1000 resultados para Crianças abandonadas - Legislação
Resumo:
Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without any kind of eraser. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as 2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.
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Esta tese se concentra na participao das crianças no jornalismo feito para elas. Buckingham (2009) entende que as crianças devem exercer os seus direitos de participao, estabelecidos na Conveno sobre os Direitos da Criana (1989), tambm na rea da produo miditica. Isto significa que as crianças devem dizer, para os produtores e legisladores de mdia, os seus desejos e sugestes, crticas e concordncias, alm de produzir contedos prprios. Para o investigador britnico, isso est relacionado ao que ele chama de direito das crianças representao, garantia que no est abarcada pela Conveno. O objetivo desse novo direito seria o de que as crianças no s sejam ouvidas mas tambm criem e defendam melhores formas de representao das infncias contemporneas, atravs da participao nos canais de mdia. Alm disso, as representaes das crianças apresentadas no discurso jornalstico so parte do quadro social e cultural que forma o que entendemos por infncia contempornea (e que a distingue do que ser adulto). A imprensa voltada especificamente para as crianças pode entender melhor o cotidiano dos meninos e meninas e, atravs de representaes da(s) infncia(s) mais complexas, pode lembrar sociedade que as crianças tambm esto envolvidas em questes gerais, como a organizao cultural e socioeconmica de suas cidades, de seus pases ou do mundo expandindo o conceito de infncia aceito atualmente. Os canais de participao oferecidos pelos meios de comunicao e as novas formas de comunicao que as crianças tm sua disposio, atravs da internet, so possveis formas de assegurar o direito defendido por Buckingham. Mas as crianças tm vindo a utilizar as novas formas digitais de participao para se comunicar com os jornalistas que escrevem para elas? Existe um interesse voluntrio das crianças neste tipo de participao? So comentrios enviados diretamente por elas ou por seus responsveis, preocupados com os contedos dos veculos que oferecem aos seus filhos, netos e alunos? Para responder a essas questes, analisamos 515 cartas e e-mails enviados para duas revistas feitas para crianças, no Brasil (Cincia Hoje das Crianças) e em Portugal (Viso Jnior), em 2013-14. Entrevistamos ainda crianças de nove a 16 anos de idade em ambos os pases. Analisando a amostra de mensagens, vimos que os leitores (a maioria crianças, e no adultos responsveis por elas) escrevem intensamente para ambas as revistas e que eles esto usando mais o e-mail para esta atividade embora no Brasil no tenham abandonado completamente o papel quando a comunicao gerada na escola. Nesse pas, o uso da internet por crianças nas escolas menor do que em Portugal. Como concluses, entendemos que a integrao digital no tende a aumentar a comunicao on-line com essas revistas de papel, porm ela expande as fontes de informao acessadas pelas crianças ainda que elas nem sempre consigam diferenciar entretenimento de informao jornalstica. Esses meninos e meninas, voluntariamente ou incentivados pelos professores (aparentemente no por pais ou colegas), veem o espao para publicao de cartas do leitor nas revistas como uma plataforma por meio da qual podem intervir na oferta editorial. Mas isso acontece de forma reforadora, ou seja, pedindo mais do que eles j veem e apreciam. Acreditamos ser necessrio investimento em literacia midiria, atravs da mediao dos pais e da escola, para estimular as crianças a pedirem um jornalismo melhor, de uma forma que elas ainda nem sabem ser possvel. //
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Relatrio de estgio de mestrado em Educao Pr-Escolar
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Relatrio de estgio de mestrado em Ensino de Educao Fsica nos Ensinos Bsico e Secundrio
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As densidades (ind/m2) e biomassas (mg/m2) de grupos selecionados da macrofauna da liteira (isópodos, diplópodos c cupins) foram estudadas sob diferentes sistemas agroflorestais (SAFs) implantados em áreas de pastagens degradadas c abandonadas na Amazônia central. O estudo foi feito na Estação de Pesquisa Agroflorestal da EMBRAPA/CPAA, 70 km ao norte de Manaus, usando-sc três blocos ao acaso, com cinco tratamentos, em quinze parcelas de 3000 m2; cada bloco tinha quatro diferentes tipos de SAFs e uma capoeira (CAP), usada como controle, onde se manteve a regeneração natural existente. Os SAFs eram dois sistemas agrossilviculturais, um com base em palmeiras e outro mais diversificado, denominado multiestrato, e dois sistemas agrossilvipastoris, de altos e baixos insumos. Em cada parcela, foram coletadas 50 amostras da macrofauna da liteira, usando-se um quadro de madeira de 50 x 50 cm, nas estações chuvosa e seca. A densidade e biomassa da macrofauna foram maiores no SAF mais diversificado (multiestrato) e geralmente maiores sob liteiras de cupuaçu e palmeiras, destacando-se o grupo dos isópodos com as maiores densidades c biomassas, seguido pelos diplópodos, nos SAFs, e pelos cupins, na capoeira. Todos os SAFs apresentaram maiores densidades e biomassas da macrofauna do que a capoeira, indicando a formação de micro-sítios favoráveis à sua ação, devido à melhor qualidade da liteira produzida e/ou da abundância localizada de liteiras de menor qualidade produzida pelas diversas espécies plantadas. Os resultados sugerem a melhoria do funcionamento dos processos de reciclagem no solo e, assim, das perspectivas de sustentabilidade da produção.
Os contos no tm fronteiras: releituras para crianças de um conto tradicional em Portugal e no Brasil
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Neste estudo, de forma breve, procuramos refletir sobre as diversas manifestaes da literatura tradicional e, mais concretamente, dos contos tradicionais, na atualidade. Centramos o nosso texto em releituras para crianças, em suporte livro e online, de um conto tradicional, recolhido no sculo XIX, por Tefilo Braga, na ilha de So Miguel, no arquiplago dos Aores, Portugal.
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Dissertao de mestrado em Educao Especial (rea de especializao em Interveno Precoce)
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Dissertao de mestrado em Educao Especial (rea de especializao em Dificuldades de Aprendizagem Especficas)
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Dissertao de mestrado em Educao Especial (rea de especializao em Interveno Precoce)
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Relatrio de estgio de mestrado em Educao Pr-Escolar e Ensino do 1Ciclo do Ensino Bsico
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O presente artigo o recorte de um estudo produzido numa escola pblica portuguesa, com trs turmas: pr-escola, 1 e 3 ano. Aborda crtica e propositivamente o contexto socializador institucional, com especial ateno a prtica de bullying entre pares. O Material levantado atravs de grupos focais com crianças, observaes do cotidiano escolar e, entrevistas educadora, professores, assistente e auxiliares, revela o bullying enquanto fenmeno ativo nas trs turmas. Entretanto, o discurso adulto, docente e da equipe tcnica, exceo do que observa um professor, coeso na referencia a um ambiente escolar livre dessa forma de violncia. As narrativas infantis reconhecem-nas e, inicialmente as circunscrevem aos pares de etnia cigana, posteriormente, e nos desdobramentos da dialogicidade estabelecida, tratam de um protagonismo alargado para alm de fatores tnicos, e, na primeira pessoa. Os dados gerados indicam haver relaes entre um modelo escolar centrado no trabalho individual e no mrito acadmico com os papeis sociais de cada criana. Baixo desempenho acadmico e desinvestimento docente esto presentes no perfil das crianças vitimadas. Nos recreios, tempos e espaos preferidos pelas crianças, o que no representa menor investimento ou valor s aes e compromissos implicados no exerccio do ofcio de aluno, atos de bullying so facilmente perceptveis. rfos do olhar curioso e interessado nas culturas infantis, produzidas no brincar, so um campo previsvel de violncias entre os pares. Tambm permitem observar um ncleo comum s crianças diretamente envolvidas com o bullying: vtimas e agressores enfrentam dificuldades para participar, com pleno envolvimento ldico, de jogos e de brincadeiras. Perceber a criana real, nas suas especificidades, competncias e direito de participao um desafio posto a escola, no s para fazer frente s diversas formas de violncia, mas especialmente para promover uma socializao inclusiva, de bem estar e de respeito ao que prprio da infncia.
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Relatrio de estgio de mestrado em Educao Pr-Escolar e Ensino do 1 Ciclo do Ensino Bsico
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Investigou-se as causas do nascimento de crianças com défict ponderal, enfatizando-se como determinante do Baixo Peso ao Nascer (BPN), o sinergismo entre algumas variáveis sociais, econômicas, culturais e ambientais. A população estudada compreendeu 371 mães, com seus respectivos recém- nascidos vivos não gemelares, cujos partos ocorreram no período de setembro de 1998 a maio de 1999, em uma maternidade pública de Manaus. Constatou-se a predominância de Recém- Nascidos de Peso Adequado (69,5%), sendo que 8,9% e 21,6%, das crianças se enquadraram nas categorias de Baixo Peso e Peso Insuficiente, respectivamente. Como principais fatores maternos foram detectados a baixa idade, baixa estatura e baixa escolaridade. A análise dos resultados obtidos permite concluir que é elevada a ocorrência de déficit ponderal ao nascer em Manaus, sendo seus principais determinantes (p< 0,05): gravidez na adolescência, início de realização do pré-natal e ganho de peso durante a gestação. Merecem destaque também o comportamento das variáveis: baixa escolaridade materna, ausência paterna, precariedade na assistência materno- infantil, possivelmente em decorrência de um pré-natal mal conduzido, baixo poder aquisitivo das famílias, agravado pelo número excessivo de seus integrantes, o que determina a diluição do poder de compra de alimentos intrafamiliar.
Resumo:
Relatrio de estgio de mestrado em Ensino de Educao Fsica nos Ensinos Bsico e Secundrio
Resumo:
Relatrio de atividade profissional de mestrado em Ensino de Educao Fsica nos Ensinos Bsico e Secundrio
