918 resultados para Art 29 (2) Código de Comercio


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Counselling psychology within the UK has grown over the last three decades, adapting to many changes in the field of applied psychology, whilst remaining true to its core values and humanistic origins. The identity of counselling psychology is strongly rooted in a relational stance and applied psychology, where attention to psychological formulation is given to improve psychological functioning and well-being. This article outlines a brief history of counselling psychology in the UK, the training process, credentialing and looks at some important challenges and future directions for counselling psychology in the UK. A proportion of the members from the British Psychological Society’s division of counselling psychology (DCoP, N = 148) took part in the study. Participants provided demographic, training, employment, workplace and career pathway information obtained through an online questionnaire distributed to all DCoP members. On the whole, DCoP members are working in a variety of areas within the UK and the findings of this article contribute to the international study comparing counselling psychology across the globe.

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© Ordem dos Médicos 2016

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Os métodos de determinação dos preços de transferência têm colocado espe¬ciais dificuldades às empresas relacionadas e às administrações fiscais, não apenas pela complexidade das operações, mas também pela dificuldade em aplicar os métodos de determinação dos preços de transferência e em estabelecer uma comparação entre as operações realizadas. Orientados pelos Princípios Diretores da OCDE, o legislador português consagrou no art. 63.º do Código do IRC uma norma anti-abuso destinada a corrigir a matéria coletável no caso dos termos ou condições das operações sobre bens, serviços e direitos não serem substancialmente idênticos aos que normalmente seriam praticados entre entidades independentes. Os diversos métodos previstos na legislação portuguesa, extraídos da OCDE, estabelecem o princípio da comparabilidade dos preços, prevendo margens brutas, margens líquidas e outros indicadores de referência para aferir da comparabilidade entre as operações vinculadas e as operações praticadas por entidades independentes. Embora não exista uma regra geral, os métodos tradicionais constituem o meio mais direto de determinação das relações entre as entidades relacionadas nas situações de plena concorrência. Só não se aplicam isoladamente os métodos tradicionais quando os dados respeitantes a operações não vinculadas não são suficientes ou são pouco fiáveis. Para maximizar os resultados, os agentes económicos devem fazer uma seleção dos métodos e critérios mais apropriados. A dificuldade em obter informações acerca dos termos e das condições praticados entre empresas independentes constitui um impedimento à viabilidade dos métodos tradicionais.

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A diabetes mellitus do tipo 1 (DM1) é o distúrbio endócrino-metabólico mais frequente em crianças. É uma doença autoimune resultado da destruição selectiva das células beta pancreáticas. A velocidade de destruição das células beta pode ser rápida em algumas pessoas e lenta em outras; esta última é típica de adulto é conhecido como diabetes autoimune latente em adulto (LADA). A sua etiologia envolve factores ambientais e genéticos, dos genes envolvidos a maior contribuição vem da região do genoma onde estão localizados os genes do Complexo Principal de Histocompatibilidade (MHC). A combinação de diferentes alelos do sistema de antigénio leucocitário humano tipo II (HLAII) esta associada a susceptibilidade da doença e as principais molécula envolvidas são a DQ e DR. O estágio pré-clínico da doença se caracteriza pela presença de auto-anticorpos, sendo o anti-GAD o mais sensível nesta patologia. OBJECTIVO: Analizar a frequência dos polimorfismos HLA-DR/DQ em angolanos portadores de diabetes tipo 1, residentes em Luanda. O tipo de estudo adotado foi casocontrolo num universo de voluntários provenientes da consulta externa de hospitais e clínicas locais no período de outubro de 2012 a outubro 2013. A amostra biológica utilizada foi sangue total, tendo sido processada no laboratório LABGENE, da Faculdade de Medicina (FM) da Universidade Agostinho Neto (UNA). Os auto-anticorpos, anti-GAD, foram doseados pelo método de ELISA. O ADN genómico foi extraído à partir de sangue total periférico e tipagem genética foi realizada mediante PCR-SSP.O alelo DQB1*02 (DQ2/DQ2) (p=0,033, OR= 4, IC (1,2-13,3) foi associado a susceptibilidade da DM1; os alelos DQB1*06 (DQ6/DQ6) (p=0,000, OR=0,30, IC (0,17-0,54); *11 (p=0,011, OR=0,14, IC=0,032-0,62); *13 (p=0,006, OR=0,13, IC=0,049-0,588) e *15 (p=0,001, OR=0,044, IC=0,005-0,39) foram associados a proteção. Foi encontrado 29,2% de positividade para o anti-GAD, não houve associação significativa (p=0,69) entre a resposta positiva do anti-GAD e a idade. Não foi encontrada associação significativa (p=0,39) entre o tempo de diagnóstico e resposta humoral. Observou-se associação significativa entre os alelos de risco DQB1*02 (p=0.000) e resposta positiva para anti-GAD; da mesma maneira houve uma associação significativa para os alelos DQB1*06 (p=0,002), DRB1*11 (p=0,048); *13 (p=0,004) e *15 (p=0,021) e a resposta negativa do anti-GAD.Os dados demostram o forte envolvimentos do gene HLA-II (DQ) com a suceptibilidade a DM1 e sugere que a autoimunidade se desenvolve na presença de susceptibilidade genética, quer dizer, em associação com alelos HLA-II específicos.

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Background: Children with spina bifida represent the major risk group for latex sensitization. Purpose: To determine the prevalence of latex sensitization in these children and to identify risk factors. Material and methods: We studied 57 patients with spina bifida. The mean age was 5.6 years and the male/female ratio was 0.8/1. In all patients a questionnaire, skin prick test (SPT) with latex (UCBStallergènes, Lofarma and ALK-Abelló), common aeroallergens and fruits (UCB-Stallergènes) and serum determination of total IgE (AlaSTAT) were performed. Results: The prevalence of latex sensitization was 30 %; only two sensitized children (12 %) had symptoms after exposure. Risk factors for latex sensitization were age 5 years (p = 0.008; OR = 6.0; 95% CI = 1.7-22.1), having at least four previous surgical interventions (p < 0.0001; OR = 18.5; 95% CI = 3.6-94.8), having undergone surgery in the first 3 months of life (p = 0.008; OR = 5.4; 95% CI = 0.7-29.2) and total serum IgE 44 IU/ml (p = 0.03; OR = 3.8; 95 %CI = 1.1-13.1). Multiple logistic regression analysis showed that only a history of four or more surgical interventions (p < 0.0001; OR = 26.3; 95 %CI = 2.9-234.2) and total serum IgE 44 IU/ml (p = 0.02; OR = 8.6; 95% CI = 1.4-53.4) were independently associated with latex sensitization. Sex, family and personal allergic history, hydrocephalus with ventriculoperitoneal shunt, cystourethrograms, intermittent bladder catheterization and atopy were not related to latex sensitization. Conclusions: In children with spina bifida, significant and independent risk factors identified for latex sensitization were multiple interventions and higher levels of total serum IgE. A prospective study will clarify the clinical evolution of assymptomatic children sensitized to latex.

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Dissertação de Mestrado em Solicitaria

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Introdução: A abordagem inicial do grande queimado até à sua estabilização hemodinâmica e hidroeletrolítica é fundamental para diminuir a morbimortalidade. Material e Métodos: Estudo retrospectivo, descritivo e analítico, de todos os internamentos por queimadura numa Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos durante o período de 20 anos (Abril/1991 a Dezembro/2010). Avaliaram -se parâmetros nosodemográficos, agente causal, gravidade e extensão da queimadura, procedimentos, terapêutica, complicações e resultados. Resultados: Ocorreram 137 internamentos por queimadura correspondentes a 123 doentes e a 1,8% do total de internamentos na UCIP. A mediana de idade foi 3,6 anos e 62,4% era do sexo masculino. Verificou -se maior incidência em Agosto (13,0%). Foram agentes da queimadura: líquido fervente (38,1%), fogo (38,1%) e eletricidade (23,9%). A mediana da superfície corporal queimada foi de 30% (0,5 -92,0%), com queimaduras do terceiro grau em 59,0% dos doentes. Necessitaram de ventilação mecânica 45,5% e de cateter venoso central 64,2% dos doentes. As complicações incluíram: sépsis (29,2%), falência respiratória (21,1%), falência cardiovascular (16,5%) e falência multiorgânica (18,8%). Verificou -se melhoria em 88,6% dos casos e ocorreram 10 óbitos (8,1%), nove dos quais nos primeiros 10 anos do estudo e nove devido a causa infeciosa. No entanto, o score avaliador do risco de mortalidade (PRISM), índice de intervenção terapêutica (TISS) e o risco de probabilidade de morte (RPM) foram mais elevados no segundo decénio. Conclusões: Nos últimos anos do estudo, apesar do maior número de admissões e da sua maior gravidade, verificou -se uma diminuição do número de mortes, o que podedever-se à melhoria dos cuidados prestados.

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Recordings and photographs obtained by private individuals can be two of the most relevant evidences in helping finding the truth; however, they can also conflict with fundamental rights such as privacy, spoken word or image of the targets. It is not enough that only the violation of the right to privacy is withdrawn because rights to spoken word or image, unattached from the first one, show up independently as the main violated rights and are criminally protected in article 199º of the criminal code. Its use as evidence is, on a first moment, dependent on the private's conduct lawfulness, as it is stated in article 167º of the criminal procedure code. In order to consider its lawfulness, and accept its use as evidence, portuguese higher courts have been defending constructions mostly based on legal causes of defense. Although agreeing with a more flexible position of weighing all the interests at stake instead of denying its use as evidence, we believe notwithstanding that some of these solutions are misleading and shall not be spared from critics. Lastly, even if we reach a positive conclusion about the lawfulness of obtaining and using recordings and photogtaphs carried out to court by private individuals, they must not be however automatically admitted as evidence, still being necessary to proceed to a separate weighting, within the criminal procedure and its own legal rules, about their real purposes in the case.

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The problem to be discussed results from the relationship established between the insurer and insured by the conclusion of an insurance contract, namely an optional liability insurance contract, to cover the risks taken by the insured resulting from the occurrence of a claim, such as those arising from the emergence of the liability and consequent obligation to compensate damages caused to a third party. This thesis concerns thus the debate between those who consider that, in the optional insurance, the third party may require compliance with the provision to both the insured and the insurer (in the case of voluntary joinder, pursuant to Art. 27 CCP, which corresponds Art. 32 of the New Code of Civil Procedure, Law n. 41/2013 of 26 June, which entered into force on 1 September, hereinafter New Code) - insurance contract on behalf of a third party conception - in the same way that the insured defendant can bring the insurer to intervene as co-defendant in the main process, pursuant al. a) of art. 325 of the CCP (corresponding to art. 316 of the New Code - main intervention caused), and those who argue that the insurer may only intervene in the action as an ancillary party, to assist the defendant, lacking interest, therefore, in necessary or volunteer joinder, with the consequence that the insurer cannot be sued as a main party - only ancillary intervention is justifiable (cf. art. 330 CPC, which corresponds to art. 321 of the New Code).

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The obligation of accountability, or the need to make known the economic and financial state of the companies, ceased to be a purely internal activity, becoming a necessity of a general nature. The knowledge of the financial state of the companies, wich is provided by accountability documents, reveals more and more elementary for all interested in the results obtained, whether in terms of profitability, either with a view to assessing the economic and financial health of the companies. This essay aims to a deeper analysis to matters of accountability, in particular, to the special invalidity scheme of corporate resolutions, wich is enshrined in art. 69º of Portuguese Companies Code. We chose to reference the accrual basis accounts approval, through the analysis of financial statements, laying down a set of principles and criteria applicable to different entities. After consideration of the special scheme versed in art. 69º, we conclude there is a certain ambiguity in the adoption of the criteria do delimit each of the hypotheses of the precept, since the legislator uses indeterminate concepts. Nevertheless, if there is a rule, this will be the annulment, and only exceptionally will apply the nullity scheme, where there is injury to the public interest and the interests of the creditors.

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Patients with neurodisabilities require early management, continuing into adulthood. Thus, transition services were implemented in hospitals. To have a better support when they enter into adult life, it is useful to know the problems that they could face. The aim of this study is to evaluate their activities and to assess their insertion problems in the professional world. It is based on medical records of patients, aged 16 to 25 years, followed in the transition clinic of young adults in the Neurorehabilitation services of a tertiary centre. From 387 patients of the paediatric consultation, there are 267 patients (69%), included 224 with neurodevelopmental diseases and 43 with neuromuscular diseases. Nearly half of them (46.8%) were in a protected environment, 37.08% studied and 3.4% worked. Paradoxically, only 29.2% reported work problems. These results highlight the need to increase the integration of young adults with neuromotor disorders in the labor market.

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La información presentada proviene de las capturas y muestreos biológicos de 133 lances de comprobación ejecutados durante el crucero BIC SNP-1 9602-04; la composición por especies estuvo conformada principalmente por anchoveta (Engraulis ringens) (35,6%), sardina (Sardinops sagax sagax) (0,5%), jurel (Trachurus picturatus murphyi)(12,3%) y caballa (Scomber japonicus peruanus) (2,0%). Otras especies fueron la múnida (Pleuroncodes monodon) (29,2%), el bagre con faja (Galeichthys peruvianus) (2,5%), falso volador (Prionotus stephanophrys) (2,4%) y algunas especies mesopelágicas como Vinciguerria lucetia, el esperlán plateado (Leuroglosus urotranus) y varias especies de la familia Myctophidae; asimismo se registró captura de eufáusidos (10,7%) y otros.

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Contient : 1° Traité de noblesse et d'art héraldique ; 2° « Les Ordonnances faictes comment le grant mareschal et son lieutenant se doibvent conduire »

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Bogotá Emprende