O fundo social e o PL nº 323, de 2007
| Data(s) |
12/12/2013
12/12/2013
01/08/2013
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| Resumo |
Analisa o impacto da aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participações especiais provenientes da exploração e comercialização de petróleo e gás para educação e saúde, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas |
| Formato |
40 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Palavras-Chave | #Royalties, distribuição, projeto de lei, Brasil, 2007 #Petróleo, exploração, Brasil #Fundo social, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
