Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)
Data(s) |
25/03/2015
25/03/2015
07/06/2013
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Resumo |
Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais |
Formato |
9 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Relação |
Nota técnica ; 11/2013 |
Palavras-Chave | #Despesa pública, Brasil, 2013 #Orçamento público, Brasil, 2013 #Poder Executivo, orçamento, Brasil, 2013 |
Tipo |
estudo técnico |