O Ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência

Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Que música ouvimos? Estudo exploratório com crianças em contexto de creche, pré-escolar e familiar

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar

José Anastácio da Cunha e o projeto MAT² : no trilho de uma história extraordinária

A ideia de que as Matemáticas de Portugal (e de Espanha) atravessaram, depois de um período áureo nos Descobrimentos, um longo deserto onde não foi possível florescerem Mestres, nem escolas, nem cultura científica, nem investigação de relevo foi, durante muito tempo, reiteradamente veiculada, inclusivé através de alguns dos nossos mais referenciados historiadores da Matemática, como é o caso de Gomes Teixeira ou de Rey Pastor. Mas a verdade é que o estudo da História das Matemáticas em Portugal tem, na última década, vivido um interesse crescente onde sobressaem, em particular, uma leitura menos enviesada sobre, por exemplo, o papel educativo dos Jesuítas ou a publicação das obras completas de Pedro Nunes. Está-se assim a contribuir para uma compreensão mais completa da História geral de Portugal, de que a História da Ciência e da Cultura faz parte. José Anastácio da Cunha (1744-1787) foi figura de proa no século XVIII português. Sabíamo-lo matemático que, sem nunca ter saído de Portugal, havia sido capaz de antecipar, em mais de 50 anos, os esforços de matemáticos franceses e alemães para fundar a Matemática com rigor. Sabíamo-lo também autor de uma vasta e diversificada obra de inegável importância matemática mas, igualmente, autor de textos poéticos. Agora, com o projecto que denominámos de MAT2, centramo-nos em José Anastácio da Cunha e pretendemos, se possível, ir ainda mais além. Partimos de uma descoberta, árdua mas com final feliz, em um Arquivo de família: o da Casa de Mateus. Sentimo-nos, com esta “sorte”, privilegiados e gratos por nos ter sido gentilmente concedido o acesso a um vasto conjunto de documentos únicos (diários de viagens, notas de aulas e correspondência) que incluem memórias autógrafas e inéditas de Anastácio da Cunha. Organizámo-nos, cientes do trabalho árduo que temos pela frente, multi e interdisciplinarmente englobando a Matemática (nas suas múltiplas especializações) e a História (incluindo a da Matemática) mas também contando com a Física, a Informática, os estudos militares ou a Arquivística e as Humanidades; reunimos académicos, mais e menos veteranos, com investigadores jovens e juntámos valências nacionais e estrangeiras. No presente artigo daremos conta do percurso trilhado, até agora, pelo projecto MAT2.

The role of Pep4p, the vacuolar yeast protease ortholog of human cathepsin D, in mitochondria-dependent apoptosis

Doctoral Thesis (PhD Programm on Molecular and Environmental Biology)

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

Álbuns narrativos e aprendizagens no pré-escolar. Um estudo de caso

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Literatura para a Infância).

Lideranças curriculares intermédias no contexto da avaliação externa das escolas em Portugal

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular).

A supervisão pedagógica como prática de transformação: o lugar das narrativas profissionais

Este texto tem como objetivo discutir o lugar das narrativas profissionais, de natureza autobiográfica, produzidas por professores em contexto de formação pós-graduada em supervisão pedagógica. Começando pela discussão do conceito de qualidade em educação, e que radica numa concepção de educação para o desenvolvimento sustentável e para a transformação de pessoas e de contextos, a autora passa para uma análise do papel dos professores no desenvolvimento de práticas pedagógicas de qualidade. Embora os contextos de educação e de formação tenham um papel determinante, os professores, principalmente através das expectativas que detêm face aos seus alunos, têm um papel crucial no combate a formas de discriminação e de exclusão nas escolas. O conceito de supervisão que informa este texto também se coloca ao serviço da qualidade em educação enunciada, ao ser tomado enquanto teoria e prática de regulação crítica e colaborativa da pedagogia e do desenvolvimento profissional, numa visão da educação para a transformação e para a sustentabilidade. O texto finaliza com a ilustração do modo como as narrativas profissionais se constituem enquanto estratégias de autossupervisão do trabalho docente num contexto de formação pós-graduada. Desenvolvidas em contextos profissionais, e estabelecendo pontes entre o conhecimento acadêmico e experiencial, elas incidem na análise dos modos como o trabalho docente se coloca (ou não) ao serviço de uma pedagogia e de um desenvolvimento profissional docente assente em valores de sustentabilidade e de transformação, identificando os constrangimentos estruturais e apontando rumos de ação.

A morte em cuidados intensivos: uma reflexão fenomenológica sobre a experiência dos enfermeiros

Dissertação de mestrado em Enfermagem da Pessoa em Situação Crítica

Pesquisa participativa: novas vias de estudo da relação entre jornalismo e democracia

É difícil conseguir captar a essência das dietas mediáticas e do pensamento dos cidadãos sobre a democracia, ido além da visão mais tradicional, associada a um pensamento de sentido negativo e de afastamento. Neste artigo indicamos as vantagens de optar por metodologias qualitativas participativas e longitudinais, que permitem melhor apreender atitudes e hábitos e os contextos do quotidiano em que se desenvolvem. Estas opções possibilitam melhor conhecer espaços de micro análise e ainda favorecer ambientes em que os participantes na pesquisa sentem que dão um contributo ativo para o desenrolar da investigação. Por esta via, consegue-se apreender melhor processos de ligação entre jornalismo e democracia, tendo uma das conclusões deste estudo apontado para processos de ligação próxima entre opiniões sobre jornalismo, democracia e contextos quotidianos. Os jovens que indicaram ter uma visão mais alargada sobre o jornalismo, designadamente percepcionando as suas ambivalências e considerando-as inerentes à profissão, foram também os que revelaram maior capacidade para entender a política numa visão alargada do seu significado.

O direito de livre revogação nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O papel e a participação do terapeuta da fala nas equipas locais de intervenção precoce

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

Planos individuais de intervenção precoce: um estudo qualitativo acerca das perspetivas de profissionais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

Escalas de Avaliação da Interação Mãe-Bebé: versão portuguesa das Interaction Rating Scales

As Escalas de Avaliação da Interação Mãe-Bebé constituem a versão portuguesa das Interaction Rating Scales, propostas por Field (1980), e têm por objetivo avaliar a interação mãe-bebé, aos 3 meses de idade do bebé. As Escalas de Avaliação da Interação Mãe-Bebé foram administradas a 51 díades mãe-bebé aos 3, 6 e 12 meses pós-parto. A versão portuguesa das escalas mostrou elevados índices de consistência interna – Alfa de Cronbach 0,85 (IRSff bebé), 0,91 (IRSff mãe), 0,87 (IRSal bebé), 0,82 (IRSal mãe), assim como elevada fidelidade e validade concorrente e preditiva. As Escalas de Avaliação da Interação Mãe-Bebé assume-se, assim, como um instrumento robusto na avaliação da interação mãe-bebé, na situação de interação face-a-face e na situação de interação alimentar, podendo ser utilizadas em diferentes amostras e contextos, clínicos e de investigação.