Apropriação de transferências intergovernamentais pela burocracia : um estudo para os municípios brasileiros

Ao contrário do que seria esperado em uma previsão teórica simples, diversos trabalhos empíricos têm verificado que um aumento das transferências intergovernamentais gera um gasto público maior do que uma elevação equivalente na renda dos indivíduos. Uma das hipóteses para este fenômeno, conhecido com o flypaper effect, é de que a burocracia se apropria das transferências por meio de salários, o que é condizente com o pressuposto de que os burocratas estariam interessados em maximizar seu próprio orçamento, e se aproveitariam da assimetria de informação e poder em relação ao eleitorado. Este trabalho tem o objetivo de investigar se tal pressuposto se comprova empiricamente para os municípios brasileiros, verificando a relação entre as transferências incondicionais e o diferencial de salários entre as esferas pública e privada. Para tanto, utilizamos um painel de municípios que cobre o período de 2002 a 2011 e um modelo econométrico de variável instrumental. Para medir o diferencial de salário, foi usada a Decomposição de Oaxaca, que separa o efeito das características individuais daquele que seria gerado pela apropriação. Os resultados apontam para a ocorrência de apropriação, considerando não só o setor público e privado formal como um todo, mas também seus subsetores.

Spreads bancários e informalidade : efeitos redistributivos e de bem-estar em um modelo de agentes heterogêneos com escolha ocupacional

Este trabalho busca identificar os efeitos de mudanças nos spreads bancários sobre as distribuições de renda, riqueza e consumo, bem como o bem-estar da economia. Para tal, é desenvolvido um modelo de agentes heterogêneos com mercados incompletos e escolha ocupacional, no qual a informalidade de firmas e trabalhadores é um canal de transmissão relevante. O principal resultado encontrado é que reduções no spread para pessoa jurídica aumenta a proporção de empreendedores e trabalhadores formais na economia, de forma que o tamanho do setor informal diminui. Os efeitos sobre a desigualdade, no entanto, são ambíguos, e dependerão da dinâmica salarial e das transferências do governo. Reduções no spread para pessoa física levam a uma redução nos indicadores de desigualdade, em detrimento do consumo e bem-estar agregados. Calibrando o modelo para o Brasil para 2003-2012, é possível encontrar resultados em linha com a recente queda na informalidade e no diferencial salarial entre trabalhadores formais e informais.

O efeito da burocracia no desempenho escolar: o caso do Centro Paula Souza

A educação constitui-se como um dos mecanismos mais eficazes na correção das desigualdades socioeconômicas, nos mais diversos contextos. Por esse motivo, pesquisas educacionais no Brasil e no mundo têm buscado compreender que mecanismos são capazes de promover um ensino de melhor qualidade. Os principais estudos da área, a exemplo do que fora proposto pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, têm se voltado principalmente a avaliar os resultados educacionais a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, na busca de fatores associados ao sucesso escolar. Nesta pesquisa, porém, ao invés de se manter o foco nos insumos de que as escolas dispõem, são analisados os diferentes comportamentos do diretor na gestão dos recursos e na liderança das práticas de ensino, que visem ao melhoramento dos estudantes. Em um contexto no qual as reformas educacionais são crescentes e os mecanismos de avaliação são centralizados, o papel do diretor mostra-se crucial à compreensão dos objetivos e metas propostos à escola e no acompanhamento da implementação das políticas. Cabe, portanto, ao diretor escolar, enquanto burocrata de nível médio, constituir-se como o intermediário entre a formulação e implementação das políticas públicas, adequando suas ações ao contexto em que a escola está inserida e buscando garantir um maior aprendizado de seus alunos, dados os insumos educacionais disponíveis.

Desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família: o impacto das características da burocracia local

O intuito desta dissertação é analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuições advindas da descentralização, a partir da Constituição de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes níveis subnacionais – lacuna da literatura da área –, e para tanto, analisou o impacto das características do funcionalismo local no desempenho dos municípios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministério do Desenvolvimento Social, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada – isto é, com maior número médio de anos de estudo – e com mais experiência, possuí melhor desempenho no IGD-M.

Evolução recente da informalidade no Brasil: uma análise segundo características da oferta e demanda de trabalho

Esse trabalho avalia a redução da taxa de informalidade ocorrida entre 2002 e 2009 com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e computa uma matriz de transição para o mercado de trabalho brasileiro com base nos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) entre 2003 e 2011. As principais conclusões do trabalho são as seguintes. Primeiro, a queda da informalidade foi menor nas regiões metropolitanas do que fora destas. Segundo, a decomposição da queda da taxa de informalidade (em efeitos nível e composição) mostra que a queda da participação de trabalhadores menos escolarizados com baixa experiência de trabalho chega a explicar 80% da queda da informalidade no país. Terceiro, a análise da matriz de transição do mercado de trabalho mostra que a queda da informalidade foi explicada por um aumento da transição de trabalhadores do setor informal para o formal e da absorção dos trabalhadores desempregados pelo setor formal.

Audiência única e a duração razoável do processo nos juizados especiais cíveis

Esta dissertação pretende demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regulados pela Lei n° 9.099/95, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável, na realidade da práxis forense, estão sendo desvirtuado dos seus objetivos. Neste sentido, o estudo apresenta números comprovando que os Juizados Especiais cumpriram seu desiderato de proporcionar o acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o estudo apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juizes, responsáveis pela administração do processo, que reproduzem nos Juizados o fomlalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma para conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, para instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo de duração dos processos. O estudo conclui que a utilização de audiência única, além de ser uma detenninação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos. diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9.099/95 procurou remover.

Política e burocracia do controle: as controladorias públicas nas capitais brasileiras

Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

Apresentação 10: “Inflation Targeting”, “Currency Regimes with Defaultable Debts” e Sistema Tributário na Presença de Informalidade e Evasão Fiscal…A disseminação internacional das pesquisas aplicadas relacionadas a agenda brasileira

Coordenadora: Goret P. Paulo

Burocracia e comércio exterior: os desafios à exportação sob a ótica das micro e pequenas empresas exportadoras do rio grande do norte

As micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que exercem um papel extremamente relevante na estrutura produtiva da economia brasileira pelo grande número de empreendedores existentes e expressivo volume de pessoal ocupado, perdem competitividade ao se deparar com entraves ao seu desenvolvimento, sejam eles em âmbito gerencial, financeiro, burocrático ou estrutural. Com base nesse contexto, o estudo procura identificar em que medida, na percepção das MPEs exportadoras do Rio Grande do Norte, as exigências burocráticas do processo exportador afetam o seu desempenho no comércio exterior. Como exigências burocráticas compreende-se o conjunto de normas, regras e procedimentos e documentos que disciplinam o processo exportador, enquanto desempenho é entendido como os resultados da atividade econômica medido através do crescimento das vendas para o mercado externo; das demandas de produtos exportados não atendidas e da ampliação do mercado internacional. A pesquisa realizada é de caráter censitário, desenvolvida junto a quatorze MPEs do estado, atuantes regularmente no comércio exterior nos últimos três anos (2009-2011), utilizando aplicação de questionário, assim como uma consulta a dados secundários disponíveis. A análise dos dados levantados revelou que, efetivamente, na percepção dos respondentes, fatores externos como o custo do processo de exportação, falta de incentivo do governo, excesso de controle dos órgãos públicos e a infraestrutura logística do estado exercem influência na pequena participação das MPEs nas exportações do Brasil e do Nordeste, enquanto o bom desempenho exportador destas relaciona-se a fatores gerenciais, com destaque para investimentos na estrutura organizacional da empresa, conhecimento do mercado internacional e bom relacionamento com clientes e mercados

PLANFOR: política compensatória para a inclusão na informalidade?

Study about the national politics on the professional education, under responsibility of the brazilian Work Department in 1990 years. Purposes to apprehend the results of the actions of the professional education in a basic level, offered by the National Plan of the worker qualification ( PLANFOR ), as well as the effects on the assisted exits, starting from the experience appreciated on the Plan of Qualification developed in the state of Maranhão between 1996 to 2000. It adopts a theoretical-methodological conception by an ontological nature, if being worth of categories as the one of totality and of mediation that together, makes possible the apprehension of a dialectical movement that happens among the analysis object, the professional education politics in a basic level, performed by PLANFOR and your context, the underdevelop and heterogeneous Brazilian capitalism and the consequent job market generalized precarious and informal, making possible that the reality investigated become to understood rationally. This paper uses the indirect documentation technique, instruments of the bibliographical research and documental research. This study is based on those that aren´t part of PLANFOR, qualified by professional education courses in basic level,they didn't get to be inserts at the formal job market, just occupying precarious occupations in the informal job market. Aims to presents and discusses the productive process and your restructuring globally in progress. It focuses at the impacts on the workers, the precariousness of the work that appears like a new phenomenon calls new informality. Talks about the particularity process of productive restructuring assumed in Brazil highlights, showing that the informality, was always a structural phenomenon in the country. Discusses about the professional qualification in the contemporary capitalism, specifying some of your theses. Shows in a historical view the process of appearance of the employment notions and competence, and the influence that it exercised on the reforms of the basic and professional education, as well as the implications of both in the politics of professional education in the country. Rescues the process of creation of PLANFOR, your official formulations and your organized bases, starting from the second half of the 1990 decade. Shows yet the continuos changes in the job market of Maranhão state, for after, starting from the reports expresses at the Plans of Qualification from the state, elaborated by the Group of Evaluation and Studies of the Poverty and the Politics addressed to the poverty from the Master degree Program in Public Politics, from the Federal University of Maranhão, analyzing the acting of PLANFOR in the State, your probable deficiencies, as results the changes verified in the conditions of occupation and the gains of the exits from the professional education courses in basic level

As Faces e os Disfaces da Informalidade no Capitalismo Conteporâneo: Um Estudo do Comércio de Rua em Pau dos Ferros/RN

This paper discusses the expression of informality in contemporary capitalism. Thematic of relevance to the analysis of the reality of work today and the logic that moves the capital, its real presence in the lives of individuals. The street trading of Pau dos Ferros town, popularly known as "street market" was chosen as the search space. The main objective is to seize and examine the articulations and logic, present in the configuration of the street trading of this city, located in the state of Rio Grande do Norte, explaining the functionality of informality for capitalist accumulation, but also for the reproduction of segments of the working class. Our analysis is based in the perspective of totality, trying to grasp the historical determinations of the phenomenon in focus. It includes the analysis of the mechanisms used by the capital to reproduce itself in the current historical context, which has been implicated in the composition of the labor markets of different countries and in various forms of exploitation to which workers in general are subject. It also means discussing the development of capitalism in Brazil, the logic that permeates its dependence, and especially the use of over-exploitation of labor, as a lever for internal accumulation. The course of investigation consisted of theoretical research to form the basis of theoretical and methodological analysis and to outline the context in which our research object is inserted, and field research conducted in two phases: systematic observation, which allowed to map traders features and the infrastructure of commerce, and the conduction of interviews with key informants. The material collected was scrutinized according to analytical scheme inspired by the content analysis. Among the main considerations developed from the research process we include: the street trading of Pau dos Ferros remains shrouded in the majority sale of agricultural products, this demonstrates the structural characteristics of the region. However, the supply of this product is no longer restricted to the excess of small local producers. The presence of the dealer changed the distribution of the product, streamlining it. In parallel, business practices are developed, practices in which traded goods (industrial) reflect the moment of capitalist restoration, a larger business network. The reflections also made it possible to show that street trading follows developing on the basis of informal work, which gains functionality to the system, as it is configured as a space commonly used to drain part of the production, of industries (clothing/shoes), especially if the distribution is considered as an essential element of the complex process that aims at capital appreciation. This activity has been functioning as a place of employment and income generation for the subjects who are away from formal employment, masking, this way, unemployment, moreover, they allow them to continue as consumers. Such expressions reflect the ability and the logic of capital to expand and aggregate into so many realities. It is underway today, the logic that has led many workers to join the project of domination of capital, by the illusory chance to become capitalists. The aim has been to turn the subject into a consumer and the worker an enterprising