COMENIUS E O DIREITO À EDUCAÇÃO: A VISÃO PIONEIRA A CAMINHO DA UNIVERSALIDADE

Essa dissertação teve a seguinte hipótese de trabalho: Comenius e seu pensamento compõem uma das bases estruturais do direito à educação, como é entendido atualmente . Para discuti-la, buscou-se promover um diálogo entre o pensamento comeniano e a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos de Jomtien, 1990, UNESCO. Jan Amos Comenius, pedagogo e bispo morávio do século XVII, empenhou-se na criação e disseminação de sua proposta pansófica na sociedade, tendo a educação como papel central na renovação da cultura. Pretendeu-se apresentar Comenius como um pioneiro da educação , haja vista sua defesa por uma educação universal em meio a um contexto social desigual em meados dos anos mil e seiscentos, bem como na atualidade, o reconhecimento de seu pioneirismo pela própria UNESCO, considerando-o o antecessor espiritual daquela Organização. O pedagogo buscava uma sistematização do saber em chave pansófica, representada pela tríade omnes, omnia, omnino - ensinar tudo a todos e totalmente. Assim, objetivou-se especificamente: a) conhecer as fases de sua vida, que abarcam suas obras, bases teológicas e pedagógicas e vivências em seu contexto histórico; b) apresentar seu pensamento educacional e c) compreender especificamente sua proposta pansófica, que se liga ao direito à educação. A opção metodológica na análise histórico-documental, inspiração para a pesquisa, foi a História da Longa Duração, fundamentada em Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch e Peter Burke. Autores que serviram como referência sobre Comenius são, entre outros: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette e Walker. A conclusão deste trabalho filosófico-jurídico apontou para a constatação de convergências entre o pensamento de Comenius e a citada Declaração de Jomtien, demonstrando sua notável presença na construção do conceito de direito à educação como um de seus pilares fundamentais na contemporaneidade. A pesquisa foi edificada sobre um ideal universal, que transcende épocas e encontra-se com o desejo intrinsecamente humano da igualdade através do conhecimento e pretende servir de subsídio e motivação para novos estudos a respeito do pensamento de Comenius relacionado ao direito à educação.

A INCLUSÃO ESCOLAR NA ESFERA PÚBLICA: CONCEPÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

O presente estudo constitui-se uma análise sobre a Política de Inclusão do Aluno com Necessidade Educacional Especial (NEE) numa escola da rede regular de ensino. O objetivo central foi compreender os princípios e as propostas que definem a política nacional de educação especial, focando a inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino procurando verificar quais dimensões de inclusão estão presentes no discurso tanto na documentação quanto na prática sobre inclusão. Inicialmente, a pesquisa procurou levantar, relatar e analisar os materiais bibliográficos publicados sobre as questões relativas à inclusão do aluno com NEE no sistema regular de ensino, principalmente a partir de 1988 período em que a Constituição Federal elege como um dos seus princípios a igualdade de condições de acesso e permanência na escola até 2006, quando dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) comprovam que houve um aumento significativo das matrículas destes alunos nas escolas regulares. Entrevistas, depoimentos, documentos federais e municipais e dados censitários foram utilizados na análise. Através de algumas categorias de análise tiradas dos depoimentos foi possível identificar a socialização do indivíduo por meio da garantia do direito e integração à concepção de inclusão mais predominante. A necessidade de atendimento especializado ao aluno e aos que venham trabalhar com ele e preocupação com a falta de orientação no trabalho foi apontado como maior dificuldade. Entretanto, mesmo apresentando alguns problemas, evidencia-se uma posição favorável à inclusão dos alunos com NEE na educação regular na unidade pesquisada destacando a aceitação e as providências que a escola vem tomando quanto às adaptações realizadas para garantir educação de qualidade e acessibilidade. O desafio que se coloca às unidades de educação regular com a matrícula dos alunos com NEE é que estas possam contribuir para a efetivação deste direito por meio de uma educação que contribua para uma sociedade menos excludente.(AU)

POSSIBILIDADES DO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA PROPOSTA DE FORMAÇÃO DOCENTE

Esta dissertação surgiu de um projeto realizado na rede oficial de ensino do município de Santo André (SP) no período de agosto a dezembro de 2008 junto aos professores inscritos no curso Formação sobre culturas de língua espanhola e suas possibilidades no trabalho pedagógico . Tal projeto teve como aspecto fundamental inserir os professores dos anos iniciais na língua e na cultura espanhola, assim como na hispano-americana, direcionando-os a adquirirem uma visão globalizada das novas tendências existentes na aquisição de uma segunda língua. O curso permitiu aos professores compartilharem experiências e aprofundarem seus estudos na integração cultural e linguística, por meio de metodologias e técnicas facilitadoras, adequadas à faixa etária dos seus alunos crianças de 6 a 10 anos. A partir desse projeto, a pesquisa desenvolvida procurou teóricos para estruturar o trabalho, cuja pergunta norteadora possibilidades de introduzir o ensino de uma língua estrangeira no caso, o espanhol , nos primeiros anos do Ensino Fundamental I. Como no Brasil, não há um grande número de professores habilitados no ensino da língua espanhola, questionou-se sobre tal possibilidade, considerando ainda que as escolas municipais, que são as escolas que oferecem o Ensino Fundamental I, não apresentam em seu currículo o ensino de língua estrangeira. Com base em teóricos que apontam diferentes caminhos para se aprender uma língua estrangeira e frente ao exposto, o estudo buscou analisar os depoimentos e observações ocorridos na execução dos projetos individuais, que professores da rede municipal também sujeitos desta pesquisa elaboraram durante o curso. A análise dos questionários, da entrevista e do depoimento realizados junto a onze desses sujeitos possibilitou traçar o perfil de sua formação, da sua atuação e da sua trajetória profissional. Os dados colhidos foram analisados tendo como referencial teórico Jacques Rancière (2007) em referência a Jacotot e seu Mestre ignorante , que aborda conceitos de explicação, igualdade e vontade, submetendo-os à análise de conteúdo. Nesse contexto, foram extraídas as reflexões sobre as possibilidades de prática pedagógica na vivência dos professores durante a execução do projeto. O estudo considerou, após esta experiência, que existe a possibilidade de ministrar uma formação continuada de língua espanhola a professores que já atuem com alunos dos anos iniciais.(AU)

GÊNERO E EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DO GT 23: GÊNERO, SEXUALIDADE E EDUCAÇÃO DA ANPED

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo, que teve como objetivo principal mapear a produção do GT 23 Gênero, Sexualidade e Educação da ANPED, Associação Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Educação, no período de 2004 a 2009. O GT 23 iniciou suas atividades em 2004, ainda como grupo de estudo. Sua produção apresentada nas reuniões anuais consta de trabalhos apresentados, pôsteres, mini-cursos e trabalhos encomendados. Na perspectiva qualitativa, foram analisados apenas os trabalhos apresentados, que compõem uma amostra de 77 trabalhos. Esta análise deseja perceber as temáticas tratadas nos trabalhos, identificar os/as agentes que produzem nesse domínio e as instituições a que estão vinculados/as, e ainda enxergar o quanto e como a temática das políticas públicas em educação para a promoção da igualdade de gênero é abordada nesse conjunto de trabalhos. A análise dos dados permitiu reconhecer que embora as questões de gênero e suas interseções com educação e sexualidade sejam ainda alvo do interesse de pesquisadoras, no universo do GT 23 é crescente o número de pesquisadores que se dispõem a tratar o tema, embora estes estejam mais concentrados na intersecção sexualidade e educação. Além disso, constatou-se que a temática das políticas públicas em educação no que diz respeito à promoção da igualdade de gênero é pouco pesquisada, sendo maior o interesse pelas políticas públicas que dizem respeito à sexualidade e educação.

A (R)EXISTÊNCIA DAS VOCACIONADAS AO MINISTÉRIO PASTORAL BATISTA: DESCORTINANDO A RELAÇÃO ENTRE AS PASTORAS BATISTAS DE SÃO PAULO E A NÃO FILIAÇÃO NA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL EM SÃO PAULO (OPBB-SP)

O contexto batista é predominantemente marcado por lideranças masculinas, destinando às mulheres apenas lugares e comportamentos socialmente estabelecidos, como a casa, o cuidado, a maternidade, a submissão, entre outras características que enfatizam a hierarquia de gênero. Mesmo diante do desenvolvimento econômico e da ocupação que as mulheres estão conquistando no campo público, a igreja e principalmente as igrejas batistas, permanecem fundadas em alicerces que exaltam o poder masculino em detrimento do lugar que deve ser ocupado pelas mulheres, ou seja, onde elas decidirem atuar. Caso elas decidam atuar num campo predominantemente masculino, terão que lidar com a desconstrução de um pensamento socialmente permeado de dominação masculina e com a árdua construção de um pensamento que vise a igualdade de gênero. O objeto desta pesquisa é o ministério pastoral feminino no contexto batista brasileiro. O texto analisa o discurso das Pastoras Batistas do Estado de São Paulo e o discurso dos líderes da Ordem dos Pastores Batistas de São Paulo (OPBB-SP) a respeito do ministério pastoral feminino e a não filiação de mulheres na OPBB-SP. A importância deste trabalho é a de demostrar as relações de micro poder existentes entre pastores e pastoras e concomitantemente as desigualdades dentro do contexto batista com relação ao ministério pastoral feminino. Essa afirmação se consolida por meio das análises das entrevistas semiestruturadas que realizei na pesquisa de campo, com sete pastoras batistas do Estado de São Paulo, bem como com três líderes da OPPB-SP. Esta é uma pesquisa qualitativa, em que foram analisados documentos oficiais da igreja, como pautas de convenções, atas, sites institucionais, periódicos e documentos não oficiais encontrados em redes sociais, blogs, jornais online, entre outros. Posso afirmar que as pastoras batistas estão se mobilizando para cumprir sua vocação, usando argumentos transcendentes que impedem qualquer pessoa de desafiar ou duvidar de seu chamado pastoral, pois: “O vento sopra onde quer; ouve-se o ruído, mas não sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim acontece com aquele(a) que nasceu do Espírito.” (João 3.8).

A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos tribunais superiores brasileiros

The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988 Federal Constitution, which incorporated the changes in socio-cultural values and behaviors that appeared in the post-modern Brazilian society, with the repersonalization of the family, beginning with the principles of human dignity, affectivity and familiar solidarity; occurring an enlargement of the concept of family, increasing the relevance of socioaffectivity and eudaimonia. The general purpose of this dissertation is to analyze the constitutional interpretations of paradigmatic cases of the Brazilian Superior Courts checking the conditions and behaviors required to achieve the principles of affectivity and familiar solidarity. To do so, uses an exploratory and descriptive research trough books, scientific papers, jurisprudence, monographs and consult to specialized magazines to identify the reasons and specific purposes of the principles of affectivity and family solidarity within the constitutional norms, systematizing the primary meaning of these principles, then to observe the trial of patriotic courts, the criteria and standards of behavior used in their application. The analysis of recent decisions of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice on the topic of the familiar relations, utilizing the new interpretative approach to the law that considers man as an ontological being of language, demonstrate that the affectivity and familiar solidarity are constitutional principles concretized in decisions, that don’t affect the principle of protection of the juridical security, that is, don’t cause uncertainty despite the incipient specification of criteria to its use

Os efeitos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção

La diversidad sexual emerge en las Américas como una de las cuestiones más importantes en relación con la protección y promoción de los derechos humanos. A partir de la democratización de la mayor parte de los Estados Sudamericanos en los años 80, se ha iniciado una discusión acerca de la ampliación del concepto de igualdad con el fin de introducir el derecho a la diferencia como otra expresión de la dignidad de la persona humana, cuyos estudios fueron encabezado de lo que se llamaba La hermenéutica de la Diversidad. En este escenario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos aparece como el principal responsable por el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano, lo que permite la asignación de temas tales como la sexualidad y el género en la agenda de los principales órganos regionales de protección de derechos humanos, así como en la agenda de algunos Estados, que por su promoción de políticas de diversidad han llegado a ser considerados empresarios normativos en relación con el libre ejercicio de la sexualidad humana. En este sentido, se pretende con esta tesis analizar el proceso de reconocimiento de la diversidad sexual como un derecho humano en el marco del sistema interamericano de protección, comprobando el potencial normativo de Argentina, Brasil y Uruguay con respecto a la adopción de normas internas promoción de la diversidad sexual. También tenemos la intención de analizar la norma internacional llamada Convención Interamericana contra todas las formas de discriminación e intolerancia como el primer tratado producido por el sistema interamericano para la protección de la sexualidad como un derecho digno de protección. La investigación ha demostrado que después de la posición adoptada por la Comisión y la Corte Interamericana respecto al ejercicio de la sexualidad, países como Argentina, Brasil y Uruguay promovieron un progreso significativo en el campo de las libertades individuales y en el campo de las políticas públicas de asignación de la sexualidad como un derecho que necesita de una protección efectiva del Estado

A política como projeto de autonomia em Cornelius Castoriadis

La investigación presenta los conceptos y argumentos más importantes para Cornelius Castoriadis que permitan elucidar el papel de la acción política en la búsqueda de la autonomía individual y colectiva. A partir de la delimitación histórica y conceptual de la reflexión filosófica sobre la autonomía, se muestra las principales críticas de Castoriadis dirigida al determinismo histórico, las tendencias totalitarias en la historia de la filosofía y la alienación promovida por la ideología capitalista. Por lo tanto, es esencial para comprender las categorías utilizadas por él durante toda su camino filosófico: sociedad, imaginación radical, imaginario social, lenguaje y social-histórico. Castoriadis opone a cualquier concepción de la historia que apela a un plan predeterminado, ya sea natural, racional o divino. Continúa la idea de que cada sociedad es el resultado de una tensión permanente entre la sociedad establecida y la sociedad instituyente porque cada sociedad es el resultado de la diferencia entre la sociedad en particular y el imaginario social que promueve su modificación. La historia es creada por la actividad teórica y práctica de los hombres, en la dimensión llamada social-histórico que impone un límite que no se puede superar incluso objeto de cuestionamiento y del constante cambio de la acción humana. Para aclarar el concepto de la democracia presentado por Castoriadis se analizan en profundidad como la imaginación radical se inserta en la formación de la persona y la institución de la sociedad, así como elucidar la forma en que se relacionan los conceptos de autonomía, heteronomia, libertad, igualdad y justicia, explicando el contexto que aparecen en la obra de Castoriadis.

Sobre o problema da mentira na filosofia prática de Kant

The research examines the problem lie in the thought of Immanuel Kant. This field of law, of the history of political morality, we seek to investigate the Kantian rejection of falsehood and unconditional obligation to be truthful. Defends the thesis of the exception to lie and not be objectionable in two cases, namely: the torture and before the murderer. Thus, it is demonstrated that it is possible the exception to lie under the law, politics and history, considering the perspective of harmony of external freedoms and the idea of moral progress. In this sense, it is argued that the source of law is established to guarantee the external freedoms. From the point of view of morality, reaffirmed the absoluteness is that for Kant the duty of veracity, but it points to the possibility of a practical rule that allows the lie based on human dignity, weighting values as political equality, respect for rational agents, as well as the principle of humanity which teaches always treat the other as an end in itself.

Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional

This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in the case of Brazil, art. 28 of the Federal Law n.º 11.343 of August 23rd, 2006. Therefore, it is done, initially, a contextualization, pointing the main regulatory frameworks, internal and external, of what is conventionally called prohibition in the matter of drugs, as well as the different species of liberalizing initiatives today on an upward trend in the international scenario. Then analyzes the state intervention in question in the light of references of human dignity, freedom and privacy, emphasizing, in the point, among other contributions, the various precedents of foreign constitutional jurisdiction over the theme. Immediately thereafter, confronts the policy in screen with what is perhaps, these days, the main control mechanism of the restrictive measures of fundamental rights, namely the proportionality test, here represented by classical elements of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. After that, it examines the criminalization on the agenda before the parameter of equality and the general interests of health and public safety. Based on theory and empirical enrolled in the development, it is concluded, finally, the unconstitutionality of the option of the ordinary legislature to impose criminal penalties on users - problematic or not - of substances or products capable of causing physical or psychological dependence.

A Fraternidade como categoria política: princípio anunciado na educação brasileira

This dissertation has had the goal of understanding and discussing how the fraternity category is presented in the main Brazilian education laws after the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The systematization of a theoretical base about the fraternity category in its relation with de Brazilian education regulatory landmarks has allowed the proposition of elements of this category. The process of building the theoretical references of this research was written from a historical recuperation of the French Revolution, taking into account the triad of its main principles, “liberty, equality, and fraternity”, as civic and political values. Likewise, the Haitian Revolution was considered because of the symbolic role this revolution played on the concretization of the triad through the slave and black people’s struggle whose aims were both participation in the colony’s power positions and in the abolishing of slavery. The modernity and post modernity issues, as well as the concepts of citizenship and human rights, are also took as theoretical references in order to identify characteristics and connections of each one of those themes and concepts with the fraternity as a political category. This analysis has allowed the elaboration and systematization of the fraternity category and its constitutive elements: the universality which is directly connected to the local and regional issues; the mondialization as a counter-argument to the globalization which is seen exclusively in its economic dimension; the participative democracy as alternative way to the representative democracy; the “alteridade” (a kind of altruism) due to its specific way to recognize the other one as someone pretty much like me; and the diversity which consider the multicultural perspective and the necessity of building unity. It was possible to identify that the first two elements of the triad, liberty and equality, were the most import ones over the so called modernity period when the triad was put in the second place or only in its religious dimension. The post modernity, in turn, has brought to light the fraternity due to its constitutive elements. It was also possible to highlight the citizenship as a modernity landmark and the human rights as an idea marked by the fraternity and directly linked with the post modernity. From this theoretical frame it was made an analysis of the legal instruments that organize and regulate the Brazilian education: the 1998 Federal Constitution; the Statute for Children and Adolescents; the National Brazilian Education Law; and the National Education Plan. All these legal instruments were discussed based on their relation with the fraternity as a political category and through the identification of its main constitutive elements. The methodological way was put into practice mainly through the qualitative dimension, especially the Bardin’s content analysis. The dissertation has permitted to emphasize that the fraternity as political category was not a forgotten principle in the Brazilian education legislation, but a principle not formally and textually declared yet.

Gestão curricular e necessidades educativas especiais: adequações curriculares no ensino secundário

A escola inclusiva preconiza o respeito pelas diferenças, pela igualdade de oportunidades e por uma educação de qualidade para todos, inclusive para crianças que apresentam necessidades educativas especiais (NEE).Assim, na busca da equidade educativa, que garanta a igualdade no acesso e nos resultados, torna-se responsabilidade da escola reconhecer e satisfazer as necessidades dos alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, pela adequação de currículos, de estratégias e recursos, materiais e humanos. Este processo pressupõe novas perspetivas sobre o currículo nas quais a flexibilização, os modelos pedagógicos de diferenciação e a adequação possibilitam o acesso e igualdade de condições para o sucesso dos alunos com NEE. O presente estudo constitui, pois, uma tentativa para compreender as perceções dos professores do Ensino Secundário acerca das adequações curriculares para alunos com NEE e o modo como as elaboram e concretizam. O trabalho foi desenvolvido através de um estudo de caso, incidindo sobre sete professores de um conselho de turma do décimo ano, em que está integrado um aluno com NEE. Como metodologia de recolha dos dados utilizámos os diários, entrevistas e análise documental. Os resultados do nosso trabalho apontam para uma escola onde os modelos inclusivos parecem estar em processo de construção. Se, por um lado, os docentes mostram, no geral, uma atitude de disponibilidade para a inclusão de alunos com NEE, por outro, indiciam dificuldades que se prendem com os pressupostos teóricos e pedagógicos da escola inclusiva. Concluímos que as escolas necessitam de se envolver na criação de currículos flexíveis e adequados às NEE dos alunos, promovendo um trabalho colaborativo entre docentes, sendo premente refletir acerca da gestão curricular de turmas inclusivas e operacionalizar os processos de elaboração de adequações curriculares e de diferenciação na sala de aula.

Processo de Inclusão Escolar : Aspectos de Escolas Ligadas ao programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID9 Educação física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Estamos no auge das discussoes sobre inclusao, mas pouco se reflete sobre o tema. E relevante pensar no corpo com deficiência e seus meios de comunicaçao e interaçao com o mundo, porém nao de forma simplista com objetivos de negar as diferenças existentes e andar rumo à igualdade incoerente e padronizaçao de corpos e manifestaçoes. Por isso o presente estudo trata de desvendar se o processo de inclusao defendido porLEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 muito discutido no mundo e aqui no que nos compete o Brasil, está sendo realmente acompanhado de um legado satisfatório no sentido de que; mudanças qualitativas realmente estao acontecendo, se a sociedade escolar envolvida está levando veementemente a sério o processo de formaçao educacional desses cidadaos, no que se refere a parte do governo brasileiro analisaremos nesse levantamento de dados nessas 12 escolas participantes da futura pesquisa se as normativas decretadas estao sendo acompanhadas de investimentos visando melhorar o acesso a inclusao, seja estrutural ou oferecendo formaçao auxiliar para os antigos professores que desconhecem as profundas ideologias desse novo momento vigente da educaçao brasileira. Paraesse estudo será utilizado as escolas beneficiadas pelo programa institucional de bolsa de iniciaçao a docência (PIBID) Educaçao física que possui uma grande relevância enquanto programa de formaçao de professores possibilitando a pesquisa e a extensao na Universidade federal de Manta Maria

Processo de Inclusão Escolar : Aspectos de Escolas Ligadas ao programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID9 Educação física da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Estamos no auge das discussoes sobre inclusao, mas pouco se reflete sobre o tema. E relevante pensar no corpo com deficiência e seus meios de comunicaçao e interaçao com o mundo, porém nao de forma simplista com objetivos de negar as diferenças existentes e andar rumo à igualdade incoerente e padronizaçao de corpos e manifestaçoes. Por isso o presente estudo trata de desvendar se o processo de inclusao defendido porLEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 muito discutido no mundo e aqui no que nos compete o Brasil, está sendo realmente acompanhado de um legado satisfatório no sentido de que; mudanças qualitativas realmente estao acontecendo, se a sociedade escolar envolvida está levando veementemente a sério o processo de formaçao educacional desses cidadaos, no que se refere a parte do governo brasileiro analisaremos nesse levantamento de dados nessas 12 escolas participantes da futura pesquisa se as normativas decretadas estao sendo acompanhadas de investimentos visando melhorar o acesso a inclusao, seja estrutural ou oferecendo formaçao auxiliar para os antigos professores que desconhecem as profundas ideologias desse novo momento vigente da educaçao brasileira. Paraesse estudo será utilizado as escolas beneficiadas pelo programa institucional de bolsa de iniciaçao a docência (PIBID) Educaçao física que possui uma grande relevância enquanto programa de formaçao de professores possibilitando a pesquisa e a extensao na Universidade federal de Manta Maria