Régimen jurídico de la seguridad alimentaria. De la policía administrativa a la gestión de riesgos

La policia administrativa, una de les més clàssiques formes d'intervenció pública en l'esfera jurídica dels particulars, ha vingut caracteritzant fins a temps recents l'acció administrativa en el sector dels aliments. No obstant, les limitacions que sembla presentar aquesta forma d'intervenció davant el riscos que avui emergeixen de tal sector, i en particular de l'industria alimentària, han propiciat la construcció d´un nou i, fins a cert punt, complex sistema, caracteritzat a grans trets per la intersecció entre agents públics i privats: els sistema d´anàlisis i gestió de riscos.

Desafios da aprendizagem cooperativa no ensino secundário

Este trabalho de investigação-acção tem como principal objectivo desenvolver competências de aprendizagem cooperativa a nível dos alunos e dos professores de forma a permitir uma prática reflexiva, colaborativa e diferenciada de modo a poderem tomar decisões e dirigirem um processo de ensino flexível e adaptado às dificuldades de aprendizagem diagnosticadas e a situações concretas na sala de aula. Este trabalho pretende focar a ideia de que ser professor passa necessariamente, por saber ensinar e saber ensinar implica um agir e um interagir específico e ser aluno por aprender a saber-ser e a saber-fazer, visto que a escola é um lugar de aprendizagem social essencial para agir, escolher e reflectir. Em termos de metodologia, utilizámos as seguintes técnicas: a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva, a observação naturalista não participante e a sociometria. Foram entrevistadas a professora de Português e a directora de turma de uma turma do 11º ano do Ensino Secundário que inclui uma aluna considerada com necessidades educativas especiais, foram observadas uma aula de História e uma aula de Português e foi aplicado o teste sociométrico aos 24 alunos deste grupo/turma. A informação resultante da análise dos dados serviu de base ao diagnóstico da situação e de ponto de partida para a planificação da intervenção, no sentido de superar as práticas tradicionais, isto é “ensinar a todos como se fossem um”, adoptando a pedagogia diferenciada inclusiva e a aprendizagem cooperativa como resposta pertinente às exigências de uma escola de todos, com todos e para todos. Confirmámos que a gestão das diferenças passou pela mudança da perspectiva vertical do ensino-aprendizagem para a perspectiva horizontal, numa gestão cooperativa da sala de aula. A monotonia do modelo transmissivo passou por dar lugar à diversidade metodológica, por permitir atender os diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos alunos e melhorar as competências do professor na orientação da heterogeneidade do grupo.

A aprendizagem cooperativa como estratégia de inclusão no 1º ciclo

O presente projecto teve como objectivo a realização de uma intervenção, junto de uma turma onde está inserida uma aluna considerada com Necessidades Educativas Especiais, com um diagnóstico de Perturbação por Hiperactividade e Défice de Atenção. No nosso caso, esta intervenção teve lugar numa turma de 1º ciclo constituída por uma diversidade de anos de escolaridade, sendo assim um grupo-turma bastante heterogéneo tanto a nível de aprendizagens como faixas etárias. Esta escola pertence a um agrupamento situado no Norte Alentejano. Tendo em conta que a intervenção necessita de ser adequada, fundamentada e reflectida ao longo de todo o processo, optou-se pela metodologia de investigaçãoacção. Para a recolha e análise de dados preferimos as seguintes técnicas: pesquisa documental, entrevista semi-directiva, observação naturalista e sociometria. Pretendemos, com a nossa intervenção, criar um trabalho de cooperação e colaboração na turma em questão, para que se alcance uma situação de inclusão educativa, em que os alunos aprendem todos e com todos, alcançando assim o sucesso educativo. O nosso trabalho de intervenção, ao basear-nos em práticas de educação inclusivas, permitiu-nos alcançar os objectivos nele propostos.

Partilhar saberes e experiências: uma experiência de aprendizagem cooperativa, numa turma de 1º ciclo

O presente Trabalho de Projecto enquadra-se no Curso de Mestrado em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e teve como objectivo a intervenção junto de uma turma de 1º ano, seguindo a metodologia da investigação-acção. Este projecto foi desenvolvido numa escola de 1º ciclo, a qual faz parte de um dos Agrupamentos de Escolas da cidade de Portalegre. Esta escola é frequentada por 185 alunos cujo contexto sociocultural é bastante heterogéneo, apresentando estes grande disparidade a nível económico, social e afectivo. Das 8 turmas existentes na escola, 2 são de educação Bilingue de Alunos Surdos. Contudo, várias são as crianças consideradas com Necessidades Educativas Especiais (NEE) pertencentes às restantes turmas, duas delas da Unidade de Apoio à Multideficiência. Pelo facto de na turma com a qual nos propusemos trabalhar existirem crianças consideradas com Necessidades Educativas Especiais e os seus alunos apresentarem também hábitos de trabalho individualista, planificámos a nossa intervenção com base num trabalho cooperativo, privilegiando os saberes já adquiridos como base para a nova aprendizagem, no sentido de promover uma verdadeira educação inclusiva. Ao longo da nossa intervenção em contexto de sala de aula, planificada conjuntamente com a professora titular da turma, bem como ao nível do contexto familiar, após cada sessão, foi elaborado o relatório descritivo da mesma e realizada uma reflexão e respectiva avaliação de todo o processo desde o início até ao fim da aula, visando a sua reformulação sempre que tal se justificasse. Desta forma e como poderemos constatar ao longo deste trabalho e mais à frente nas reflexões conclusivas deste Projecto, foi através da partilha dos saberes e das reais capacidades de cada aluno, fosse ele considerado com NEE ou não, que se fomentou a verdadeira educação inclusiva neste grupo/turma, sendo que, no nosso caso, a autonomia e a socialização foram áreas de grande enfoque.

''Com e no grupo, eu consigo aprender'': uma experiência de aprendizagem cooperativa, numa turma de 3º ano

RESUMO: Este Trabalho de Projecto foi desenvolvido numa turma de 3º ano de escolaridade que integrava quatro alunos considerados com necessidades educativas especiais, que, apesar de estarem na mesma sala de aula dos colegas, estavam afastados, ao fundo da sala, num subgrupo a desenvolver actividades diferenciadas na turma. A par desta situação, a encarregada de educação de dois destes alunos, com diagnóstico de deficiência mental, mostrava-se insatisfeita com o trabalho desenvolvido na escola. A intervenção assentou numa metodologia de planificação - acção – reflexão contínua (metodologia de investigação-acção) e em estratégias de aprendizagem cooperativa. Conseguiram-se resultados positivos nos diferentes contextos de intervenção, provando a eficácia da aprendizagem cooperativa e da acção/reflexão/acção que poderão ser desenvolvidas noutras situações com os ajustes necessários à sua especificidade. ABSTRACT: This Project work was developed in a 3rd year class which integrated four pupils with special educational needs, who, despite being in the same class with other colleagues, were apart from the class at the end of the room in a sub-group developing differentiated activities. Aware of this situation, one parent responsible for the education of two of these students, children with intellectual and developmental difficulties, showed to be unsatisfied with the work done at school. The intervention assented in a planning - action - reflection methodology (investigation - action methodology) and in cooperative learning strategies. We have accomplished positive results in different intervention contexts, proving the efficiency of cooperative learning and action/reflection/action which could be developed in other situations with the necessary adjusts according to its specificity.

Práticas de aprendizagem cooperativa no Ensino básico e secundário : perceção de professores de educação física

A realização deste estudo tem como objetivo analisar a perceção de professores de Educação Física relativamente a cinco indicadores de qualidade do processo educativo numa ótica inclusiva: Interdependência Aluno-Aluno; Interdependência Professor-Aluno; Negociação; Meta-Aprendizagem e Interdependência Professor-Professor (Variáveis Dependentes). Por outro lado esta investigação tem ainda como objetivo verificar se existem diferenças significativas na perceção dos professores de acordo com o nível de ensino. Para o efeito, numa primeira fase foi realizada uma revisão da literatura tendo como foco a nova realidade onde se insere atualmente a escola, assim como as relações de cooperação que se estabelecem dentro da mesma em contexto de sala de aula, tendo em vista a inclusão de todos os alunos. Posteriormente foi efetuado um estudo observacional de carater quantitativo, utilizando medidas numéricas para testar as hipóteses, em vinte e quatro escolas do grande Porto e Lisboa, através da distribuição do questionário (ASA-PPP, Leitão, 2012). A amostra é constituída por cento e cinquenta e oito professores de Educação Física distribuídos por três níveis de ensino: 1º ciclo, 2º / 3º ciclo e Secundário. O procedimento estatístico utilizado para a interpretação dos resultados é o teste de comparação de médias ANOVA, através do “EzAnalyse 3.0”. Os resultados deste estudo confirmam três das cinco hipóteses levantadas, indicando a existência de diferenças significativas relativamente à perceção dos professores na Interdependência Professor-Aluno, Negociação e Meta-Aprendizagem em função do nível de ensino. Por outro lado, verificou-se ainda que relativamente à Interdependência Aluno-Aluno e Interdependência Professor-Professor, não se constataram diferenças significativas em função do nível de ensino, tendo sido então consideradas nulas estas duas hipóteses. Por outro lado foi possível constatar para esta amostra que a perceção dos professores de Educação Física em exercício de funções no primeiro ciclo, face a estas práticas de ensino, são significativamente superiores, diminuindo progressivamente ao longo da evolução dos ciclos.

A aprendizagem cooperativa como estratégia promotora de inclusão no 1º Ciclo

Deste Trabalho de projeto faz parte uma intervenção junto de uma turma que inclui um aluno considerado com necessidades educativas especiais. A intervenção ocorreu numa turma do 1º ano de escolaridade, numa escola de uma cidade do Alto Alentejo, onde está o aluno desencadeador da nossa ação, diagnosticado com a Síndrome de Prader-Willi. Considerando que a intervenção necessita de ser fundamentada em pressupostos teóricos que sustentem as opções realizadas, no enquadramento teórico são tratados os temas: inclusão, organização e funcionamento da educação especial, aprendizagem cooperativa e estratégias na sala de aula e por último a síndrome de Prader-willi. Relativamente ao enquadramento metodológico, atendendo ao facto da investigação ser realizada numa turma onde vamos intervir, leva a que se trate de uma investigação em que a componente reflexiva teve um papel decisivo em todas as fases do trabalho, tendo-se optado por uma metodologia qualitativa assente nos princípios da investigação-ação. Utilizámos diversos métodos para a recolha de dados, nomeadamente a análise documental, a observação naturalista, a entrevista e a sociometria, o que nos permitiu recolher várias perspetivas sobre o mesmo contexto e proceder a cruzamentos entre elas. Da caracterização da turma, do aluno e dos contextos, partimos para uma intervenção estruturada, numa dinâmica de planificação, ação, avaliação e reflexão, geradora de práticas educativas diferenciadas e inclusivas. Pretendemos, com a intervenção, criar uma dinâmica cooperativa e de colaboração no grupo da turma, para que se alcance uma situação de inclusão educativa, em que os alunos aprendem todos e com todos, para conseguirem obter sucesso educativo. Os resultados obtidos indicam-nos que o aluno está incluído e que ao longo das sessões de trabalho foi mantendo um nível de interação mais positivo com os colegas. As atividades desenvolvidas tiveram impacto sobre todos os alunos e não apenas sobre o aluno desencadeador da ação.

Construindo pontes para a inclusão: um projeto de ensino/aprendizagem cooperativa

O presente trabalho constitui um projecto de investigação acção realizado numa escola de primeiro ciclo do distrito de Lisboa, mais especificamente numa truma do 4º ano de escolaridade,desencadeado por dois alunos diagnosticados com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais que integravam uma unidade de apoio e specializado a alunos com multideficiência e surdocegueira congénita . Paralelamente foram também mobilizados os docentes do núcleo de educação especial do agrupamento de escolas . A caraterização destes três contextos a turma, a unidade e o núcleo- realizou-se através da utilização dos seguintei instrumentos de recolha de dados: análise documental, observação naturalista, entrevista semi-estruturada e sociometria. A análise dos mesmos permitiu fazer as seguintes constatações : turma bastante heterogénea, diferentes níveis de aprendizagem, alunos de língua portuguesa não materna, de diferentes etnias, e nível socioeconómico, problemas de relacionamento entre eles e alguma resistência em aceitar os colegas considerados com dificuldades intelectuais e desenvolvimentais; passividade e pouca responsabilidade no ato de aprender; dificuldades no cumprimento de regras; participação escassa das famílias no processo de ensino/aprendizagem; um tipo de ensino preferencialmente expositivo ; trabalho essencialmente individualizado , por parte dos alunos; dificuldade em incluir aqueles cujas diferenças individuais são mais significativas - diferenciação pedagógica descontextualizada . Na unidade de apoio especializado verificou –se a necessidade de um trabalho mais cooperado e convergente entre todos os intervenientes . No grupo de docentes de educação especial, constatou-se que as práticas de apoio aos sessenta alunos considerados com necessidades educativas especiais de caráter permanente eram essencialmente centradas no apoio direto ao aluno, fora da sala de aula .Tendo como quadro concetual de referência o paradigma da diversidade,a inclusão, a escola e educação inclusivas, a diferenciação pedagógica inclusiva, a aprendizagem cooperativa, e , tal como já se referiu, uma abordagem assente nas permissas da investigação ação como um processo cíclico de refletir para agir e refletir sobre a acção , desenvolveram –se ações nos referidos contextos da intervenção. Turma–diferenciação pedagógica inclusiva, utilização de metodologias de ensino/aprendizagem cooperativa na área da língua portuguesa Na unidade de apoio especializado –intervenção individualizada com os alunos “caso” para O desenvolvimento das competências estipuladas nos seus currículos específicos individuais, tendo por base um trabalho coordenado e cooperativo entre professores, famílias, assistentes operacionais e técnica de terapia da fala. No núcleo de educação especial – ação de sensibilização sobre a importância do papel de parceria pedagógica com os docentes do ensino regular , para implementação de uma pedagogia diferenciada inclusiva e da aprendizagem cooperativa como estratégias de inclusão . Considerando a complexidade dos contextos de intervenção e a competência profissional tão necessária ao sucesso de todos os alunos e à melhoria da escola , com a realização deste projeto de investigação acção pelo enriquecimento profissional que proporcionou, pôde constatar-se que este tipo de abordagem (o professor como investigador crítico e reflexivo), se apresenta de facto, como uma via importantíssimade formação contínua. Neste caso, o desenvolvimento deste projeto, permitiu encontrar algumas respostas que contribuíram para a melhoria profissional dos implicados e dos contextos em questão, atenuando os problemas identificados e perspetivar outras respostas . No entanto, esta abordagem não foi um processo fácil, pois esta capacidade de fazer juízos críticos sobre o próprio trabalho requer tempo de aprendizagem e principalmente a vontade de querer fazer, sempre, mais e melhor.

Ao encontro da inclusão: Uma tentativa de promover a autonomia e o sucesso de uma aluna com autismo, na disciplina de Matemática, através de estratégias de aprendizagem cooperativa

A Escola Inclusiva é a conquista recente de uma sociedade culta e democrática que vê na educação um campo de luta pelo cumprimento dos direitos à igualdade de todos os cidadãos independentemente das suas características individuais, exigindo uma escola que não discrimine e aceite a diferença. O trabalho apresentado é decorrente do Projeto de Intervenção, fundamentado na investigação-ação, realizado no âmbito do Curso de 2º ciclo em Educação Especial. Com este projeto quisemos minimizar dificuldades apresentadas por uma aluna com características do espectro do autismo, na área curricular disciplinar de Matemática e da socialização, numa perspectiva inclusiva. O enquadramento teórico abordou a Educação Inclusiva, a Escola Inclusiva, a Aprendizagem Cooperativa e as Perturbações do Espectro do Autismo. Como instrumentos, utilizámos a pesquisa documental, a entrevista semi-directiva à professora de Educação Espacial, a observação naturalista e a sociometria. A planificação global da intervenção, equacionada numa perspectiva de escola inclusiva, foi elaborada a partir do relacionamento/ cruzamento dos dados que resultaram da análise da informação recolhida, avaliados ao longo de todo o processo. A intervenção permitiu-nos constatar que a aluna fez aprendizagens significativas na área académica e social. Assim, nesta intervenção, confrontámo-nos com o desafio de práticas educativas, diferenciadas e inclusivas. Estas práticas, por sua vez, contribuíram para que os colegas e pais a olhassem de forma mais optimista e com um maior respeito face à sua problemática.

Planejamento e gestão escolar: um estudo de caso na Cooperativa Educacional do Maranhão

A presente dissertação aborda sobre a temática gestão e planejamento escolar participativo. Verificou-se a existência de um planejamento escolar participativo em uma cooperativa escolar. Os referenciais teóricos utilizados estão relacionados ao planejamento escolar, gestão, projeto político-pedagógico e currículo, tendo como base uma inter-relação dos mesmos no que tange a ação educativa e suas inerências. Para a investigação empírica optou-se pelo estudo de caso cujos objetivos da pesquisa são caracterizados como exploratórios e descritivos, tendo por finalidade a melhor explicitação dos fenômenos estudados. Os sujeitos envolvidos na investigação compreendem: professores, discentes, pais/responsáveis e gestão escolar sendo o estudo realizado em duas etapas. Na primeira etapa, de caráter quantitativo, utilizou-se como instrumentos de pesquisa questionários com questões estruturadas e, na segunda etapa, de caráter qualitativo, entrevistas estruturadas a fim de apurar mais dados acerca do planejamento realizado no locus do estudo. Como resultado mais geral, observou-se que apesar de ser uma escola que trabalha com a filosofia de cooperativismo, esta demonstra indícios de que não ocorre o planejamento escolar participativo como se espera, e que algumas medidas precisam ser tomadas para que este planejamento realmente envolva todos os atores participantes da escola, bem como possam produzir melhores resultados.

Interacciones jurídicas entre los múltiples fondos complementarios previsionales y el Sistema de Seguridad Social Obligatorio Ecuatoriano

El tema del presente trabajo sobre las interacciones jurídicas entre la Seguridad Social y la seguridad complementaria, en concreto sobre los planes y fondos de pensiones desde una perspectiva comparada, esto es, teniendo en cuenta lo dispuesto en el nuevo ordenamiento jurídico respecto de la Seguridad Social obligatoria se plantea problemas importantes relacionados con las prestaciones de la Seguridad Social y los planes y fondos de pensiones; los problemas y desafíos de la seguridad social frente al desarrollo de la seguridad complementaria; y, el control que debe implementarse en los dos casos. El término complementario aplicado a la Seguridad Social sirve para designar un conjunto de técnicas de protección de riesgos sociales o incluso de mera generación de prestaciones económicas situado al margen del sistema público de Seguridad Social. Mientras el sistema público tendría por fin garantizar la dignidad de las personas incluidas en su ámbito que estuvieran en situación de necesidad; las técnicas de Seguridad Social complementaria tendría por fin generar prestaciones a favor de esas mismas personas para asegurarles en las situaciones de necesidad un estándar de vida cercano al que tenían antes de haberse colocado en tales situaciones. En lo que se refiere a la protección social se puede destacar que la Seguridad Social persigue la solidaridad social mediante la redistribución de la renta nacional, la universalización de la cobertura de carácter público. En la actualidad, aún se mantiene la pregunta sobre el futuro de la Seguridad Social, cuyo gran reto para el presente siglo será hallar un nuevo equilibrio entre el logro de la prosperidad económica y la perseverancia de la justicia social. El tema pretende reivindicar el quehacer de la supervisión y control independiente en los regímenes previsionales. Por lo tanto, la propuesta es organizar la actividad supervisora específicamente para el área de los sistemas previsionales, mas allá de las que tradicionalmente se encuentran a través de los órganos de control del Estado, donde se privilegia la responsabilidad en el cumplimiento de las normas presupuestarias o bien las integradas a las instituciones específicas de la Seguridad Social.

La nueva doctrina de seguridad de la Venezuela Chavista, como estrategia de defensa en su política exterior

Tras el bombardeo y muerte de un líder del Secretariado de las FARC por parte del ejército colombiano en territorio ecuatoriano, se desató una crisis en el seno de la OEA y en Latinoamérica en general. Posteriormente, el 7 de marzo del 2007, en Santo Domingo (República Dominicana), el mundo fue testigo en la última reunión de la Cubre de Río; que después de largas deliberaciones, discursos y acusaciones de parte y parte, se llegaba a un feliz entendimiento, tras la última crisis tripartita Ecuador-Colombia-Venezuela. Quedaba de manifiesto y con una claridad meridiana que el “Plan Colombia” tiene alcances regionales. Por su parte, la presente investigación ha logrado adelantarse a escenarios como este, y el panorama futuro no es menos sombrío a lo recientemente acontecido. Como lo sostiene esta investigación, el escenario andino se ve frente a dos concepciones diametralmente opuestas en temas como: Democracia, soberanía, seguridad, entre otros. Por un lado consta Colombia como el segundo país del mundo en recibir asistencia militar norteamericana; solamente tras Israel. Con un gobierno resuelto con dar fin a las guerrillas izquierdistas ELN y FARC. Mientras que, Venezuela, su principal socio comercial de la CAN, vive justamente un proceso inverso en el que el presidente Chávez busca dar fin al oprobioso pasado de administraciones públicas que alternó el Puntofijismo; las diferencias y los roces han ido tomando forma y profundidad. Dos visiones casi excluyentes comparten fronteras de miles de kilómetros. Esta investigación buscará, mediante herramientas teóricas suficientes; explicar la “nueva lógica” de la política exterior y política de defensa de la Venezuela Bolivariana, la misma que, de manera preventiva ha reconvertido su doctrina militar bajo la visión de Guerra de Todo el Pueblo, asumiendo el papel en el concierto internacional como actor Posicionalista Defensivo, todo esto con el fin de persuadir a Colombia o cualquier potencia extranjera, que medite seriamente si vale la pena o no una intervención en suelo venezolano.

Género y seguridad democrática

Relacionar de manera sinérgica las temáticas de género y seguridad presenta dificultades tanto teóricas como metodológicas. La primera dificultad reside en que esa relación es todavía en buena medida terra incógnita en el ámbito de las ciencias humanas. Si existe algún consenso entre los autores preocupados por esta materia es precisamente que sólo recientemente se está iniciando la producción de conocimiento en cuanto a esta relación, al menos en términos estrictos y actuales. 13 p.

Solo los Hechos 2001-2002. Un breve recorrido por las relaciones de los Estados Unidos en materia de defensa y seguridad con América Latina y El Caribe

A comienzos de septiembre del año 2001, el Congreso de los Estados Unidos se encontraba inmerso en el debate de algunos temas de seguridad nacional relacionados con América Latina, entre ellos, la nueva Iniciativa Andina Antidrogas propuesta por la administración Bush y la continuidad de la presencia militar en la isla puertorriqueña de Vieques. Después del 11 de septiembre, y a pesar de su importancia crucial en la región, ambos temas pasaron a ser señales casi imperceptibles en la pantalla del radar político de Washington, y si bien es cierto que los programas militares que los Estados Unidos desarrollan en América Latina no se detendrán, es posible anticipar algunos cambios en su desarrollo como respuesta a los ataques terroristas de que fue objeto este país.

Seguridad ciudadana: ¿violencia o paz?

El concepto de seguridad ciudadana diseñado como bien jurídicamente protegido y que engloba a varios derechos de las personas tomadas en conjunto, se ha ido perfilando considerando que hoy en día la convivencia pacífica en una sociedad se encuentra amenazada por la existencia de tensiones y conflictos que generan conductas violentas y que han surgido por diferentes causas. Entre las que podemos señalar a dos de ellas que son complementarias, una es la crisis económica que afecta a la mayor parte de los países del mundo y la crisis de valores, que han generado pobreza, marginalidad, desempleo, drogadicción, alcoholismo, corrupción, pérdida de identidad, perdida de confianza en el otro, etc. Pero también podemos señalar que la vida colectiva de los seres humanos, en cualquiera de sus modos de expresión, necesita de un orden. La finalidad de este orden consiste en hacer posible que cada uno de los integrantes de la comunidad pueda alcanzar la mayor realización posible en su condición de persona, mediante la promoción de un ambiente de vida caracterizado por la armonía, la paz y la vivencia cotidiana de la seguridad, abriéndose paso así a la expresión de toda la potencialidad que contiene la libertad humana, en su creatividad material o espiritual, lo que da origen a la felicidad.