Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.

Nas produções literárias sobre a violência, parece consensual a ideia de que a sociedade moderna tem constituído um palco privilegiado para o exercício da violência, que tendo várias formas de materialização e prática, os maus-tratos e violência exercidos sobre as crianças são uma delas. Nas palavras de Ana Nunes, Isabel Maria e Helena Nunes de Almeida, “estamos, queira-se ou não, em plena era de vulgarização e afirmação da violência. A insegurança alastra; a criminalidade explode e organiza-se científica e empresarialmente a nível mundial; o acesso a meios de acção violenta (…) é cada vez mais fácil, mais individualizado e mais violento; e as respostas repressivas clássicas, à base de polícias, tribunais e prisões, revelam-se cada vez mais inúteis”2. Da mesma forma, os estudos sobre a violência doméstica ou violência na família, apontam para o contexto familiar moderno como um lugar privilegiado da prática da violência. Nas palavras de Giddens, “a casa é, de facto, o lugar mais perigoso da sociedade moderna”3.