1000 resultados para Brasil. [Código eleitoral (1932)]
Resumo:
A teoria dos ciclos poltico-econmicos prope que as flutuaes econmicas possam ser explicadas pelo calendrio eleitoral. Sabendo que a situao econmica tem grande influncia sobre a deciso de voto dos eleitores, os governantes iro manipular a poltica econmica a fim de maximizar as chances de vitria do candidato governista. Os estudos empricos que visaram comprovar essa hiptese encontraram evidncias de oportunismo poltico tanto nas variveis macroeconmicas, quanto nos instrumentos de poltica econmica. A presente dissertao tem como objetivo testar a hiptese de oportunismo poltico nas variveis macroeconmicas, nos instrumentos de poltica fiscal e na taxa de juros do Brasil entre 1980 e 2000. Para proceder os testes economtricos sero utilizados modelos autoregressivos integrados de mdias mveis (ARIMA) com variveis dummy de intercepto nos meses que antecedem s eleies. Os resultados comprovaram a hiptese de oportunismo poltico na taxa de inflao e na despesa total do governo federal.
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Esta dissertao estabelece as principais caractersticas do comportamento da maioria dos eleitores brasileiros e procura demonstrar que existe uma “razo” que move as escolhas eleitorais. Para tanto, utiliza-se da produo da cincia poltica brasileira sobre o comportamento eleitoral e de pesquisas realizadas em diversas cidades do interior do Rio Grande do Sul. O principal objetivo deste trabalho o de compreender como se processam as escolhas eleitorais, tendo em vista que a maioria do eleitorado brasileiro no acredita na poltica, mantm-se distante dos mecanismos de participao e vota na pessoa do candidato. O pressuposto bsico de que as escolhas eleitorais da maior parte da populao, em especial, as das camadas populares, so motivadas por uma cultura poltica ctica e personalista, que tem sua origem e manuteno nos condicionantes histricos-estruturais da poltica brasileira. As evidncias indicam que a maior parte do eleitorado, define o destino do voto de forma sensvel e emocional, a partir dos atributos simblicos dos candidatos e das imagens difusas das competies eleitorais. Nesse contexto, estabelece-se a lgica do comportamento da maioria dos eleitores brasileiros, que pode ser interpretado como emotivo, tendo em vista que as preferncias eleitorais tendem a direcionar-se aos candidatos que so mais “conhecidos positivamente”, e que, ao mesmo tempo, desfrutam de uma avaliao positiva de confiana, afinidade e simpatia. Nesses termos que a imagem de um candidato torna-se elemento-chave da deciso eleitoral. O eleitor emotivo vota no candidato que conhece positivamente e inspira confiana, porque o voto resultado de uma cultura poltica personalista e descrente. O eleitor brasileiro vota em quem “conhece”, porque “confia”.
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibio da comercializao de armas de fogo e munio no Brasil a partir das percepes e motivaes dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de trs jornais de grande circulao no pas, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificao do voto. Para isso, apresenta algumas consideraes sobre cultura poltica, cultura do medo, percepes da insegurana e da cidadania no Brasil.
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Este trabalho se prope a lanar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importncia para o aperfeioamento da cidadania em nosso pas. Ele examina as ouvidorias pblicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicao entre as instituies e os cidados, facilitando a circulao de informaes e aumentando a conscientizao da populao em relao ao exerccio de seus direitos junto Administrao Pblica. Tambm cuida dos avanos da ouvidoria no setor privado, sob a influncia do Cdigo de Defesa do Consumidor e de novas prticascorporativas socialmente responsveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econmica Federal principal agente de polticas pblicas do governo federal e maior banco pblico da Amrica Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada h quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidado beneficirio de servios pblicos e ao consumidor de servios bancrios.
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Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
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Trata de um estudo exploratrio sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O cdigo do consulmidor e a derceo que os execultivos tm do cdigo
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As Cmaras Municipais tm papel essencial no governo municipal, com funes constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A funo legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel no exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submisso da Cmara ao Executivo quase absoluta. Na realidade, porm, trata-se de uma ttica: o vereador, pretendendo ter poderes de execuo, abre mo de suas prerrogativas fiscalizatria e legislativa, que no tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submisso em troca de nacos do poder de mando e de recursos polticos que alimentaro suas atividades de assistencialismo e clintelismo. So concausas disso o sistema eleitoral e partidrio, as condies educacionais, scio-econmicas e polticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, h possibilidades de amenizao do afastamento de funes da Cmara Municipal com iniciativas locais.
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O trabalho analisa o impacto do Cdigo de Defesa do Consumidor nas relaes entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratria como as empresas se adaptaram s exigncias do CDC. Compara o Brasil com alguns pases. Levanta questes para futuros estudos sobre o assunto
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O objetivo da tese investigar empiricamente se as diferenas nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perodo 1986-2002 podem ser explicadas por variveis polticas, mais especificamente a ocorrncia de eleies, a ideologia dos polticos e a fragmentao poltica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendrio eleitoral afeta significativamente as variveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritrios na Assemblia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizo de governo, maiores os gastos com investimento.
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
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A utilizao do regime de metas para a inflao no Brasil est constantemente na pauta do debate econmico no pas. Desde a sua implementao, em meados de 1999, h questionamentos sobre sua viabilidade e eficcia no controle da inflao, especialmente em virtude do setor pblico no Brasil ser altamente endividado e da sempre presente ameaa de crise cambial, dado o papel importante desempenhado por esta varivel na economia. Tais crticas se intensificaram aps o perodo de forte volatilidade nos prmios de risco e no cmbio ocorrido em 2002, quando aumentou a corrente dos defensores da hiptese de que o Brasil estaria sob uma situao de dominncia fiscal. A ocorrncia deste efeito seria capaz de tirar a eficcia da poltica monetria no controle da inflao. Diante disso, algumas questes so colocadas: a dominncia fiscal uma situao permanente na economia brasileira ou especfica de uma determinada conjuntura? Ou seja, as condies necessrias para a ocorrncia deste evento so satisfeitas sob quais situaes? Outro ponto importante refere-se volatilidade dos prmios de risco no ano de 2002: argumentamos que fatores polticos, especialmente relativos credibilidade do governo, foram cruciais na variao destes indicadores. A incerteza eleitoral aparece como um evento fundamental na explicao desta crise de confiana, dado que pouco se sabia a respeito das aes que seriam tomadas pelo novo governo, principalmente no que tange poltica fiscal e ao cumprimento dos contratos e obrigaes financeiras. Conclumos que uma poltica fiscal saudvel, que mantenha o percentual da dvida estvel, e um governo que possua credibilidade so fatores fundamentais para que a poltica monetria, aqui exemplificada pelo inflation targeting, tenha sucesso no seu objetivo maior de manter a taxa de inflao controlada.
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O grau de liberdade da poltica monetria uma questo muito relevante em um pas que decide adotar um regime de metas inflacionrias e cmbio flutuante. Caso a autoridade monetria desse pas no tenha liberdade para atuar, o regime de metas pode ser ineficiente. Em especial, caso esse pas se encontre numa situao de Dominncia Fiscal, a poltica monetria pode ter efeitos perversos sobre a relao dvida/PIB, aumentando seu prmio de risco soberano e causando um aumento na probabilidade de default implcita em seus ttulos soberanos. O intuito desse trabalho realizar o teste de dominncia a partir de um modelo proposto por Olivier Blanchard em 2004, e testar primeiro se o pas se encontrava em dominncia em 2002, 2003 e depois analisar o resultado desse modelo at novembro de 2005. Algumas modificaes de variveis utilizadas, medidas de risco e taxa de juros so propostas e acrescido ao modelo um teste de estabilidade de coeficientes e a incerteza causada no perodo eleitoral em 2002. Alm disso, analisada a reao do Banco Central no perodo, para identificar se sua reao compartilhava da viso de dominncia que o modelo original apresentava ou no. A concluso que o Brasil, mesmo aps as alteraes sugeridas, ainda se encontra numa situao de dominncia fiscal segundo a descrio do modelo. Porm, o resultado final cerca de 20% do originalmente observado em 2004, resultando em uma liberdade de atuao significativamente maior para a autoridade monetria no Brasil em 2002 e 2003. O Banco Central parece ter reagido a mudanas de expectativa de inflao e no parecia compartilhar um diagnstico de dominncia fiscal ao longo de 2002. As eleies foram significativas para explicar aumento da probabilidade de default, mas no alteram significativamente o resultado do teste aps as mudanas de variveis. A medida de risco proposta resulta em um modelo melhor para medir dominncia no Brasil. A mensagem final que o Brasil ainda precisa se preocupar com as restries fiscais, mas elas so menores que o modelo original propunha.
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Este estudo busca investigar as lgicas da ao em cooperativas de produo e associaes de catadores de lixo no bojo de processos de reestruturao econmica que no somente precarizam as condies de emprego, mas tambm implicam em processos de desassalariamento da fora de trabalho. Tomando como perspectiva analtica a sociologia da experincia de Franois Dubet, decompomos as lgicas da ao de trabalhadores com insero social distinta, ou seja, um primeiro grupo caracterizado por uma cultura operria e sindical e um segundo grupo caracterizado por um processo de dissociao em relao ao mundo do trabalho formal. Neste sentido, procurou-se investigar: a) as formas de insero e integrao sociais configuradas pelas relaes de solidariedade, b) a dimenso da racionalidade estratgica de cada grupo traduzida nas lutas por reconhecimento, e, c) os processos de subjetivao expressos na afirmao identitria de cada coletivo de trabalhadores. Ou seja, quais as condies de possibilidade da ruptura com as hierarquias que organizam e estruturam o universo de coletivos de trabalhadores com origens sociais to diversas quando confrontados com o princpio meta-social da igualdade? Noutras palavras, quando compelidos com a necessidade de organizar uma cooperativa ou associao, enquanto alternativa palpvel de subsistncia, os trabalhadores se deparam com um contexto bem diverso da situao de assalariamento. Com efeito, a experincia associativa ir implicar que a adeso cooperativa ou associao deve ser livre e voluntria e que a gesto e os processos de deliberao devem ser democrticos. A partir da pesquisa de campo verificou-se um processo de subjetivao marcado por estratgias distintas nas cooperativas e associaes: enquanto nas cooperativas a adeso dos trabalhadores era caracterizada por uma certa ambivalncia entre o compromisso com o projeto de construo da cooperativa e uma postura pautada por um certo pragmatismo tipificado por um campo de possveis restrito no tocante as alternativas de insero social, nas associaes de catadores de lixo verificou-se um processo de ruptura com os padres de sociabilidade primria acentuadamente hierarquizados a partir da participao das mulheres nas associaes, bem como um efetivo compromisso com o projeto associativo. Na esfera da ao coletiva, a constituio de cooperativas a partir de empresas em situao falimentar revelou uma nova estratgia sindical marcada por uma ao defensiva ante os processos de reestruturao econmica que eliminam postos de trabalho. J, na ao coletiva das associaes constatou-se um movimento de luta pelo reconhecimento de direitos e recuperao da cidadania. Tal movimento caracterizado por uma lgica do respeito possuindo uma dupla inflexo, ou seja, por um lado busca romper no mbito da esfera privada com a dominao masculina expressa num cdigo de honra, cuja conseqncia mais dramtica se traduz na violncia domstica, e por outro lado se constata um movimento em direo esfera pblica a partir da articulao de uma associao com um movimento social traduzindo desta maneira a reivindicao pelo reconhecimento da dignidade de indivduos sujeitos a todo tipo de reconhecimento recusado.
