Documento de Resultados do Seminário Participativo sobre a Planificação do Sector da Água para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde

O Projecto PECAVE 1ª Fase ¨Apoio à Planificação dos sectores da Energia e da Água Para o Desenvolvimento Sustentável De Cabo Verde”, do Instituto Tecnológico de Canárias, S.A. (ITC) financiado pela Cooperação Canária, através da Direcção Geral de Relações com África do Governo de Canárias, propõe, como objectivos gerais, os seguintes: · Realização de um diagnóstico da situação actual dos sectores da energia e da água em Cabo Verde. · Elaboração de uma proposta com medidas concretas (tecnológicas e socioeconómicas) para um desenvolvimento sustentável desses sectores. · Elaboração de projectos-piloto nessas áreas para sua futura execução. · Fortalecimento dos vínculos institucionais, comerciais e empresariais entre Cabo Verde e Canárias. · Planificação da introdução das energias renováveis no país. · Planificação do aumento do acesso à electricidade da população mediante a integração de energias renováveis · Planificação da realização de projectos singulares no sector da água (dessalinização com energias renováveis em regiões insulares para o abastecimento de água potável e depuração descentralizada). · Redução dos consumos energético e económico no sector industrial público do abastecimento de água Para a consecução destes objectivos, no sector da água, considerou-se como sendo imprescindível contar com a participação e a opinião dos diferentes agentes directa ou indirectamente implicados. É já muito conhecida a experiência de Canárias no que se refere a enfrentar a escassez de recursos e na capacidade de satisfazer as necessidades, não só da população residente, como também das diferentes actividades económicas, entre as quais se destacam como demandantes de água o turismo e a agricultura. Não obstante, todo este processo de evolução e de busca de soluções não esteve isento de erros, causados tanto pela ausência de planificação como pelo desconhecimento dos recursos realmente disponíveis. Canárias é uma região com mais de 2 milhões de habitantes, um importantíssimo desenvolvimento turístico e um não insignificante sector agrícola bastante especializado e dinâmico, todos eles demandantes de uma enorme quantidade de recursos hídricos. A sobre exploração dos recursos hídricos naturais de que as Canárias foi acusada no passado, com consequências para o meio ambiente bem estudadas como a perda de ecossistemas e fenómenos induzidos de contaminação como a intrusão marinha, provocou uma tomada de consciência muito importante voltada para a conservação, preservação e recuperação destes recursos, com o estabelecimento de estratégias claras neste sentido. Por sua vez, desde 1990, existe uma Lei de Águas de Canárias que subordina todas as águas ao interesse geral e cria os Conselhos Insulares de Águas como entidades de direito público com pessoalidade jurídica própria e plena autonomia funcional para a ordenação, planificação e gestão das águas em cada ilha. Estas circunstâncias, acompanhadas do fenómeno da dessalinização da água do mar já aplicada nas Canárias desde há 40 anos, a qual foi dinamizada por múltiplas empresas com vista a melhorar e gerir os ciclos da água, incorporando a produção, a potabilização, a gestão de redes, o abastecimento, o saneamento, a depuração e a reutilização das águas depuradas, com eficiência e eficácia, fazem com que Canárias possa ser uma referência de estudo e proporcionar experiências de interesse para Cabo Verde. Todo este potencial deveria ser aproveitado no futuro pelas empresas e entidades que se desenvolvam em Cabo Verde. Por outro lado a participação activa dos utilizadores é considerada como sendo um elemento necessário para a gestão sustentável da água. Assim o testemunha a tradição implantada desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro. A partir desta data foi institucionalizada a participação dos cidadãos como uma das chaves da sustentabilidade. Este testemunho foi muito recentemente recolhido, pela Directiva 2000/60/CE de águas da União Europeia. Independentemente da pertinência da participação pública activa para a gestão mais sustentável e democrática dos recursos, existe uma questão prévia a resolver: Como levar a cabo esta participação da forma mais útil e eficiente possível? O presente documento contém uma proposta metodológica que foi já posta em prática na Europa e nas Canárias para determinadas aplicações relacionadas com a planificação dos recursos naturais, a qual provou ser muito produtiva perante a implicação dos agentes participantes e para a obtenção de ideias e propostas concretas. Por isso acredita-se que este tipo de metodologia de trabalho pode ser transferida para as instituições de Cabo Verde para que seja aplicada como ferramenta participativa prática, não apenas no campo da energia e da água, mas também em qualquer outro campo de planificação e de introdução de tecnologia.

Proyecto de un programa de Educación Compensatoria, en una zona rural de actuación educativa preferente en función de los factores de rendimiento escolar en el primer curso de EGB.

1) analizar los diferentes factores que influyen en el rendimiento escolar al finalizar el primer curso EGB, 2) examinar las características de las variables socioculturales de la comarca de actuación compensatoria y el status del profesorado de la población escolar estudiada, 3) la preescolarización como factor determinantes del rendimiento escolar y etapa preventiva del fracaso escolar, 4) análisis de los criterios del profesorado acerca de la madurez cognoscitiva adquirida por los niños en preescolar, 5) visión general de las aptitudes para el aprendizaje escolar y su influencia en el rendimiento escolar, 6) estudio del modelo de interacción de factores que implique causa y efectos de los fenómenos observados, 7) desarrollo programa de Educación Compensatoria y ciclo inicial para la comarca estudiada.. 119 alumnos de primer curso en 15 centros estatales de EGB de quince localidades de la comarca del Rio Aranda, provincia de Zaragoza. Objeto: Educación Compensatoria. Método de investigación. Variable dependiente: el rendimiento escolar que se obtiene al finalizar el primer curso de EGB. Variables independientes: 1) variables educacionales en la etapa preescolar, 2) nivel aptitudinal de los alumnos para el aprendizaje, 3) variables socioculturales del medio: origen sociocultural-conocimientos previos-aptitudes escolares. Status profesorado, rendimiento escolar. Cuestionario sobre aspectos educacionales y madurativos del alumno (factores de escolarización, nivel de conocimientos instrumentales y nivel de conocimientos formativos). Cuestionario sociocultural aplicado a los padres (nivel socioeconómico familiar, nivel cultural familiar y habitat familiar). Batería de aptitudes para el aprendizaje escolar (comprensión verbal, aptitud numérica, aptitud perceptiva y espacial). Pruebas objetivas para evaluar el rendimiento académico en las áreas de Lenguaje y Matemáticas para alumnos que finalizan primero de EGB. 1) La preescolarización y la preparación cognoscitiva que posee el alumno a su ingreso en primero de EGB es determinante en su posterior rendimiento escolar al finalizar este curso (25,57 por ciento de la varianza total). 2) Las variables de carácter social y cultural determinan la madurez cognoscitiva del alumno y en consecuencia su aprovechamiento escolar (15,62 por ciento de la varianza total). 3) Las aptitudes escolares adquiridas por el alumno durante primero de EGB explican el rendimiento escolar (5,68 por ciento de la varianza total). 4) Las condiciones y status del profesorado explican el rendimiento escolar (2,84 por ciento de la varianza total). De los resultados encontrados se diseñó un programa de Educación Compensatoria para la comarca de Illueca y 15 poblaciones colindantes.

Contribuições da construção civil brasileira para o desenvolvimento sustentável

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Comunicação e saúde pública em processos de desenvolvimento sustentável

Texto disponível, na íntegra, em: http://www.culturascontemporaneas.com/contenidos/4%20Entrevista%20Marques%20pp%2095-112.pdf

Desenvolvimento sustentável local : a contribuição do agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste no estado do Ceará

Este é um estudo descritivo de caráter exploratório, realizado através da adição da pesquisa quantitativa à qualitativa. Aborda o Programa Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável nos municípios nordestinos, para identificar o grau de intervenção do Agente de Desenvolvimento em nível de comunidade, no estado do Ceará. Essa investigação teve como propósito identificar mudanças ocorridas nesses municípios a partir do Programa, verificando em que medida elas podem ser consideradas estratégias de desenvolvimento sustentável. Paralelamente, o estudo procurou, junto aos Agentes e representantes de associações, caracterizar o grau de intervenção do Agente naquelas mudanças que resultam em transformações econômicas e sociais. A estrutura da análise e, conseqüentemente, os resultados encontrados, seguem três dimensões: o Programa Programa, o A g e n t e e a Mudança. Pelos resultados obtidos, o Programa vem alcançando os objetivos propostos. Os Agentes, de fato, podem ser considerados articuladores estratégicos do desenvolvimento local. Quanto às mudanças, parecem contemplar gradativas melhorias na qualidade de vida da população, na transferência de tecnologia e na redução do impacto ambiental e, embora sutis, com certeza elas apontam na direção da sustentabilidade. Entretanto, para que os resultados elencados pelo Programa e esperados pelos Agentes e pela população possam adquirir maior consistência no longo prazo, é fundamental que os ajustes e as adequações demandadas e/ou sugeridos neste estudo sejam implementados em todas as dimensões.

O leite observado através de diferentes tipologias nas unidades de produção familiar no Rio Grande do Sul/BR e suas relações com formas organizativas e inovações tecnológicas.

O novo cenário econômico, desenhado pela abertura econômica e de mercados, desencadeou uma série de desafios para o setor lácteo brasileiro, resultando na necessidade de alguns ajustamentos, buscando amenizar problemas, tanto de natureza estrutural como tecnológica. Este trabalho se propõe a estudar a forma de organização, o padrão tecnológico e alguns indicadores sociais de unidades produtivas familiares de leite no Rio Grande do Sul, através de diferentes Tipologias, a fim de proporcionar subsídios para o desenvolvimento de políticas para o setor, partindo do pressuposto da existência de características peculiares em cada sistema de produção, objetivando promover um desenvolvimento social e econômico mais harmônico. A utilização de diferentes Tipologias ideais quais sejam, produtor Moderno Convencional, em Transição e Tradicional, no estudo de produtores familiares de leite, possibilitou a análise de unidades produtivas, mesmo considerando sua diferenciação frente às estratificações Tradicionalmente empregadas.

Florestas e Desenvolvimento Sustentável: A Gestão de Políticas das Florestas do Gabão

O objetivo principal deste trabalho é investigar de que forma as populações tradicionais são uma ameaça ou resistência ao desmatamento no Gabão , África. Na ótica de um estudo de caso, analisa-se o direito tradicional de propriedade de terra , da política florestal do Gabão, e a organização social e econômica das populações rurais, com o intuito de estabelecer uma relação entre esses elementos e o desenvolvimento sustentável das florestas. Finalmente, demonstramos que a proteção das florestas tropicais é compatível com as regras do direito tradicional de propriedade das aldeias. O direito ocidental pode ajudar a proteger ou destruir as florestas , dependendo de como é usado.

As perspectivas de inserção dos jovens rurais na unidade de produção familiar

Este trabalho examina a possibilidade de existência de uma crise social na agricultura familiar, na medida em que os filhos dos agricultores não podem ou não querem exercer a mesma profissão de seus pais. Procura-se identificar as características sociais e econômicas que influenciam as aspirações educacionais e ocupacionais dos jovens, assim como suas opções de local de moradia (rural ou urbana). A pesquisa foi desenvolvida no município de Santo Cristo, localizado na região Fronteira Oeste, e no município de Candelária, localizado na região Vale do Rio Pardo, ambos no Estado do Rio Grande do Sul. Foram aplicados questionários padronizados e realizadas entrevistas com jovens rurais, alunos de escolas estaduais do ensino médio, na faixa etária de 14 a 25 anos. Levando-se em consideração que muitos jovens decidiram cursar o ensino médio na cidade após terem optado por uma escolha profissional não-agrícola, a freqüência a este tipo de escola tende a reforçar ou incentivar esta opção. Observam-se diferenças entre os jovens, pois as moças mostram maior inclinação a deixar a agricultura e o meio rural do que os rapazes. Embora as regiões pesquisadas tenham perfil socioeconômico diferente, o comportamento dos jovens em relação à atividade agrícola é praticamente o mesmo, pois, nas duas regiões, em sua maioria, eles formulam criticas semelhantes ao trabalho agrícola e descartam a possibilidade de suceder os pais como produtores rurais, pois recusam seu estilo de vida.

Desenvolvimento sustentável e a OMC

O longo curso da história nos faz reconhecer que o debate sobre equidade social, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável mal começou. Durante muitos séculos, o problema de se era necessário estabelecer uma conexão entre assuntos tão distintos sequer foi colocado. Foi preciso chegar à industrialização crescente, ao crescimento desordenado da população mundial, à carência na produção de alimentos e à utilização exaustiva de recursos naturais para que a humanidade passasse a se inquietar com os “limites de crescimento do planeta” (THE LIMITS OF GROWTH, 1972). Nessa perspectiva, o estabelecimento de condições sustentáveis de estabilidade tanto sob o prisma ecológico quanto sócio-econômico, passou a ser o ideal buscado por todos.

Práticas da ti verde que contribuem para o desenvolvimento sustentável: um estudo de caso em indústrias do RN

This dissertation aims to describe the practices of Information Technology Green contributing to sustainable development, in computers and textile industries in the state of Rio Grande do Norte. The goal is to understand the importance and contribution of IT Green for sustainable development. The research methodology used involved a survey of the theoretical approach prepared, involving two case studies in industries of Rio Grande do Norte. The analysis was supported by an analysis of content, which allowed the understanding of the phenomenon of the Information Technology Green sustainable development in the case studies. In conclusion, is that the Green Information Technology contributes to sustainable development, even so through incipient aspects that highlight the competitive business with a focus on cost reduction, and efforts in sustainable practices

Comunidades tradicionais em áreas protegidas: convergências e lacunas da Política Urbana e Ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão/RN

This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubarão, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units

Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável

This research proposes a study about the interpretative techniques application that are compatible with the national legal system under the principles for Sustainable Development characterized in Brazilian Constitution. It verifies the actual possibility of reconciliation between national development and environment protection, with reflections under the water legal protection. It was proposed, therefore, to point subsidies for jurisdictional decisions involving development and the environmental goods, protected as constitutionally guaranteed principles. It was assumed that, both development and environment protection represents basic rights that are eventually placed in conflict situations, considering the many legitimate economic activities within the Brazilian State. A representative case analysis was elected within the current national scene, detailing the judicial and political conflict involving the Transboundery water Project from the São Francisco River Basin to another Northeastern river basin in Brazil. The implementation of several constitutional principles with elements from legal hermeneutics provides subsidies for the legal analysis about the conflict between development and environmental protection. It was assumed that the main discussion item about rights due to development today is the institutions influence and their results, among them the rules, laws and interpretative elements for the constitutional text objectivity, as the institutions credibility and the Supreme Courts interpretations. The use of interpretative resources for specific conflict situations about constitutional principles by Superior Courts, on the search, would bring a contributory factor for decision safety, related to sustainable development principles, elimination of inequalities and regional protecting for the environment. Specific aspects of Law No. 9.433/97 that introduced the National Water Resources Policy were examined, with its instruments, in order to specifically contextualize aspects of the Brazilian water resources management politics

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte

The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future generations. Following a universal trend, the letter raised the Brazilian environment the category of one of those values ideals of social order, dedicating it, along with a constitution of rules sparse, a chapter, itself, which definitely, institutionalized the right to healthy environment as a fundamental right of the individual. The national public policies and state should be in line with modern theories of Sustainable Development, outlined within the international society, and certainly instruments that should be made effective through the mobilization of civil society as a whole. The implementation of Human Rights, in fact, depends on a strong political action and not just a legal problem. Thus, this work of theoretical-descriptive nature we will address various dimensions of sustainable development, such as environmental education, water, sanitation, health and sustainable development plans, evaluating its current stage in our state

O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano

The man, being subject and object of their changes, has passed by many process to find a better life way. Since your existence, he finds to live in groups for make easy your life and make concrete yours desires. All by history, when the individual´s rights was establishment, collectives and lonely way, contribute for evaluate the relationship between individuals and they own, and them and state, which has a duty to those, positive or negative, depending on the case. The circle of fundamentals rights has been sustainable development and the concept of growth economy associated to the environment protection. This association reflect a apparent conflict between values very distinct, but the constitutional interpretation can be reunite both of them and make it live in harmony; values of environmental order and economical order can be exist together, as long as the state contribute to this. On the city, where the most of relationships happening, the urban plan appear how a effective way of sustainable development, finding the harmony between the growth economy and environment protection. To effective the socials functions of the city (inhabit, circulate, work and entertainment) and the citizen´s life quality, the city is the scenery that show how the urban plan, across established previously legal instruments, like the governmental public politics, to effective the right to development, right of third generation. The director plan how effective tool for local needs - obligation defined by Citizen Statute that contribute for the program linked defined by the urban plan. The state´s intervention on the private sector of citizen, and the restriction on their rights are be justified by the collective´s rights and their quality of life. So, in front the urban scenery has been the plan to make social functions of city, the healthy way of life, which is the sustainable development

A questão do petróleo em terras indígenas: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável

Recognizing the need to preserve a national ethnic minority, the Constitution, inspired by the pluralistic values of the Constitutional Law State, stipulated a series of rights and guarantees for the conservation of indigenous cultural singularity, disciplining in article 231 the Indians right to maintain their social organization, customs, languages, beliefs and traditions, as well as safeguarding the rights to the lands they traditionally occupy, and the exclusive use of the wealth existing in them, premise of ensuring their physical and cultural continuity, breaking decisively with the paradigm the assimilation of the Indian national civilization. However, despite the Indian policy of ethnic and cultural preservation, the Constitution allowed the exploitation of minerals in aboriginal territory, incorporated herein hydrocarbons, provided they meet certain predetermined requirements, leaving it to the legislature the discipline of ordinary matter. However, this law has not yet been published, with some projects in the National Congress, leaving thus precluding the indigenous subsurface oil exploration until the enactment of enabling legislation. Meanwhile, this paper carries out an integrated analysis of the constitutional protection of ethnic and cultural uniqueness of indigenous peoples, Convention Nº 169 of the International Labour Organization and the bill presented by Deputy Eduardo Valverde, in an attempt to consolidate sustainable development practices in the sector, through developing a system of social and environmental responsible oil exploration, aligning with national energy needs to maintain a balanced environment and preservation of socio-cultural organization of a minority so weakened and beaten over five centuries of domination