889 resultados para Judiciary and Legislative relations


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Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

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O desenvolvimento de recursos multilingues robustos para fazer face às exigências crescentes na complexidade dos processos intra e inter-organizacionais é um processo complexo que obriga a um aumento da qualidade nos modos de interacção e partilha dos recursos das organizações, através, por exemplo, de um maior envolvimento dos diferentes interlocutores em formas eficazes e inovadoras de colaboração. É um processo em que se identificam vários problemas e dificuldades, como sendo, no caso da criação de bases de dados lexicais multilingues, o desenvolvimento de uma arquitectura capaz de dar resposta a um conjunto vasto de questões linguísticas, como a polissemia, os padrões lexicais ou os equivalentes de tradução. Estas questões colocam-se na construção quer dos recursos terminológicos, quer de ontologias multilingues. No caso da construção de uma ontologia em diferentes línguas, processo no qual focalizaremos a nossa atenção, as questões e a complexidade aumentam, dado o tipo e propósitos do artefacto semântico, os elementos a localizar (conceitos e relações conceptuais) e o contexto em que o processo de localização ocorre. Pretendemos, assim, com este artigo, analisar o conceito e o processo de localização no contexto dos sistemas de gestão do conhecimento baseados em ontologias, tendo em atenção o papel central da terminologia no processo de localização, as diferentes abordagens e modelos propostos, bem como as ferramentas de base linguística que apoiam a implementação do processo. Procuraremos, finalmente, estabelecer alguns paralelismos entre o processo tradicional de localização e o processo de localização de ontologias, para melhor o situar e definir.

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RESUMO: O novo cenário demográfico origina mudanças na estrutura etária, nas relações familiares e de trabalho, nas exigências de cuidados de saúde e de protecção social. Estas constituem fortes desafios a enfrentar pelas políticas públicas, exigindo a preparação dos organismos responsáveis. O “envelhecimento activo” começa a ter lugar como paradigma de intervenção, representando já um marco político mundial, na medida em que pode contrariar ou inverter as tendências nefastas das novas transformações. A investigação incidiu numa reflexão em torno das políticas que procuram responder à intensificação e diversidade dos problemas inerentes ao envelhecimento populacional. Envolvemo-nos numa tarefa de análise detalhada de programas municipais em três concelhos da Região Interior de Portugal, segundo a perspectiva e os determinantes do “envelhecimento activo”. Embora não exista uma solução única e definitiva, se nos detivermos no conceito como estratégia global, conclui-se o dever de considerar diversos determinantes numa perspectiva integrada e individualizada, que percorra todo o curso de vida. Os programas devem procurar enfatizar estilos de vida saudáveis com vista num alcance da maior qualidade de vida possível e ter em conta as situações sócio-económicas, mas sem se afastarem do dever de reforçar a componente reparadora e inclusiva da velhice.-----------ABSTRACT: The new demographic scenario creates changes in the age structure, in the family and work relations, in healthcare and social protection demands. All these changes create a great challenge to public policies, demanding the preparation of the responsible organizations. The “active ageing” starts to be seen as the intervention model, which represents a milestone in global policies as it can counteract or reverse the negative trends of these demographic changes. This research focused on the policies that seek to respond to the intensity and diversity of the population aging problems in Portugal. It was produced a detailed analysis of three local programs following the mainstreaming of “active ageing” in interior country. Although there is no unique and definitive solution, if we take the concept as a global strategy, then we can conclude the obligation to consider several determinants in an integrated and individualized perspective, which covers the entire course of life. These programs should emphasize healthy lifestyles aiming the highest quality of life possible taking into account the socioeconomic situations, without disregarding the duty of reinforce the repairing and inclusive component of ageing.

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RESUMO - O sentimento de solidão tem vindo a tornar-se cada vez mais frequente entre os indivíduos, fruto do desenvolvimento da sociedade moderna. Especificamente, ocorrendo durante a gravidez, situação que produz na mulher importantes alterações não só físicas, como também psicológicas, familiares e sociais, deve passar a ser alvo de uma atenção especial. De um ponto de vista da Saúde Mental, o desenvolvimento saudável da gravidez exige uma rede de suporte social e uma relação conjugal satisfatórias. Tais elementos devem ser considerados como factores protectores do aparecimento de sentimentos de solidão. Pelo contrário, um baixo sentido de coerência e o aparecimento de depressão durante a gravidez são factores de risco que, inevitavelmente, irão interferir na qualidade da ligação materno-fetal, com repercussões no desenvolvimento psico-social do futuro ser humano. Este protocolo de projecto propõe um estudo transversal, exploratório e de natureza quantitativa. Engloba dois sub-estudos, focando os determinantes da solidão e o impacto desta na ligação materno-fetal, e pretende identificar associações pertinentes entre as várias dimensões envolvidas. A amostra em estudo será constituída por 202 grávidas que frequentam o Centro de Saúde de Torres Vedras. As variáveis correspondentes serão operacionalizadas através de questionários estandardizados e validados para a população portuguesa, sendo eles a Escala de Solidão da UCLA, a Escala de Satisfação com o Suporte Social, a Escala de Avaliação de Áreas da Vida Conjugal, a Escala de Ligação Materno-Fetal, a Escala de Depressão Pós-Parto de Edimburgo e o Questionário de Orientação para Viver. Espera-se identificar e caracterizar as possíveis associações entre a solidão e a satisfação com o suporte social, a satisfação conjugal, a depressão durante a gravidez e o sentido de coerência, que a explicarão, e a ligação materno-fetal, que será influenciada por ela. Os questionários serão respondidos pelas grávidas seleccionadas de acordo com critérios de inclusão e exclusão. Além das descrições estatísticas iniciais, as análises de associação serão realizadas em função das distribuições encontradas, e tendo em conta dimensões do contexto sociodemográfico. Os resultados da investigação serão divulgados num relatório final. ----------------------- ABSTRACT - The feeling of loneliness is increasing as a result of developments in modern society. Specifically occurring during pregnancy, when important changes - physical, psychological and related to the family structure and interaction with society - take place, special attention should be devoted. To maintain good mental health during pregnancy it is important to have good social support and harmonious conjugal relations, both considered as factors preventing the emergence of feelings of loneliness. By contrast low sense of coherence and depression during the pregnancy are risk factors which, inevitably, will affect the quality of the maternal-fetal attachment and have repercussions on the psycho-social development of the future individual. This protocol of draft proposes a transversal exploratory study of a quantitative nature on two sub-studies, exploring the determinants of loneliness and its impact on the maternal-fetal attachment, which intends to identify some correlations between parameters. The study sample is made up of 202 pregnant women who are patients at the Health Centre of the city of Torres Vedras. They will be selected according to criteria of inclusion and exclusion. All variables will be measured through standardized and validated surveys illustrating the Portuguese population, like the Scale of Loneliness of the UCLA, Scale of Satisfaction with the Social Support, Scale of Evaluation of Areas of the Conjugal Life, Maternal-Fetal Attachment Scale, Edinburgh Postnatal Depression Scale, and Orientation To Life Questionnaire. We expect to identify correlations between loneliness and satisfaction with social support and conjugal relations, depression during pregnancy and sense of coherence, which will explain it, and the maternal-fetal attachment, which will influence it. Beyond the initial statistical descriptions, the data analysis will be executed according to the distributions found and will be carried taking into account the socio-demographic context. The results of the survey will be published in a final report.

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

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Ao longo do projeto encarou-se a Educação e Formação de Adultos como um motor para a liberdade, definida como a autonomia para se procurar e viver um destino. Destino que não é apenas o porto onde atraca o barco à chegada, mas o processo de destinação na rota. Hodiernamente vivemos atracados ao paradigma da Aprendizagem ao Longo da Vida, ancorados a processos económicos e ideológicos que ditam as orientações de atuação do Instituto de Emprego e Formação Profissional na forma com se planeiam e organizam os Cursos de Educação e Formação de Adultos. Traçaram-se as rotas que Portugal percorreu até desenvolver as políticas de Educação e Formação de Adultos atuais. Essas políticas influenciam sobremaneira a organização e planeamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos desenvolvidos pelo Instituto de Emprego e Formação de Vila Real que se vê agrilhoado aos ideais neoliberais, à falta de recursos, de ideais e de esperança. Procurou-se construir um projeto que conceba o planeamento e a organização dos cursos de Educação e Formação de Adultos numa ótica emancipadora da educação enraizada em contextos locais, em que as diretrizes do Estado se constituem como uma moldura mas não se restringem à rigidez do caixilho, assente em lógicas de responsabilidade comunitária em processos relacionais abertos, dialogados e críticos assentes em conteúdos vividos, aprendidos e transformados. Espera-se e deseja-se que aqueles processos comprometam de forma decisiva todos os que se vêem envolvidos neste feixe de relações a partir do qual cada um se forma, e desenvolvendo-se, se envolve na possibilidade de destinar a rota.

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O presente trabalho propõe-se compreender de que forma ocorre a comunicação entre encarregados de educação e professores, numa escola básica do primeiro ciclo, enquadrado numa abordagem comunicacional das relações nas organizações escolares. A comunicação é, sem dúvida, um processo que é utilizado como ferramenta pelos gestores e pelos diferentes atores educacionais. Assim, os processos de comunicação assumem um papel fulcral na solidificação das relações internas e externas de qualquer organização. Este trabalho visa, assim, contribuir para o desenvolvimento de estratégias que potenciem a melhoria e o conhecimento da importância da comunicação como um processo influente na estruturação da relação encarregados de educação e escola. Através das representações que os difentes atores envolvidos neste estudo detêm da comunicação (encarregados de educação e professores), identifiquei alguns problemas comunicacionais que terão eventualmente influência na das relações entre os professores e os encarregados de educação, bem como propus no plano de ação estratégias para os resolver.

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A presente investigação tem como objetivo principal avaliar a relação entre as Condições de Trabalho, o Comprometimento Organizacional, a Satisfação Social, e a Saúde Mental dos trabalhadores no setor da Bricolage. É sua intenção compreender se as Condições de Trabalho são preditoras de Comprometimento Organizacional e Satisfação com as Relações Sociais, e se o Comprometimento Organizacional explica o Burnout, a Ansiedade e a Depressão destes trabalhadores. Investiga igualmente, através de análises exploratórias, a possível influência de algumas variáveis sociodemográficas e profissionais nos diversos construtos verificados. Participaram neste estudo, num universo de 564 colaboradores de organizações de venda de material de Bricolage da região Norte de Portugal, 190 trabalhadores (33,7%), sendo que 42,6% (n = 81) são do sexo Feminino e 57,4% (n = 109) do sexo Masculino. A metodologia do estudo seguiu uma abordagem quantitativa, com carácter descritivo, exploratório e preditivo, com utilização de inquérito por questionário. A recolha de dados foi feita num único momento através de uma série de instrumentos, entre os quais: Cuestionario de Condiciones de Trabajo (qCT) – Escalas Método e Ambiente; Three-Component Model of Organizational Commitment; The General Health Questionnaire (GHQ-12); World Health Organization Quality of Life – Bref (WHOQOL-Bref) – Escala das Relações Sociais; Maslach Burnout Inventory – General Survey (MBI-GS); Ficha Demográfico Profissional. As análises psicométricas destes mostraram uma validade e uma fidelidade bastante satisfatória. Os resultados obtidos neste estudo apontam, que as Condições de Trabalho são preditoras, quer do Comprometimento Organizacional, quer da Satisfação com as Relações Sociais. O Comprometimento Organizacional é, preditor significativo de maior Saúde Mental, e igualmente de menor síndrome de Burnout. As análises exploratórias mostraram diferenças significativas em termos de variáveis sociodemográficas (e.g. Idade: Comprometimento Organizacional, Saúde Mental e Burnout; Estado Civil: Condições de Trabalho; Número de Filhos: Comprometimento Organizacional). Quanto às variáveis profissionais, foram encontradas significâncias na Antiguidade (Comprometimento Organizacional e Saúde Mental) e na Função (Comprometimento Organizacional, Condições de Trabalho e Burnout). No final deste trabalho são discutidos e apresentados os principais resultados obtidos e as suas conclusões.

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This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

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This paper examine the purpose of rehabilitation while main purpose of imprisonment application, and the divergence between its central role assumed in legislation and what is being practiced in the institutional dimension. This study aims to determine the expected outcome of this dialectical opposition, in pursuit of preventive purposes that guide the criminal reactions of Portuguese criminal - legal system. To this end, the sentence of imprisonment shall be framed in the main politico- criminal traits of our country, analyzing the standards and principles that underlie and underpin our legal – criminal system. The guiding principles of the prison sentence and the respective legislation will be presented, such as the prison system and treatment provided to achieve the above desideratum. Finally material factors and legislative contradictions that oppose the rehabilitation in prisons will be presented. The dissertation does not intend to expose the solution to this paradox insurmountable, but rather present the main factors that hinder the achievement of the objectives intended to be achieved with the prison sentence.

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This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens. Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.

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Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

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“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

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This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens.Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.

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Os séculos XX e XXI corresponderam ao agudizar de processos globalizantes potenciados pelas novas tecnologias, quer no âmbito comunicacional, quer industrial, sublinhando dinâmicas de desruralização e de construção de tecidos urbanos densos onde o anonimato se tornou possível na vivência de experiências, outrora reconduzidas ao silêncio do sujeito socialmente isolado. A diferença, enquanto experiência vivida, tornou-se comunitariamente possível, surgindo grupos que delimitam geograficamente determinadas áreas urbanas a que correspondem afinidades eróticas ou de práticas sexuais, inicialmente de gays e lésbicas. Quebra-se na prática a uni-direccionalidade entre sexo e género, entre sexo e sexualidade, questionando-se esquemas de relações assimétricas e modelos de pensamento enraizados (heterossexualidade, patriarcado, machismo, etc.). Rubin (1975 in Lewin 2006, in Vance, 1984) propõe a existência de dois sistemas diferenciados de sexo e género que tornam plausível, sob o ponto de vista analítico, a não correspondência entre sexo, género e sexualidade. O paradigma máximo desta autonomia sistémica alcança-se na construção de uma identidade travesti. Esta identidade mutante, mutável e instável parece acompanhar um mundo de fluxos intensos e interdependências múltiplas. É na sociedade global que as travestis encontram espaço para a vivência comunitária da sua experiência, constituindo-se como um grupo com práticas transnacionais, marcado pela mobilidade de género e geográfica, primeiramente dentro das fronteiras brasileiras e depois para a Europa. Cidade, prostituição e migração surgem como factores chave da disseminação geográfica e identitária desta comunidade. Este projecto tomado sob uma perspectiva global mantêm ou reinventa relações com a estrutura, que aparentemente as apaga enquanto actores sociais e da qual, aparentemente, se auto-excluem.