Mothers' beliefs concerning severity and need for intervention in child maltreatment

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia Clínica e da Saúde

Síndrome de Diógenes

A síndrome de Diógenes (SD) caracteriza-se por descuido extremo com a higiene pessoal, negligência com o asseio da própria moradia, isolamento social, suspeição e comportamento paranoico, sendo frequente a ocorrência de colecionismo. A incidência anual é de 5/10.000 entre aqueles acima de 60 anos, e pelo menos a metade é portadora de demência ou algum outro transtorno psiquiátrico. As principais hipóteses etiológicas são: (1) a condição representaria o "estágio final" de um transtorno de personalidade; (2) a síndrome seria uma manifestação de demência do lobo frontal; (3) a SD seria o estágio final do subtipo hoarding do TOC; (4) a SD seria uma via final comum a diferentes transtornos psiquiátricos, especialmente aqueles associados ao colecionismo; (5) a síndrome seria precipitada por estressores biológicos, psicológicos e sociais, associados com a idade, em indivíduos com traços de personalidade predisponentes. É conhecido que existem apenas relatos de casos envolvendo tratamentos específicos para a SD, particularmente a risperidona. Por se tratar de condição grave, com elevada mortalidade por problemas clínicos, estudos se fazem necessários para determinar as melhores estratégias de abordagem desses pacientes. Os autores descrevem o caso de uma paciente com SD e fazem uma breve revisão da literatura.

A sexualidade, a saúde reprodutiva e a violência contra a mulher negra: aspectos de interesse para assistência de enfermagem

Com base no referencial da teoria racial crítica, foi feita uma revisão da literatura com o objetivo de buscar informações que fundamentem uma ação profissional afirmativa contra o racismo e o sexismo, baseada em evidências científicas e culturalmente competente. Evidenciou-se que a sexualidade, a saúde reprodutiva e a violência contra a mulher negra são temas com literatura escassa, sugerindo que o racismo e o sexismo estão operantes por meio da omissão ou negligência do Estado pese a mobilização das mulheres negras. Concluiu-se que a discriminação institucional precisa ser explicitada e combatida por meio de várias ações afirmativas em relação à mulher negra que devem ser implementadas ou fortalecidas para a promoção da eqüidade em saúde.

O papel das relações familiares na iniciação ao uso de drogas de abuso por jovens institucionalizados

O estudo objetivou analisar o papel das relações familiares na iniciação ao uso de drogas de abuso por parte de jovens cumprindo medidas sócio-educativas, considerando a gravidade dos problemas que o uso de drogas acarretou ao jovem e à sua família. Estudo do tipo descritivo e transversal, com delineamento de série de casos. Foi desenvolvido nos municípios de Rolândia e Cambé-PR, no Centro de Recuperação Vida Nova, com jovens institucionalizados e seus responsáveis, no mês de março de 2007. Como fonte de dados, utilizou-se os prontuários institucionais, e como instrumento de coleta de dados, dois formulários para entrevista. A análise foi feita pela comparação dos dados, seguindo a técnica de análise de conteúdo. Foram estudadas 11 famílias. Sinais de negligência e abandono, agressão física e falta de diálogo familiar e, principalmente, a cultura do uso de drogas no ambiente familiar determinaram a iniciação ao uso de drogas de abuso.

Cidade Velha: Património, Musealização e Desenvolvimento Turístico em Cabo Verde

Este trabalho de investigação compreende seis capítulos que descrevem a investigação realizada. O primeiro capítulo desenvolve-se sobre o projecto de investigação, a perspectiva teórica e a metodologia; O segundo capítulo começa a debruçar-se sobre a geografia e a história geral de Cabo Verde, permitindo uma abordagem sobre algumas divergências de opinião entre os historiadores acerca do “descobrimento” de Cabo Verde e dos “descobridores”, tendo ficado substanciado o achamento de Cabo Verde, no ano de 1460, por navegadores portugueses. Alguns anos após este facto, iniciou-se o seu povoamento na ilha de Santiago. O percurso histórico leva-nos através dos séculos até chegarmos ao momento em que Cabo Verde se tornou independente, em 1975, depois da luta armada levada a cabo pelo PAIGC, tendo como dirigente Amílcar Cabral. O terceiro ponto deste trabalho descreve as diversas perspectivas sobre a antiga cidade da Ribeira Grande de Santiago, demonstrando o seu valor histórico e cultura, bem como o processo da socialização dos primeiros moradores e as suas primeiras actividades. Permitiu-se assim descobrir a antiga cidade como sendo um centro político, religioso e comercial, apontando para uma sociedade cristã e escravocráta, o que se contradiz nos seus próprios fundamentos. O capítulo seguinte debruça-se sobre o património histórico e cultural da localidade de Cidade Velha, correspondendo o quarto capítulo deste trabalho e aborda a descrição e o estado de conservação em que se encontram os monumentos, na medida que os patrimónios locais sofreram graves prejuízos devido os frequentes ataques dos corsários, o que obrigou à saída em massa da população da primeira capital de Cabo Verde para a vila da Praia (ainda na época) e, entre as saídas destacadas, também se encontravam grande parte dos responsáveis administrativos pelo que o resultado foi a negligência por parte da população dos monumentos históricos, que ficaram a mercê da população pouca escolarizada e pouca sensibilizada para a preservação do seu património histórico. O quinto capítulo deste trabalho procede com uma análise acerca do longo percurso do empenho pela patrimonialização da Cidade Velha e da sua denominação como Património da Humanidade até à atribuição do estatuto correspondente pela UNESCO. Ainda se fez o tratamento e exposição dos dados recolhidos realçando a opinião dos responsáveis, da população local e dos turistas acerca da patrimonialização da Cidade Velha. Este capítulo termina com um breve estudo sobre o museu e a sua função social e educacional. A última parte deste trabalho acentua o valor do turismo sustentável para a Cidade Velha, tendo em conta a escolha do turismo cultural como passo essencial ao alcance de um turismo de qualidade para aquela região. A escolha do ecomuseu como método de um desenvolvimento sustentável para que a localidade se tornasse um destino turístico onde a cultura e a história locais seriam promovidas, sem se prejudicarem os recursos locais existentes face aos objectivos específicos dos museus (educar, sensibilizar, estudar, conhecer e expor de uma forma cientifica a cultura local). A conclusão deste trabalho de investigação surge não somente como síntese de todo processo deste trabalho mas, acima de tudo, como um ponto de reflexão e encaminhamento, na medida que qualquer trabalho científico tem obrigação de demonstrar caminhos e permitir uma reflexão crítica a fim de reduzir os riscos dos investimentos. Porém, como nenhum trabalho científico é completo em si, também este trabalho tem a preocupação de ser útil à realização de mais trabalhos de investigações nesta área e servir de base para a elaboração mais concreta de uma proposta de musealização daquela região com tantas potencialidades.

Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.

Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica

O objetivo deste trabalho é avaliar as características dos Processos Ético-Profissionais (PEP) com denúncia de infração por erro médico e discutir a importância da educação médica na sua prevenção. O principal artigo do Código de Ética Médica que caracteriza o erro médico é o artigo 29. Trata-se de um estudo descritivo em que foi feita uma revisão de todos os PEP julgados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de 2000 a 2004. Dos 372 médicos processados no Cremeb no período, 42,7% (n = 159) foram denunciados no artigo 29. Destes, a maioria (78,6%) era do gênero masculino, e a idade média era de 44 anos. As especialidades mais freqüentes foram: Ginecologia-Obstetrícia (24,8%), Cirurgia Geral (9,4%) e Anestesia (7,4%). A maioria das denúncias de erro médico se deu em atendimento público (80,1%, n = 109) e relacionada a atos cirúrgicos (66%, n = 97). Foi identificada negligência em 67,3% (n = 107) das denúncias, imprudência em 23,3% (n = 37) e imperícia em 8,8% (n = 14). Apenas 23,9% (n = 38) foram considerados culpados, enquanto 31,4% (n = 50) foram absolvidos por falta de provas e 44% (n = 70) por comprovada inocência. Conclui-se que o erro médico é uma freqüente causa de denúncias contra médicos no Cremeb, sendo a maioria por negligência, o que justifica a necessidade de discutir e valorizar este tema cada vez mais na graduação médica.

Reflexões sobre erro e educação médica em Minas Gerais

A temática relacionada a imperícia, imprudência e negligência na ética médica adquire os contornos previstos na noção de responsabilidade legal, de onde resulta a inferência de que o erro médico tem tripla acepção, fundada na noção de responsabilidade com bases patrimoniais, penais e éticas. Este estudo analisa 18 das 26 matrizes curriculares dos cursos de Medicina, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação, oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) situadas no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de perscrutar a oferta de disciplinas relacionadas a responsabilidade civil médica, ética, bioética e deontologia. Desses cursos, oito não disponibilizam as matrizes curriculares para acesso público, nos moldes da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de agosto de 2005, do Ministério da Educação, e seis não têm nenhuma disciplina específica sobre ética, bioética ou responsabilidade civil. Apenas nove cursos oferecem a disciplina de ética, oito a de bioética, e apenas três a disciplina de deontologia. Nenhuma das matrizes curriculares analisadas oferece a disciplina de responsabilidade civil médica, embora os casos de erro médico estejam aumentando consideravelmente.

Publicidad y violencia de género.

Resumen tomado del autor

The influence of culture on parental styles in social vulnerability contexts

The objectives of this study are: (a) to analyze if the relationship between parenting dimensions and children adjustment regarding coping strategies are similar in Argentinian and Spanish samples within poverty contexts; (b) to compare parental dimensions in the two groups studied, and (c) to determine the efficiency of parenting through the study of their influence in children coping strategies. The Graffar-Méndez Castellano Scale (Méndez-Castellano & Méndez, 1994), that brings a socioeconomic description of the population; an Argentinian Scale of Children Perception of Parental Relationships for 8 to 12 years of age (Richaud, 2007a), and the Argentine Questionnaire of Coping for children (Richaud, 2006) were administered to a sample of 458 Spanish and Argentinian children from 8 to 12 years old. Correlations were carried out to analyze the relationships between parenting dimensions and children coping strategies in both groups, and MANOVA, to study if there were different parental dimensions in the two groups —Argentina and Spain—, and to analyze if there were differences in children coping strategies. The results indicate that correlational pattern is similar in both groups, but parental dimensions are different for each culture, being the Argentinian parents more neglectful than Spanish parents. At the same time, Argentinian children adopt coping strategies less efficient that the Spanish children ones, involving in that way a greater emotional conflict.

Cinismo organizacional

O presente estudo fundamenta-se na validação da escala EVLNC (Naus, 2007) para a população portuguesa. Os dados foram obtidos através da aplicação de um questionário constituído por cinco escalas de medida da Saída, Voz, Lealdade, Negligência e Cinismo. O estudo foi realizado com uma amostra de conveniência , constituída por 185 colaboradores pertencentes a três organizações. Através dos resultados obtidos a escala de medida do constructo latente Cinismo não pode ser validada para a população portuguesa. Foram discutidas as implicações deste facto.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.

Responsabilidade civil dos profissionais de saúde frente à iatrogenia

Profissionais de saúde tem como objeto de trabalho o processo saúde-doença sendo inegável a evolução dos meios utilizados para a sua prática e que, isso tem possibilitado resultados importantes mas não suficientes para garantir o sucesso absoluto dos tratamentos. Os danos decorrentes de resultados indesejáveis acometem pacientes e familiares que sofrem diretamente as consequências físicas ou psíquicas. A responsabilidade civil do profissional de saúde decorre da constatação do dano de qualquer tipo ou espécie ao usuário dos serviços de saúde, por lesão a um direito ou a qualquer tipo de interesse legítimo, resultando em danos físicos, patrimoniais ou morais. O resultado indesejado ao paciente, obtido pela ação de um profissional de saúde, é denominado iatrogenia nem sempre é decorrente de uma ação dolosa ou em função de imperícia, imprudência ou negligência, mas pela probabilidade de ocorrência mesmo com a obediência e emprego das melhores técnicas e preceitos profissionais. O dever de indenizar entretanto, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor, dependerá se a obrigação do profissional era de meio ou de resultado. Há o entendimento portanto que, mesmo sendo o trabalho em saúde uma atividade, que por sua própria natureza envolva riscos e que os resultados indesejados fazem parte da realidade cotidiana, exige-se do profissional de saúde a cautela para o esclarecimento dos riscos envolvidos incluindo prognóstico e possíveis sequelas advindas do tratamento e neste sentido, profissionais e pacientes, devem ser orientados por seus advogados sobre os desdobramentos advindos de uma possível iatrogenia e da necessidade de se possuir contratos que estabeleçam direitos e deveres para as partes antes do início de qualquer terapêutica.