão os Habitantes do Rio de Janeiro; seguida das Poesias dedicadas ao mesmo Venerando Objecto ... e dada ao prelo, e gratuitamente distribuida pela mesma intendencia, a fim de perpetuar a memoria do plauzivel successo, de que mais glorião os fastos portuguezes

Apresenta a descrição dos festejos, iluminação das casas particulares com o nome dos donos, arcos triunfais, inclusive o que a Junta do Comércio mandou construir segundo o risco de Grandjean de Montigny e a pintura de Debret.

Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil? : publicada na Côrte do Rio de Janeiro por hum anonymo em idioma francez nos ultimos dias do anno proximo passado

O folheto aqui contestado como tendo sido publicado ‘nos últimos dias do anno próximo passado’ é o ‘Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brésil? Rio, À l’Impremerie Royale, 1820, in 4º, 17 p.’, mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item há referencias a esse ‘Exame Analytico-critico” publicado na Bahia. Autoria atribuída a João Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije à Nação Portugueza...", cuja referência se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221

Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil

Proposta da Sociedade ao Governo Imperial para a gradual e total extinção da escravatura no Brasil.

Catálogo de obras raras da Biblioteca da Câmara dos Deputados, v.2 : Brasil por escrito

Traz somente obras referentes ao Brasil. Inclui desde livros do século XVI, até alguns poucos do inicio do século XX. Oferece um panorama da história do Brasil desde o seu descobrimento até a Proclamação da República e da fixação definitiva das fronteiras brasileiras pelo trabalho do Barão do Rio Branco e de Joaquim Nabuco. Alguns assuntos históricos são representados, como a documentação sobre a escravatura de negros e de índios, as lutas contra os holandeses e o processo da independência. Traz a correspondência entre o Príncipe Regente Dom Pedro e seu pai, Dom João Vl, complementada por ofícios e documentos das diversas províncias e por depoimentos de militares portugueses submetidos a conselhos de guerra que questionaram as suas atuações ao longo do processo. Essas publicações são particularmente raras por lerem sido impressas pelas Cortes de Lisboa para ditribuição somente aos seus membros e proibida a reprodução.

A localização da nova capital da República

Apresenta texto da Resolução do Conselho Nacional de Estatística n. 388, de 21 de Julho de 1948, com sugestões a propósito da transferência da capital da República para o Planalto Central do Brasil. Contém estudos do General Djalma Poli Coelho que buscam demonstrar que o Planalto Central possui excelentes qualidades geográficas para a instalação do novo centro administrativo e político do país. Desenvolve considerações gerais sobre as bases para o planejamento da nova capital federal.

Indice do dicionário bibliográfico brasileiro do dr. Augusto Victorino Alves do Sacramento Blake : por ordem alfabetica dos sobrenomes e por estados, com anexos dos estrangeiros que viveram no Brasil

A data provável da publicação é o ano de 1949.

Brasil e Portugal : interferências lusitanas na identidade político-parlamentar brasileira

Unidos por motivos históricos, é inegável que tendo sido colônia portuguesa, o Brasil herdou valores e características do Parlamento português. Assim, esta pesquisa bibliográfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade política brasileira e das atuais feições do nosso parlamento. Por meio da comparação da trajetória histórica dos Parlamentos desses países, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possível a identificação de determinados elementos de nossa cultura política. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e ações de atores sociais, os rituais e as tradições parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas práticas político-parlamentares brasileiras estão fortemente marcadas por heranças legislativas portuguesas, tais como a tradição do envio da Mensagem Presidencial no início de cada Sessão Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias nos Plenários das duas Casas com menção a Deus, demonstrando a permanência de valores religiosos, fruto da colonização por um país fervorosamente católico como Portugal.

Regulação e a promoção de conteúdo audiovisual nacional na era da convergência digital: uma análise comparativa do Reino Unido, França e Brasil

Investiga como a produção e a distribuição de programas de televisão, filmes e outros conteúdos audiovisuais de produção nacional podem ser promovidas pela regulação. O estudo identifica as atuais ferramentas regulatórias e as diferentes políticas adotadas para a promoção do conteúdo nacional. Ele também aponta novas questões resultantes da transformação substancial que a mídia tem sofrido nos últimos anos. O setor audiovisual hoje é caracterizado pela abundância de canais de televisão e de serviços de telecomunicações e pela convergência digital em curso. Este novo cenário impacta a eficiência e a racionalidade da regulamentação dos conteúdos. Focada no Reino Unido, França e Brasil, esta pesquisa comparativa investiga as mudanças regulatórias, políticas, sócio-culturais, econômicas, tecnológicas e mercadológicas dos serviços de comunicação nas últimas décadas e como esse desdobramento tem influenciado a oferta de conteúdo audiovisual nacional. O ponto de partida da análise é a década de oitenta, quando a radiodifusão começou a ser gradualmente liberalizada em diversos países, e termina na primeira década do novo milênio, quando as tecnologias da informação, as telecomunicações e a radiodifusão convergem para a oferta de serviços interconectados, complementares e suplementares.

Adequabilidade da arquitetura corporativa à gestão estratégica da Câmara dos Deputados

Analisa em que grau os elementos, métodos e artefatos preconizados pela arquitetura corporativa podem ser adequados ao processo de gestão estratégica na Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil. Essa adequabilidade se dá na medida em que houver o aproveitamento de esforço desprendido na implantação da gestão estratégica, em termos de criação de cultura organizacional, de aproveitamento de metodologias e artefatos já utilizados, e simultaneamente permitir sua evolução ao responder questões não atendidas pelo atual modelo. São descritos os principais conceitos relacionados à arquitetura corporativa e os modelos de referência Zachman e TOGAF 9.1, incluindo o processo de desenvolvimento da arquitetura - ADM (Architecture Development Method), bem como o Metamodelo de Conteúdos. Também são apresentados conceitos relacionados ao planejamento estratégico e formulação da estratégia, o Balanced Scorecard - BSC e o processo de Gestão Estratégica construído e utilizado na Câmara dos Deputados. Para se relacionar os elementos da Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados com os elementos preconizados pelo modelo TOGAF 9.1, construiu-se uma tabela com a relação entre as entidades previstas no modelo TOGAF 9.1 e práticas da Gestão Estratégica da Câmara dos Deputados. Para avaliar o grau de contribuição da arquitetura corporativa para enfrentar questões ainda não resolvidas na gestão estratégica daquela instituição, elaborou-se um quadro contendo a relação entre as questões estratégicas e artefatos do modelo TOGAF 9.1 que endereçam essas questões. Para facilitar o entendimento das entidades do Metamodelo de Conteúdos, elaborou-se um glossário com os termos utilizados neste componente do TOGAF 9.1. Concluiu-se pela adequação da arquitetura corporativa ao processo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados, de acordo com os critérios definidos previamente.

Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).