Ecologia humana e manejo participativo da pesca do búzio Anomalocardia brasiliana (Gmelin, 1791) (Bivalvia: Veneridae) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RN)

Coastal and marine protected areas are created to protect habitat, avoid biodiversity loss, and to help maintain viable fisheries. However, most of these areas in tropical countries occurs in impoverished regions and directly affect the livelihood and survival of coastal communities which directly depend on fisheries and shellfisheries. Therefore, socioeconomic and conservation goals overlap. In this context, fishers should have a central place in resource management. They are critical resource users and their behavior directly affects the system. Shellfish resources are important sources of food, employment and income to fishing communities in Latin America. But despite its widespread use for food and income, there is an urgent need of more research on shellfish management. This research discusses the artisanal fisheries of Venus clam (Anomalocardia brasiliana) (Gmelin, 1791) (Bivalvia: Veneridae) in Brazil, and points out strategies to improve the system. Venus clam is a small and commonly exploited species for food and income on the Brazilian coast. This research was carried out at Ponta do Tubarão Sustainable Development Reserve (Brazilian Northeast coast), where there was no information available about who harvest, where or how much Venus clam has been harvested, despite this resource being exploited for generations. Clam fishery follows the pattern of socio-economic invisibility that general clam exploitation has in Brazil. Methods used were interviews, participatory monitoring and focal follow observation from January 2010 to May 2011. Results include: (a) the identification of shell fishers, (b) how harvest and meat processing are performed (mollusk beds, time spent, gross and net production), (c) the analisis of shell fisher income and their economic sustentability, and (d) the involvement of shell fisher families in data gathering and analyses for the first time. Based on the acquired knowledge, we propose a new institutional arrangement for clam fishery including co-management, fisheries agreement, compensatory arrangements and improvements for the Venus clam value chain such as the establishment of a minimum price for clam meat. This research also includes two other results: a general description for Venus clam harvesting in the Brazilian Northeast coast and a specific discussion about co-management of Venus clam in Brazil. The first one was possible through the meeting of several shell fisherwomen from other states during activities promoted by People of the Tides (PoT) project. PoT was an international initiative aiming to develop coastal communities that depend on mollusk for their livelihood. The second one is a comparison between PoT and Venus clam management at Pirajubaé Marine Extractive Reserve (Santa Catarina). It evaluates the success and failures of these only two initiatives involving co-management of A. brasiliana in Brazil

Eqüidade, desenvolvimento e cidadania

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Desde a sua popularização no final da década de 1980, o conceito do desenvolvimento sustentável tem sido objeto de inúmeras discussões e controvérsias, referentes tanto aos seus conteúdos teóricos quanto a iniciativas de implementação e concretização através de políticas públicas. A presente avaliação das experiências de implementação de politicas públicas no Estado do Acre a partir de 1999 aborda esta temática no contexto específico da região amazônica, onde a mesma está associada ao desafio da conservação das florestas tropicais. Com a análise do Acre pretende-se, além de contribuir para a evolução da implementação destas políticas no próprio estado, gerar reflexões que permitam inserir as experiências do estado no contexto maior da Amazônia, buscando identificar as particularidades que favoreceram ou dificultaram a implementação das políticas de desenvolvimento sustentável no estado, mas também as lições.

Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC

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