Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução n º 30, de 31 de outubro de 1972 : com índice de assuntos

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983; e Resoluções nºs 4, 30 e 55, de 1985; e 34, de 1986

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 323]

O Substitutivo da Constituição começa a circular esta noite, e traz todas as emendas aprovadas na Sistematização. Segundo Deputado João Cunha (PMDB-SP) com o restabelecimento da soberania do Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o povo brasileiro poderá dizer o que pensa. Em relação ao sistema de governo, o Deputado Costa Ferreira (PFL-MA) optou pelo presidencialismo porque já está identificado com o povo e os costumes do país. O Deputado Edson Lobão (PFL-MA) afirma que nos países desenvolvidos o parlamentarismo é excelente, mas não considera a melhor solução para a atividade política e institucional no Brasil. O Deputado Miraldo Gomes (PMDB-BA) afirma que deve prevalecer o presidencialismo. Para o Deputado Aluízio Bezerra (PMDB-AC), o sistema parlamentarista é o que mais possibilita uma condução mais democrática e assimila as constantes mutações na estrutura econômica e social do país. Surge uma nova proposta que convoca eleições gerais para 90 ou 120 dias após a promulgação da Constituição. O Deputado Heraldo Trindade (PFL-AP) que também defende as eleições em todos os níveis, tem uma outra proposta de eleições diretas para governador nos Estados do Amapá e Roraima a partir do dia 15 de novembro de 1988. O Deputado José Serra (PMDB-SP) assegura que os aposentados terão mecanismos reais de proteção.

O fundo social e o PL nº 323, de 2007

Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

Atos internacionais encaminhados ao Congresso Nacional pendentes de deliberação parlamentar : (1º/1/1988-31/10/2014)NN

Trata das mensagens presidenciais pertinentes a atos internacionais encaminhadas ao Congresso Nacional Entre 1º de janeiro de 1988 e 30 de setembro de 2014.

National policy framework and strategy for fisheries and aquaculture development in Pakistan: final national workshop Islamabad, 30-31 Oct. 2006

The Final National Workshop was held from 30-31 October 2006 in Islamabad, Pakistan, with the objectives to:

Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada.

Identificación de SNPs de la región 17q21.31 en poblaciones humanas

En este estudio se han optimizado para su análisis mediante la técnica HRM los cebadores responsables de la amplificación de dos SNPs (rs199456 y rs199457), con los cuales es posible identificar los haplotipos H1 y H2 y los subhaplotipos H2' y H2D de la región 17q21.31 del cromosoma 17. Los genes que se encuentran en esta región, especialmente MAPT, están implicados en enfermedades neurodegenerativas como el Alzehimer, ciertas variantes de retraso mental y dificultades para el aprendizaje. El haplotipo H2 muestra una distribución muy característica, puesto que sólo aparece en poblaciones del continente europeo, especialmente en el sudoeste. Una vez optimizados los cebadores, se han utilizado para identificar los haplotipos de una serie de muestras de ADN de población del norte de Navarra. Con los datos disponibles en la bibliografía, se ha analizado la distribución en Europa de los diferentes haplotipos, encontrándose para H2 una clina latitudinal.

Measures of turbidity in coastal waters, Coconut Island, Oahu, Hawaii, August 31 - September 2, 2005: workshop proceedings

A three day workshop on turbidity measurements was held at the Hawaii Institute of Marine Biology from August 3 1 to September 2, 2005. The workshop was attended by 30 participants from industry, coastal management agencies, and academic institutions. All groups recognized common issues regarding the definition of turbidity, limitations of consistent calibration, and the large variety of instrumentation that nominally measure "turbidity." The major recommendations, in order of importance for the coastal monitoring community are listed below: 1. The community of users in coastal ecosystems should tighten instrument design configurations to minimize inter-instrument variability, choosing a set of specifications that are best suited for coastal waters. The IS0 7027 design standard is not tight enough. Advice on these design criteria should be solicited through the ASTM as well as Federal and State regulatory agencies representing the majority of turbidity sensor end users. Parties interested in making turbidity measurements in coastal waters should develop design specifications for these water types rather than relying on design standards made for the analysis of drinking water. 2. The coastal observing groups should assemble a community database relating output of specific sensors to different environmental parameters, so that the entire community of users can benefit from shared information. This would include an unbiased, parallel study of different turbidity sensors, employing a variety of designs and configuration in the broadest range of coastal environments. 3. Turbidity should be used as a measure of relative change in water quality rather than an absolute measure of water quality. Thus, this is a recommendation for managers to develop their own local calibrations. See next recommendation. 4. If the end user specifically wants to use a turbidity sensor to measure a specific water quality parameter such as suspended particle concentration, then direct measurement of that water quality parameter is necessary to correlate with 'turbidity1 for a particular environment. These correlations, however, will be specific to the environment in which they are measured. This works because there are many environments in which water composition is relatively stable but varies in magnitude or concentration. (pdf contains 22 pages)

31. Jahrestagung der "West European Fish Technologit´s Association" in Espoo, Finnland

Vom 27.-31. Mai 2001 fand in Espoo, Finnland, die 31. Jahrestagung der WEFTA (West European FishTechnologist’s Association) statt. 75 Teilnehmer aus15 europäischen Ländern, der FAO und der Europäischen Kommission sowie aus den USA und Kanadawaren der Einladung des VTT Biotechnology, eines großen finnischen Forschungsinstituts auf dem Gebiete der Biotechnologie und biologischer Materialien, zu dieser Tagung gefolgt. Die Durchführung in einemKongresszentrum in Espoo, nahe der finnische Hauptstadt Helsinki direkt am Bottnischen Meerbusen gelegen, ermöglichte einen straffen organisatorischen Ablauf und die Einhaltung des Zeitplanes der mit 41 Vorträgen und 18 Postern recht umfangreichen Veranstaltung, die in 7 Themenkomplexe gegliedert war. Nachfolgend werden wesentliche Ergebnisse der einzelnen Beiträge zusammengefasst

Rückläufige Tendenz des Dorschbestandes in der zentralen Ostsee hält an - (262. Forschungsreise des FFK "Solea" vom 31.1.-10.2.1989)

Die stark rückläufige Tendenz des Dorschbestandes in der zentralen Ostsee, östlich von Bornholm, über die in den letzten Jahren berichtet wurde, hält nach den Untersuchungen des FFK "Solea" (31.1. - 10.2.1989)an. Im Bornholm Becken lag der durchschnittliche Grundschleppnetzfang je Stunde auf Wassertiefen flacher als 75 m, wo ausreichende Sauerstoffverhältnisse am Boden waren, im EG-Bereich mit 2,5 Korb nochmals niedriger als 1988 (3 Korb). Er lag damit fast um 2/3 niedriger als im langjährigen Mittel 1980-1986. Die besten Fänge wurden mit jeweils 3,5 Korb im Ostzipfel des EG-Meeres, im sogenannten "Bermuda Dreieck", und südlich von Nexö auf jeweils 72 m Wassertiefe erzielt. Im großen und ganzen war der Dorsch im Wassertiefenbereich zwischen 50 und 75 m des Bornholm Beckens recht gleichmäßig verteilt.