1000 resultados para incentivos fiscais


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O presente trabalho tem como objectivo efectuar a avaliação económica e determinar a viabilidade com e sem os incentivos fiscais de duas tecnologias de conversão de duas fontes distinta e emergentes de energia renovável, o Concentrador Cilindro-parabólico e a Torre Solar para a energia solar termoeléctrica e a Coluna de Água Oscilante e o Pelamis para a energia das ondas. Realiza-se uma curta abordagem à energia Solar e à energia dos Oceanos, e às tecnologias existentes para estes tipos de energia renovável. Apresenta-se um estudo do potencial em Portugal e no Mindo, das tecnologias abordadas neste trabalho. É desenvolvido o modelo de conversão de energia para as centrais solares termoeléctricas e utilizado o modelo de superfície de potência para as centrais de energia das ondas adaptado de António Falcão. As centrais são modeladas por meio de uma folha de cálculo, onde é calculada a energia produzida em Mértola e São Pedro de Moel (energia solar termoeléctrica e das ondas respectivamente) consoante o recurso do local. É feita a avaliação económica para quatro cenários designados como optimista, base, pessimista e base sem aplicação da tarifa bonificada, e é realizada uma análise de sensibilidade do VAL a diversas variáveis. Conclui-se sobre a viabilidade dos vários cenários e sobre possíveis alterações à tarifa binificada en consequência dos resultados obtidos. Segundo os pressupostos deste trabalho concluíu-se que a tarifa bonificada é demasiado elevada para os projectos em energia solar de concentração e demasiado baixa para projectos em energia das ondas.

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Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente,perfil Gestão e Sistemas Ambientais

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Para a concretização deste estudo, a aluna foi orientada a escolher um tema dentro da área do seu curso facilitando assim a realização do mesmo. Sendo assim, neste caso concreto escolheu abordar o tema “A Problemática do Acesso ao Mercado de Trabalho dos Recém Formados em Cabo Verde ”. O presente estudo se orienta pela seguinte questão da pesquisa: Será que as respostas à problemática do acesso ao mercado de trabalho dos recém formados são as mais adequadas? O acesso ao mercado de trabalho por parte dos recém formados em cabo verde tem vindo a ser cada vez mais dificultado devido a proliferação da concorrência em todas as áreas de formação. Por outro lado, as instituições/empresa que oferecem emprego hoje estão a adaptar politica de recrutamento cada vez mais concorrencial, isto devido ao aumento de número dos formandos. Existe áreas que oferecem mais oportunidades de emprego e que tem pouca concorrência, isto vejamos mais em frente.Estima-se que o número de pessoas desempregadas tenha aumentado de 29.693 pessoas em 2000 para cerca de 60.000 em 2005, enquanto que ele havia diminuído de 30.516 em 1990 para 28.193 em 2000, em contraposição ao aumento de 5.260 efectivos, em média, que entram na fase activa anualmente em Cabo Verde, a qual é preciso qualificar e fazer integrar no mercado de trabalho. Há um divórcio total entre as políticas de formação profissional e aquelas facilitadoras de criação de emprego, auto-emprego e rendimentos. Designadamente no que toca a programas e projectos de apoio ao empreendedorismo jovem, aos incentivos fiscais, á criação de mais posto de trabalho e outros às médias e grandes empresas no sentido de receber jovens em estágios, jovens á procura do seu primeiro emprego e recrutar aqueles que se revelarem mais capazes. Deve haver maior interface entre os centros de formação e as unidades económicas, numa lógica de formar para empregar e não de abandonar a juventude, mesmo a qualificada, à sua sorte, como acontece com centenas de quadros recém-formados desempregados no país e/ou outros que resolveram ficar lá fora após a conclusão da formação, dada a ausência de oportunidades de emprego em Cabo Verde. Isto é, a fuga de cérebros, antes inimaginável, é hoje uma realidade em cabo Verde.

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A cultura da macieira no Brasil iniciou seu desenvolvimento comercial na década de 70, sendo que até esta data foram poucos os plantios comerciais, representando menos de 100 ha. Com a iniciativa de alguns produtores pioneiros, incentivos fiscais que permitiam aplicar parte do Imposto de Renda na implantação de pomares e pelo apoio dos governos estaduais com projetos de desenvolvimento, a cultura da macieira teve grande impulso a partir da década de 80. Destaca-se que, na década de 70, o Brasil dependia de importações, representando na época mais de 100 milhões de dólares. Nessa década, produzíamos 13.263 t, passando para 183.299 t e 857.615 t na década de 80 e 90, respectivamente. Atualmente, o Brasil conta com uma área em torno de 37.000 ha, com 3.450 produtores, sendo que, na safra de 2009/2010, foram colhidas 1.253 mil toneladas. Desde 1994, o Brasil passou a exportador de maçãs, sendo que, a partir do ano de 2000,as exportações vêm superando as importações. A cultura da macieira é uma importante fonte de geração de emprego, com três empregos diretos e indiretos por ha, o que representa mais de 100 mil empregos na cadeia produtiva da maçã. Estes avanços devem-se a importantes tecnologias que foram introduzidas ao longo dos anos, que também permitiram um aumento de qualidade e produtividade por unidade de área, onde, na década de 70 e 80, era inferior a 15t e atualmente está próxima de 40 t/ha, com alguns pomares produzindo acima de 50 t/ha. A evolução ocorreu com as cultivares, com os primeiros plantios realizados com as cultivares Golden Delicious, Starkrimson, Blackjon, entre outras, as quais logo foram substituídas por 'Gala" e 'Fuji, e, na década de 90, plantando-se os clones destas cultivares com melhor coloração vermelha dos frutos. Grande evolução ocorreu com a qualidade do material vegetativo em que porta-enxerto e copas estavam infectados com viroses. A introdução de material livre de vírus propiciou aumento na produtividade, permitindo também a utilização de porta-enxertos ananizantes, com plantios em alta densidade. No início dos plantios de macieira, eram plantadas de 500 a 800 plantas por ha, sendo que atualmente são utilizadas 2.500 a 3.000 plantas em média por ha. Como a região produtora de maçã no Sul do Brasil não tem o frio suficiente para atender às necessidades para a saída da dormência, tecnologias foram desenvolvidas para a indução de brotação e floração, permitindo estabilidade na produção. Afora estas tecnologias, devem ser ressaltados os avanços nos sistemas de condução e poda, manejo de colheita, raleio químico, polinização, controle fitossanitário e conservação e armazenagem da fruta, sendo que esta última permitiu o abastecimento do mercado nos 12 meses do ano com fruta de ótima qualidade. A maçã foi pioneira na implantação do sistema de produção integrada, sendo a primeira fruta brasileira a ser certificada neste sistema.

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Este artigo analisa a relação entre empreendedorismo, inovação e trajetórias de crescimento das empresas do cluster tecnológico de São José dos Campos, São Paulo. A pesquisa aplicada é do tipo exploratório-descritivo, apoiada por pesquisa documental e aplicação de questionários em uma amostra não probabilística. Os resultados evidenciam uma reorganização social relevante desde a implantação do Centro Tecnológico de Aeronáutica - CTA, e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, na década de 1950, coincidindo com o ingresso de empresas multinacionais, atraídas pela localização, oferta de mão-de-obra qualificada e de incentivos fiscais. Desde então, a cidade tem experimentado um fluxo migratório intenso de profissionais, professores, estudantes civis e militares. O CTA e o ITA têm gerado alto nível de transbordamento do conhecimento tecnológico para as empresas dos setores aeroespacial, automobilístico e petroquímico. Com isso, houve um consistente desenvolvimento social e econômico. Não obstante, as pequenas e médias empresas de base tecnológica são dependentes das empresas motrizes locais, resultando em estágios incipientes de internacionalização.

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Esta Dissertação tem como objetivo analisar o Papel do Sistema Financeiro no Desenvolvimento Econômico Regional, no período de 1991 a 2000. No primeiro capítulo se procura caracterizar, de forma geral, o sistema financeiro e, de forma específica, a firma bancária, onde se confrontam a visão convencional e a visão pós-keynesiana, os modelos de financiamento do desenvolvimento econômico e seu papel nesse processo. É analisada, também, a experiência histórica e o modelo de alguns países. No segundo capítulo é abordada a evolução histórica do Sistema Financeiro Nacional, e a forma de como atuam os bancos públicos e privados, em nível nacional e regional. Neste mesmo capítulo, também se procura destacar o papel do sistema financeiro no processo do desenvolvimento econômico e justificar a manutenção das instituições financeiras públicas, para desempenhar a função de agente financiador do crédito, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. No terceiro capítulo, é feita uma análise dos agregados monetários correspondente ao volume de depósitos e de crédito, em nível regional, no período de 1991 a 2000, enfatizando a distribuição dos recursos, entre bancos públicos e privados nas cinco regiões brasileiras. Procurou-se, também, comparar essas duas variáveis em relação ao PIB regional. Por fim, na conclusão, sugere-se a criação de mecanismos alternativos de financiamento, como o fomento e os incentivos fiscais.

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Este projeto examina a recente experiência (1992-1997) de incentivos fiscais para estimular o patrocínio empresarial à cultura. Uma lei federal ("Lei Rouanet"), e aproximadamente 20 leis, entre estaduais e municipais, estão em vigor atualmente. Elas fornecem um indispensável complemento ao dispêndio governamental em cultura. Constituem uma experiência a ser encorajada e avaliada em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Esta pesquisa poderá servir como o primeiro passo para se construir uma ferramenta para acompanhamento dessa política pública, que vem sendo hoje, aliás, adotada em quase todos os países desenvolvidos, em qualquer parte do mundo.

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Este estudo lida com política cultural, administração e financiamento das artes e do patrimônio histórico. Passa em revista a experiência brasileira, a partir da bibliografia disponível, e a contrasta com a de países adiantados. Embora com foco no presente, reconstitui seletivamente a história dessa política pública desde 1945, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, e aponta impasses que hoje ela enfrenta no contexto neoliberal e globalizado. Questões como formação de dirigentes culturais, patrocínio empresarial, incentivos fiscais, diplomacia cultural, descentralização administrativa, tendências do consumo cultural, "espetacularização" de eventos e o papel das fundações são localizadas nas discussões que ocorrem dentro e fora da academia, nos países considerados.

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Este trabalho pretende mostrar que a implementação de políticas públicas no setor de turismo não é utopia, e sim um instrumento essencial à dinamização deste segmento tão promissor e rentável, que no mundo todo vem apresentando resultados surpreendentes, e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento de uma região. Para auferir os dividendos da indústria do turismo é primordial que sejam realizados investimentos no setor, de modo a oferecer as condições básicas para que o mesmo possa se expandir. Estas condições vão desde a infra-estrutura básica até a capacitação da mão-de-obra local. Cabe aqui destacar que é fundamental também que se dê incentivos fiscais e monetários para atrair investidores. E, estas, são ações que cabem, fundamentalmente, à iniciativa governamental. Uma análise comparativa entre o desempenho da indústria do turismo no mundo, no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, pretendeu-se provar que nas circunstâncias atuais, a elaboração e a implementação de políticas públicas são essenciais para a expansão do setor de turismo, e que este é certamente um próspero caminho a ser trilhado pelo nosso país e pela nossa cidade, considerando o enorme potencial turístico de ambos, rumo ao desenvolvimento econômico-social.

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This paper aims to assess the performance of credit and fiscal mechanisms in attracting industrial investment to the state of Ceará during 1985-2002, a period characterized by the political and administrative continuity which begun with the implementation of the so-called "Plan of Changes", during the term in office of former state governor Tasso Jereissati. In order to accomplish that, a survey was conducted of the state's credit, fiscal and infrastructure incentive mechanisms, industrial policy and the period's political context, as well as data from the Department of Industry and Commerce and on the economic performance of the state of Ceará. Over 700 industrial businesses were found to have been attracted into the state by means of the Industrial Investment Attraction Program, which amounted to a process of industry expansion while the country as a whole was going through a period of deindustrialization. The analysis points out that, if on one hand, the industrialization model then adopted was able to generate economic growth, on the other hand, it increased income concentration and could not drive industry into the less developed areas across the state's interior, as expected by Ceará's state government officials.

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Day after day, even small companies and multinationals brands need to compete in a worldwide market. All kind of global strategies have to involve production and regional market knowledge. Still being essential for company have a complete view of it market and it right position to gain competitive advantage. In a global market, get possible for the companies be in touch with last generation technologies and equipment's and all kind of research. Companies like that should develop products focused in customer's desire, even those extremely strict. Specifically in our country, as hard as we could think, the companies have access to credit lines, to the fiscal incentives offered by the states that alliance with the market potential are making possible the appearance of a lot companies and the growth of the companies already existent. However, these resources alone don't produce results to the company if it doesn't possess an internal organization able to assimilate the new market situation. The companies have to be able to apply the maximum resources offered by new technologies and understand how a communications facility means solution for many internal problems. In short terms, technology, financial resources, research and knowledge are available, however, the human resources might be prepared and developed in order to become the whole knowledge in profits. According 'JURAN' and his Total Quality Control philosophy the human resources playing fundamental role in the process, and in my opinion a company is something like a ship where all must be prepared to hold the rudder. I will develop a basic job looking for productivity and company's development through the people's involvement, focused in process of motivation, creativity and staff valorization. I believe that there no good production process without those requirements. Based on real case of a automotive parts and foundry company, located in Bento Gonçalves - RS, this work will look for to organize it mainly in its Industrial Division, adopting in participate administration where, through a information system and personnel involvement we will seek all favorable conditions to politics and strategies in get the growth of company.

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Discute os conceitos de competitividade. Descreve os estudos empíricos de competitividade da economia brasileira e do setor siderúrgico. Investiga os ganhos de competitividade e a participação dos incentivos fiscais na receita de exportação do setor siderúrgico.

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Avalia o projeto Incentivo ao Incentivo do Ministério da Cultura como política pública cultural. Discorre brevemente sobre políticas públicas culturais no Brasil e a lei de incentivo cultural federal - a lei Rouanet - avaliando seus resultados. Investiga as políticas de incentivos culturais das organizações participantes do projeto, buscando reconhecer qual organização que após sua participação no projeto, incentivaram projetos socioculturais aprovados pela lei federal de cultura.