Análise econômica da expansão do direito penal

Aborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra. Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED), consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal. Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade. Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes típicas da sociedade contemporânea

Justiça restaurativa no sistema penal e processual penal como forma de concretização do estado democrático constitucional

Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático Constitucional. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contida no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infra-constitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático Constitucional. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático Constitucional. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista

O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional

The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State´s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that´s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However, the imprecise text does not prevent the consecration of the principle as a fundamental right in Brazilian law. The right against self-incrimination is a right that should be observed in the Criminal Procedure and relates to several of his canons, such as the the presumption of not guilty, the accusatory model, the distribution of the burden of proof, and especially the right of defense. Because it a fundamental right, the prohibition of self-incrimination deserves a proper study to her constitutional nature. For the definition of protected persons is important to build a material concept of accused, which is different of the formal concept over who is denounced on the prosecution. In the objective area of protection, there are two objects of protection of the norm: the instinct of self-preservation of the subject and the ability to self-determination. Configuring essentially a evidence rule in criminal procedure, the analysis of the case should be based on standards set previously to indicate respect for the right. These standard include the right to information of the accused, the right to counsel and respect the voluntary participation. The study of violations cases, concentrated on the element of voluntariness, starting from the definition of what is or is not a coercion violative of self-determination. The right faces new challenges that deserve attention, especially the fight against terrorism and organized crime that force the development of tools, resources and technologies about proves, methods increasingly invasive and hidden, and allow the use of information not only for criminal prosecution, but also for the establishment of an intelligence strategy in the development of national and public security

A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

The neoconstitutionalism led to a process of ethical revaluation of the normative systems and the process of constitutionalization of the many fields of law. This study examines the consequences of this process in criminal law, so important a Law field for the protection of the most valuable assets by the society, including the fundamental guarantees, thus emphasizing the necessity of protection of the collective and individual rights, which are guided by the observance of the defendants individual rights in the course of criminal proceedings and the search for the best efficiency of penal protection, according to the corollaries of defense against the state (prohibition of the excess or Übermassverbot) and the provision of rights by the state (prohibition of insufficient protection or Untermassverbot). The offense of fuel adulteration is taken as an object of study, since it is a vital market to a nation dependent of people and good s movement for their living, driven by fossil and biofuels. Such a crime affects essential legal interests to the development of society, interests such as the environment, consumer relations and economic order, particularly the principle of free competition. This paper seeks to analyze the need of a greater efficiency of this particular criminal protection, once concluded the conduct harm and social fear as a consequence by it as growing, and therefore having its former crime type, engraved in Article 1 of Law No. 8.176/1991, rewritten in compliance with the criminal law s principle of legality. Thus, the reformation proposals and legislative creation involving this crime were observed, with emphasis on the bill No. 2498/2003, which keeps it as blank heterogeneous criminal norm, kind of penal normative whose constitutionality is raised, including the forethought of criminal responsibility in the perpetrating of the offense as culpable and subsequently increasing the applicable minimum penalty, as well as the inclusion of new activities in the typical nucleus

A organização do dots em um distrito sanitário de Natal/RN, 2009

Tuberculosis is an ancient disease that remains a serious problem of Public Health, requiring a pressing attention. Advances in the knowledge and technology available to control it has not been sufficient to significantly impact on morbidity and mortality, especially in developing countries. To enable patient compliance with TB treatment, preventing the abandonment of this to ensure the correct use of medicines has been suggested the DOTS (Directly Observed Treatment - Short course) or directly Observable Short Course Treatment. This study focuses on the incorporation of two technical components of the DOTS strategy at the Family Health, namely, active search for respiratoy symptoms and Supervisioned Treatment (ST). The West Sanitary District was considered best suited to be the focus of study because it is assumed that those sites that were better structured would provide better information about the situation of the strategy in the municipality. Its purpose is to analyze the organization of DOTS as the active search for respiratory symptoms and Directly Observed Therapy in Health Teams Family belonging to a Health District in the city of Natal, Brazil. An exploratory descriptive study with a quantitative approach which involved health professionals from 11 units of Family Health, West Sanitary District, Natal, Rio Grande do Norte. We interviewed 62 professionals on the professional category, their involvement in the DOTS strategy, managers' contributions to the sustainability of the strategy, actions Search for symptomatic diagnosis and supervised treatment of TB cases and difficulties and facilities for the sustainability of the DOTS strategy. It is concluded that the actions taken by the professionals of the FHS West Health District are organized in more supervised treatment, a fact noted in their perceptions about DOTS

Construção e implementação do Balanced Scorecard em uma organização educacional: o caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte SENAC RN

The changes that have taken place in the organizational environment in recent decades have led to new performance measurement systems being proposed, given the inadequacy of traditional models. The Balanced Scorecard (BSC) emerged as an instrument to translate financial and non-financial assets into real values for all interested parties in the organization, allowing the introduction of strategies to achieve the desired goals. Research shows that most errors committed with the use of this method are related to the implementation process. Thus, the aim of this dissertation is to analyze the process of building and implementing the BSC in an organization. This empirical exploratory study is based on the classic case study method, which enables the researcher to work with a set of evidence, including direct observation, interviews and document analysis. The results show that the use of BSC in the company investigated posed problems during the process of building and implementing the method. These problems were caused mainly by the lack of involvement on the part of upper management and the team s scant knowledge of Balanced Scorecard. One of the gains obtained from adopting the system was the introduction and/or consolidation of a culture of strategic planning and participative management. The continuous implementation phase was highlighted in the monitoring program, created by the organization in an attempt to reverse existing problems, using the BSC as a third generation strategic management system, which led to significant gains, better use of the system and stronger management practices

Modelagem de arranjos institucionais para implementação da diretriz de sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional da organização internacional do trabalho ILO/OSH 2001 no brasil

The commitment assumed by Brazil to ILO in order to pursue actions toward the ILO/OSH-2001 adoption in the country poses the issue of modeling the institutional arrangement the set roles and relationship between government, standards organizations, health and safety organizations, professionals and other institutions to deploy the ILO/OSH-2001. This Thesis develop institutional arrangement models based on the current model and also in the ISO 9000 scheme and others. It is studied the US case with OSHA and VPP, the OHSAS 18001 and ANSI/AIHA Z-10, in addition to actual context of the regulating norms NR s. The scenarios developed are put to evaluation on feasibility, potential changes and effects on current MTE auditors work scheme. The main results are five scenarios developed and that the MTE auditors tend to be reactive to the change toward the ILO/OSH-2001.

Os princípios da organização focada na estratégia: um estudo em empresas vencedoras do prêmio nacional de qualidade

The Balanced Scorecard (BSC) has been used as a communication tool and strategy monitoring, helping organizations alignment, inserting a new vision with integrated use of performance indicators nonfinancial together with some financial measures. Their proper use leads to a new management style, focused on management strategies, using for this, basically three dimensions: strategy, which should be translated as the primary responsibility for the organizational agenda, the focus that should be concentrated, and the organization with the mobilization of employees. This paper deals with theoretical considerations about strategies, strategic planning, BSC and principles of the organization focused on strategy (OFE). Describes a study of four companies that won the National Quality Award - PNQ, among which, three have adopted the BSC and adopts a particular model of strategic management. The research aimed to make an analysis of the companies regarding adherence to the five principles of OFE, proposed by the BSC, seeking to answer whether the use of BSC is a prerequisite for accession to the Principles of OFE. The results showed that the BSC is a strategic management model that promotes focus and organizational alignment and is a major facilitator in the process, however, cannot be considered a prerequisite for accession to the principles of the OFE, because the four companies studied, including the one that adopt its own model of strategic management, have great levels of adherence to such principles. Making the organization focused on strategy can be considered a natural movement essential for the strategic management, which is not necessarily conditioned by the use of BSC

Qualidade do serviço em organização do terceiro setor: um estudo na casa de apoio à criança com câncer

The research aimed identify how the quality of services provided by Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva is perceived by its users, giving an opportunity of improve their performance in social services provision pointing out the failures experienced, the institution will have the user as a important partner in fails identification, serving as a subsidy to the actions of correction and improvement to such situations demands. With this work implementation will be observed contributions that will permeate to the fields of theory and practice, enabling progress and enrichment on the subject. The theoretical contribution is observed as this work execution will provide greater advance about the models developed for the third sector. The proposed work will raise awareness issues about the full potential of the social economy, with regard to the quality of services provided by organizations, allowing a better definition of priorities on their development. The study addressed three issues: identifying the people that receive support of the Casa Durval Paiva, identifying what is the level of satisfaction of families served and evaluate the services provided by Casa Durval Paiva that demand improvements in the perception of families assisted. Found a demand for services has been found that the institution has a multidisciplinary team with a high level of professionalism, and supervised with students of various educational institutions and many volunteers to complement the actions of individual professionals. Was measured a high satisfaction of users of the services provided by Casa Durval Paiva

A organização da interação professor-aluno em sala de aula: turnos e o par pergunta-resposta

Este trabalho tem como foco principal a interação em sala de aula, especificando aspectos da organização linguístico-discursiva, na produção conjunta da fala da professora e dos alunos, materializada em turnos, ressaltando o par pergunta-resposta na aula de Língua Portuguesa. Para alcançarmos esse objetivo, inspiramo-nos em alguns trabalhos acerca da organização da interação que adotaram a perspectiva dos estudos interacionais e a abordagem etnográfica, a fim de explicitar o conhecimento nos espaços de ensino e aprendizagem. Entre eles, citamos as pesquisas de Galvão (1996, 2004) e de Matêncio (2001). Nessa direção, descrevemos o processo de interação em sala de aula em uma escola pública, analisando e interpretando as ações de linguagem realizadas pela professora e pelos alunos. Teoricamente, embasamo-nos, principalmente, na Análise da Conversação, ancorando-nos no estudo pioneiro de Sacks, Schegloff e Jefferson ([1974] 2003); nos postulados de Marcuschi ([1986] 2007a); nas pesquisas de Kerbrat-Orecchioni (2006), dentre outros. Explicitamos uma tipologia de perguntas e respostas em sala de aula, quanto à sua forma e função, conforme os postulados teóricos de Stubbs (1987), Araújo (2003), Fávero, Andrade e Aquino (2006), Silva (2006) e Koshik (2010). Analisamos a organização da tomada de turno, seguida de uma investigação sobre perguntas e respostas no discurso desenvolvido face a face. Na tentativa de compreendermos o cotidiano dos envolvidos no cenário de sala de aula, adotamos a abordagem etnográfica e o método indutivo, nas perspectivas de André (2010) e Chizzotti (2006). Os dados foram gerados através de pesquisa de campo, por meio de gravações (em áudio) de aulas de Língua Portuguesa, posteriormente transcritas e transformadas no corpus de pesquisa. As análises demonstraram que a interação entre professora e alunos organizou-se em trocas de turnos, na maioria das vezes, controladas pela professora, evidenciando-se uma relação de assimetria entre os participantes. Esses turnos concretizados, geralmente, no par adjacente pergunta-resposta revelaram como a construção do conhecimento se realiza em sala de aula. Por fim, observamos que a interação em sala de aula de Língua Portuguesa é organizada por aspectos sociais e pedagógicos intrinsecamente imbricados

Marcadores da organização do padrão discursivo narrativo: uma abordagem funcional centrada no uso

This thesis has as its object the Markers Organization Standard Narrative Discourse (MON), from its occurrence in oral and written corpora of different realizations of narrative discourse, considering its locus of occurrence in the narrative and discursive functioning. The research is guided by the Functional Linguistic Usage-Based, approach to which the organization of language is directly linked to the user experience, so that grammar is shaped by discourse. We examined only the narrative portions of Experience Reports, Tales and Legends in the oral and written, as follows: 3 inquiries Corpus Reports Remaining Quilombo (RN); 11 Corpus Legends legends of the Amazon, 14 Tales of Corpus Tales Brazilians and 21 Reports of experiences of Corpus and Discourse Grammar, with about 10,000 words in each corpus. A total of 22 markers were identified, which were: (1) classified according to the locus of occurrence in the narrative structure, as Labov (1972), (2) associated, according to the type of pattern that occur in narrative discourse, (3) described from the discursive function they perform. The research has relevance to the extent it is based speech analysis and offers proposals for productive teaching of mother tongue in which students and teachers can, grounded in language studies, consider living language, as an object of study, based on the National Curriculum Guidelines (OCN) and making use of New Technologies of Information and Communication (NTIC)

Estudo da organização funcional do sistema circadiano por meio de ferramentas computacionais e matemáticas

Circadian rhythms are variations in physiological processes that help living beings to adapt to environmental cycles. These rhythms are generated and are synchronized to the dark light cycle through the suprachiasmatic nucleus. The integrity of circadian rhythmicity has great implication on human health. Currently it is known that disturbances in circadian rhythms are related to some problems of today such as obesity, propensity for certain types of cancer and mental disorders for example. The circadian rhythmicity can be studied through experiments with animal models and in humans directly. In this work we use computational models to gather experimental results from the literature and explain the results of our laboratory. Another focus of this study was to analyze data rhythms of activity and rest obtained experimentally. Here we made a review on the use of variables used to analyze these data and finally propose an update on how to calculate these variables. Our models were able to reproduce the main experimental results in the literature and provided explanations for the results of experiments performed in our laboratory. The new variables used to analyze the rhythm of activity and rest in humans were more efficient to describe the fragmentation and synchronization of this rhythm. Therefore, the work contributed improving existing tools for the study of circadian rhythms in mammals

O dispositivo alta nos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS : loucura, vida cotidiana e organização social

The present paper proposes an analysis about the Brazilian Psychiatric Reform as a public policy and deriving from a research developed with the workers of a Psychosocial Attention Centre III (CAPS III) and the managers of the Psychosocial Attention Web (REAP) in Aracaju. This analysis is developed as an investigation of the discharge at those services, understood not as a procedure, but as a dispositive from which different elements can be articulated: users, knowledge, technical procedures, police measures, juridical decisions, laws, services edifying. This, form the background of the articulation between mental alienation and the subject of right alienation, in the ways through which this articulation develops to the relations between madness,citizenship, internment and substitutive practices. Our investigation about the discharge as a dispositive was built with some narrative constructions, as a discourse analysis inspired by Michel Foucault s method, from the perspective of some of the main dispositive operators: workers and managers. The main aspect observed were: the articulations built by the discharge as a dispositive based on two discursive grate, the Reform as a new treatment substituting internship, and the Reform as juridical insertion and users rights practice; the exercise of these discursive grades based on the workers and managers perspective; the transference of limitations and contradictions of these grades to the competence of the dispositive operators, emerged in an outstanding way, as sometimes those operators are liable for the emergent limitations and difficulties, and some other times they are restrained by their institutional role, which is to maintain the domination relations articulated by the dispositive; finally, some aspects extracted which the dispositive operators - when they were expected to act in a way to maintain certain power relations - were capable to resist, managing other power relations from the dispositive, that we call, as Agamben, dispositive profanity

Mulher como sujeito da criminalidade: um estudo sobre a realidade de presidiárias do complexo Penal Dr. João Chaves Natal/ RN

This work presents itself as a result of the research: Women as the subject of crime: a study on the complex reality of the criminal inmates Dr. John Keys - Natal / RN, done with women incarcerated in the Women's Pavilion Complex Criminal Dr. John Keys. Aimed to investigate the key determinants that lead women to enter the institution to be subject of crime. To better understand the object of our study, we start to understand and analyze the social reality, economic and cultural these women, as well as seizure of their family relationships and emotional, within a gender perspective and consider the analysis of major crimes committed and their determinations. In our study, it appears from successive approximations and procedures theoretical and methodological quality and quantity, we were privileged to documentary research, observation and semi-structured, beyond the theoretical foundation on the subject - that the question of increase in recent years, women in the criminal occurs as a result of socioeconomic reality experienced by those. At the same time, the study has also believe that poverty and crime are not phenomena of cause and effect, however, it is undeniable that the large number of prisoners (as) are poor and live situation of denial of rights. The main focus of the research points to the socio-emotional relationships, both marital and family as the main determinant for inclusion of women in crime, breaking with the myth that the woman is "fragile sex." And, more, points out that the woman in the process of emancipation and achievement of public spaces to commit a crime seek equal to the male. Moreover, the research also denounced in a prison system collapsed, and totally abandoned by the public. That denies all rights provided to prisoners (as), both inside and outside the "walls". It is a system that criminalizes and no one wants to fulfill its role, which is the functional rehabilitation and resocialization of (the) inmates (those). It is hoped that this work could contribute to the unveiling of the reality of women in the criminal - no pretension of exhausting it - and can also contribute to further studies on the subject