Os acordos parassociais: relação com o contrato social e outras questões

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial: o caso especial do contrato de trabalho

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e das Empresas

A celebração do contrato de seguro à distância

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais): um contrato entre dois territórios jurídicos?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O impacto das redes socias na cessação do contrato de trabalho: liberdade de expressão versus justa causa de despedimento

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Medida da aliança parental: validação portuguesa e construção de uma versão reduzida

Objetivo: A Medida de Aliança Parental (PAM) avalia a qualidade da relação interparental na prestação de cuidados da criança. O presente artigo apresenta a validação de uma versão portuguesa da medida, bem como examina as qualidades psicométricas de uma versão reduzida com 6 itens do instrumento (PAM-R). Método: A amostra foi constituída por 182 pais (63% mães), dos quais 72 preencheram um instrumento de avaliação dos problemas de ajustamento psicológico das crianças. Resultados: As análises fatoriais confirmatórias não corroboraram a estrutura dos dois modelos testados. No entanto, excelentes valores foram encontrados nos índices de adequação do modelo da PAM-R. Não foram encontrados erros de especificação no modelo unidimensional testado, o que suporta a validade fatorial da versão reduzida da PAM. A PAM-R apresentou excelentes valores de consistência interna e uma correlação negativa e significativa com a medida de problemas de ajustamento das crianças. Conclusões: PAM-R emerge como uma medida que possibilita a avaliação do impacto das dimensões familiares no funcionamento e desenvolvimento psicológico das crianças, em contextos de prestação de cuidados de saúde primários.

Aliança terapêutica pais-terapeuta como indicador da qualidade da relação terapêutica entre criança e terapeuta

Este estudo pioneiro pretende associar a qualidade da aliança terapêutica estabelecida entre os pais e o terapeuta com a qualidade da relação terapêutica entre a criança e o terapeuta. O objectivo foi perceber como estas duas variáveis se podem influenciar entre si. A amostra era constituída por 21 díades pai/mãe filho que teriam de individualmente avaliar a sua relação terapêutica estabelecida com o terapeuta. As dimensões avaliadas foram a qualidade da relação, os objectivos e as tarefas do processo terapêutico. Os resultados obtidos não encontraram uma associação entre as relações terapêuticas globais dos pais e dos filhos com o terapeuta. Todavia, algumas correlações secundárias foram encontradas. Orientações e recomendações para futuras replicações do presente estudo são discutidas.

Memórias de cuidados parentais na infância, estilo de vinculação, qualidade da relação com pessoas significativas, perturbação psicopatológica e aliança terapêutica (estudo exploratório)

Esta investigação teve por objectivo explorar: a) a influência das memórias de cuidados parentais na infância, do estilo de vinculação, da qualidade da relação com pessoas significativas e da perturbação psicopatológica na qualidade da aliança terapêutica; b) a relação entre a qualidade da aliança terapêutica e os resultados psicoterapêuticos; e, c) a relação entre as mudanças na qualidade da aliança terapêutica e os resultados psicoterapêuticos. Uma amostra de 20 mães adolescentes foi avaliada, na primeira e na última (16.ª) sessão de uma intervenção psicoterapâutica, quanto às memórias de cuidados parentais na infância (EMBU), ao estilo de vinculação (ASI), ao suporte social (SESS) e à presença de perturbação psicopatológica (BSI). Tanto na 4.ª como na última sessão, pacientes e psicoterapeutas responderam a medidas de aliança terapêutica (WAI). Os resultados sugerem a existência de relações significativas entre algumas características psicológicas do paciente e a percepção da aliança terapêutica inicial, quer por parte do paciente quer por parte do terapeuta. Sugerem ainda que uma percepção positiva da aliança terapêutica, por parte do terapeuta, no início do processo terapêutico, está positivamente relacionada com os ganhos psicoterapêuticos do paciente, em termos da redução da sintomatologia psicopatológica. Os ganhos psicoterapêuticos do paciente, ao nível do estilo de vinculação e da qualidade das relações significativas, estão positivamente relacionados com uma percepção positiva da qualidade da aliança terapêutica, por parte do paciente, na última sessão. Contudo, as mudanças psicoterapêuticas positivas associadas à intervenção não parecem estar exclusivamente relacionadas com o aumento da qualidade da aliança terapêutica, observada entre o paciente e o terapeuta.

Los elementos esenciales del contrato de compraventa: tratamiento jurisprudencial

En el present treball són objecte d’anàlisi el tractament jurisprudencial d’aquells elements del contracte de compravenda – consentiment, objecte i causa -, concurrència o no dels quals determina si ens trobem davant un supòsit flagrant de nul•litat absoluta (inexistència contractual) o bé si es tracta d’una mera anul•labilitat d’un contracte que existeix i produeix efectes. L’anàlisi de la jurisprudència permetrà delimitar i diferenciar aquells supòsits que incidint en els elements essencials del contracte de compravenda produeixen la nul•litat radical i, per tant, la inexistència jurídica de l’acte realitzat; i aquells altres que afectant igualment als elements essencials no tenen incidència suficient per a provocar la nul•litat absoluta, donant lloc a la mera anul•labilitat. De l’anàlisi a desenvolupar es conclouran els criteris que segueix la jurisprudència per a determinar quan les eventuals irregularitats o anomalies en la formació del contracte tenen força suficient per a originar la inexistència jurídica de la compravenda. Certament, els eventuals vicis de cadascun dels elements essencials del contracte atenen a causes diverses que seran analitzades en aquest treball.

O Dever de Informação no Contrato de Mútuo Bancário

À investigação do tema “o dever de informação no contrato de mútuo bancário” julgamos importante trazer à baila alguns dados a respeito do consumidor português. Primeiramente no tocante ao recurso ao crédito para o consumo. No estudo sobre “um perfil dos sobreendividados em Portugal” realizado, em 2008, pelo Observatório do Endividamento dos Consumidores, que se baseou, entre outros, num estudo da seguradora Cardif (2005) sobre a apetência para o crédito dos consumidores de vários países, dá conta que 60% dos portugueses considera o recurso ao crédito uma 'solução prática para financiar as suas necessidades'1. O crescimento continuado das taxas de endividamento das famílias verificado em muitos países europeus e nos EUA nas duas últimas décadas, dá conta de que o crédito aos consumidores se expandiu e deixou de ser um privilégio das elites ou um sinal de pobreza, para se tornar uma fonte de financiamento das despesas de diversos estratos socioeconómicos. Em Portugal, em menos de vinte anos, passou-se de uma taxa de endividamento2 de pouco mais de 18%, em 1990, para uma taxa de 130%, em 2007, uma das mais elevadas de toda a União Europeia3. Conclui o estudo que uma das causas do sobreendividamento prende-se à disponibilidade de uma ampla variedade de escolhas, oferecida por múltiplos formatos comerciais e garantida por uma pluralidade de formas de financiamento. E que os indivíduos são influenciados pela publicidade na escolha da entidade a que vão pedir crédito e pela acessibilidade que é o ter o crédito oferecido no ponto de venda do bem ou serviço...

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Informe sobre el estado del carguío de guano en las islas de Chincha y sobre el cumplimiento del contrato celebrado con D. Domingo Elías

Reseña el proceso de extracción y venta del guano de las islas de Chincha y los contratos de explotación realizados en la época. De igual forma proporciona los métodos con que se extrae y embarca el guano y lo que debe hacerse para la dirección del trabajo de acopio por parte de peones y operarios.

Pós graduação no INPE: a aliança pesquisa-desenvolvimento e ensino

A formação de recursos humanos em nível de pós-graduação no Brasil na área espacial teve início na década de 60, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A fim de constituir um corpo de especialistas para desenvolver as suas atividades, o instituto inicialmente se apoiou em uma estrutura que combinou o envio de pesquisadores para o exterior com a criação de programas de pós-graduação. Com vistas a analisar as estratégias adotadas para a constituição do núcleo de formação de mestres e doutores, este trabalho apresenta as atividades da pós-graduação no instituto, com foco nas décadas de 60 e 70. Também é apresentado um quadro do perfil dos egressos dos programas de Astrofísica e Geofísica Espacial formados até 2005, com o objetivo de identificar e analisar parte dos resultados obtidos por este núcleo de formação.