Autoridad y legitimación

Este artículo se cuestiona sobre la posibilidad de fundamentación moral de las obligaciones políticas y de la legitimidad de la autoridad, dando una respuesta negativa. Así, se postula que no hay un deber moral de obediencia a la autoridad (política) a la vez que se propone, a partir de allí, una somera defensa del Estado de bienestar.

Determinantes de la cooptación de la contratación pública en la administración de Samuel Moreno

Este trabajo busca identificar los determinantes de la administración pública, que desencadenaron la cooptación corrupta de la contratación de la calle 26. Usando la teoría sobre corrupción de Klitgaard, se propone que la presencia de un poder de monopolio, una alta discrecionalidad y la poco eficacia del control permitieron que la entidad encargada de la contratación del calle 26 fuera sometida a intereses externos. A través de la metodología de gestión del riesgo se reconstruye el contexto de la entidad para identificar las amenazas y debilidades que explican este sometimiento.

As Relações entre Filhos/as de Santo e Espíritos no Cosmo Religioso Umbandista : uma abordagem a partir do contexto de Viçosa/AL

Contundentemente, espíritos do cosmo religioso umbandista estão e interferem na vida dos filhos/as de santo ou como proclama a religiosidade umbandista, nos seus ‘cavalos’. Este trabalho pesquisa oito terreiros de Umbanda inseridos no município de Viçosa/Alagoas, por meio das relações existentes entre filhos/as de santo e espíritos neste cosmo religioso ímpar e multifacetado. Para o desenvolvimento desta pesquisa, fez-se uso de um aparato metodológico que possibilitou compreender fenomenologicamente este processo análogo circunscrito em discursos sobre ‘marcas’ ou ‘sofrimentos’ resultantes das atitudes negligenciais dos filhos/as de santo que constituem a memória umbandista viçosense. Pretendeu-se mostrar também que o imbricamento dos aspectos relacionais como: reverência, temor, devoção, respeito, esperança, fidelidade, dedicação e obediência às entidades cultuadas, configuram-se nessa dinâmica relacional. Este cosmo religioso traz em seu arcabouço existencial discursos e situações vivenciadas em todas as esferas da vida desses filhos/as de santo, principalmente religiosa. O presente trabalho apontou, portanto, a relação de interdependência existente como fruto dessa religiosidade marcada por fé e mistérios.

Recognition of "difference" in Shari'a: a feminist scrutiny through the lens of substantive equality

The paper looks at the works of notable Islamic feminists to examine whether Islam can be reconciled with a substantive approach to gender equality. Located within contemporary feminist debates related to gender equality, it considers the Qur’anic verses related to two controversial areas of Shari’a law, namely, duty of obedience and polygamy, to explore how Islamic scriptures perceive ‘difference’ and its implications for substantive equality-based legal reforms in a Muslim society.

Confessionalism and conversion in the Reformation

Recent research on the Reformation has been concerned with the process by which lay people acquired a religious identity, whether it began merely as an act of political obedience or by a sudden ‘conversion’ to new doctrines. Confessional politics made it imperative for rulers to try to control the religious allegiances of their people, but the doctrine of conversion (as a spiritual change) made this theoretically impossible. Instead, a ‘culture of persuasion’ developed by which clerical and secular rulers sought to persuade their people to accept teachings authorized by the state. The possibility of religious dissent, of converting away from the state-sanctioned denomination, made conversion an issue whose importance was far greater than the actual number of converts. The study of confessionalism and conversion emphasises two theses fundamental to Reformation studies: that the era produced radical changes in the ways that people thought about their personal and communal identities, and that it made individuals’ religious choices the urgent concern of their governors.

Children's conception of police authority when responding to requests for assistance

Children (five to six and seven to eight years old) were presented with scenarios in which various adults (a police officer, a teacher, and an unspecified adult) requested assistance from a child. Six scenarios were presented (two per adult) with half involving a reasonable request (requiring little effort from the child) and the others unreasonable. For each scenario, the participants stated: (i) whether the child in the story should comply with the adult's request, (ii) the reason for the compliance decision, (iii) the consequences of non-compliance, and (iv) the legitimacy of the adult's request. Compliance and perceived legitimacy of the request was highest for the police officer compared to the teacher, with both figures commanding greater compliance than the unspecified adult. Children's justifications suggested that the positive relationship between obedience and social status was due (albeit in part) to fear of punishment for non-compliance, particularly in the younger age group.

Busca pelo homem social nas organizações: indícios, constatações, possibilidades

This study approaches the question of organizations in search for competitiveness when globalization, knowledge and technological advances in the First World is a challenge in developing countries. The case study research focus on Bahia Sul ¿ a large organization which belongs to the important sector of paper and cellulose, especially in terms of exports. This study analyses an organization in that underpriviledged situation of a third world country in which the majority of organizational strategies are heavily thrown on people who are simultaneously reduced to instruments for economic results and who are highly demanded in terms of productivity and creativity. Due to that reality, references chosen present two key contrasting concepts. Mass man, going back to Taylor¿s blue collars as well as to Marcel¿s knowledgeable but empty words man, whose abilities do not feet his needs, in contrast with rogerian expectations of person as a mutable and continuously enriched human being and with habermasian position looking for political and decision making participation in work an social situations. Results show a strong presence of mass man, despite his technological knowledge, and scarce indications of the social man and which appears in mere aspirations out of labor situations. Conclusions emphasize a need for coherence between organizational practices in search for competitiveness and expectations on persons¿ performance because they stimulate exchanges in terms of working places for obedience and some material comfort which is aggravated by the fact that any possibility of personal fulfillment is interpreted as only possible in out of work situations. Competitiveness in such a context is not to be expected.

Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF

Com a sistemática das competências concorrentes trazida pela CF de 1988, e as frequentes críticas sobre o direito à educação, pesquisou-se qual o âmbito de atuação dos órgãos normativos federais, estaduais e distritais acerca desse direito. Qual é, portanto, o limite de cada ente? Para responder à pergunta, coletaram-se acórdãos do STF, órgão encarregado de interpretar a Constituição. A posição da Corte é de deferência ao texto constitucional e à LDB, consagrando o principado neles expostos, no que diz respeito à fixação das diretrizes gerais. Nessa seara, aos Estados cabe complementar esse sistema, acrescentando novas disciplinas, dispor sobre prazos para cumprimento de programas de lei federal, e criar programas com fundamento nas regras gerais da União. Os contornos dos intrincados termos previstos na competência concorrente não são delimitados. Por fim, sendo a educação um direito eminentemente prestacional, exige mais do Poder Executivo, tanto no plano normativo como no prático.

A política de gestão de pessoas da UFPA: em sintonia com o gerencialismo?

This research examined the personnel policies of the Federal University of Pará (UFPA), aimed at the middle area, implemented by the President's Office of Personnel Management (PROGEP), through the Performance Management and Development from 2006 to 2009 period, in which Institutional Plan was implemented for Technical and administrative (PIDT) with a view to ascertaining whether these actions were developed in line with the ideas of managerialism or New Public Management (NPM). The study opted for qualitative research using interview as a tool to collect data. The informants were managers PROGEP / UFPA who acted in that period. Data interpretation was based on analysis of content from the collation of speeches and documents produced during the period with the managerial categories. Data analysis revealed that the management of people, UFPA has the characteristics of a hybrid management, observing the period studied two models of management: a bureaucratic, rational, focused on processes, contemporary face of public organizations, and other managerialist, adopted by PROGEP in obedience to the mandatory policies of the federal government, being much more present the characteristics of a personnel policy-oriented processes. Concludes that the personnel policy of the UFPA has not been fully tuned to managerialism in the surveyed period

UBS RN-7: proposta arquitetônica para um padrão flexível de unidade básica de saúde para a zona bioclimática 7 do RN, com ênfase na sustentabilidade ambiental

Standardization and sustainability: these two apparently antagonistic words find the challenge of uniting in a flexible architectonic proposal. This was the idea that motivated the proposal of this assignment, whose appearing is bound up with the necessity of thinking about standardized spaces that attend on functional criterias and environmental sustainability, in reply to an existing real demand. The assignment consists of an architectonic proposal for a flexible standard of a Basic Unit of Health for the bioclimatic zone 7 of RN (UBS RN-7), with emphasis in the environmental sustainability. The project contemplates innumerable involved variables, such as: obedience to the current law of the Health Ministry for the UBSs; formal/aesthetic aspects; criterias of expansiveness of the UBS I for the UBS II; relative aspects to the constructive rationality and, mainly, sustainability aspects. With the intention to unite the variables and, also, glimpsing a proposal that could reach a good functional performance, aesthetic, of environment comfort and energetic efficiency, it was also necessary to consider concepts about the flexibility of the envelopment. The elaboration of the architecture first draft was based on bibliographical research, conceptual studies and references, elaboration of the architectonic program and the draft development for the UBS port I and the UBS port II. To the end, an implantation data sheet for the project is proposed for the UBS standard project, where strategies of thermal isolation, shadowing and thermal inertia are adopted and combined to three possible types of lot, resulting in 24 possibilities of implantation

Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade

This work presents an analysis about the legitimation of independent regulatory commission`s rulemaking power by participation procedure. It is observed that political and administrative decentralization and fragmentation of State, with the purpose of approaching citizens and provide, more efficiently, the functions acquired by the passage of the Welfare State, leads to a deficit of legitimacy (democratic crisis), which is noticeable in the making of legal norms by directors of independent regulatory commission to regulate specific economic sector. However, we understand that this crisis stems from the observation of the contemporary world from dogmas and legal institutions of the eighteenth century, without their evolution and adaptation to the modern world. The legitimacy must be perceived as the justification of power, relation command /obedience, which, from the Modern State, has the democracy as standard. Therefore, just as the world has evolved and demanded political and administrative decentralization to accompany him, it is necessary to the development of the idea of representative democracy (formal legitimacy) to participatory democracy (legitimacy stuff). Legitimacy is not confused with the legality: as the legality is on observance to internal legal system, the "rules of play"; legitimacy, as inputs to be fed into this system, the selection of the different expectations in the environment. Nevertheless, the legitimacy will take place by legality, through introduction of rational and communicative procedures: procedures get fundamental importance because these will be the means to select the expectations to be introduced in the legal system in order to make decisions more fair, rational and qualified towards society. Thus, it is necessary to its opening to the environment for dialogue with the government. In this context, we try to make an analysis of constitutional norms based on systematic and teleological interpretation of these norms to build these arguments. According to the Constitution of 1988, participatory democracy is a result of the democratic principle (sole paragraph of art. 1 of the Constitution), and it is an expression of citizenship and political pluralism, both foundations of Republic (respectively Art. 1st, inc . V and II of the Constitution), as well as the national consciousness. From another point of view, that principle consists of an evolution in the management public affairs (principle of Republic). The right of interested participate in the rulemaking process derives both the principle of popular participation (part of the democratic principle) and the republican principle as the due process constitutional (art. 5, LIV and LV, CF/88) and the right to petition (Art . 5 °, inc. XXXIV, "a", CF/88), and it is the duty of the State not only be open to participation and encourage it. Ignoring stakeholder involvement in procedures and / or expressions compiled can be causes of invalidation of the rule of law produced by addiction of procedure, motive, motivation and/or because of the administrative act. Finally, we conclude that the involvement of stakeholders in the process of making rules within the independent regulatory commission is the legitimacy and the validity of rules; and that, despite of the expressions do not bind the decision making, they will enter the system as juridical fact, balancing the field of technical discretionary of agencies

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy

Formação moral das crianças: construção de regras fundamentais aos valores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

The acquiring process of morals on a person is one of the most important aspects of his Social Identity. The basis for his ethics and moral choices are built when he interacts with the world. A child that interacts with participants of Movimento Sem Terra (MST) movement that fights for the Land Reform and the transformation of the society may have the opportunities to acquire the culture, morals and ethics of this movement. Based on this understanding, this work intends to comprehend how children think and incorporate the rules that are the base of the values and principles of MST, considering the diversity of the situations, the limits and the possibilities to experience these values in their everyday life in the Movement. To understand how the process of cognitive construction of the rules takes place in a child, it is important to consider the theories of Jean Piaget. According to him, morals development follows a sequence: the anomie (0 to 2 years old), marked by the absence of rules; the heteronomy (2 to 6/7 years old), where takes place the adoption of rules due to exterior obedience, such as a relative, an institution or a movement; and the autonomy (from 6/7 years old on), in which rules are considered legitimate. All the children in this research have relatives working at MST. The research has two parts. We have first observed the behavior of three groups of children (beyond six years old) while they were involved on their normal activities (kindergarten) activities. On the second moment, we have interviewed 20 children (between 3 and 10 years old). We used flashcards containing scenes; we also told stories and asked moral questions involving the character s behavior. We have noticed the unilateral respect and extern coercion are between the definers of the moral decisions of a child. The empathy and the reduction of the egocentrism help seeing the situation of the point of view of other, although it doesn t mean that one is going to accept others point of view. In the taking decision of the child other factors are also considered such as the space of socialization (family, school). Though the children don t work or take part at MST activities, they have already opinions about involved people behaviors. The interaction with relatives and teachers is one of the most important aspects to encourage them elaborate moral understandings according to the ethics of this movement

A ancoragem funcional através do manejo de cão em tarefas de equilíbrio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)